Projeto de Serra que muda regras de exploração do pré-sal não sofrerá alterações na Câmara, afirma relator
Relator do projeto de lei que altera as regras de exploração do pré-sal, de autoria do ministro das Relações Exteriores, o senador licenciado José Serra (PSDB-SP), o deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA) descartou qualquer tipo de mudança no texto da matéria. De acordo com reportagem publicada pelo jornal Valor Econômico nesta quinta-feira (21), a bancada petista na Câmara vem fazendo pressão para que a participação obrigatória mínima da Petrobras nos consórcios passe dos atuais 30% para 20%. Pela proposta de Serra, tal obrigação seria completamente extinta.
Além de acabar com a participação mínima da Petrobras nos consórcios para exploração de blocos no regime de partilha de produção, a proposta do chanceler também dá fim à obrigação de a estatal ser a operadora única do pré-sal no país.
Para Aleluia, a rápida aprovação do projeto elaborado por Serra será importante para destravar os leilões de novos campos de exploração. Desde que a atual legislação foi sancionada no final de 2010 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, apenas o leilão do Campo de Libra foi realizado, em 2013. Segundo o Valor, o Palácio do Planalto deseja aprovar o projeto até agosto.
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