Projeto para impedir a retirada de assinaturas em CPIs
Iniciativa é do líder da bancada do PSDB no Senado
Iniciativa é do líder da bancada do PSDB no Senado
Brasília (09) – O senador Alvaro Dias, líder do PSDB no Senado, apresentou projeto para impedir a retirada de assinaturas de parlamentares em requerimentos para criação de comissões parlamentares de inquérito. O Regimento atual não impõe qualquer proibição aos senadores que decidirem retirar assinaturas. Recentemente, a criação da CPI dos Transportes não foi homologada pela Mesa Diretora por conta da retirada de assinaturas no requerimento, na última hora, por dois senadores, dos 27 que tinham assinado.
Dias reitera que as CPIs são importantes instrumentos do Poder Legislativo no exercício de suas prerrogativas constitucionais de fiscalizar os atos do Poder Executivo. Segundo o líder, ao longo dos anos as CPIs têm contribuído para investigar inúmeras ilegalidades na administração pública e as suas ações tem o comprovado reconhecimento de toda a sociedade.
“Recentemente, a prática de diversos parlamentares em apoiar a criação de CPI mas, em seguida, retirar as suas assinaturas do requerimento de criação tem comprometido a credibilidade desse eficiente mecanismo de fiscalização, bem como prejudicado a imagem do Congresso. Meu projeto busca impedir a retirada da assinatura de parlamentares para que possamos preservar a eficiência desse instrumento constitucional assim como a atuação independente do parlamento”, explica o senador.
Com informações da Assessoria de Comunicação da Liderança do PSDB no Senado
