Projeto com 10 medidas contra a corrupção deve ser votado este ano
Em resposta aos sucessivos escândalos dos governos dos ex-presidentes Lula, Dilma Rousseff e grandes empreiteiras, a Câmara dos Deputados debate em comissão especial o projeto de lei 4.850, de 2016, que estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público, além do combate ao enriquecimento ilícito. Idealizada pelo Ministério Público em meio ao turbilhão de denúncias na Operação Lava-Jato, a proposta pode avançar ainda este ano no plenário da Casa. A previsão é que o projeto seja votado no dia 09 de dezembro, no Dia Mundial de Combate à Corrupção.
O projeto de lei contempla mais de 20 outras propostas em 10 temas relacionados ao combate à corrupção, e foi impulsionado pelo apoio popular, com mais de 2 milhões de assinaturas.
O deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), um dos vice-presidentes da comissão especial, afirma que a legislação vigente é sólida, e que o interesse dos parlamentares é de coibir ainda mais as atividades criminosas.
“Quero reiterar que a legislação brasileira é muito boa, não impediu de colocar a elite na cadeia. O que nós estamos fazendo é melhorar a legislação, fechando alguns espaços que poderiam ser utilizados contra o interesse público.”
O tucano reforça que as medidas contam com amplo apoio da bancada do PSDB e são avaliadas de maneira positiva pela maioria dos deputados. Para ele, a condenação histórica de grandes empresários, políticos e servidores públicos de alto escalão estimula o apoio às mudanças positivas na legislação penal.
“A maioria delas [das propostas] têm consenso, sim. De uma maneira geral, nós estamos vendo a matéria como positiva. Ela não fará uma grande mudança, porque ela já está feita na própria legislação, que foi utilizada para punir tanta gente. Nunca se viu tantas pessoas presas por corrupção política ativa e passiva no Brasil.”
