Campo Grande (MS) – Com o objetivo de assegurar a estabilidade financeira da família, o deputado federal Elizeu Dionizio (PSDB-MS) apresentou esta semana no Congresso Nacional o Projeto de lei 5628/2016, que estende a estabilidade provisória da gestante para o marido. O parlamentar afirmou que a crise econômica fez “o desemprego assustar os lares de milhares de brasileiros” e, desta forma, “contribui para a insegurança das famílias dos trabalhadores”.
“Ao dispensar o trabalhador em um momento crucial, além de gerar problemas financeiros, causa enorme dano psicológico no trabalhador e em sua família. Garantir a estabilidade provisória ao trabalhador cônjuge ou companheiro da gestante durante o período de gravidez é levar segurança financeira e emocional à família do recém-nascido”, declarou o parlamentar.
Para efetivar a proposta, o projeto altera a redação do artigo 391 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que passará a ter a seguinte redação com a matéria aprovada pelo Congresso Nacional: “A confirmação do estado de gravidez advindo no curso do contrato de trabalho, ainda que durante o prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado, garante à empregada gestante e ao seu cônjuge a estabilidade provisória prevista na alínea b do inciso o II do artigo 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias”. (Com assessoria)
