A Assembléia Legislativa discutiu os valores das taxas cobradas nos serviços de cartórios do Tocantins durante audiência pública realizada nesta terça-feira, 26. Os deputados discutiram sobre os valores reajustados em dezembro de 2014, por meio de Medida Provisória. Algumas taxas chegaram a ter 1.000% de aumento.
O deputado Olyntho Neto (PSDB) alertou sobre a necessidade de avaliar a situação com cautela e antecipou que está fazendo um amplo estudo do projeto. “Temos que formar uma ampla discussão, tendo em vista não somente a preocupação já manifestada pelos empresários rurais do nosso Estado, mas também o impacto dessas taxas para toda a população tocantinense. Tenho trabalhado em um estudo profundo desse quadro e acredito que a nossa sociedade espera uma análise justa sobre os valores nas tabelas dos cartórios”, ponderou o Deputado.
O governo estadual publicou no Diário Oficial do dia 28 de dezembro de 2015, a Medida Provisória número 23, que causou polêmica, pois traz uma tabela anexada com novos valores que causaram impacto. Por exemplo, o de registro e averbação de cédulas de crédito rural, industrial e de produto rural,nos valores entre R$ 1 milhão e R$ 2 milhões. Antes o valor cobrado era R$ 180,48 e agora com a MP será R$ 2.891.85, o que representa mais de 1500% de reajuste de taxa.
Taxas mais simples como, por exemplo, autenticação e reconhecimento de firma também foram alvo do reajuste de mais de 50%. A taxa para procuração de pessoa física subiu 14% e para pessoa jurídica, 47%.
Olyntho defende que é preciso dar atenção aos valores reajustados. “Nós temos que ter atenção quanto a essas taxas, sempre com cuidado maior com quem paga, que é a população”, explicou. O Deputado acrescentou que o estudo que faz sobre o assunto será a base para analisar um futuro projeto que, segundo os parlamentares, está sendo elaborado e será enviado para analise na Assembléia Legislativa. “Teremos um posicionamento do que será melhor para a população do estado do Tocantins”, finalizou Olyntho.