Para o deputado Betinho Gomes, projeto tem grande relevância por instituir um sistema que vai integrar as ações de segurança em todo o país
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta (11) o projeto de lei que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PL 3734/12, do Poder Executivo). A proposta foi aprovada na forma do substitutivo do deputado Alberto Fraga (DEM-DF).
De acordo com o substitutivo, a atuação conjunta ocorrerá por meio de operações com planejamento e execução integrados; estratégias comuns para prevenir crimes; aceitação mútua dos registros de ocorrências; compartilhamento de informações, inclusive com o Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin); e intercâmbio de conhecimentos técnicos e científicos.
Integrantes – Além da União, Estados, Distrito Federal e municípios, auxiliados pelos conselhos de segurança e defesa social, serão integrantes do Sistema Único de Segurança Pública a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, a Polícia Ferroviária Federal, as polícias civis, as polícias militares, os corpos de bombeiros, as guardas municipais, os agentes penitenciários, os peritos, os agentes de trânsito e as guardas portuárias.
As informações são da Agência Câmara.
O 1º vice-líder do PSDB na Câmara, deputado Betinho Gomes (PE), criticou a obstrução de partidos de oposição a um tema tão sensível aos brasileiros. Segundo ele, o projeto tem grande relevância por instituir um sistema que vai integrar as ações de segurança em todo o país.
“O plenário precisa discutir as questões graves do país, e não mudanças de nome e sobrenome, como vimos hoje. É um vexame ter esse debate obstruído”, lamentou.