A deputada estadual Iraê Lucena (PSDB) apresentou projeto de lei que dispõe sobre o direito da gestante ao conhecimento e a vinculação à maternidade onde receberá assistência no âmbito do serviço público estadual de saúde no Estado da Paraíba.
De acordo com a parlamentar, toda gestante assistida pelo serviço público estadual de saúde tem o direito ao conhecimento e à vinculação prévia à maternidade na qual será realizado o seu parto; e na qual será atendida no caso de intercorrências pré-natais.
Pela propositura, a vinculação da gestante à maternidade na qual será realizado o seu parto e àquela na qual ela será atendida no caso de intercorrências é da responsabilidade da Secretaria de Saúde do Estado e se dará no momento de sua inscrição no programa de assistência pré-natal.
Já a maternidade à qual será vinculada a gestante deverá ser comprovadamente apta a prestar a assistência necessária conforme a situação de risco gestacional, inclusive em situação de puerpério.
Segundo a deputada, a Secretaria de Saúde analisará os requerimentos de transferência da gestante, em caso de comprovada falta de aptidão técnica e pessoal da maternidade, e cuidará da transferência segura da gestante para outra unidade apta para o atendimento.
Em sua justificativa, Iraê Lucena afirma que mulheres e recém-nascidos não podem ser recusados nos serviços e tampouco “peregrinar” em busca de assistência “Caso a unidade não seja adequada para o tipo de atendimento necessário, a gestante deverá ser assistida até que seja garantido o transporte seguro e a transferência para outra unidade de maior complexidade, capaz de atender suas necessidades”.