Campo Grande (MS) – O deputado estadual tucano Beto Pereira (PSDB) foi eleito presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJR, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. A Comissão é a responsável por analisar todos os Projetos em tramitação na Casa de Leis e encaminhar para votação em plenário. A vice-presidência ficou com o deputado estadual Renato Câmara (PMDB).
Durante a sessão da CCJR, Beto Pereira leu o relatório com parecer favorável ao Projeto de Reforma Administrativa do Estado, que deve ser votado nesta quinta-feira (9) e garantirá uma economia de R$ 130 milhões ao orçamento estadual este ano. Esse ajuste financeiro será em decorrência da redução de cerca de mil cargos, entre comissionados e temporários, da revisão de contratos com fornecedores e da otimização de espaços físicos. O relatório de Pereira foi aprovado por unanimidade pelos membros da Comissão.
Um dos fatores que levaram o Governo a encaminhar o Projeto com implantação de medidas de contenção de gastos é a redução drástica na arrecadação. O ICMS, fonte de 82% da receita tributária do Estado, foi fortemente impactado com a queda na importação do gás natural boliviano pela Petrobrás.
A média mensal de importação do combustível, que no ano passado foi de 854,1 milhões de metros cúbicos, caiu para 453,4 milhões em janeiro deste ano. Em cifras, a redução significa queda de cerca de 50% do valor arrecadado, passando dos R$ 952,06 milhões recolhidos em 2016 para R$ 436,6 milhões projetados para este ano. “A queda na arrecadação do ICMS, principalmente do gás boliviano, causa um desequilibro nas contas do Estado. É preciso promover ajustes nas despesas com urgência”, afirmou Beto Pereira.
Entre as principais mudanças da reforma está a redução de três secretarias, passando de 13 para 10. Contando com o corte já realizado no início da gestão, quando foram extintas duas pastas. “O Governo quer que o Estado tenha o tamanho que ele possa suportar. É preciso enxugar a estrutura administrativa para não comprometer os investimentos em áreas prioritárias como saúde, educação, assistência social e infraestrutura”, disse Beto Pereira, ressaltando que o Projeto visa a eficiência do Executivo, que ficará com uma estrutura menor e mais enxuta.
“O Governo continuará prestando os mesmos serviços, porém, gastando menos”, concluiu o parlamentar. O Projeto de Reforma Administrativa agora segue para votação em plenário. (Com assessoria)