A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (9), novas regras para a demarcação de terras indígenas. As mudanças integram o Projeto de Lei do Senado (PLS) 417/2011, do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), e ainda vão ser analisadas pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
A proposta exige a realização de estudos antropológicos, etno-históricos, sociológicos, jurídicos, cartográficos, ambientais, além de levantamento fundiário especializado que atestem a efetiva condição indígena da comunidade interessada e o caráter tradicional da ocupação.
Para Bauer, o reconhecimento de terras indígenas é uma das conquistas imprescindíveis para a manutenção da distinção étnica das comunidades que habitam o país desde a era pré-colombiana. Segundo ele, a iniciativa tem o propósito de evitar que os direitos dos nativos sejam usurpados por não índios, ou por pessoas que, embora tenham ascendência, já há muito se distanciaram dos modos de vida indígena.
Da Liderança do PSDB no Senado/Com informações da Agência Senado