Brasília (DF) – O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio Mello, criticou o uso de recursos do Fundo Partidário para custear a defesa de políticos envolvidos em crimes, como o mensalão, e disse que os partidos que adotaram essa prática podem ser punidos. O jornal O Estado de S.Paulo mostrou que, em 2013, PT destinou recursos do fundo para pagar a escritórios de advogados que atuaram na defesa de réus do escândalo do mensalão.
As informações estão na edição desta terça-feira (13) do jornal O Globo. No caso do PT, ano passado houve pagamentos com verba do fundo, no valor de R$ 33.152,76, para um escritório de advocacia, e de R$ 129.686,57 para outro.
O PT afirmou que os valores serviram para pagar pela ação em processos de interesse da legenda, e não a defesa de réus do mensalão. Um dos favorecidos é o ex-presidente do PT José Genoino num processo de improbidade administrativa. Genoino cumpre pena no Complexo da Papuda. Também está entre os beneficiados a ex-chefe de gabinete da Presidência Rosimary Noronha, investigada na Operação Porto Seguro por participar do suposto esquema de venda de pareceres técnicos de órgãos públicos federais.
“A lei é categórica quanto à utilização do Fundo Partidário (…) Não há norma que autorize esse gasto, um gasto esdrúxulo, extravagante — disse Marco Aurélio, em São Paulo, advertindo sobre as punições. A própria lei prevê essa punição, inclusive chegando-se não só ao recolhimento dos valores como, também, se for o caso, a suspensão da participação no rateio do Fundo Partidário”, disse o Marco Aurélio Mello.