A presidente Dilma Rousseff sancionou, nesta segunda-feira (09), a lei que destina 20% das vagas dos concursos públicos do governo federal para negros. O texto sancionado deverá ser publicado na edição desta terça-feira (10) do Diário Oficial da União e permite a aplicação das cotas ao prazo de dez anos.
A reserva de vagas valerá em concursos realizados para a administração pública federal, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União, como Petrobras, Caixa Econômica Federal, Correios e Banco do Brasil.
O presidente do Tucanafro Brasil, Juvenal Araújo, considera que a aprovação da lei foi tardia e é, ainda, insuficiente. “E os comissionados? Sabemos que o Governo Federal emprega mais de 22 mil pessoas nesta modalidade, logo, seria o momento de também assumirem este compromisso de garantirem espaço aos negros em todas as áreas, não só para concursados. Sabemos que negros dificilmente costumam ter padrinhos, então, é imprescindível uma cota também neste caso”, opina.
A presença do negro no Governo Federal ainda é ínfima. Eu seus mais de 39 ministros, apenas uma é negra, a Ministra Luiza Helena Barros, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.
Em 2002, Fernando Henrique Cardoso criou o decreto n° 4.228, que instituía o Programa Nacional de Ações Afirmativas, garantindo a realização de metas percentuais de participação de afrodescendentes, mulheres e portadores de deficiência no preenchimento de cargos comissionados do Grupo Direção e Assessoramento Superiores – DAS.
O decreto também previa que a contratação de empresas prestadoras de serviços estabelecesse essas metas percentuais. Entretanto, o decreto foi revogado e só onze anos depois o governo retomou a discussão sobre cotas em concursos públicos. “FHC deu início às políticas afirmativas no Brasil, mas o Governo do PT, apesar de fazer enorme propaganda, não foi capaz de atuar efetivamente pela causa”, finaliza Juvenal.
