Relatório de Cyro propõe obrigatoriedade de assentos infantis em automóveis
Projeto do senador Cyro Miranda (GO) propõe alterar o Código de Trânsito Brasileiro para tornar obrigatória a instalação de dispositivos para fixação de assentos infantis nos automóveis e camionetas fabricados no Brasil.
Brasília – A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (28/06), relatório do senador Cyro Miranda (PSDB/GO) favorável ao Projeto de Lei do Senado (PLS 64/2012), que propõe alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para tornar obrigatória a instalação de dispositivos para fixação de assentos infantis nos automóveis e camionetas fabricados no Brasil.
Em sua justificativa, Cyro Miranda disse que os assentos infantis automotivos são pouco ou nada eficazes se não forem instalados corretamente. “O maior mérito dos sistemas de fixação em pontos de ancoragem, como por exemplo, o Isofix, é facilitar a instalação e a verificação da segurança desses sistemas. O projeto não obriga os motoristas a adotar exclusivamente esses sistemas, já que também podem ser utilizados os assentos fixados com o cinto de segurança. São os fabricantes que a partir de agora ficarão obrigados a colocar esses recursos à disposição dos condutores”, afirmou Cyro.
O senador tucano fez questão de enfatizar que a oferta dos sistemas de fixação por ancoragem não deve aumentar significativamente os custos de fabricação dos automóveis, já que os projetos deverão contemplar o acréscimo de peças baratas como as barras, as alças e os ganchos, bem como as aberturas de acesso nos assentos dos veículos.
“Do ponto de vista da economia nacional, o custo baixo é ainda mais baixo, especialmente se comparado ao benefício que esses sistemas trazem para a integridade física das crianças, sem falar do modo como desoneram financeiramente o Sistema Único de Saúde ao reduzirem o risco do politraumatismo resultante dos acidentes de trânsito que tanto impacta os gastos públicos com saúde”, ponderou Cyro.
A matéria segue agora para ser apreciada, em caráter terminativo, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Assessoria de Comunicação da Liderança do PSDB no Senado
