Por Eduardo Mantoan* para a primeira edição da Revista Aleto.
As principais inovações tecnológicas das últimas décadas objetivavam conectar e facilitar a vida das pessoas, pois mais do que praticidade, a sociedade moderna anseia por funcionalidade e eficiência. Neste sentido de descomplicar ao máximo a rotina, as cidades inteligentes se tornam imprescindíveis, já que são centros urbanos em que o uso da tecnologia e da inovação é sinônimo de desenvolvimento. Segundo o Ranking Connected Smart Cities 2023, Palmas é reconhecida como a cidade mais inteligente da região norte do Brasil, que analisou 656 municípios com mais de 50 mil habitantes.
É na pólis que tudo acontece, a partir das suas características intrínsecas, como sua população, seu modus e seu ecossistema de vida. É lá que estão os problemas, mas também as soluções. Foi com esse espírito que busquei resgatar o conceito de Região Metropolitana (RM), presente desde 1937 no artigo 29 da Constituição Federal com a proposta de possibilitar aos municípios circunvizinhos uma organização em prol do desenvolvimento conjunto e da melhor prestação dos serviços públicos.
Quase 90 anos se passaram e 76 regiões metropolitanas foram formadas no país, de acordo com o levantamento do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) em 2019, contemplando 53,3% da população brasileira. Neste período foram criadas as RMs de Palmas e de Gurupi através da Lei Complementar 90/2013. Apesar disso, as regiões metropolitanas tocantinenses não funcionam na prática, deixando de beneficiar milhares de pessoas, mais precisamente 495.196 habitantes só na RM da capital.
Fato é que os problemas de muitas dos nossos 139 Municípios já não podem mais ser resolvidos de forma isolada, e a capital já é referência para a maioria delas em diversas áreas, como é o caso da saúde pública. Ciente da dificuldade no atendimento especializado de alta e média complexidades no Estado, criei o programa Saúde Metropolitana, que só nesta primeira fase, atenderá cerca de sete mil pacientes de 37 municípios na rede pública de saúde Palmas, além dos moradores da capital. Com o lema “conectando cidades, transformado vidas”, o programa prestará assistência em saúde e promoverá a melhoria da qualidade de vida da população de norte a sul do Tocantins, por meio da destinação de emenda parlamentar de minha autoria.
Mais do que garantir cidadania e dignidade, a implementação e o funcionamento eficaz das Regiões Metropolitanas são essenciais para o desenvolvimento sustentável do mais jovem Estado da federação. Além disso, as RMs em funcionamento no país são a prova do potencial econômico desta integração entre as cidades, permitindo a criação de políticas econômicas coordenadas com foco no desenvolvimento da infraestrutura, na atração de investimentos e na geração de empregos e renda. Esta cooperação entre os municípios resulta em um ambiente econômico mais competitivo e atrativo para os investidores.
Outro ponto de convergência é a preocupação com o planejamento urbano, cuja a consolidação da RM facilitará a elaboração de planos diretores integrados, que consideram as necessidades de todos os municípios envolvidos. Isso inclui a implantação de sistemas de transporte público eficientes e sustentáveis, que melhoram a mobilidade urbana e reduzem o trânsito e a poluição, sem que para isso haja elevação dos valores pagos pelos passageiros, pelo contrário, viabilizará a redução dos custos.
A gestão ambiental integrada é outra facilitadora para um dos grandes problemas da humanidade: a geração massiva de lixo. Questões como a destinação correta dos resíduos sólidos, a preservação da fauna, da flora e dos recursos hídricos devem transcender os limites entre as cidades. Portanto, agir coletivamente permitirá a implementação de políticas ambientais mais eficazes e abrangentes, promovendo a sustentabilidade e a preservação dos recursos naturais para as próximas gerações.
Há que se ressaltar ainda que a governança metropolitana também é fator preponderante no combate às desigualdades sociais. Programas de habitação, de educação, saúde e segurança podem ser planejados e executados de forma coletiva, garantindo que os benefícios do desenvolvimento cheguem a todas as camadas sociais.
As cidades possuem inúmeros problemas comuns e é inadmissível que municípios tão próximos geograficamente, por muitas vezes, se distanciem, em especial, no que tange às suas realidades socioeconômicas. Aproximar de fato os cidadãos e quebrar as barreiras político-administrativas libertarão o Tocantins da frieza do discurso para a plenitude da gestão transformadora de realidades.
*Eduardo Mantoan é Deputado Estadual pelo PSDB-TO, Mestrando em Gestão de Políticas Públicas pela Universidade Federal do Tocantins e autor da PEC das Regiões Metropolitanas.