Secretário dos Diretos das Pessoas com Deficiência elogia lei de Cássio que cria cotas para deficientes
A lei foi publicada na edição desta quinta-feira (29) do Diário Oficial da União e tem validade imediata
O coordenador da Secretaria Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério da Defesa, Wederson dos Santos, elogiou a iniciativa do presidente Michel Temer de sancionar o projeto (PLS 46/2015) do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) que cria o sistema de cotas para os deficientes físicos e sensoriais, nas universidades e institutos de ensino técnico.
Santos explicou, em matéria publicada nesta sexta-feira (30) pelo jornal Folha de S. Paulo, que apesar de o Congresso ter aprovado em 2015 o Estatuto da Pessoa com Deficiência – com a previsão de cotas de 10% para essa população nas instituições de ensino superior -, o Ministério da Educação (MEC) vetou na época o dispositivo alegando não haver estudos comprovando a necessidade desse percentual. Para o coordenador, a nova lei dialoga com o veto ocorrido no ano passado e é uma oportunidade de compensar essa perda.
De acordo com Santos, o número de pessoas com deficiência no ensino superior aumentou nos últimos anos, mais ainda é muito baixo. Dados do Censo do Ensino Superior de 2003 contabilizava 5.078 pessoas com deficiência nas redes pública e privada. Em 2013, eram 29.200.
O senador Cássio Cunha Lima, autor do projeto que virou lei, considerou essencial a avaliação constante das cotas após uma década para saber se “a política educacional adotada está surtindo o efeito desejado”.
“Algumas pessoas têm uma visão crítica em relação às cotas. Eu respeito a crítica. Mas já que a cota existe, é injustiça não incluir os deficientes. Com essa medida, teremos uma ação de inclusão para que as pessoas com deficiência possam ter a oportunidade de fazer um curso técnico ou entrar numa universidade”, afirmou o tucano em entrevista à imprensa paraibana.
A lei foi publicada na edição desta quinta-feira (29) do Diário Oficial da União e tem validade imediata. A norma está inserida na política de cotas em vigor desde 2012, que reserva 50% das vagas nas instituições para estudantes que cursaram o nível médio integralmente em escolas públicas. Agora, as pessoas com deficiência serão incluídas na lista dos beneficiados.
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