Haverá um longo caminho até que as políticas compensatórias para a população afro-brasileira sejam adotadas com eficácia, o que deixa evidente a relevância de um estudo que aborde as políticas públicas de ação afirmativa para a igualdade racial.
O sistema capitalista superou o antigo regime das distinções nobiliárias, mas produziu uma sociedade sob, o espectro da desigualdade.
Marx desmascarou convincentemente esta aparência de igualdade entre os seres humanos sob égide do regime burguês. Por um lado, o filósofo reconheceu na sociedade capitalista, o estatuto jurídico entre os seres humanos, e a alteração com a igualdade de todos perante o Estado e as Leis.
Por outro lado, este processo é absolutamente formal, posto que o sistema capitalista recria novas relações dominante de exploração. Isso fica muito claro em Rousseau, no Capitulo 4 de o Capital, nas relações contratuais.
O operário possui sua própria força de trabalho e o capitalista possui uma soma de dinheiro, capital variável, para adquiri-la. Tornando-os cativos de seu patrão, obrigados a longas jornadas, deploráveis condições de trabalho e relações empregatícias despóticas.
Grupos étnicos, raciais e culturais não dominantes, bem como as mulheres, têm sido concretamente discriminados nos mercados de produtos e serviços, como no acesso aos serviços públicos assistenciais e de uso coletivo.
O primado de que nas sociedades livres, em que o sujeito deve ser tratado igualmente pelo Estado e pelo conjunto das instituições públicas e privadas, ter acesso à dignidade, torna-se uma argumentação puramente formal.
A desigualdade racial é um tema muito delicado no Brasil e precisa ser constantemente discutido para que sejam ultrapassadas as barreiras do preconceito.
Os argumentos de que no Brasil, não haveria como se identificar racialmente as pessoas, por considerar sua complexidade, não é verdadeiro.
Efetivamente os indivíduos associados ao grupo afrodescendentes, ainda que esta associação tenha uma carga muitas vezes subjetiva, sofrem continuamente com as barreiras contra o seu processo de mobilidade social e, não raras vezes, mesmo física.
Para, além das dificuldades dos grupos étnicos no Brasil, os processos policiais e judiciais ao longo de toda a história do país – inclusive nos dias atuais – sempre classificaram os tipos raciais julgando e punindo os indivíduos de forma correspondente à cor de suas peles.
Os negros são metade da população brasileira, mas em média 65% dos pobres, aproximadamente 15% são analfabetos e possuem um rendimento médio 25% inferior aos não negros.
O estado de Santa Catarina é o que tem menor proporção de negros em seu contingente populacional, enquanto os estados de Pará, Bahia e Maranhão possuem as maiores proporções.
Isso não o faz mais ou menos importante para que sejam instituídas diversas práticas voltadas para a democracia nas relações inter-raciais, com garantias da equidade e condições sociais, econômicas, culturais e educacionais.
Com investimentos e iniciativas necessárias de estado. E não de governos.
Iniciativas, que de fato promovam mudanças nesse pobre cenário estagnado, sem infringir a isonomia de direito a cada cidadão, e avançar em direção a uma nova era. Em que possamos nos orgulhar de sermos brasileiros.
Por Ronaldo Cesar Laurindo – Presidente Tucanafro – Santa Catarina
