O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto que endurece as regras da Política Nacional de Segurança de Barragens. As empresas que descumprirem normas de segurança ficarão sujeitas à multa que varia de R$ 10 mil a R$ 10 bilhões. O Projeto de Lei 550/2019 foi aprovado por unanimidade nas comissões de Constituição e Justiça e na de Meio Ambiente e segue agora para a Câmara dos Deputados.
As empresas terão ainda de informar ao órgão fiscalizador qualquer alteração que possa comprometer a segurança da barragem e ainda permitir o acesso “irrestrito” da fiscalização ao local e à documentação. Para o senador do PSDB-MG, Antonio Anastasia, relator da matéria, sua aprovação foi um “passo importante para evitar tragédias como a ocorrida em Brumadinho”.
“Me empenhei pela sua aprovação da maneira mais célere possível. Inserimos nesse projeto regras fundamentais para fortalecer a política nacional de segurança de barragens e para tentar minimizar o sofrimento de tantas pessoas impactadas por desastres como o que ocorreu em Brumadinho”.
O projeto determina ainda que, em situação de acidente, a multa por infração ambiental seja revertida obrigatoriamente à região afetada. E proíbe a construção de reservatórios pelo método de alteamento a montante — modelo em que a barragem vai crescendo em degraus, utilizando o próprio rejeito da mineração.
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