Reforma política é pauta prioritária para o PSDB desde 2011
Brasília (DF) – Um dos temas mais atuais no debate político brasileiro, a reforma política busca definir mudanças no sistema eleitoral a fim de fortalecer e consolidar a democracia. Com o objetivo de viabilizar a esperada reforma, o PSDB vem promovendo debates acerca do tema desde 2011. Ao longos dos últimos seis anos, deputados e senadores do partido têm se empenhado em discutir e apresentar proposições que mudem o sistema eleitoral, aproximando a sociedade de sua representação política.
Em abril de 2011, o partido deu início à discussão, promovendo, em parceria com o Instituto Teotônio Vilela (ITV), seminário para discutir a reforma política. No encontro, parlamentares se manifestaram em relação à necessidade de mudanças no sistema eleitoral, providência considerada vital pelos participantes para o aperfeiçoamento da democracia.
Na época, o partido consolidou um posicionamento sobre os principais pontos da reforma, entre eles a adoção do voto distrital, cláusula de barreira, fidelidade partidária e o fim das coligações proporcionais. Os tópicos baseariam a futura Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada em 2016 pelo presidente nacional do partido, senador Aécio Neves, e pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES).
Em 2013, o partido voltou a se posicionar sobre o tema, e apresentou novas sugestões à sociedade.
Na avaliação do senador Dalírio Beber (PSDB-SC), a mudança no sistema político sempre foi um ponto defendido historicamente pelo PSDB. O partido, além de criar propostas, promoveu grandes debates sobre o tema, a fim de unificar o posicionamento dos tucanos.
“Esses debates que o PSDB travou nos últimos anos são em função do partido sentir que essa é uma grande reforma, uma importante reforma que deveria acontecer com a mesma importância da reforma trabalhista, tributária e previdenciária, que são os temas que estão dominando hoje o cenário nacional”, disse.
PEC
Em novembro do ano passado, mais uma vez, o partido demonstrou sua atuação na defesa do tema. O plenário do Senado aprovou, por 63 votos a 9, a PEC de Aécio e Ferraço, que faz importantes mudanças nas regras para o funcionamento dos partidos políticos e acaba com as chamadas legendas de aluguel.
A proposta estabelece que todo partido deverá ter um número mínimo de votos no país para que possa utilizar recursos públicos do Fundo Partidário e o horário eleitoral gratuito. O texto também define que terão acesso ao fundo partidário e ao tempo no rádio e na TV as siglas que alcançarem um percentual mínimo de 2% dos votos válidos para a Câmara, apurados nacionalmente, distribuídos em pelo menos 14 estados da Federação.
Para Beber, a proposta dos tucanos foi um passo “extremamente importante”, além de mais um exemplo da importância que o partido dá para o desenvolvimento da democracia. “Não resta dúvidas. Gostaria que o projeto fosse aprovado para vigorar na eleição do ano que vem, já valendo também a não coligação para o processo eleitoral do próximo ano. Muitos deputados se elegeram em função de coligações”, destacou.
O tucano chamou atenção ainda para a importância da reforma, principalmente em relação à questão do excesso de legendas existente no país, que conta hoje com 35 partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“Numa democracia, o certo é que tivéssemos de seis a sete tendências ideológicas e todas as demais correntes pudessem militar internamente. O que acontece hoje, lamentavelmente, é que o cidadão brasileiro se orgulha de dizer que vota no candidato e não no partido, o que é um grande equívoco, já que é dele que podemos cobrar o cumprimento daquilo que o candidato anuncia. E o partido, por sua vez, deveria comprometer seus representantes ao cumprimento das diretrizes partidárias. Teríamos muito mais segurança em relação à fidelidade partidária e identidade com as bandeiras de cada partido”, ressaltou.
Câmara
Nesta terça-feira (4), o deputado federal Betinho Gomes (PSDB-PE) entregou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara seu parecer pela admissibilidade da PEC de Aécio e Ferraço. Se o parecer do tucano for aprovado pela CCJ, será instalada uma comissão especial para analisar a proposta. O texto estabelece cláusula de desempenho para as legendas e veda as coligações entre partidos nas eleições proporcionais, que são para deputado e vereador.
“Instituir no Brasil uma cláusula de desempenho e o fim de coligação é essencial para ajustarmos nosso sistema político e dar mais solidez para que o cidadão, que faz a escolha dos seus representantes, tenha mais confiança neles e nos partidos políticos brasileiros”, disse o relator.
