A comissão especial destinada a analisar o PL 6726/16, que regulamente o teto remuneratório do serviço público, aprovou nesta quarta-feira (13) seu plano de trabalho. O relator, deputado Rubens Bueno (PPS-PR) propôs a realização de audiências públicas com entidades representantes de diversas categorias.
Integrante da comissão, o deputado Daniel Coelho (PSDB-PE) defendeu as audiências como instrumentos de extrema importância de participação dos servidores e sugeriu reuniões também com os parlamentares para se buscar consenso na elaboração do relatório. “Assim poderemos avançar e dirimir as dificuldades e pontos de conflito. O objetivo desta comissão é conseguir êxito em plenário”, explicou.
O tucano destacou que o assunto já foi discutido nesta legislatura, sem acordo entre os partidos na votação matéria. “Quanto maior for a participação nesta nova tentativa, mais fácil será alcançar o consenso. Vamos construir um relatório que traga justiça às carreiras de Estado, dê dignidade aos servidores, mas que acabe com os privilégios inaceitáveis”, argumentou.
O deputado Nilson Leitão (PSDB-MT) ressaltou que o PL envolve Judiciário, Executivo, Legislativo, e a carreira militar, cujo teto deve ser respeitado por servidores de todos os poderes.
“A comissão não vai demonizar nenhum setor, ou perseguir nenhuma carreira, mas quer dar um teto de fato e acabar com privilégios”, declarou. Além de Daniel Coelho e Nilson Leitão, também representam o PSDB na comissão os deputados Carlos Sampaio (SP), Pedro Vilela (AL) e Elizeu Dionizio (MS).
MINISTRO DO SUPREMO
O projeto visa impedir que adicionais incorporados ao salário elevem a remuneração acima do valor que é pago a um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o texto constitucional, o limite remuneratório na administração pública é o subsídio mensal dos ministros do STF, hoje R$ 33,7 mil. Mas, como alguns rendimentos não são submetidos às regras do teto, há casos de servidores que recebem, por mês, mais do que os ministros do Supremo.
Ficam submetidos ao teto: vencimentos, salários, soldos, subsídios, verbas de representação, abonos, prêmios, adicionais, gratificações, horas-extras, auxílios-moradia, entre outras receitas.
* Do PSDB na Câmara