Em viagem ao Amazonas nesta sexta-feira (26), o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, responsabilizou o governo federal pela crise enfrentada pelas empresas da Zona Franca de Manaus, principal pólo econômico no Estado. Apenas nos três primeiros meses do ano, o faturamento das indústrias da região caiu 20%, e, até abril, 20 mil trabalhadores foram demitidos. Outros 35 mil serão colocados em férias coletivas nos próximos dias. O setor de eletroeletrônicos, que lidera o polo industrial, teve queda de 25% na produção. Apenas no mês de abril, a produção no polo de duas rodas (motos, bicicletas etc) caiu 31% e as exportações despencaram 60%. As perdas chegam a US$ 2 bilhões, segundo o Centro da Indústria do Amazonas.

“Tenho dito sempre que a Zona Franca de Manaus é um patrimônio dos brasileiros. Precisa ser fortalecida, precisa crescer, precisa se transformar numa grande plataforma de exportação. E eu lamento profundamente que nesse Brasil de hoje os compromissos assumidos pela então candidata a presidente da República não se transformaram em realidade. Porque, mais do que a extensão dos benefícios fiscais da Zona Franca, era preciso os investimentos em rodovias, em hidrovias. Os investimentos em infraestrutura que possibilitem realmente o desenvolvimento sustentável dessa região”, afirmou Aécio Neves, em entrevista à imprensa ao lado do prefeito Arthur Virgílio Neto.

A viagem ao Amazonas faz parte das comemorações aos 27 anos do PSDB e é a primeira de uma série que o presidente tucano fará pelo país para debater com os brasileiros os graves problemas que atingem a economia e o dia-a-dia da população. No próximo dia 5, em Brasília, o partido fará sua convenção nacional.

“Acho que esse pós-eleição está levando muitos brasileiros, e certamente aqui não é diferente, a uma reflexão. Será que vale a pena mentir tanto para vencer uma eleição? Acho que não. O Brasil tem hoje uma presidente da República sitiada, que não pode sair do Palácio, não pode olhar nos olhos das pessoas porque enganou os brasileiros. E, lamentavelmente, quem vem pagando a parcela maior dessa conta são os trabalhadores, com o desemprego crescendo, com os direitos trabalhistas, como o seguro-desemprego e abono salarial, sendo tirados. E o que temos pela frente? Um governo que não sabe para onde ir”, criticou Aécio Neves.

Falta de recursos federais para Amazônia

O presidente nacional do PSDB lamentou ainda a baixa transferência de recursos federais para Manaus. Em abril, por exemplo, a cidade recebeu apenas R$ 1,5 milhão em repasses voluntários do governo federal. No mesmo mês, Dilma repassou R$ 271 milhões para a prefeitura de São Paulo, comandada pelo PT.

Para Aécio, a cidade sofre discriminação do governo federal por ser administrada pelo PSDB. “O que eu vejo, hoje, é, lamentavelmente, uma ação do governo federal excludente. Uma ação do governo federal que, eventualmente, para de alguma forma penalizar um prefeito forte, honrado, preparado, de oposição, acaba por punir a população de Manaus. Nós estaremos sempre denunciando a ausência de atenção do governo federal, que, a meu ver, se encerrou no momento da eleição. Mesmo com todas as dificuldades, Arthur Virgílio é hoje um dos prefeitos de capitais mais bem avaliados do Brasil”, ressaltou.

O senador também criticou a falta de investimento federal no Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA), criado no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso.  Para Aécio, a instituição deveria ser usada como catalisador do desenvolvimento regional.

“Durante a campanha, falei muito em transformar esse centro de biotecnologia em uma grande plataforma que pudesse reunir universidades, investimentos em pesquisa, em desenvolvimento, para que o potencial raríssimo, único dessa região, pudesse se transformar em benefícios para as pessoas. Em mais empregos, em mais qualidade de vida. O abandono desse centro por parte do governo do PT mostra uma visão pequena de um governo que não tem a dimensão, não tem a compreensão de quais os caminhos que deve percorrer para fazer o Brasil crescer”, defendeu.

Agenda em Manaus

Durante a visita a Manaus, o presidente nacional do PSDB participou, ao lado do prefeito Arthur Virgílio Neto, do lançamento de dois projetos considerados fundamentais para a recuperação do centro histórico da capital amazonense. O primeiro é a revitalização da Avenida Eduardo Ribeiro, recuperando o calçamento de pedras portuguesas e paralelepípedos.  O segundo projeto é a ampliação do Paço Municipal, importante centro cultural da capital. Um novo auditório, restaurante e obras de acessibilidade estão previstos. A cerimônia de lançamento dos projetos ocorreu no Paço Municipal. O deputado federal Nilson Leitão (PSDB-MT) acompanhou a viagem do senador.

“Eu acho que nessas últimas eleições o PSDB se recoloca como um partido da esperança de um governo diferente desse que está aí. Essa campanha foi uma campanha que acordou o Brasil, que despertou os jovens brasileiros para que eles possam exercer um protagonismo na construção de seu próprio destino. Uma certa passividade que existia foi substituída por uma pró-atividade. E é isso que o PSDB vem estimulando. Novas filiações, novos quadros, porque nós teremos  a responsabilidade, dentro de muito pouco tempo, de governar  o Brasil e encerrar esse ciclo perverso de governo do PT”, afirmou o presidente tucano.

A agenda do presidente do PSDB no Amazonas inclui ainda uma visita ao 50º Festival Folclórico de Parintins, na noite desta sexta-feira (26).

Fundado em 25 de junho de 1988, o PSDB celebra 27 anos de criação nesta quinta-feira (25) com um vasto legado em prol da população e do desenvolvimento de Norte a Sul do país.

O reconhecimento do bom trabalho dos tucanos está expresso em pesquisa Datafolha divulgada nesta semana, que coloca o partido no topo das preferências dos brasileiros. Às vésperas do aniversário, deputados apontaram a importância da legenda no cenário político nacional e desafios para o futuro.

Filiado ao PSDB desde a fundação, Vanderlei Macris (SP) lembrou de conquistas históricas como a Lei de Responsabilidade Fiscal e as reformas econômicas. “O PSDB construiu uma história muito bonita no país e uma trajetória da maior importância. Tanto é verdade que nós conseguimos governar o país por dois mandatos e foi exatamente a partir daí que o Brasil mudou”, afirmou.

Segundo o parlamentar, o partido é vitorioso em vários estados e reconhecido como um governo que fala do interesse do povo. “A pesquisa do Datafolha mostrou claramente que o partido é um dos que mais cresceram nos últimos anos”, avaliou.

Giuseppe Vecci (GO) também ressaltou a importância da data. “Parabenizo o PSDB pelos 27 anos de existência. E, como sempre gosto de dizer, quando está bom, está perto de melhorar. Então todos nós que somos militantes do PSDB temos que procurar cada vez mais avançarmos naquilo que é o ideário do nosso partido, daqueles que o criaram, que é o ideário da socialdemocracia”, declarou.

Golpe na inflação –  “O PSDB nasceu da inspiração e do sucesso das sociais democracias europeias e consegue ser o partido que tem a melhor relação entre o capital e o trabalho; entre a economia de mercado e o social”, analisou o deputado Luiz Carlos Hauly (PR). 

Para o congressista, “o partido tem muito a comemorar, porque nesses 27 anos teve a oportunidade de elaborar o maior plano econômico da história desse país, que é o Plano Real. E os maiores programas sociais que até hoje dão fruto e conseguem atender às necessidades da população brasileira”.

Caio Narcio (MG) também recordou grandes conquistas que tiveram a participação da legenda, como a estabilidade da moeda. De acordo com o parlamentar, os 27 anos do partido são, de fato, motivo de comemoração no país. “Que a gente possa olhar no retrovisor da história, de tudo que já fizemos, e a missão que temos hoje de fazer ainda mais.”

Para o tucano, a atual realidade nacional coloca parte dessas conquistas em risco. “Muitas das coisas que construímos ao longo dessa história estão sendo perdidas pelas más administrações que tomaram conta do Brasil. É um momento de podermos rediscutir o país e apresentar um projeto que retome o posicionamento de vanguarda do Brasil”, defendeu.

Já o deputado Max Filho (ES) também ressaltou a passagem do aniversário. “A data é muito importante, não apenas para o partido, mas para a democracia no Brasil”, destacou. Segundo o parlamentar, assumir a preferência da população em um país com mais de 20 partidos é fundamental para o desafio de voltar a comandar os rumos e destino dos brasileiros.

Força em todo o país

O PSDB é o maior partido de oposição do Brasil. A seriedade e a eficiência na gestão pública, principais marcas da legenda, estão presentes no governo de cinco estados e de mais de 600 cidades. No Legislativo, o PSDB conta com uma bancada sólida no Congresso Nacional e nas Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores em todo o país. O partido possui diretórios em todos os estados e no Distrito Federal, somando cerca de 1,4 milhão de filiados. Na Câmara, a bancada é a terceira maior entre os 28 partidos com assento na Casa. No momento, são 53 deputados em exercício. Nas eleições presidenciais de 2014, o candidato Aécio Neves recebeu mais de 50 milhões de votos no 2º turno. 

Do PSDB na Câmara

“O Brasil vem sendo assolado, inundado por um conjunto – e esse sim, jamais visto antes na história do Brasil – de falsas informações”, disse o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, em pronunciamento esta tarde (24), no Senado Federal, ao anunciar  decisão inédita da Justiça que considerou enganosa propaganda do governo federal.

Aécio Neves apresentou hoje Projeto de Lei que dá transparência à propaganda de governos e penaliza agentes políticos que mentem na publicidade paga com recursos públicos.

Veja abaixo trechos do discurso do senador Aécio Neves.

O Brasil vem sendo assolado, inundado, com um conjunto – e esse sim, jamais visto antes na história do Brasil – de falsas informações. Nós assistimos, ao longo desse último período eleitoral no Brasil, um conjunto de promessas, de compromissos, que se esvaíram, que escorreram pelos dedos poucos dias após a eleição da atual Presidente da República.  Compromissos que foram esquecidos, como se fosse possível virar uma página da história de forma tão rápida e tão inconsequente. Um conjunto de informações, na publicidade oficial, sem qualquer confirmação de fonte, sem qualquer credibilidade que assegurasse que aquelas informações transmitidas à população deveriam ser críveis.

O descompromisso, o descasamento absoluto das publicidades oficiais com a realidade quotidiana das pessoas levou o PSDB, por sugestão de muitos de seus membros, em especial o senador Aloysio (Nunes), a interpor uma ação judicial, cuja decisão acaba de chegar ao nosso conhecimento e foi dada no dia de hoje. O governo federal, para justificar o injustificável, para justificar a necessidade de um ajuste fiscal que o governo negava, durante toda a campanha eleitoral e sem ter a coragem e a responsabilidade de admitir os equívocos que cometeu durante a campanha eleitoral, chegou ao limite de dizer aos brasileiros, em cadeia de rádio e televisão, numa propaganda milionária, pérolas como, por exemplo: as razões para o aumento da conta de energia – que na verdade era o oposto daquilo que se propunha no ano pré-eleitoral – era responsabilidade, vejam só, da seca no Nordeste!

Dizia que o sacrifício que se buscava da classe trabalhadora era passageiro e que esse ajuste visava garantir os direitos da classe trabalhadora, no momento em que eles eram claramente subtraídos dessa classe trabalhadora.

O eminente juiz do Tribunal Regional Federal  da 1ª Região  Renato Coelho Borelli acaba de deferir uma liminar que determina à União para o prazo de 72 horas que retire toda e qualquer publicidade do governo federal  que trata as garantias trabalhistas, do sistema energético, seja por meio televisivo, radiofônico,  impresso  e virtual, sob a pena de multa no valor de R$ 50 mil reais para cada dia que ultrapassar o prazo acima.

Sobre Projeto de Lei que estabelece transparência na propaganda governamental
Protocolo hoje (24) no Senado Federal, projeto de lei que garante, ou que obriga, a todos os governos, em quaisquer níveis, que no momento em que passam a veicular uma propaganda, naquele mesmo dia, possam disponibilizar à consulta da sociedade informações claras e objetivas sobre quais as fontes, quais os dados, quais as pesquisas que justificam aquela peça publicitária. No momento em que se tem uma peça publicitária em execução – seja no rádio, seja na televisão ou mesmo na internet – os governos têm que disponibilizar os dados, as informações, o eventual autor da pesquisa que justifica aqueles dados. Nossa proposta, entre vários pontos,  estabelece a obrigação da divulgação em site  dos dados e das fontes oficiais  que comprovam aquelas informações divulgadas em campanha publicitária.

No nosso projeto, determinamos que sejam apresentados os valores envolvidos na produção e divulgação das campanhas pagas com recursos públicos, também quais os veículos foram destinatários dos recursos públicos, seja em transmissão e mesmo em internet. Vamos saber quem são os destinatários desses recursos, que tipo de direcionamento faz o governo  e quais as razões para que essa planilha de mídia seja aprovada pelo governo.

Nosso projeto caracteriza como improbidade administrativa a divulgação de informações que não sejam comprovadas por fonte oficial. Caso fique constatado que as informações divulgadas não foram confirmadas por fontes oficiais, portanto, se ali houve uma burla, uma falsa informação, caberá à Justiça  a defesa do cidadão, obrigando os governos a fazerem campanha nos mesmos espaços e frequência com a divulgação da decisão judicial de que a informação antes divulgada não era verdadeira.

Sobre mentiras ditas da campanha publicitária do governo federal
Tomei a liberdade de destacar alguns termos dessa publicidade. Em um determinado momento, o locutor pergunta: “Entenda por que o Brasil está fazendo ajustes para avançar”. Propaganda do governo federal, milionária, distribuída e divulgada em todos os veículos de comunicação nos horários nobres da  televisão. Aí, aparece um senhor chamado Cid Pires, que diz: “Eu queria saber, na prática, o que o Brasil está fazendo e por que agora?”. Aí vem o locutor pago por nós. Diz o seguinte: “Pois é, Cid, desde 2008 o mundo passa por uma crise cujos efeitos no Brasil foram amenizados com ações do governo federal. Que crise internacional é esta?

Nós todos lemos uma entrevista do presidente da Mercedes-Benz, publicada ontem em um grande jornal nacional, e que dizia, em um momento de rara franqueza, já que esses dirigentes têm sempre muito cuidado em criticar o governo. Ele dizia: “Não consigo entender onde está essa crise à qual o governo se refere. Alemanha não está em crise, Estados Unidos não estão em crise, China não está em crise”. E vou dizer mais: o mundo deve crescer, segundo o FMI, em média 3,5%. Os países desenvolvidos, 2,4%. Os emergentes, onde deveríamos estar incluídos, em média, 4,3%. E nós vamos crescer, segundo especulações já do mercado, algo em torno de -2%. Que crise internacional é essa? A informação é falsa, é enganosa.

Em um outro momento dessa publicidade, o governo diz: “O governo manteve o crescimento do emprego e da renda”. Mentira. Todos os indicadores oficiais mesmo mostram a evolução da taxa de desemprego e a diminuição da renda ao longo de todos os últimos trimestres. Então, o governo dá uma informação oposta à realidade para justificar o injustificável.

O governo diz: “A redução de impostos também foi importante para o desenvolvimento do país”. No mesmo momento, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, muitos aqui se lembrarão dá a seguinte declaração: “Essas desonerações foram uma brincadeira que custou muito caro ao Brasil”.

Em um outro momento, diz a propaganda oficial: “Agora, o governo propõe ao Congresso ajustes para que essas vitórias tenham continuidade, e os direitos trabalhistas e benefícios conquistados estão todos assegurados”. Mentira. O governo suprime direitos dos trabalhadores e na verdade o que estamos assistindo na publicidade oficial é o uso mais uma vez político, até mesmo eleitoreiro, de afirmações que, como disse, não têm qualquer correspondência com a realidade. 

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, protocolou hoje (24/06) projeto de lei que amplia as obrigações previstas na Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527) com o objetivo de impedir o uso de campanhas institucionais de governo nas esferas federal, estadual e municipal para difusão junto à população de informações falsas e/ou de opiniões de interesse político-partidário.

Clique AQUI para acessar o projeto.

O projeto de lei acrescenta aos artigos 8º e 22º da Lei de Acesso à Informação a obrigatoriedade de que os governos federal, estaduais e municipais e as estatais disponibilizem publicamente todas as fontes de origem e as bases oficiais de dados utilizados nas propagandas custeadas com recursos públicos, assim como a autoridade ou agente político responsável pela veracidade das informações prestadas.

O PL prevê como ato de improbidade administrativa que viola os princípios que regem a Administração Pública a conduta de divulgação de informação sabidamente falsa ou não confirmada por fonte oficial, penalizando a autoridade e agente político responsável por informações finais prestadas à população.

Com o objetivo de aumentar a transparência do setor, o  projeto de lei propõe ainda que os custos de cada campanha publicitária sejam explicitados com a relação de fornecedores, veículos e valores disponibilizados de forma simplificada para acesso do cidadão.

Todas essas informações, de acordo com a proposta, devem ser publicadas nos portais governamentais na mesma data de início da divulgação da campanha institucional e disponibilizadas de forma clara e direta ao usuário, que poderá solicitar inclusive mais esclarecimentos sobre a publicidade realizada.

A proposta do senador Aécio Neves acrescenta parágrafo único à Lei de Acesso à Informação para estabelecer expressamente que as sociedades de economia mista também passem a publicar as informações exigidas pelo art. 8º da Lei.

No caso de veiculação publicitária  de afirmação ou informação falsa e/ou  de natureza político-partidária, o projeto de lei estabelece a suspensão da divulgação nos veículos de comunicação e exibição, em substituição à campanha, da respectiva decisão judicial que aponta a infração cometida, além da responsabilização pessoal da autoridade ou agente político responsável pela divulgação indevida.

Havendo as infrações legais previstas, a medida judicial deve ser veiculada nos mesmos horários, frequência, espaços, locais e páginas usados na publicidade original.  O ressarcimento aos cofres públicos de despesas com a publicidade enganosa deverá ser solicitado pela Justiça ou Ministério Público.

Motivação
O projeto de lei foi motivado pela campanha publicitária do governo federal em defesa do ajuste fiscal. A campanha usou o pretexto de informar a população sobre as medidas do ajuste fiscal para promover saldos positivos de governo que não condiziam com a verdade dos fatos. Utilizou-se de estatísticas e de dados de desempenho passados, embora todos eles já negativos no período da veiculação publicitária.

A campanha oficial fez ainda clara defesa da imagem política do governo, a partir da veiculação de afirmações genéricas, irreais e até mesmo de promessas futuras não relacionadas a nenhuma das medidas governamentais tomadas no ajuste que motivou a campanha institucional.

A campanha também veiculou informações sabidamente falsas, como a justificativa da seca no Nordeste como única razão para o aumento da tarifa de luz, dois anos depois de a presidente ter prometido, em rede nacional de radio e TV, baixá-las. Ou ainda a exibição de dados de investimentos passados na educação, quando, na verdade, a medida de governo para o ajuste foi de corte na área.

Veja alguns trechos da campanha

Locutor: Entenda porque o Brasil está fazendo ajustes para avançar.

Cid Pires – Eu queria saber na prática o que o Brasil está fazendo e por que agora?

Locutor – Pois é Cid, desde 2008, o mundo passa por uma crise cujos efeitos no Brasil foram amenizados com ações do Governo Federal.  (Afirmação é genérica e sem comprovação oficial. Diferentes indicadores oficiais apontam para o contrário: o mundo já não vive mais a  mesma crise aguda que em 2008, a maior parte dos países já está se recuperando e crescendo e o Brasil, ao contrário, reverteu a curva de crescimento para indicadores negativos.)

O Governo manteve o crescimento do emprego e da renda, (Indicadores oficiais mostram evolução da taxa de desemprego e de queda de renda dos brasileiros), o salário mínimo valorizado e a ampliação dos créditos subsidiados ao acesso à educação. (Créditos subsidiados à educação sofreram cortes, como no caso do Pronatec e do Fies)

A redução de impostos também foi importante para o desenvolvimento do País. (Afirmação de caráter político- partidário e sem comprovação oficial. O próprio ministro da Fazenda Joaquim Levy classificou a política de desoneração de “brincadeira que custou caro ao país”. Afirmativa publicitária também é inversa às medidas governamentais do ajuste que cancelou ou diminuiu desonerações fiscais de 56 setores da economia).

Agora, o governo propõe ao Congresso ajustes para que essas vitórias tenham continuidade (Afirmação de caráter político e não relacionada às medidas governamentais que justificaram a campanha) Os direitos trabalhistas e benefícios conquistados estão todos assegurados, (Medidas do ajuste fiscal cancelou e alterou direitos e benefícios trabalhistas).

As tarifas de energia tiveram que ser aumentadas em função da seca. (Afirmação sem amparo oficial e que desconhece pareceres técnicos especializados  que creditam a iniciativas do governo parte importante do aumento da conta de luz. A seca no Nordeste já era realidade em anos anteriores, inclusive quando o governo anunciou redução da tarifa).

O Juiz Federal Renato Coelho Borelli, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, deferiu hoje (24/06) decisão liminar classificando como propaganda enganosa a campanha publicitária veiculada pelo governo federal em TV, rádio, jornal e internet sob a justificativa de apresentar  à população o ajuste fiscal.

Veiculada em maio em TV e rádios e ainda mantida no site da Secom, nos portais e blogs governamentais, a propaganda prestou informações falsas sobre o país e apresentou como verdadeiros fatos irreais, o que motivou a ação civil pública impetrada pelo PSDB em maio.

Na decisão de hoje, o juiz afirma que a propaganda não retratou a realidade do país ao apresentar aos brasileiros inverdades como, a garantia de direitos trabalhistas e ao responsabilizar a seca do Nordeste pelo aumento da tarifa de energia elétrica, entre outros.

Nas palavras do juiz, a campanha publicitária do governo federal  feriu os “preceitos éticos e da moralidade administrativa, além de desrespeitar os princípios da honestidade,  da boa fé e da lealdade dos agentes públicos”.  Acrescenta ainda que “o governo federal ofende diretamente os princípios basilares da boa administração pública”.

Clique AQUI para conhecer a decisão judicial

Principais trechos da decisão:
“A propaganda veiculada pela Administração Pública Federal não se coaduna com a realidade dos fatos”.

“A virtude que se pretende ver obtida com a prática administrativa moral fundamenta-se no valor da honestidade do comportamento, da boa fé, da lealdade dos agentes públicos e todos esses elementos estão na moralidade”. (Declaração da ministra Carmem Lúcia reproduzida na decisão judicial).

Direitos Trabalhistas
“A fala veiculada consistente na garantia dos direitos trabalhistas não condiz com a redução dos benefícios laborais, nem com a instituição de maior rigor na concessão dos direitos trabalhistas e previdenciários, conforme ação governamental promovida pelas PMs 664 e 665”.

“A medida vai em desfavor das garantias trabalhistas, pois inequivocamente reduz o direito ao seguro desemprego”.

Sobre conta de luz
“em que se pesem a s secas,  tem-se que o governo deixou de investir na infraestrutura de outras fontes de energia, situação que se agravou com a redução da tarifa de energia em 20%. Por essa razão, observa-se a ineficiência do governo no seu papel de conduzir a coisa pública. A seca não foi o único problema do setor energético. Por isso a menção publicitária responsabilizando a seca pela elevação das tarifas de energia não condiz com a realidade dos fatos”.

Veja abaixo principais trechos da campanha publicitária do governo federal considerada propaganda enganosa (clique AQUI para mais exemplos).

Em discurso que centralizou as atenções do plenário do Senado nesta terça-feira (23/06), o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, comemorou a definição das eleições parlamentares na Venezuela, marcadas para dezembro, e o fim da greve de fome do opositor Leopoldo López, quatro dias após a viagem de senadores brasileiros a Caracas.

“Sucesso maior não poderia ter tido essa missão. Se pudéssemos na ida pensar numa forma de transformar aquela missão em exitosa, não imaginaríamos que, poucas horas depois de pisarmos o solo sagrado da pátria brasileira, teríamos a notícia da definição da data das eleições parlamentares naquele país fixada no dia seis de dezembro deste ano.  Certamente, não apenas a nossa visita, mas o conjunto de pressões vindas do exterior, que mobilizou países vizinhos, que mobilizou países da Europa, que mobilizou a ONU, através da sua comissão de direitos humanos, organizações como a OEA, possibilitaram a definição mais rapidamente da data”, disse o senador em pronunciamento nesta tarde.

Aécio Neves voltou a lamentar a violência sofrida pelo grupo de senadores brasileiros em Caracas, onde foram impedidos de se locomover por diferentes ações do militantes do regime de Nicolas Maduro, mas considerou que o alcance de duas das reivindicações feitas pela retomada da democracia no país representa um importante avanço.

O senador leu trecho da nota emitida pelo presidente da OAB em solidariedade aos senadores brasileiros e anunciando a organização de uma comitiva de advogados para avaliar as denúncias de violação aos direitos humanos nas prisões de oposicionistas ao regime Maduro. As informações são de que Venezuela mantém mais de 80 presos políticos.

“Recebi com muita alegria uma manifestação do sr. Marcus Vinícius Furtado Coelho, presidente da OAB nacional, que prestava sua solidariedade aos parlamentares que estiveram na Venezuela e dizia que a OAB está articulando uma comitiva internacional de advogados para que visitem a Venezuela, avaliem as condições dos presídios e busquem acesso aos autos dos processos contra políticos detidos naquele país”, disse Aécio Neves.

Carta de Maria Corina
O senador recebeu hoje carta da deputada Maria Corina Machado em agradecimento a visita dos senadores brasileiros. Em nome dos venezuelanos, ela agradeceu a solidariedade recebida dos parlamentares brasileiros e classificou as agressões feitas à missão oficial do Senado como “um dos mais graves erros cometidos por Maduro”.

A esposa de Lopez, Lilian Tintori, que também recebeu a comitiva de senadores em Caracas, telefonou pela manhã ao presidente do PSDB, comunicando o encerramento da greve de fome de Lopez após 30 dias de protesto. Uma das agendas previstas pela comitiva brasileira era uma visita ao presídio onde Lopez é mantido preso.

Postura do governo
Aécio reiterou as críticas à omissão do governo brasileiro frente às violações de direitos humanos cometidas pelo regime de Maduro.

“Não faz muito tempo que aqui mesmo no Brasil, presos políticos acossados, atemorizados por uma ditadura que vigorou por mais de 20 anos em nosso solo. Tenho certeza que consideravam quase que como um bálsamo de esperança as manifestações de países democráticos e de lideranças desses países pela sua soltura, pela sua liberdade e pelo fim das trevas do autoritarismo em nosso país”, comparou.

Diante de indícios que sugerem a continuidade das ‘pedaladas fiscais’, o Tribunal de Contas da União (TCU) poderá abrir um procedimento para apurar a situação. As informações estão em reportagem que a Folha de S. Paulo publica nesta terça-feira (23).

A prática pode levar a investigação a atuais integrantes do governo Dilma Rousseff, como o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e o do Planejamento, Nelson Barbosa.

A Folha destaca que o endividamento do governo federal com bancos públicos, como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, aumentou ao menos R$ 2 bilhões no primeiro trimestre de 2015. Parte desses recursos foi destinada ao custeio de programas sociais. A ocorrência dessa prática ao longo de 2014 é um dos fatores que levou o TCU a pedir, no último dia 17, explicações ao governo Dilma sobre as contas no ano passado.

Clique AQUI para ler a reportagem da Folha.

Diante de indícios que sugerem a continuidade das ‘pedaladas fiscais’, o Tribunal de Contas da União (TCU) poderá abrir um procedimento para apurar a situação. As informações estão em reportagem que a Folha de S. Paulo publica nesta terça-feira (23).

A prática pode levar a investigação a atuais integrantes do governo Dilma Rousseff, como o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e o do Planejamento, Nelson Barbosa.

A Folha destaca que o endividamento do governo federal com bancos públicos, como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, aumentou ao menos R$ 2 bilhões no primeiro trimestre de 2015. Parte desses recursos foi destinada ao custeio de programas sociais. A ocorrência dessa prática ao longo de 2014 é um dos fatores que levou o TCU a pedir, no último dia 17, explicações ao governo Dilma sobre as contas no ano passado.

Clique AQUI para ler a reportagem da Folha.

Coletiva do presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves

 Brasília – 22/06/2015

 Principais trechos

 Assuntos: Venezuela, Lula e TCU

Sobre ida de uma nova comissão de parlamentares à Venezuela.

Acho que eles têm todo direito de ir aonde quiserem e, espero que sejam melhor recebidos do que nós. Acho que a comitiva chapa branca é uma reação ao incômodo que a nossa visita causou e não deveria ter causado.

Acabo de ouvir aqui uma declaração patética de um dos líderes do PT que não dá uma palavra aos presos políticos naquele país, como se isso fosse natural e critica os senadores. Meu Deus! O que fizemos é aquilo que os perseguidos pela ditadura militar no Brasil e, em especial, os presos políticos clamaram durante todos aqueles 20 anos, que lideranças democráticas de várias partes do mundo se manifestassem, chamasse atenção para o que acontecia no Brasil. E não posso crer que essas mesmas figuras hoje condenem algo que foi feito de forma absolutamente correta, oficial, e que tinha como objetivo uma ação humanitária.

Queríamos sim prestar nossa solidariedade aos presos políticos porque é inadmissível que em pleno século XXI – e não venham me dizer os aliados da presidente da República que isso é normal – existam presos políticos, pessoas que são presas por manifestarem a sua oposição ao governo que lá está. E queríamos também a definição da data das eleições parlamentares, que acabou agora sendo confirmada. Teríamos encontro com várias correntes das oposições. Não teríamos com o governo porque não interessou a eles estar conosco. E também pouco interessava a nós naquele instante.

Eu, ontem mesmo, conversei longamente com o governador Caprilles por telefone, o chamei, inclusive, para estar no Brasil conosco provavelmente no início de agosto e ele dizia do seu constrangimento, da vergonha pela forma como fomos recebidos na Venezuela. O que esperávamos era uma solidariedade dos parlamentares, dos senadores, independente de partidos políticos, a uma missão oficial desta Casa que agiu de forma absolutamente correta. Não há sentido neste questionamento. Infelizmente o que estamos vendo é o conforto que alguns senadores manifestam na companhia do sr. Maduro. Nós da oposição não nos sentimos confortável na companhia dele.

Desejo a eles boa viagem e que possam cumprir o seu papel. E se tiverem um tempo, sugiro que façam aquilo que nos foi impedido. Visitem os presos políticos e digam o que pensam em relação ao que vem ocorrendo da Venezuela.

Sobre embaixador do Brasil  na Venezuela

O fato concreto, objetivo, vejo muitas versões, é que fomos recebidos em uma missão oficial em Caracas. Pessoalmente soube, quando desci em Caracas, que o embaixador não nos acompanharia, mas me disse o embaixador textualmente, e aos outros parlamentares que estavam na comitiva, que o conselheiro da embaixada estaria conosco durante todo o percurso. Isso foi o que disse o embaixador Ruy Pereira. Infelizmente isso não aconteceu.

A própria fragilidade da nossa escolta, isso sim, acho que era algo que deveria ter sido percebido por quem vive na Venezuela como o embaixador, ou por quem sabe o grau de tensão que existe na Venezuela. Agora vejo condenações até pelo simples fato das esposas dos presos estarem conosco. Que país é esse onde você não pode escolher as pessoas que entram em um veículo com  você, onde seu ir e vir não esteja garantido? Lamentavelmente, o que houve foi uma ação deliberada do governo Venezuelano para impedir a nossa estada ou impedir a nossa agenda e, obviamente, também agora fica claro com a conivência do governo brasileiro. Essa é uma página que não ilustra, que não enobrece a diplomacia brasileira, de tantas páginas no passado, mas que ao longo desses últimos anos vem escrevendo algumas das mais lamentáveis páginas na busca de um alinhamento que benefício algum traz ao Brasil ou interesse algum dos brasileiros atende.

Sobre declarações do ex-presidente Lula com críticas à presidente Dilma.

Vejo o PT passando por um momento extremamente grave, mas a obra não é de autoria da presidente Dilma exclusivamente. Essa é uma obra de autoria conjunta do presidente Lula, da presidente Dilma e não há como descolar uma coisa da outra. O governo é o PT, o governo é Dilma, o governo é Lula.

Foi assim nos momentos positivos e será assim nesse momento de grande dificuldade porque a responsabilidade pelo Brasil estar vivendo hoje uma das maiores crises econômicas da sua história, com a previsão de crescimento negativo em torno de 2% do PIB, um desemprego que pode ao final do ano alcançar os 10%, juros na estratosfera e uma inflação rapidamente se aproximando de 9%. Isso – como disse inclusive hoje o presidente da Mercedes Benz – não é obra de uma crise internacional. Essa crise internacional não existe. Não existe na China, não existe na Alemanha, não existe nos Estados Unidos. Isso é uma obra caseira.

Essa crise é como a jabuticaba, é uma fabricação aqui do Brasil feita pelo governo do PT. Acho que o presidente Lula, mais do que ataques à atual presidente – sua criatura -, tem que assumir sua parcela de responsabilidade pelo que vem acontecendo no Brasil. Temos hoje três crises gravíssimas: a econômica, com as consequências que sabemos, a moral, – já que acho que grande parte da desaprovação da presidente da República, recorde do nosso período democrático se dá em razão dessa crise moral sem precedentes que tomou conta do Brasil – mas há uma terceira, que é a crise de confiança, de credibilidade, e é essa que impede a recuperação da economia brasileira no prazo que seria mais adequado. Lamentavelmente, essa obra é uma obra conjunta do ex-presidente Lula, da presidente Dilma, obviamente do PT.

O que o sr. achou da informação de que o governo mantém as pedaladas ainda este ano?

Isso é extremamente grave. É o desrespeito absoluto à lei. É um governo que age como se estivesse acima da lei e não está. Durante a campanha eleitoral, em um debate se não me engano na rede Record, eu denunciei essas pedaladas, dizendo que a Caixa Econômica Federal pagava o Bolsa Família ou parcela dele, o governo não repunha por parte do Tesouro esses recursos. No caso do Banco do Brasil, o crédito rural. A presidente ignorou esse assunto. Agora, tentam transferir para um membro da equipe econômica essa responsabilidade. A responsabilidade é da presidente da República.

Continuar a fazer isso é um acinte, um desrespeito absoluto àquilo de mais valioso que conseguimos construir do ponto de vista da administração no Brasil, que foi a Lei de Responsabilidade Fiscal. Um dos pilares fundamentais da Lei de Responsabilidade Fiscal era impedir que os bancos públicos financiassem seus controladores. Vários bancos estaduais foram liquidados porque faziam isso. Ficaram insolventes. Outros foram vendidos. E o governo federal, de forma continuada, fez isso. E fez isso com um único objetivo: vencer as eleições. Venceu as eleições e hoje é um governo sitiado, um governo que não pode andar nas ruas. É um governo que está nas barras dos tribunais. E se o Tribunal de Contas, como todos esperamos, vier a agir de forma técnica, como vem agindo, não há como aprovar as contas da presidente da República.

Em cima da posição do TCU, há elementos para pedido de impeachment?

Essa não é uma questão que está sendo discutida agora. O que existe é uma definição da votação do relatório do ministro Nardes, que é pela reprovação das contas da presidente da República. Isso deve ocorrer dentro de menos de 30 dias. Vamos aguardar a decisão do Tribunal de Contas da União e aí vamos definir o que pode ser feito. Mas, certamente, essa reiterada prática delituosa pode levar até o Ministério Público ou a Procuradoria-Geral da República, onde existe uma ação do PSDB, a se manifestar e, quem sabe, abrir uma investigação contra a presidente da República.