Simplificação do sistema tributário vai aquecer atividade econômica e acabar com guerra fiscal, avalia tucano
Brasília (DF) – Após a criação do teto de gastos públicos e o envio ao Congresso Nacional de propostas de reforma trabalhista e da Previdência, o governo do presidente Michel Temer pretende começar a discutir neste ano a simplificação do sistema tributário. Entre os pontos que devem ser discutidos está a unificação das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), principal imposto estadual e que hoje conta com legislações específicas em cada unidade da federação.
As informações são de reportagem desta quinta-feira (19) do jornal O Estado de S. Paulo. De acordo com a publicação, o ICMS é hoje o principal instrumento da “guerra fiscal” declarada entre governos estaduais para atrair investimentos e empresas via concessão de benefícios fiscais e isenções. Por isso, especialistas acreditam que a unificação das alíquotas do ICMS ajudaria a reduzir bastante o ônus para empresas que atuam em vários estados do Brasil.
Para o senador Dalírio Beber (PSDB-SC), a simplificação do sistema tributário é um dos caminhos para tirar o país da crise econômica, uma vez que deverá desburocratizar as relações comerciais entre estados e empresas.
“Isto é o ideal: buscarmos uma simplificação de toda a legislação da área tributária. A bem da verdade, é como que a garantia de receita dos estados brasileiros e dos municípios, uma vez que 75% do que é arrecadado aqui por ICMS vai para a unidade federada, Estado, e 25% é rateado entre os municípios que fazem parte daquele respectivo estado. No entanto, cria-se uma série de embaraços, uma vez que as políticas de cada estado são diferentes com relação a diversos produtos, com aplicação de alíquotas completamente diferentes”, explicou.
“Nós podemos ter produtos produzidos em Santa Catarina, que têm uma tributação no Rio Grande do Sul e no Paraná igual a de Santa Catarina, mas pode ser que em São Paulo, Rio e outros estados seja diferente. Portanto, também tem a questão da guerra fiscal que se estabelece, fazendo com que muitas empresas se desloquem de uma região para outra em função de alíquotas diferentes”, exemplificou o tucano.
O parlamentar defendeu a uniformização do ICMS, uma vez que hoje existem 27 legislações diferentes, uma para cada região federativa do país.
“Essa iniciativa com certeza, se puder ser implementada, vai dar um alívio inclusive na burocracia que as empresas hoje têm que empreender. Muitas têm um corpo técnico de pessoas especializadas que estudam todas as legislações de ICMS dos estados onde essa empresa tem atuação comercial ou industrial, de onde partem os produtos que são oferecidos nos estados onde existe mercado consumidor”, considerou Beber.
Medidas paliativas
Apesar de ser uma demanda antiga, a reforma tributária nunca foi prioridade para as gestões petistas. Durantes os 13 anos em que os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff ocuparam o poder, pouco foi feito. Por isso, o senador Dalírio Beber reforçou a importância de uma reforma completa, e não apenas medidas paliativas que atendam a determinado setor.
“Há muitos anos que se espera efetivamente que se faça uma reforma tributária em maior profundidade, não apenas paliativa para atender a esse ou aquele setor. Se o propósito do governo for o de apresentar uma reforma estruturante na área da tributação, com certeza o benefício será um descomplicador que vai permitir e proporcionar ao setor econômico muito mais animação para o aquecimento da atividade econômica”, completou o tucano.
Na Câmara, a comissão especial que trata da Reforma Tributária está sob relatoria do deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).
Leia AQUI a íntegra da reportagem do jornal O Estado de S. Paulo.
