O projeto do deputado do PSDB Luiz Paulo, que garante reserva de 20% das vagas para negros e índios em concursos públicos no Rio de Janeiro, foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado na tarde da última quarta-feira (19).
O projeto do deputado, que estende a lei de cotas para o Legislativo, Judiciário, Ministério Público e para o Tribunal de Contas do Estado, altera a lei, aprovada em 2011, que cria a cota apenas para os concursos do Poder Executivo.
Segundo o Presidente do Tucanafro Brasil, Juvenal Araújo, o secretariado irá conversar com parlamentares de outros estados para propor que a lei passe a valer também em outros locais do país. “Sabemos que, por inúmeros motivos, o negro acaba não tendo as mesmas oportunidades. A criação das cotas nos concursos públicos é uma forma de amenizar a desigualdade, garantindo que o negro também esteja representado em todas as esferas do governo,” afirma.
Apesar de ser a maioria da população brasileira, o negro não está presente em cargos de primeiro escalão do Governo Federal e tem presença muito baixa em cargos públicos.
Quanto à questão salarial, um estudo divulgado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostra que um trabalhador negro recebe em média 36,1% a menos que um não negro, independentemente da região onde mora ou de sua escolaridade.
Cotas raciais na universidade
Assim como muita gente discorda que sejam reservadas vagas a negros e índios para cargos públicos no Brasil, o mesmo foi feito quando, há 10 anos, o primeiro aluno negro ingressou em uma universidade pública pelo sistema de cotas.
Críticos diziam que o modelo iria rebaixar o nível educacional e degradaria as universidades, também insinuando que os cotistas jamais acompanhariam o ritmo dos colegas. Muitos chegaram até mesmo a achar que isso iria contribuir para a existência de grupos entre brancos e negros.
O que se viu, entretanto, foi um resultado muito positivo pelo sistema de cotas. A Uerj analisou as notas de seus alunos durante 5 anos e os negros tiraram, em média, 6,41. Não cotistas pontuaram 6,37. Para mostrar que não foi um caso isolado, a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) realizou uma pesquisa que, em 33 dos 64 cursos analisados, os alunos que ingressaram na universidade por meio de um sistema parecido com as cotas tiveram desempenho melhor do que os não beneficiados.
Para o Presidente do Tucanafro Brasil, a tendência é que, com as cotas raciais para cargos públicos, logo todos se convençam que se trata de uma evolução. “Assim como aconteceu com as cotas raciais nas universidades, veremos que isso trará resultados positivos. O Tucanafro vai atuar fortemente para que a lei seja aprovada em todo o Brasil e tenhamos mais igualdade,” afirma Juvenal.
