PSDB – PE

Alessandra apresenta projeto que prioriza mulheres vítimas de violência na emissão de documentos

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa de Pernambuco definiu nesta terça (19/02) o juri que elegerá as 4 prefeituras vencedoras do prêmio “Prefeitura Amiga da Mulher”, dentre as 15 cidades concorrentes.

Destacam-se as gestões que investem em políticas públicas para o segmento, de forma a promover a equidade de gênero. As prefeituras vencedoras serão anunciadas no próximo dia 26 e a entrega do prêmio em 26 de março.

Ao participar da reunião do colegiado, a deputada estadual Alessandra Vieira (PSDB) lembrou da ocasião em que a prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe – sob a gestão do prefeito Edson Vieira (PSDB) – foi vencedora do prêmio em 2017. Secretária de Governo e Ação Social, naquela ocasião, a deputada ressaltou a implementação do programa Sistema de Informação da Mulher (SEI) como balizador do reconhecimento da Alepe ao premiar Santa Cruz.

O SEI é um programa em rede de atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar. O sistema armazena dados on-line como cadastro de ocorrências de violência contra mulheres e acompanhamento das ações das instituições envolvidas como Coordenadoria e Centro de Referência da Mulher, Polícias Civil e Militar, Hospital Municipal e as Secretarias de Saúde e Cidadania Inclusão Social.

Ainda nesta terça (19), Alessandra Vieira apresentou um projeto que dá prioridade ao atendimento de mulheres vítimas de violência na emissão de documentos. “O projeto determina a prioridade no atendimento e dá gratuidade à emissão dos documentos. Nossa intenção é possibilitar um atendimento desburocratizado para as mulheres que estão passando por um momento difícil e que podem ter, inclusive, ter seus documentos destruídos pelo agressor”, justificou a deputada.

A proposta seguirá para as Comissão de Legislação e Justiça, Administração Pública, Cidadania e Direitos Humanos e a de Defesa dos direitos da Mulher.

*Foto: Sabrina Nóbrega/Alepe

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