Uma luta de muitos anos dos pequenos produtores rurais está chegando ao fim, com o parecer favorável à aprovação na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara Federal, de um Projeto de Lei (PL 6.901/17), de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que aumenta para 150 litros o limite de venda de leite dos produtores para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
O deputado federal Walter Alves (PMDB-RN), relator da matéria na Comissão, já apresentou parecer favorável. Para ele, o PL de Cássio representa benefício para os produtores e incentivo à agricultura familiar. “A fixação de um limite de venda por volume permitirá aos produtores planejarem sua produção, sabendo com antecedência a quantidade de animais, insumos e estrutura necessária para alcançar tal quantidade”, explica o deputado.
FALTA DE INCENTIVO – Para Cássio, autor do projeto, o PLS garante um preço mínimo justo e uma produção que viabilize economicamente os pequenos produtores. “É nítido o esvaziamento da produção leiteira, e o principal razão por que isto ocorre é a falta de incentivo para a produção e da falta de garantia de um preço mínimo que viabilize a cadeia produtiva do leite”, afirma.
O senador explica que o atual limite imposto pelo PPA, 4 mil reais por semestre, inviabiliza totalmente a produção leiteira por desestimular o produtor: “Não tem como um pequeno produtor aumentar a sua capacidade produtiva pelo simples fato de uma única boa vaca leiteira produzir a quantidade que atinge o limite estabelecido” – raciocina Cássio.
LEITE DA PARAÍBA – Cássio Cunha Lima afirmou que o aumento desse limite ajudará a fixar famílias na zona rural. Ele lembrou que, no auge do programa “Leite da Paraíba”, famílias inteiras voltaram para as suas pequenas propriedades para administrar a produção do leite que era fornecido ao Estado.
Com o estabelecimento dos novos limites, Cássio tem a expectativa de recuperação do setor leiteiro na Paraíba: “Chegamos a ser, por exemplo, os maiores produtores de leite de cabra do país, no auge do Programa Leite da Paraíba, e podemos retomar essa cadeia produtiva que fixa com dignidade as famílias no campo, gera emprego e auxilia na alimentação das nossas famílias mais carentes”, declarou o senador.
Assessoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)
