Utilizada por alunos de instituições públicas e privadas, a carteira de estudante é um documento de identificação que qualifica e concede benefícios estabelecidos em lei, como a meia passagem no transporte coletivo e meia entrada em espetáculos culturais e esportivos. No entanto, nem todos os alunos brasileiros conseguem obter sua cédula de identidade estudantil por conta das altas taxas emissão que são cobradas por entidades privadas. Pensando nisso, o deputado Marden Menezes (PSDB) apresentou um Projeto de Lei que torna a carteira gratuita na rede pública estadual e dá outras providências.
A proposta entende que os estudantes da rede pública presumidamente são de famílias carentes e que não devem ser submetidos ao pagamento de taxas como maneira de adquirir o seu documento.
“A presente proposição visa, portanto, corrigir uma enorme falha no sistema atual, dando aos estudantes, alunos da rede pública estadual o direito de receberem do Estado a sua identidade estudantil, como deveria ser desde o início”, reiterou Marden Menezes.
O projeto de lei atende os alunos regulamente matriculados na rede pública de ensino médio e superior, ou seja, se estende aos estudantes de modalidades tais como a educação de jovens e adultos e até alunos da Universidade Estadual do Piauí (UESPI). A proposta prevê que o Poder Executivo Estadual, através da Secretária de Educação, custeie a preparação, confecção e distribuição do documento reservando recursos específicos em seu orçamento anual.
