Leiam entrevista concedida ao HuffPost Brasil. Reprodução.
Primeira juíza negra do País e secretária de Igualdade Racial do governo interino de Michel Temer, Luislinda Valois quer aumentar a punição para o crime de injúria racial, implantar delegacias de crimes de raça em todos os estados e federalizar homicídios contra jovens.
O Código Penal prevê multa e reclusão de um a três anos para injúria referentes à raça, cor, etnia ou religião e prescreve em oito anos. Já a Lei 7.716/89, que trata de crime de racismo, estabelece reclusão de até cinco anos e, de acordo com ela, o ato não prescreve.
Valois admitiu que a perda status da pasta de Direitos Humanos prejudica a atuação, mas não vê impedimentos para avanços sociais no governo do peemedebista. Filiada ao PSDB, ela também rebateu críticas por integrar o partido.
Leia os principais trechos da entrevista ao HuffPost Brasil:
HuffPost Brasil: Qual a avaliação da senhora como juíza e integrante do Movimento Negro sobre o combate ao racismo. O que falta avançar no âmbito legal?
Luislinda Valois: Nós temos uma legislação muito boa. O que falta é a punição. Mas a culpa não é do Judiciário. Eu tenho que salientar. É porque o volume de serviço é muito grande e também o Judiciário não é o dono da chave do cofre. Ele vive de repasses. Então até para implementar seus projetos, programas de celeridade, ele tem que aguardar.
Um dos fatores para impunidade são os casos em que o crime é classificado equivocadamente com injúria racial e não como racismo, resultando em uma punição mais leve ou prescrição. Como evitar que isso continue?
Uma das minhas metas, se eu ainda estiver aqui no próximo ano, é levar essa situação ao Congresso Nacional e fazer um pedido para que se faça com que a injúria racial também seja punida com mais celeridade. Talvez nem tanto quanto o racismo, mas que não se puna somente com prestação de serviço, distribuição de cesta básica. Eu quero privação da liberdade mesmo, até para o cidadão ter um tempo maior para refletir sobre seus atos e não mais praticá-los.
Já tem uma proposta mais específica do que mudaria na pena?
Ainda não. Estou para retornar ao Congresso para conversar com os parlamentares das duas Casas para ver o que podemos elaborar nesse sentido. É que este ano está sendo atípico, então não quero levar mais um problema para os parlamentares.
Em junho, a senhora foi ao Senado pedir celeridade na apreciação de algumas propostas. Qual é a prioridade?
Tem uma situação que estamos acompanhando de perto e criando mecanismos na Seppir em nível nacional para ver o que podemos fazer, que é o homicídio do jovem negro. (…) Estou fazendo uma comparação com o que se fez com os judeus na Segunda Guerra Mundial com o que se está fazendo em termos de homicídio agora com o povo negro, principalmente o jovem, que vai de 16 e 29 anos. Geralmente analfabetos, filhos de pais analfabetos, moram na periferia, desempregados, revoltados porque não se veem incluídos em nenhum contexto de política pública, de espaço público.
O que será modificado nas políticas públicas voltadas para enfrentamento de homicídios de jovens negros?
Levei a situação ao procurador-geral da República [Rodrigo Janot]. Conversamos bastante e estou imbuída de criar em todos estados da Federação delegacias especializadas para apreciação desses crimes [de discriminação racial]. Em relação aos crimes da juventude, eu pedi ao procurador-geral que eles sejam federalizados, para que tenham uma celeridade maior.
E em relação à maioridade penal, em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado?
Sou totalmente contra.
O governo Temer já tem um posicionamento sobre esse tema?
Que eu saiba não (…) Mas já conversei muito no Senado e minhas ponderações foram bem acolhidas.
Na Olimpíada, após a judoca Rafaela Silva ganhar o primeiro ouro do Brasil, o jornalista André Forastieri afirmou que “medalha de ouro para uma negra favelada ajuda as negras faveladas em exatamente nada“. Qual a opinião da senhora?
Eu penso diferente. Esse sucesso, esse êxito da Rafaela engrandece não é somente a comunidade da Cidade de Deus. Engrandece o país como um todo. Não somente a negritude brasileira. Todo brasileiro tem um ganho muito forte com esse resultado. Uma medalha dessa depois de tanto sofrimento, tanta luta, discriminação, rejeição, ela chegar a esse ponto, o Brasil está devendo muito a ela. Porque ela chegou lá praticamente sozinha. O Brasil lhe ajudou muito pouco.
Foi importante por causa da representatividade?
Não tenho a menor dúvida. É um estímulo muito grande para todos, homens e mulheres negros, pretos, pobres da periferia, como eu classifico a mim e a meu povo preto.
O governo interino de Michel Temer foi criticado pela falta de representatividade de mulheres e de negros entre os ministros. O que a senhora acha desse cenário?
O Brasil é um país eminentemente branco, de homens ricos. Não foi grande novidade o que aconteceu agora. No governo anterior eram 39 ministérios e nós tínhamos quantos negros? Acho que dois. Então proporcionalmente está equilibrado, mas negativamente. Como a situação política no momento [da posse de Temer] estava de euforia, chamou muita atenção, mas inclusive nos tribunais do Brasil não se tem hábito de ter pretos em espaço de poder. Se encontram muito negros e negras servindo cafezinho, lavando o banheiro, atendendo os magistrados. O Brasil, em termos de negros talentosos ocupando espaços de poder, deixa muito a desejar. É cota de um só pra dizer que tem um negro representando. Mas a situação precisa se modificar porque nós temos muitos negros de talentos, exitosos, mas vivem no anonimato porque não se dá oportunidade desse negros realmente demonstrarem o seu potencial.
Uma norma do Ministério do Planejamento publicada no início de agosto estabeleceu que candidatos negros terão de passar por uma comissão para concorrerem a vagas pelo sistema de cotas nos concursos públicos. A senhora concorda com essa forma de definir a raça de uma pessoa?
Estamos discutindo ainda com o (ministério) do Planejamento (o que fazer) porque essa instrução foi elaborada muito acertadamente. A intenção do Ministério Público deve ter sido a melhor possível, mas houve o que eu chamo juridicamente de supressão de instância. Ou seja, a Seppir não foi chamada para opinar.
Atrapalha o trabalho da Seppir e das outras secretarias ligadas a direitos humanos o fato de ter perdido o status de ministério?
Dificulta um pouco mais porque tolhe a liberdade de ação. Mas não impede de trabalharmos, de maneira nenhuma.
Os movimentos ligados a direitos humanos criticam a gestão Temer por não priorizar a área e pela chance de retrocessos. A senhora tem um histórico de luta no Movimento Negro. Por que aceitou o convite para integrar o governo?
No início eu relutei muito porque tinha minhas atividades pessoais. (…) Mas decidi enfrentar esse desafio. A causa negra me comove muito. Não sei se é porque sou negra, preta, pobre, de família miserável, candomblecista, divorciada. Entrei no Tribunal de Justiça da Bahia e, Deus sabe como, pra chegar a desembargadora. Eu não sei nem como e eu tenho lágrimas até hoje. Acho que por isso tenho uma obrigação e missão de fazer alguma coisa para que muitos negros não passem pelo que eu passei. É muito sofrimento.
Algumas pessoas criticam a senhora por ser filiada ao PSDB, um partido tachado de direita, e defender causas ligadas ao pensamento de esquerda. Há uma contradição?
Eu vejo essa colocações como bobas. Por que o negro só poder estar em determinados espaços? Se o PSDB é espaço de homem e branco, por que não uma mulher negra chegar lá? Eu sou altamente respeitada. Respeito a todos. As minhas ideias quando as levo para discussão geralmente são acolhidas. Eu faço parte da executiva nacional. Então não vejo o porquê dessa crítica. Eu nunca fui nem de esquerda, nem de direita.
