Campo Grande (MS) – Foi aprovado na sessão da quinta-feira (14), em votação simbólica – ou seja, não nominal – Projeto de Lei 299/2015 de autoria do deputado estadual Beto Pereira (PSDB), que obriga a instalação de gerador de energia em unidades de saúde com centro cirúrgico. O PL ainda deverá passar em redação final por ter sofrido emenda.
O Projeto obriga os hospitais públicos e privados que possuem centro cirúrgico e de obstetrícia, UTI, CTI e unidade coronária a instalar geradores de energia elétrica. O objetivo é garantir que serviços hospitalares que precisam de eletricidade não sejam prejudicados em caso de interrupção no abastecimento.
Muitos hospitais de Mato Grosso do Sul não possuem gerador auxiliar de energia com acionamento automático e em caso de queda da eletricidade por fatores climáticos ou técnicos, pacientes que dependem de algum tipo de equipamento elétrico correm risco de morte.
“Esse projeto visa justamente garantir que nenhum paciente que esteja internado para tratamento ou fazendo cirurgia possa ser prejudicado quando faltar energia. É mais segurança para os pacientes e até para os médicos e profissionais que trabalham na saúde”, afirmou Beto Pereira.
Os estabelecimentos hospitalares terão um prazo de 1 ano, a partir da data da publicação da lei, para instalarem o equipamento de geração de energia. O descumprimento da norma acarretará em multa e a fiscalização ficará a cargo do Poder Executivo. “A população não pode ficar exposta a nenhum risco de morte e essa lei vai garantir esse direito”, concluiu o deputado. (Com assessoria)