O Presidente do Tucanafro Brasil, Juvenal Araújo, esteve presente hoje (07) na votação da Comissão de Constituição e Cidadania (CCJ), do Senado Federal, que aprovou por unanimidade o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 29/2014, que reserva 20% das vagas oferecidas em concursos públicos federais a candidatos negros e pardos.
A proposta aplica a reserva de vagas a órgãos da administração pública federal autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União.
O trabalho do Tucanafro Brasil foi enaltecido pelo Senador Cássio Cunha Lima (PB), que apoiou, em nome do PSDB, a aprovação do Projeto de Lei. “Juvenal, tenha este meu voto em seu nome e em nome de todo o movimento negro do PSDB no Brasil, através do Tucanafro, para que nós possamos conquistar ainda mais igualdade e criarmos mais oportunidades para este povo”, declarou Cássio.
Confira trecho do discurso do Senador
A cota racial terá validade de dez anos e não se aplicará a concursos cujos editais tenham sido publicados antes da vigência da lei. Para concorrer a essas vagas, os candidatos deverão se declarar negros ou pardos no ato da inscrição do concurso, conforme o quesito de cor ou raça usado pelo IBGE. O PLC 29/2014 determina ainda a adoção da cota racial sempre que o número de vagas oferecidas no concurso público for igual ou superior a três.
Algumas punições também estão previstas caso seja constatada falsidade na declaração do candidato. As penas vão da eliminação no concurso à anulação do processo de admissão ao serviço ou emprego público do candidato que fraudar os dados.
O projeto segue, agora, para votação em regime de urgência no Plenário do Senado. Se o texto aprovado pela Câmara se mantiver inalterado, será enviado logo em seguida à sanção presidencial.
Segundo Juvenal Araújo, a aprovação da Lei deveria ter vindo antes. “Isso foi proposto por Fernando Henrique Cardoso lá atrás, em 2002. Demoraram muito para voltar com o tema. Está claro para todos que este erro histórico de desigualdade precisa ser corrigido, e as cotas são uma forma justa para que isso ocorra”, finaliza.
