Novas estruturas físicas, veículos e equipamentos estão sendo entregues para os municípios de Mato Grosso do Sul. Nesta quinta-feira (23.5), o secretário de Estado de Saúde, Geraldo Resende, estará em Naviraí, Rio Brilhante e Nova Alvorada do Sul vistoriando e autorizando o início de obras, bem como fazendo a entrega de veículos. As medidas estão inseridas no processo de regionalização, que objetiva ofertar serviços de alta qualidade em todas as regiões do Estado.

“Por determinação do governador Reinaldo Azambuja estamos fazendo um mapeamento das necessidades e estruturas existentes nos municípios, definindo as prioridades regionais e as competências na assistência hospitalar. Junto com os prefeitos e secretários municipais de Saúde, o Estado vai redefinir as competências e custeio para cada localidade”, explica Geraldo Resende.

 Naviraí

Com base nessa estratégia, o Governo do Estado está dando todo apoio para a administração do prefeito Izauri de Macedo implantar o serviço de hemodiálise em Naviraí. Para tanto, recentemente foi firmado um termo de cessão de uso de uma área do Núcleo Regional de Saúde daquele município, onde está sedo construído núcleo destinado a procedimentos relacionados à nefrologia.

As obras do Núcleo, que estão em fase bastante adiantada, estão sendo executadas com recursos de emenda parlamentar, de autoria do então deputado federal Geraldo Resende, indicada em parceria com o Governo do Estado, no valor de R$ 620 mil. A nova estrutura possibilitará atendimento a pacientes de pelo menos 12 cidades da região, dando mais conforto aos usuários e desafogando outros centros, como Dourados e Campo Grande.

Com o objetivo de habilitar o serviço de hemodiálise tão logo as obras do Núcleo sejam concluídas, a administração municipal está realizando processo licitatório para escolher a empresa que vai gerenciar a nova estrutura. Para tanto, atendendo solicitação do prefeito José Izauri de Macedo, o secretário Geraldo Resende confirmou que o Estado vai garantir o pagamento do serviço até que ocorra o processo de credenciamento por parte do Ministério da Saúde.

Em sua passagem por Naviraí, o secretário Geraldo Resende também fará a entrega de três veículos (uma van para transporte de pacientes, uma viatura do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) e uma caminhonete Mitsubishi L 200, para uso exclusivo nas ações de combate ao mosquito Aedes aegypti.

 Rio Brilhante

Em Rio Brilhante, outra estrutura de importância estratégica está sendo ampliada. Trata-se do Hospital e Maternidade, onde estão sendo construídos 18 novos leitos ao custo de R$ 1 milhão, garantidos por Geraldo Resende quando ainda era deputado federal. As obras consistem na construção do bloco administrativo, com salas de recepção, faturamento, reuniões, farmácia e depósito, totalizando 232 metros quadrados e aumento de leitos de 48 para 64.

“A ampliação vai desafogar a superlotação existente hoje no hospital municipal, que atende mais de 4.600 pacientes ao mês entre consultas e exames, sem contar com as internações, que hoje passam de 200, além de mais de 50 partos e 80 cirurgias eletivas”, explica o presidente da Associação Beneficente que mantém o hospital, Alcebíades da Costa, conhecido como “Bidão”.

 Nova Alvorada do Sul

Em Nova Alvorada do Sul o secretário Geraldo Resende e o prefeito Arlei Barbosa vão assinar ordem de serviço para a reforma e ampliação do Hospital Municipal Francisca Ortega, que terá uma nova sala de Raio-X, ala de especialistas, além do aumento na área da cozinha, lavanderia e outros espaços.

Nessas obras, o Governo do Estado vai investir R$ 1 milhão, articulados por Geraldo junto ao Executivo Estado, na condição de deputado federal; outros R$ 250 mil serão investidos na compra de equipamentos, oriundos de uma emenda individual do parlamentar e atual secretário de Saúde.

Com o valor assegurado para equipamentos, o Município poderá adquirir um carro de maca, cadeira de rodas, monitor multiparâmetros para o Centro Cirúrgico, aspirador de secreções elétrico móvel, ventilador pulmonar pressométrico e volumétrico, cardioversor, bomba de infusão, dentre outros aparelhos.

Pessoas acometidas por doença ou patologia cujo tratamento ou procedimento médico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem o seu consumo de energia elétrica, poderão ter o fornecimento de energia elétrica assegurado. Isso é o que propõe Projeto de Lei apresentado nesta terça-feira (21) pelo deputado Felipe Orro (PSDB).

A proposta determina que a energia elétrica não deverá ser cortada àqueles que comprovarem a dependência, cumprindo todos os requisitos necessários para isso e que deverá constar no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. A concessionária que descumprir a nova lei, caso o projeto seja aprovado, cometerá infração sujeita à multa diária de 500 Unidades Fiscais Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul (Uferms), que neste mês de maio de 2019 equivale a R$ 14.115,00.

O projeto ainda deixa claro que “a garantia de continuidade do serviço não isenta o consumidor do pagamento dos valores devidos” e ainda estando sujeito às normas já existentes. O deputado autor justificou que não se pode privar o cidadão da prestação de um serviço que garante a continuidade da vida.

“O fornecimento de energia elétrica é, indiscutivelmente, uma necessidade imprescindível e inadiável, em especial aos que a continuidade do serviço garante sobrevivência, saúde e segurança do cidadão”, afirmou Felipe Orro. A proposta segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

O deputado estadual Onevan de Matos apresentou projeto de lei, na sessão desta terça-feira, cujo objetivo é auxiliar os servidores públicos a evitarem o superendividamento oriundo da contratação desenfreada dos chamados “empréstimos consignados”.

Limite – O projeto de lei, que altera a redação do artigo 79 da Lei Estadual 1.102/1990 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações Públicas de Mato Grosso do Sul), limita em 35% (trinta e cinco por cento) da remuneração líquida dos servidores públicos (salário base e vantagens fixas) o percentual para a contratação de empréstimos consignados e descontos facultativos em folha de pagamento.

“Muitos servidores têm contraído diversos empréstimos consignados sequencialmente, visto que o alívio financeiro do crédito obtido em determinado mês se transforma em martírio nos meses seguintes, tornando-se uma bola de neve na vida financeira. O “superendividamento” oriundo destas contratações impõe aos servidores o recebimento de valores mínimos dos proventos, que ficam sem recursos para as demais responsabilidades financeiras impostas pela vida cotidiana”, explicou o deputado estadual.

Iniciativa – Onevan de Matos pontuou, em complemento, que foi oficiado pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul e pela Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/MS, que expuseram o alto número de servidores públicos que têm procurado o judiciário no intuito de reduzir o percentual de desconto dos empréstimos, em razão do recebimento cada vez menor dos salários.

“A contratação sequencial e desenfreada de empréstimos consignados não apenas não soluciona o problema do endividamento momentâneo, mas, também, tem natureza diversa e oposta, pois acaba eternizando a obrigação, visto que mês a mês o servidor público acompanha a drástica redução de seus recebimentos salariais e o aumento do saldo devedor e/ou de inadimplência de suas demais obrigações financeiras”, complementou Onevan de Matos.

A deputada federal Rose Modesto (PSDB/MS) e outras três deputadas tucanas estão correndo contra o tempo para coletar 171 assinaturas de outros parlamentares em apoio às emendas que vão apresentar à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 06/2019, da Reforma da Previdência. Estas emendas são para manter as atuais regras da aposentadoria dos professores e dos trabalhadores rurais.
Este número mínimo de assinaturas é necessário porque qualquer emenda a uma PEC, o caso da Reforma da Previdência, só pode ser feita com o apoio de no mínimo 1/3 dos deputados, conforme determina o Regimento Interno da Câmara, o que corresponde a 171 deputados federais.
“No caso dos professores, uma categoria que tem grande desgaste emocional e intelectual, fica impossível aceitarmos que professor para se aposentar tenha que atingir a idade mínima de 60 anos e 30 de contribuição. Nosso objetivo com essas emendas é modificarmos o texto no caso dos docentes e também dos trabalhadores rurais, garantindo os atuais direitos que estes segmentos têm para se aposentar”, enfatizou Modesto.
Para viabilizar estas emendas, a deputada sul-mato-grossense começou na semana passada a coleta de assinaturas que já totaliza 78 apoios à emenda que mantém as regras atuais da aposentadoria dos professores e outras 35 para os trabalhadores rurais.
Estas emendas foram elaboradas em conjunto com as deputadas Mara Rocha, Bia Cavassa, Edna Henrique e Tereza Nelma. “Nossa maior dificuldade é o tempo, temos apenas 10 sessões plenárias para coletar as assinaturas, como determina o Regimento da Câmara. Montamos uma força tarefa, eu e as demais deputadas não perdemos um minuto porque sabemos da importância destas emendas”, destacou Rose Modesto.

Os investimentos do Governo de Mato Grosso do Sul no trânsito da Capital reduziram os acidentes em importantes avenidas como a Euler de Azevedo, que foi revitalizada, e a Mato Grosso, na rotatória com a avenida Nelly Martins (a chamada Via Parque), que também recebeu investimento milionário do Estado.

Os dados do Gabinete de Gestão Integrada de Trânsito (GGIT) revelam ainda recuo de 22,33% no número de mortes no trânsito de Campo Grande, na comparação entre 2014 e 2018. Foram 112 mortes registradas em 2014; e 87, no ano passado.

Na Euler de Azevedo, a redução de acidentes com vítimas foi de 30,77% na comparação entre 2017 a 2018. Em 2017 foram 13, contra nove no ano passado. Com R$ 17,5 milhões de investimento do Fundersul, a Euler de Azevedo teve pista duplicada, o asfalto recapeado, recebeu sinalização e muretas de contenção. As obras atenderam antigas reivindicações dos moradores da região e motoristas.

Avenida Euler de Azevedo recebeu investimento de R$ 17,5 milhões do Governo do Estado

Rotatória

Já na avenida Mato Grosso com a Nelly Martins, onde o trânsito praticamente parava nos horários de pico, o tráfego passou a fluir após a intervenção, enquanto os acidentes acabaram. Em 2017 foram dois acidentes com vítimas, enquanto um ano depois não foi registrado nenhum.

Trajeto diário de servidores públicos da Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Ministério Público Estadual e Governo do Estado e de moradores de bairros como Carandá Bosque e Jardim Veraneio, a melhoria na rotatória também influi no trânsito de outros locais.

De acordo com o consultor em Segurança Viária da Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (Opas/OMS), Victor Pavarino, o motorista que perde tempo em um engarrafamento, passa a dirigir de forma mais agressiva nos trechos seguintes para compensar o atraso.

“O benefício na rotatória foi o ordenamento. A fluidez muda o humor geral da questão de trânsito. O engarrafamento, quando você passa por ele, acaba compensando depois e dirige de forma mais agressiva”, explicou Pavarino.

De acordo com o diretor-presidente da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), Janine de Lima Bruno, antes da intervenção, o motorista ficava, nos horários de pico, de 18 a 20 minutos praticamente parado em um trecho de aproximadamente 150 metros. Hoje, o motorista faz o trecho em menos de 5 minutos.

Com investimento de R$ 1,6 milhão do Governo do Estado, a readequação na rotatória ampliou o número de faixas de rolamento da avenida Mato Grosso, de duas para três, e colocou quatro conjuntos de semáforos equipados com controladores que organizam o tempo de duração dos sinais verde e vermelho conforme o fluxo de veículos.

Juntos por Campo Grande: rotatória recebeu investimento do Estado

Outra medida que foi importante para frear os índices de acidentes e mortes, segundo Victor Pavarino, foi a fiscalização contra o uso de bebidas alcóolicas pelos condutores. Ele chegou a acompanhar uma blitz da Polícia Militar na Capital. “Eles usam um modelo bastante arrojado. A velocidade e direção alcóolica são fatores de risco que estão sendo combatidos de forma rigorosa em Campo Grande nessa parceria entre a prefeitura e o Governo do Estado”, afirmou o consultor.

A deputada federal Rose Modesto cobrou do Ministro da Educação, Abraham Weintraub, a retomada dos investimentos no setor educacional, do ensino básico ao universitário. A interpelação foi feita durante Comissão Geral da Câmara dos Deputados, que convocou o titular da pasta para explicar os cortes de R$ 7 bilhões dos recursos da União para o setor, anunciado no início do mês.

A parlamentar sul-mato-grossense destacou que um dos problemas na área é que “hoje, mais de 30%, ou seja, um terço das crianças de zero a três anos de idade, crianças pobres, estão fora dos CEINFs, das creches. Mas isso não traz um retrocesso só na questão da alfabetização. Hoje, há crianças correndo o risco de serem abusadas sexualmente por não terem onde ficar! Elas deveriam estar numa creche, mas muitas vezes estão nas mãos de um estranho”.

“Será que realmente não foi possível cortar recursos de outras áreas? O Diário Oficial, do dia 29, publicou que o Ministério da Educação teve o maior corte previsto!”, ressaltou a deputada que vê com tristeza a situação do Ministério da Educação.

“Já estamos no quinto mês do ano e a pasta que vimos mais comprometimento dos recursos nesses primeiros cinco meses, com troca de Ministros e de seus gestores, foi no Ministério da Educação. E não há uma forma de pensar diferente senão a de que o Brasil ainda continua na contramão de todos os países do mundo que conseguiram diminuir a pobreza e a desigualdade, usando exatamente um instrumento chamado educação”.

Após este desabafo, Modesto cobrou o ministro: “Sabendo que esse contingenciamento previsto acaba sendo maior do que os cortes para as universidades, como está hoje a programação dos senhores? Há previsão de cortes para a educação básica, para a educação infantil, para o ensino médio? Sim ou não?”, indagou a deputada.

Weintraub respondeu que o problema é mais grave ao que foi apresentado pela parlamentar. “Quanto ao fato de um terço das crianças estarem fora da creche, Deputada Rose Modesto, eu concordo com a sua preocupação e vou reforçá-la, porque não é um terço que está fora das creches, pois um terço está nas creches, 30%; outros 70% estão fora da creche. E esse é um grande desafio que temos que enfrentar”, afirmou o ministro, explicando que “a lei nos obriga, e a gente não tem margem de manobra senão contingenciar”, referindo-se aos cortes no orçamento da pasta.

O deputado Beto Pereira (PSDB) levou o prefeito de Aquidauana, Odilon Ribeiro, para uma audiência com o ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta. A reunião aconteceu nesta quarta-feira (15) e o prefeito apresentou os números de atendimentos do Hospital Regional Doutor Estácio Muniz para solicitar o aumento de recursos a serem repassados para atenção especializada.

O ministro Mandetta se comprometeu com o parlamentar em atender o pleito.  “Vamos levantar a situação do município e fazer todos os esforços para adequar o valor do repasse ao número de atendimentos efetivamente prestados”, disse.

Cidade polo em saúde

Hoje, Aquidauana já atende pacientes de Jardim, Anastácio, Guia Lopes da Laguna, Bodoquena e Dois Irmãos do Buriti. “Realizamos muito mais procedimentos de pacientes de outros municípios, que os acordados. Às vezes, realizamos 30 partos por mês e recebemos o valor equivalente a três”, explicou o prefeito Odilon.

Aumento de recursos

Beto Pereira também participou, junto com o prefeito, de uma reunião técnica com a diretora do Departamento de Regulação e Avaliação de Sistemas do Ministério da Saúde, Cleusa Bernardo. Na reunião, a diretora se comprometeu em verificar o número atualizado no sistema da Pasta, que registra os procedimentos realizados e tomará as providências para aumentar o teto de recursos. Cleuza Bernardo indicou também a possibilidade de novos valores.

“Aquidauana faz o atendimento a saúde indígena, mas não está habilitada para receber os valores referentes a esta finalidade. A habilitação pode significar um repasse de mais de R$ 150 mil por ano”, afirmou Cleuza.

“Vamos fazer todos os esforços para que Aquidauana receba recursos adequados para o atendimento em saúde. Aquidauana se esforça para atender bem os pacientes da cidade e de municípios vizinhos. Essa correção é justa e é um recurso que pode salvar muitas vidas”, finalizou Beto Pereira.

A deputada federal Rose Modesto  foi eleita na noite de terça-feira, dia 14, sub-relatora da Comissão Externa destinada a acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos do Ministério da Educação (CEXMEC). O colegiado vai atuar na análise do planejamento estratégico do MEC, assim como de suas secretarias e demais órgãos. Será avaliado se programas estão sendo executados e, nos casos negativos, se foram substituídos por novas ações.
A CEXMEC, que será coordenada pela deputada federal Tabata Amaral (PDT-SP), teve a participação de parlamentares de 10 legendas – PSDB, NOVO, PDT, PSB, PT, PSL, PP, REDE, PPS, PV – na primeira reunião do grupo realizada ontem, que elegeu os sub-relatores.

Os parlamentares que compõem o colegiado decidiram criar a Comissão Externa em virtude da atual conjuntura de mudanças de ministros e de diversos secretários do MEC, arbitrariedades na condução da pasta, a preocupação generalizada com o futuro da educação no país. A preocupação existe porque passados quatro meses de gestão do presidente da República Jair Bolsonaro, os principais projetos da pasta estão paralisados ou arrasados.
Para a deputada Rose Modesto, “neste governo, nenhum ministério está tão perdido e desorganizado como o MEC. Agora, infelizmente, os cortes no orçamento. O pior foi a forma que o corte foi feito, sem comunicar nenhum gestor e atingindo várias etapas da educação, do ensino básico ao universitário. Se ações acontecem esta forma, o que nos preocupa é se o Enem está verdadeiramente no cronograma, como sub-relatora vou fiscalizar o calendário deste processo muito importante para milhões de estudantes que querem entrar no ensino superior, vou verificar se a prova obedece critérios que realmente avaliem o conhecimento destes estudantes”.

A coordenadora da EXMEC, deputada Tabata Amaral ressaltou que “essa comissão foi criada no momento em que o ministro Weintraub assume a pasta herdando três meses e meio de atraso em que pouco ou quase nada foi feito pelo ministro Vélez. Temos uma preocupação muito grande de que essa paralisia prosseguisse e termos um ano perdido para educação. A nossa intenção é manter um diálogo aberto com o MEC e, ao mesmo tempo, exercer o nosso papel de fiscalizador . Nos preocupa muito que a guerra ideológica que está sendo travada pelo governo prejudique e até mesmo ameaça o que temos de mais sólido na educação, como é o caso das provas avaliadoras, como Enem, o Fundeb e a formação dos professores”.

O colegiado atuará na análise do planejamento estratégico do MEC, assim como de suas secretarias e demais órgãos. Será avaliado se programas estão sendo executados e, nos casos negativos, se foram substituídos por novas ações. Além disso, serão verificados os pontos críticos detectados até então. O bloqueio linear de 30% dos recursos de todas as universidades federais será um dos pontos analisados, assim como os problemas com o Enem. O Ministério e seus órgãos serão procurados para coleta de informações sobre o planejamento e desenvolvimento das ações.
A comissão também vai atuar em cinco temas considerados críticos no MEC: ENEM, Avaliações Periódicas de Desempenho, Base Nacional Comum Curricular (BNCC), Formação de Professores e Orçamento.

Rose Modesto (PSDB/MS), Luísa Canziani (PTB-SP), Eduardo Bismarck (PDT-CE), Paula Belmonte (PPS-DF) e Professor Israel Batista (PV-DF) dividirão as relatorias dos temas.
Em dezembro, ao final dos trabalhos, será feito um relatório mostrando os resultados do acompanhamento e avaliando o desenvolvimento dos trabalhos do MEC.

A rede pública de saúde poderá divulgar em cartazes sobre a Lei do Minuto Seguinte, que prevê que todos os hospitais integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) devam prestar atendimento humanizado e imediato às pessoas vítimas de ato sexual não consentido. É o que determina Projeto de Lei apresentado pelo deputado estadual Professor Rinaldo (PSDB), durante a sessão desta terça-feira (14).

“A cada minuto uma pessoa sofre abuso sexual no Brasil. Não bastasse a dor que esses episódios causam, a maioria das vítimas ainda enfrenta barreiras devido ao desconhecimento da Lei 12.845, conhecida como a Lei do Minuto Seguinte, e à resistência dos serviços públicos de saúde no cumprimento desse dispositivo, que garante o direito de assistência emergencial, integral e multidisciplinar após as agressões”, explicou o parlamentar.

Para o deputado, a falta de informação agrava o problema. “As vítimas acham que só podem recorrer à polícia. Ao procurarem a unidade de saúde após sofrerem violência sexual, muitas deixam de receber o tratamento adequado por causa do desconhecimento dos profissionais sobre o que diz a lei”, disse.

Qualquer pessoa abusada sexualmente deve receber atendimento completo que inclui tratamento médico, psicológico e social, a administração de medicamentos contra gravidez e doenças sexualmente transmissíveis, a coleta de material para a realização do exame de HIV, o fornecimento de orientações e os serviços sanitários disponíveis. A legislação assegura assistência emergencial gratuita 24 horas por dia em qualquer hospital do SUS, público ou conveniado.

As 72 horas após a violência sexual são determinantes. É nesse intervalo de tempo que os remédios contra as Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs) precisam ser administrados. O tratamento se mantém fora do hospital por até 28 dias, com medicações via oral.