Em discurso na tribuna da Câmara, nesta sexta-feira (15), o deputado federal Daniel Coelho (PSDB-PE) afirmou que a primeira Constituição republicana brasileira, de 1891, já previa crime de responsabilidade o não cumprimento do orçamento, com punição de afastamento do presidente da República.
“O chefe do Executivo tem limites legais e constitucionais. O orçamento é peça exclusiva do Legislativo. Cabe ao Parlamento definir quanto e como o dinheiro público pode ser gasto. Por isso, o crime que está sendo julgado hoje é o de responsabilidade que é premissa da democracia”, afirmou o tucano.
Segundo o parlamentar, a gestão Dilma desrespeita essa regra desde 2011, quando começaram as pedaladas fiscais. De 2011 a 2014, R$ 54 bilhões foram utilizados sem previsão orçamentária.
“No ano de 2015, mesmo já avisada e sabendo do julgamento de suas contas, a presidente insistiu na prática das pedaladas e utilizou mais R$ 17 bilhões também sem previsão orçamentária”, explicou o parlamentar.
Ao contrário do que afirmam defensores da petista, esses recursos não foram usados somente no pagamento de programas sociais. Só o BNDES recebeu R$ 30 bilhões para financiar empresários e governos ligados ao PT.
“O dinheiro era emprestado a empresários como. Bumlai, que está hoje preso não por ser amigo de Lula, mas por ser parceiro dele nas negociatas que ocorreram ao longo da última década no governo federal”, frisou.
Segundo Daniel Coelho, os bilhões usados nas chamadas pedaladas fiscais fazem falta para o cidadão que procura atendimento no hospital público, mas não encontra médicos. “Esses 70 bilhões fizeram falta ao povo nas escolas, nos hospitais, na segurança pública. O dinheiro não é da presidente, mas do povo brasileiro. É preciso haver respeito às normas”, completou.
“É impossível deixar de ver o sofrimento do povo brasileiro com a crise. As promessas da presidente não foram cumpridas pelas chamadas pedaladas, pela falta de responsabilidade fiscal, pelo rombo orçamentário que foi criado. É por isso que faz o Brasil está hoje na maior crise de sua história”.