Reformas estruturantes vão gerar economia de R$ 25 bi ao Rio Grande do Sul
O Governo do Rio Grande do Sul está discutindo com a sociedade as reformas estruturantes que projeta para reduzir os custos da máquina pública e possibilitar o aumento em investimentos. Partindo do cenário de que 82% da despesa atual está comprometida com o pagamento de pessoal, o pacote de medidas proposto é focado em contenção da despesa vegetativa, previdência, cargos comissionados, isenções e benefícios fiscais e reforma tributária.
Considerando apenas as reformas das carreiras dos servidores e da Previdência, o governo estima economizar R$ 25 bilhões nos próximos dez anos.
As propostas não estão concluídas. Antes de protocolá-las na Assembleia Legislativa, o governador Eduardo Leite iniciou o debate público, buscando explicar os motivos e as consequências esperadas e, seguindo a proposta da agenda do diálogo, colher sugestões para ajudar na construção.
“Não tem mais como adiar essas medidas. Sei que não é fácil, pois estamos mexendo em algo que funciona desse jeito há muito tempo. O governo federal, por exemplo, reformou as carreiras e revisou benefícios há mais de 20 anos. Se não fizermos algo agora, o RS vai paralisar daqui a alguns anos”, destacou Leite.
Desde o dia 07/10, quando houve o anúncio inicial das reformas estruturantes, o governador já se reuniu com deputados da base aliada e coordenadores de bancada, líderes partidários, sindicatos de servidores e imprensa, além dos chefes dos Poderes estaduais – encontro que ocorreu nesta segunda (15/10).
Combate às causas da crise
O cenário fiscal do estado justifica o encaminhamento da reforma de pessoal. Os dados mostram que o Rio Grande do Sul registra déficit orçamentário, com a despesa de pessoal atingindo 68,44% da Receita Corrente Líquida (conforme critério da Secretaria do Tesouro Nacional), acima do máximo de 60%. O déficit se concentra em despesas de caráter obrigatório, que não podem ser interrompidas, caracterizando um déficit estrutural nas contas públicas.
Além disso, o estado ultrapassa os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – endividamento e pessoal no limite prudencial – e está ranqueado com a pior nota possível (D) na Capacidade de Pagamento, sem direito a contratar novas operações de crédito. A insuficiência crônica do Orçamento de 2019 (considerando riscos de dívida com a União e precatórios) soma R$ 7 bilhões. Isso significa que, estruturalmente, o Estado não teria recursos para quitar mais do que oito folhas de pagamento em um ano.
O cenário do Rio Grande do Sul contempla, ainda, uma das piores situações previdenciárias do Brasil – o déficit para este ano deve ser superior a R$ 12 bilhões. Significa que o Estado destinará esse valor para pagar o que faltou para as aposentadorias e pensões em um ano. É o pior déficit per capita de todo o país – aqui, o custo anual chega a R$ 1.038 por habitante, bem acima do valor registrado no Distrito Federal (R$ 887), que ocupa o segundo lugar no ranking.
“Não estamos pagando a dívida com a União, não estamos pagando os salários em dia – aliás, hoje completa quatro anos de salários atrasados –, não pagamos os precatórios, não temos mais como buscar empréstimo e estamos sem condições de investir em estrutura e melhores serviços. Além disso, estamos nos tornando um Estado envelhecido. Ou o governo age agora ou nem os servidores ou o Estado vão ter sobrevivência sem passar uma enorme crise logo ali na frente”, ressaltou o governador.
Além de conter o crescimento vegetativo da folha e dos custos previdenciários, o pacote de reformas busca retomar a capacidade de reposição de servidores; reverter a queda do investimento público e na entrega de serviços de qualidade à sociedade; e atualizar e modernizar a legislação do Estado, dando mais clareza e transparência.
A reforma estrutural envolve ainda as seguintes medidas fiscais:
– Cargos comissionados: 20% dos cargos bloqueados; menos de 2% da despesa total
– Isenções e benefícios fiscais: ampla transparência seguindo a legislação; revisão dos benefícios com base em estudos econômicos de impacto
– Programa Receita 2030: reforma tributária e novos parâmetros de relacionamento com o contribuinte
Há, ainda, medidas de modernização da legislação que rege o funcionalismo, como a possibilidade de redução de carga horária a pedido do servidor, melhorias no abono família, redução no abatimento do vale-refeição, férias em três períodos, regulamentação de afastamentos para pós-graduação, desburocratização da perícia médica, recondução de cargo a pedido do servidor e banco de horas.
(*) Secom – Governo do Rio Grande do Sul
