A secretária especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luislinda Valois, se reuniu nesta quinta-feira (23/6), com o advogado-geral da União, Fábio Medina Osório. O encontro contou também com a participação do assessor especial da Seppir e presidente do Tucanafro Brasil, Juvenal Araújo. A pauta da reunião incluiu a Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 41, que se encontra em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação foi ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para sanar controvérsias sobre a validade constitucional da Leite de Cotas Raciais em concursos públicos. Na oportunidade, o advogado-geral reafirmou o compromisso da AGU com a constitucionalidade da Lei.
A secretária e presidente do Tucanafro Bahia, Luislinda Valois tratou também da parceria e acordo de cooperação com a AGU sobre casos quilombolas que estão na Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal do órgão. Os dois conversaram, ainda, sobre casos de racismo e temas transversais relacionados à questão racial em julgamento na Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
*Com informações da Seppir.
