O presidente do PSDB na Paraíba, deputado federal Ruy Carneiro, comemorou a aprovação da PEC 31, de autoria do senador Aécio Neves (PSDB), pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Ruy Carneiro disse que os R$ 325.341.743, resultantes do impacto total das desonerações do IPI nos municípios paraibanos entre os anos de 2009 e 2014, fazem muita falta para a Paraíba.
A PEC 31, do senador Aécio Neves, obriga o ressarcimento aos municípios que sofrem prejuízos causados por isenções fiscais concedidas pelo governo federal. Ela prevê a compensação às perdas de receitas que atingem os fundos de participação de estados (FPE) e municípios (FPM).
Segundo o deputado Ruy Carneiro, o Governo Federal faz as isenções com o chapéu alheio.”A conta dessas isenções não pode ficar para os municípios, que já não têm condições de sobreviver com o que recebem, imagine com essas medidas. Não é justo”, afirmou.
Ruy Carneiro destacou a importância da proposta. “É uma iniciativa lúcida dentro da lógica do Pacto Federativo”.
Para o deputado, a PEC deveria ter mais o apoio do Congresso. “Infelizmente, o que constatei foi que alguns senadores estavam pensando mais no compromisso político com a presidente do que na importância da proposta. Isso é lamentável”.
