“Políticas públicas voltadas às mulheres, com atenção especial às mulheres negras” foram tema de reunião ocorrida no gabinete da secretária especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e presidente do Tucanafro Bahia, Luislinda Valois, nesta terça-feira (28). O encontro teve a presença da subsecretária de Políticas Públicas para Mulheres de Mato Grosso do Sul, Luciana Azambuja.
“Quando vemos o tamanho da população negra no Brasil e comparamos com a sua representatividade nos espaços de poder, percebemos que há um longo caminho a ser percorrido”, afirmou a primeira juíza negra do país. “No caso das mulheres, o índice é ainda mais preocupante”, acrescenta Luislinda.
De acordo com a representante sul-mato-grossense, é nesse segmento que ocorrem as piores dificuldades de acesso às ações. “Fazemos políticas para todas as mulheres, mas com o conhecimento de que cada grupo possui suas especificidades. No caso das negras, são elas que mais sofrem com o racismo institucional no sistema de saúde, por exemplo”, disse.
Entes federados
Para o presidente do Tucanafro Brasil e assessor especial da Seppir, Juvenal Araújo, as políticas de promoção da igualdade racial são transversais e devem ter força em todo o país, a fim de combater as desigualdades. “Temos o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, o Sinapir, para a adesão dos estados e municípios”, destacou Juvenal.
Regulamentado pelo Decreto n° 8.136/2013, o Sinapir foi instituído pelo Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010), como forma de organização e articulação para a implementação do conjunto de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades étnicas existentes no país. Ainda conforme o Estatuto, os estados, o Distrito Federal e os municípios podem participar do Sinapir mediante adesão. Ao poder público federal, cabe incentivar a sociedade civil e a iniciativa privada a participar do Sistema.
*Com informações da Seppir