Relatório da Modernização Trabalhista deve sair em abril
O relatório da modernização das leis trabalhistas será divulgado na primeira quinzena de abril. A informação foi confirmada pelo relator da proposta, o deputado federal Rogério Marinho, do PSDB do Rio Grande do Norte. O tucano falou das expectativas da apresentação, além destacar os trâmites da fase final do projeto.
“A ideia é até o final da primeira quinzena de abril apresentar o relatório. Nós estamos agora terminando esse período de audiências públicas entre as entidades, a sociedade civil, o prazo só para retenção de emendas termina na quarta-feira dessa próxima semana, e aí nós vamos nos debruçar sobre o conjunto de emendas que foram apresentadas, ao mesmo tempo um projeto que signifique bom senso para ajudar o país a sair da situação que ele se encontra”, destacou.
A expectativa é de votar o texto na Comissão especial até o fim de abril ou início de maio. Marinho ressaltou que o projeto foi elaborado para ajudar o Brasil no momento de recessão. O parlamentar contestou as opiniões de quem sugere que a proposta irá retirar direitos.
“Quem fala assim, certamente não leu o projeto ou não conseguiu interpretar de forma adequada. Porque o projeto é um projeto de lei ordinário. Os projetos ordinários não podem se contrapor, se sobrepor à Constituição brasileira. Então, impossível que nós possamos mexer com os direitos. Muito pelo contrário, o que o projeto propõe é preservar esses direitos e permitir que haja uma negociação para todos os empregados com segurança jurídica”, disse.
Já existem mais de 220 emendas parlamentares em discussão. O prazo para aditivos ao texto se encerra na próxima quarta-feira, com uma previsão de 400 a 500 emendas protocoladas ao projeto. Entre os pontos da modernização, o projeto estabelece que o acordado entre trabalhadores e empresas terá força de lei em 12 casos específicos, entre eles na jornada de trabalho e a remuneração por produtividade. Outra proposta é o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, que já é vista com bons olhos por sindicalistas e especialistas em relações do trabalho.
