A falta de médicos, fila de espera para exames e cirurgias, fila para agendamento de consultas, falta de materiais e medicamentos, problemas de infraestrutura nas unidades de saúde foram alguns dos pontos de reclamações dos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), que motivaram a Audiência Pública na manhã desta quarta-feira (11), na Câmara Municipal. O debate acerca dos impasses no atendimento e manutenção das Unidades de Saúde e Hospitais foi proposto pela Comissão Permanente de Legislação Participativa da Casa de Leis, presidida pelo vereador André Salineiro e a vereadora Enfermeira Cida Amaral na vice-presidência.

O vereador André Salineiro lembrou que a “saúde pública é responsabilidade de todos” e elencou os dados apurados na consulta pública com pacientes e visitas às unidades ou hospitais, constatando os problemas que precisam de soluções urgentes para garantir melhor atendimento. “Sabemos das dificuldades, essa é a pasta que mais necessita de recursos e o que esta Casa puder fazer de normas estamos à disposição”, disse.

Ele recordou que os projetos aprovados precisam do Executivo, a exemplo do terceiro turno nas unidades de saúde, aprovado recentemente, que ainda precisa ser regulamentado para ser colocado em prática. O vereador cobrou ainda a aplicabilidade de outra lei de sua autoria, sancionada pelo prefeito ainda em 2017, que obriga a informar no meio eletrônico os medicamentos que estão em falta nas unidades.

A necessidade de ponto eletrônico nas unidades, acomodação para os pacientes que precisam esperar pelas consultas, segurança nas unidades, e equipamentos básicos, como luvas e aventais, foram outros pontos elencados por Salineiro durante o debate.

A vereadora Enfermeira Cida Amaral acrescentou que “os impasses na saúde são enormes, mas todos estão imbuídos no mesmo objetivo, de encontrar soluções e acreditar que tem caminhos”. Ela acredita no potencial do terceiro turno das unidades, projeto que também é autora, para dar oportunidade ao cidadão de fazer a atenção primária e diminuir os gastos altos com a alta complexidade.

A Audiência contou com a participação de usuários da rede pública de saúde que apresentaram suas reivindicações, seja pessoalmente ou por meio do Facebook onde as Audiências Públicas da Câmara são transmitidas, representantes dos usuários do SUS, Conselho Municipal de Saúde, representantes dos hospitais Universitário, Regional e Santa Casa, Secretaria Municipal de Saúde e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Providências

O secretário municipal de Saúde, José Mauro Pinto de Castro Filho, falou das medidas que estão sendo adotadas para melhorar a resolutividade nas unidades. “Fizemos convênio com a Fiocruz para aplicação de projeto na atenção primária. Fizemos ainda concurso na Sesau com 17 mil inscritos. Serão 680 médicos, vagas para enfermeiros, vários profissionais. Estamos vendo os profissionais voltarem a acreditar na carreira pública na saúde”, pontuou. Recentemente, a rede pública de Campo Grande perdeu 527 médicos.

Também está sendo articulada a revisão de contratos e pactuações com hospitais. “Estamos avaliando o processo de trabalho de contratualização com hospitais. Nas nossas UPAs, estamos verificando protocolo de atendimento da equipe, acolhimento das pessoas, avaliando produtividade dos profissionais”. Ele citou ainda a necessidade de mais especialistas na rede, a exemplo de dermatologistas, endocrinologistas, reumatologistas, que vão poder ampliar horários de atendimento, depois de lei aprovada na Câmara mês passado.

Respondendo a questionamento do vereador Salineiro, ele mencionou que hoje o abastecimento de medicamentos está em 82% e deve alcançar 90% nos próximos dias com aquisição de mais 34 itens que está sendo finalizada. Outro desafio é a informatização das unidades, com projeto orçado em R$ 25 milhões. Ainda, o secretário falou que em cinco meses todas as unidades devem contar com ponto eletrônico e câmera. Outro tema discutido foi a necessidade de ampliar atendimento na saúde mental. A Sesau planeja abrir mais um Caps AD (Centro de Apoio Psicossocial Álcool e Drogas).

O vereador Dr. Wilson Sami também comentou sobre a necessidade de mais resolutividade nos hospitais, mencionando casos em que, inclusive, pacientes em casos mais graves precisam aguardar a fila de regulação de vagas. “Investir na atenção básica se faz necessário, aproveitando as equipes de saúde familiar que já entram nas casas. Precisamos de equipes multidisciplinares, com enfermeiros, psicólogos, e outros profissionais para alavancar a medicina. É preciso melhorar higiene, alimentação, com cuidados básicos, como até mesmo ensinar para crianças, a lavar mãos antes de comer”, ressaltou.

Defasagem 

Os gargalos da defasagem do SUS e dos pacientes vindos do interior também foram enfatizados na discussão. O superintendente da Sesau, Antônio Lastória, defendeu o sistema, como direito de todos e dever do Estado, mencionando os investimentos na atenção básica. “Se ela funcionasse não teríamos a quantidade de internações desnecessárias”, afirmou. Ele criticou as recorrências de reclamações sobre o SUS, sem, algumas vezes, olhar para os atendimentos que tem sido feitos no Sistema.  Por mês, por exemplo, são agendados 68 mil procedimentos em Campo Grande e efetuadas 92 mil ligações para confirmar as consultas. Mesmo assim, o absenteísmo alcança a 60% para algumas especialidades.

A diretora de Enfermagem do Hospital Regional, Luciene Gamarra, falou da importância do hospital na rede de atenção de saúde de Mato Grosso do Sul, elencando as 5 mil consultas por mês, cerca de 700 cirurgias mensais e 1,3 mil internações. “Estamos fazendo revisão de processos de trabalho para aperfeiçoar o atendimento”, disse.

Pelo Hospital Universitário, o chefe da Divisão Médica Luis Felipe Antunes, também mencionou o trabalho para defender um SUS de qualidade e apresentou números semelhantes ao do Regional, mesmo com quantidade menor de leitos. São 10 mil atendimentos mensais e 1100 internações. “Vamos melhorar nosso atendimento cada vez mais e reiteramos o fortalecimento da atenção básica. A quantidade de internações cujas patologias poderiam ser manejadas na atenção básica supera 30%”, disse.

Para o diretor de Planejamento e Controle da Santa Casa, Almir Rockembach, o problema do SUS é estrutural. Ele exemplificou que para cada R$ 100 de serviços prestados perde-se, em média, R$ 28. “Os hospitais recorrem a bancos para não fechar as portas. Tem o agravante porque chega hora em que a capacidade de investimento esgota”, afirmou.

A advogada Giovanna Trad, representando a Ordem dos Advogados do Brasil, falou sobre a dignidade humana e as carências no dia a dia das unidades, seja com falta de material ou na demora para marcar uma consulta. Ela sugeriu dar publicidade às listas de atendimento de consulta. “Hoje, a pessoa liga e não sabe quando será seu atendimento. É preciso trazer transparência para a marcação de consultas, para que as pessoas tenham acesso”, disse.

O deputado estadual Felipe Orro (PSDB) foi eleito presidente da Comissão Especial que vai discutir a Reforma do Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. O parlamentar destaca que este é um grande momento para modernizar a metodologia de trabalho da Casa de Leis, bem como aproximar ainda mais a população sul-mato-grossense do trabalho dos deputados estaduais.

A instauração da Comissão Especial foi publicada no Diário Oficial da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul no dia 22 de agosto de 2019, e é destinada a analisar Projetos de Reforma do Regimento, respeitada a representação prescrita no artigo 303 do Regimento Interno da respectiva Casa de Leis. Além de Felipe Orro, indicado pelo PSDB, a Comissão Especial é composta pelos deputados estaduais Gerson Claro (PP), indicado pelo bloco parlamentar G10, e Renato Câmara (MDB), indicado pelo bloco G9.

Na primeira reunião da Comissão Especial, realizada na manhã desta terça-feira (10), na Assembleia Legislativa, Felipe Orro foi eleito presidente do colegiado, que terá Gerson Claro como vice-presidente.

Felipe Orro entende que “presidir a Comissão Especial que discutirá a Reforma do Regimento Interno da Assembleia Legislativa é uma responsabilidade muito grande que ficará marcada na história da Casa de Leis. Este grupo tem o compromisso de aproximar ainda mais os deputados da população de Mato Grosso do Sul, além é claro de dar mais agilidade, modernidade e dinamicidade nas atividades parlamentares aqui desenvolvidas”, explica o deputado do PSDB.

A Comissão Especial segue suas atividades com análise imediata de quatro projetos de resolução que propõem alterações no Regimento Interno da Casa de Leis. Assim que apreciadas pelos membros da comissão, as propostas seguem para discussão e votação em Plenário.

O deputado federal Beto Pereira (PSDB/MS) participou, na tarde dessa terça-feira, 10/09, de uma audiência com o Secretário Nacional de Habitação, Celso Toshio Matsuda, e com representantes da Fenapc – Federação Nacional de Pequenos Construtores -, para solicitar a liberação de recursos para as obras do programa Minha Casa Minha Vida. Durante a reunião, o secretário anunciou que estará publicando uma edição extra do Diário Oficial da União autorizando a liberação de recursos do FGTS para a construção de novas moradias.

A verba que será liberada pela Caixa Econômica Federal contemplará as faixas um e meio e dois do Minha Casa Minha Vida. Essas categorias do programa beneficiam a população com renda familiar entre R$ 1,8 mil e R$ 4 mil e ainda oferece subsídios de até R$ 29 mil. Os mutuários que se enquadram nessas faixas podem utilizar o Fundo de Garantia para a aquisição do imóvel.

“Ficamos muito satisfeitos com a notícia de que o Governo Federal vai publicar uma edição extra do Diário Oficial, autorizando a liberação desses recursos, que estavam travados há meses. A Caixa Econômica Federal já vai iniciar a contratação de construtoras para que as obras comecem o mais rápido possível”, afirmou o deputado ressaltando que programas habitacionais, além de realizar o sonho de muitos brasileiros de terem uma casa própria, também geram empregos na construção civil. “Habitação é uma grande cadeia social que beneficia e dá dignidade para muita gente”, disse Beto.

Ezequiel Sousa, um dos representes da Fenapc, destacou a importância da reunião. “Essa audiência nos tranquilizou, pois tivemos uma resposta rápida sobre a questão da liberação de recursos do FGTS para a construção de casas populares. Agradecemos ao deputado Beto Pereira que marcou essa agenda e esteve conosco nessa luta”, disse Ezequiel.

Reunião em Mato Grosso do Sul

Na segunda-feira, 02/09, o deputado Beto Pereira recebeu em Campo Grande os representantes da Associação dos Construtores e do Sindicato dos Corretores de Imóveis de Mato Grosso do Sul que solicitaram, na ocasião, que o parlamentar fizesse uma ação para que os recursos do Minha Casa Minha Vida fossem liberados.

No mesmo dia, foi agendada essa audiência com o Secretário Nacional da Habitação e que resultou na edição extra do DOU com a portaria que autorizará o uso do FGTS para a continuidade do programa de habitação.

“A Rose é mais tucana do que nunca e está mais forte do que antes. Ano passado teve mais de 120 mil votos para deputada federal. Foi vice-governadora. Reinaldo tem muita admiração por ela, pelas suas conquistas e seu trabalho”, fala o presidente estadual do PSDB de Mato Grosso do Sul, Sérgio de Paula, sobre a deputada federal Rose Modesto, reforçando que nunca haverá expulsão.

Ao lado de Rose, Sérgio diz que os deputados federais Bia Cavassa e Beto Pereira são lideranças nacionais do partido e estão representando o ninho e Mato Grosso do Sul com um mandato responsável.

“Beto é o secretário geral do PSDB Nacional e primeiro vice-líder do partido na Câmara. Bia representa Corumbá, que há tantos anos não tinha um representante em Brasília. Nosso ninho está forte e atuante”.

Sobre 2020, o presidente afirma que é comum ter especulações. “As pessoas querem saber se o partido terá candidatura própria ou se vai apoiar alguém, mas já ficou definido que as conversas e a decisão sobre este assunto só serão realizadas após a janela partidária, em abril, do ano que vem”.

FORTALECIMENTO

Para Sérgio,  o fortalecimento do partido se deve  à  gestão municipalista de Reinado Azambuja, e um time forte de prefeitos, vices, vereadores e deputados estaduais e federais.

“Há investimento nos 79 municípios e isso nunca aconteceu em nosso Estado. Reinaldo mudou a forma de governar porque trabalha sem ver a cor da bandeira partidária, realiza uma gestão transparente e responsável. Quando prefeitos e demais lideranças começaram a ver este diferencial, quiseram vir para o nosso ninho.

PSDB em MS

Governador reeleito, três deputados federais,  cinco estaduais, 44 prefeitos, 17 vice-prefeitos e 162 vereadores. Com  31.595 filiados,  232 lideranças eleitas,  diretórios em todos os municípios e 30 anos de história,  o PSDB de Mato Grosso do Sul possui a maior representatividade partidária na história do Estado.

Em relação a representativa tucana na esfera federal, MS só fica atrás de São Paulo e Minas Gerais, ocupando 10% da bancada. Dos 29 deputados federais eleitos pelo PSDB em 2018, três são sul-mato-grossenses: Bia Cavassa, Beto Pereira, que também é o secretário geral do partido, e Rose Modesto, que foi a deputada mulher mais bem votada proporcionalmente em todo Brasil.

Na esfera estadual, os tucanos também estão em maior quantidade.  A sigla conta com cinco deputados, tendo também a presidência da casa.

Eleições

Nas eleições de 2018, o PSDB teve 233 mil votos a mais, se comparado a 2014, registrando um crescimento de 17,04%. Em 2014, foram 1.367.687 votos, saltando 1.600.757 quatro anos depois.

Os filiados também aumentaram. Conforme as informações do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em setembro de 2018, Mato Grosso do Sul tinha 28.501 filiados no PSDB. Em agosto deste ano, os tucanos chegaram em 31.595.

Políticas públicas que incentivem a pesquisa e inovação, são essenciais para o crescimento econômico e futuro da nação. É com esse entendimento que o Governo de Mato Grosso do Sul, tem investido em projetos e ações que tenham por finalidade o desenvolvimento do Estado e do País. Nos últimos quatro anos e meio, foram mais de R$ 75 milhões de investimentos através da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia (Fundect), que anualmente lança editais para a concessão de bolsas para alunos de mestrado e doutorado.

O incentivo a pesquisa e a ciência, é fundamental na formação de jovens pesquisadores. Graduada em biologia pela Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), a jovem Luiza Flavia Veiga Francisco, terminou o curso em 2017, e no mesmo ano ingressou no mestrado em Ciência e Tecnologia Ambiental. Com o projeto que tratava sobre estudos da água destinada ao consumo humano nas cidades de Itaporã e Caarapó, ela conquistou uma bolsa de estudos da Fundect.

Ela conta que sem a bolsa não teria conseguido se dedicar exclusivamente a pesquisa. “A bolsa fez total diferença. Sem a bolsa eu não iria conseguir ficar em Dourados para estudar, muito menos me dedicar somente ao mestrado. Além disso, com a bolsa consegui ir em eventos nacionais e internacionais para divulgar o que eu estava realizando no mestrado, no qual, são experiências incríveis para um estudante, tanto em compartilhar conhecimentos como em aprender novos”, descreve.

Apaixonada por pesquisa e em consequência do incentivo aos estudos, Luiza conquistou a única vaga disponível para cursar doutorado em oncologia molecular no Hospital do Câncer em Barretos, onde mora atualmente. “Divido essa conquista com meu grupo de pesquisa (LECOGEN) do qual fiz parte na UFGD, pois, durante o mestrado conseguimos realizar diversas pesquisas, publicamos resumos em congressos importantes da nossa área, além de artigos científicos em revistas com alto fator de impacto. Isso enriqueceu meu currículo e acredito que fez grande diferença na hora de avaliarem meu desempenho para entrar no doutorado”, celebra a doutoranda de 24 anos.

O mesmo se repetiu com a bióloga Juliana Sposito, que escreveu toda sua trajetória acadêmica na UFGD. Além da graduação, ela cursou mestrado e o doutorado na instituição como bolsista da Fundect. Natural do Paraná, ela está ha 10 anos em Mato Grosso do Sul, de onde só saiu neste período, rumo a Barcelona, onde fez parte do doutorado, no Instituto de Diagnóstico Ambiental y Estudios del Agua (CSIC).

Juliana conta que foi uma das poucas pessoas que tiveram essa oportunidade de ir para outro País. “Posso dizer que fui uma contemplada graças a Deus eu consegui! Meu projeto aprovado, consegui ter essa experiência de ir para o exterior. Claro que eu poderia ter feito parte do experimento aqui no Brasil, só que quando a gente vai pra fora, tem um peso maior, faz toda a diferença na formação. O meu crescimento pessoal e profissional vamos dizer que foi muito grande” avalia ela que concluiu o doutorado ano passado.

Sobre o incentivo que o Estado oferece aos jovens pesquisadores, ela acredita que foi fundamental para o avanço profissional que ela teve na carreira. “Influenciou muito, tanto na minha vida pessoal, quanto profissional. Ter ido para fora, aprender outras técnicas, aprimorar o idioma, conhecer outros pesquisadores, e trazer um pouco desse conhecimento para compartilhar aqui no Estado”, descreve.

Atualmente cerca de 300 projetos de pesquisa e inovação estão vigentes através da  Fundect, que atua em cinco áreas estratégicas: tecnológica e de inovação, apoio a projetos e pesquisa científica, formação de recursos humanos, realização de eventos técnico-científicos, além de incentivar a inovação nas empresas, e promover atividades especiais para ciência, tecnologia e inovação.

Além da abrangência do campo de atuação, as bolsas incentivam os diversos níveis de escolaridade. O Programa Pibic Junior por exemplo, concede bolsas a estudantes matriculados no ensino fundamental, médio ou técnico integrado de nível médio de Escolas Públicas do Estado. No campo de apoio a produção cientifica, o edital Universal garante recursos a projetos de pesquisa junto a universidades, institutos federais, Embrapas, e demais instituições de pesquisa sediadas em Mato Grosso do Sul.  Na área de empreendedorismo e inovação, a Fundect é gestora do Programa Centelha, que tem como objetivo transformar ideias inovadoras em negócios de sucesso.

Subsecretaria de Comunicação de Mato Grosso do Sul

O deputado estadual Onevan de Matos e o reitor da UFMS, Marcelo Turine, reuniram-se na última semana em audiência com o governador Reinaldo Azambuja, discutindo a participação do Governo do Estado na implantação do curso de “Arquitetura e Urbanismo” no campi de Naviraí da instituição.

Emendas Parlamentares – Onevan de Matos assegurou ao reitor e à comunidade universitária que fará a destinação anual e sucessiva de emendas parlamentares para auxiliar na construção de laboratórios e a infraestrutura necessária para o funcionamento do curso.

“Estou fazendo o compromisso de destacar recursos anualmente de minha cota individual de emendas parlamentares para o novo curso da UFMS de Naviraí, auxiliando a garantir um curso que ofereça ensino, pesquisa e extensão de qualidade”, explicou o deputado estadual Onevan de Matos.

Arquitetura e Urbanismo – O novo curso da UFMS de Naviraí – cujo vestibular para admissão dos primeiros 40 acadêmicos deverá ocorrer ainda neste ano e a primeira turma ser iniciada em 2020 – é resultado do esforço conjunto do deputado estadual Onevan de Matos, dos professores Marcelo Turine e Daniel Henrique Lopes (diretor do campi de Naviraí), da atual ministra Tereza Cristina e do ex-senador Waldemir Moka.

“O governador Reinaldo Azambuja consignou a parceria do Governo do Estado na implantação do novo curso, comprometendo-se na liberação destas emendas parlamentares para o curso de “Arquitetura e Urbanismo”. A implantação deste novo curso é mais um grande passo para transformarmos Naviraí em polo de educação superior na região Conesul de Mato Grosso do Sul”, complementou Onevan de Matos.

O deputado federal Beto Pereira apresentou Projeto de Lei que visa destinar imóveis rurais oriundos do tráfico de drogas para a Reforma Agrária. Segundo o parlamentar, o objetivo da proposta é possibilitar que áreas decretadas como perdidas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública atendam à política social e sejam direcionadas ao Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) para construção de programas de assentamentos rurais.

O Projeto de Lei n° 4882/2019 altera a Lei n° 11.343, de 23 de agosto de 2006, que Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, e autoriza a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério de Justiça e Segurança Pública a realizar a destinação de imóveis rurais apreendidos, e não leiloados, ao Incra para que implante projetos de assentamentos nessas áreas, desde que haja viabilidade econômica e potencial para produção.

Conforme o texto apresentado, essa Lei se faz necessário diante de recorrentes situações onde leilões de áreas oriundas do tráfico de drogas acabam não encontrando interessados apesar das facilitações de aquisição dadas pelo Governo Federal. A proposta de Beto Pereira é que, ao invés de ir a leilão, os imóveis sejam direcionados diretamente para a reforma agrária.

Para Beto Pereira, o Projeto de Lei encontra uma solução para os entraves existentes nas esferas judiciais. “O projeto acaba dando uma solução a um problema comum no país. Assim, alia o interesse da justiça e da sociedade, impulsionando a agricultura familiar e dando um fim social a regiões onde anteriormente se cometia ilicitudes”, pontua.

Assessoria de imprensa

Mesmo com a crise financeira nacional e a redução do consumo de gás natural boliviano em grandes centros urbanos, Mato Grosso do Sul conseguiu ampliar o investimento público nos primeiros seis meses de 2019 para atender a população.

Estados e capitais cortaram o recurso pela metade, mas o governo sul-mato-grossense aumentou o valor em 37,82%, em relação ao primeiro semestre de 2015, corrigido pela inflação (índice IPCA).

O levantamento é do jornal Valor Econômico, que considerou os investimentos liquidados informados nos relatórios de execução orçamentária.

Nos estados, a queda foi de 52,5% e, nas capitais, de 53,4%. Das 27 unidades federadas, 19 reduziram esses gastos. Além de Mato Grosso do Sul, tiveram alta apenas Alagoas, Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Paraná, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul.

O melhor resultado foi do Paraná, com crescimento de 202,79%. O pior foi do Rio de Janeiro, com queda de 96,45%.

Austeridade

Em Mato Grosso do Sul, foram investidos R$ 355,64 milhões no último semestre graças a política de austeridade implantadas pelo governo desde 2015, como a renegociação da dívida do Estado, redução das secretarias, reforma da previdência estadual e a diminuição do valor mensal pago aos professores contratados.

As medidas, muitas delas impopulares, reduziram o crescimento vegetativo do gasto com pessoal ativo e inativo e deram algum fôlego ao governo estadual que tem conseguido manter os pagamentos dos servidores em dia e obras e ações em áreas essenciais como saúde, segurança e educação.

Em valor absoluto, Mato Grosso do Sul investiu mais no primeiro semestre deste ano do que vários estados considerados ricos, como Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Gás

Além do cenário financeiro nacional, Mato Grosso do Sul enfrenta uma queda vertiginosa de sua principal receita: o ICMS do gás natural boliviano.

Como o combustível chega ao Brasil por Corumbá, toda a arrecadação do produto importado fica com o Estado.

O bombeamento do gás boliviano, que beirava 1 bilhão de metros cúbicos por mês no início de 2016, desabou para menos de 400 milhões de m³ mensais no período de abril a junho de 2019, incentivado pelos recordes de produção brasileira.

Com isso, o recolhimento de ICMS do gás natural também desabou, de mais de R$ 150 milhões em outubro de 2018, para menos de R$ 78 milhões/mês em abril, maio e junho deste ano.

Consumo interno

A perda só não é maior porque Mato Grosso do Sul tem aumentado o próprio consumo. Em quatro anos, o número de consumidores do gás natural boliviano no Estado aumentou 142%, passando de 3.866 para 9.343, de julho de 2015 para julho deste ano.

Já o consumo praticamente triplicou, passando de 6,2 milhões de m³ para 18,5 milhões de m³ do produto.

A expetativa da distribuidora MSGÁS é de alcançar 10 mil consumidores em setembro deste ano e chegar a 15 mil em 2022.

Paulo Fernandes – Subsecretaria de Comunicação – Subcom
Fotos: Edemir Rodrigues 

O deputado federal Beto Pereira (PSDB/MS) apresentou um Projeto de Lei que aprimora itens do Código de Defesa do Consumidor adequando a legislação às novas relações de consumo. A proposta prevê nova redação ao Artigo 49 do CDC incluindo regras para as compras feitas através da internet.

O PL 4693/2019 garante ao consumidor que fizer compras através de sítios de internet ou aplicativos de celular tem um prazo de sete dias para desistir do negócio com a devolução integral do valor pago. O período de desistência é contado a partir do recebimento do produto ou contratação de serviços.

Outro ponto previsto no Projeto de Lei é submeter as companhias aéreas às mesmas normas. Se o passageiro desistir da viagem sete dias antes do embarque, o valor deverá ser ressarcido integralmente. Caso a desistência ocorra após o prazo estabelecido, a multa cobrada pelas empresas não pode ultrapassar 10% do valor da passagem aérea.

“Hoje, quando você desiste de uma viagem e pede reembolso, a companhia aérea te cobra uma multa que, na maioria das vezes, é maior que o valor do bilhete adquirido e o passageiro acaba desistindo da transação e comprando outra passagem. O Projeto assegura ao consumidor ressarcimento ou a aplicação de uma multa justa”, afirma Beto Pereira.

O Código de Defesa do Consumidor foi criado há 29 anos e à época foi uma revolução nas relações de consumo do Brasil, garantindo inúmeros direitos ao consumidor, que é a parte mais frágil. “O CDC tem quase três décadas e durante esse tempo muita coisa mudou e novos modelos de comercio surgiram. Um exemplo é o e-commerce, muito utilizado hoje no Brasil. Daí a necessidade de atualizar a Lei e criar regras que contemplem esses novos modelos de comércio e ampliem a proteção aos consumidores”, conclui o parlamentar.

O deputado estadual Felipe Orro  defendeu na tribuna o seu projeto de lei apresentado nesta terça-feira (3), que veda a nomeação, no âmbito da Administração Pública  Direta e Indireta, e em todos os Poderes do Estado, para todos os cargos efetivos e em comissão de livre nomeação e exoneração, de pessoas que tiverem sido condenadas nas condições previstas na Lei Federal 7716, de 5 de janeiro de 1989.

“Estamos comemorando 30 anos da criação desta lei, e vemos acontecer sempre mais casos de crimes de ódio incitando etnias, grupos sociais, raça, cor. Isso não pode ser uma demanda permitida pela sociedade, é um crime que prejudica a todos, a paz social. Com a propagação de tanto ódio, como andaremos nas ruas amanhã?”, ressaltou o deputado Felipe Orro.

A vedação contida na proposta do deputado Felipe Orro começa apenas com a condenação em decisão transitada em julgado e vai até o comprovado cumprimento da pena. “Recentemente os crimes de ódio relacionados à comunidade LGBT foram incluídos, em decisão histórica do Supremo Tribunal Federal [STF], na Ação Direta de Inconstitucionalidade [ADIN] por Omissão 26, a enquadrar a homofobia entre os crimes de racismo da Lei Federal 7716/89”, informou.

“Não podemos voltar há mais de 100 anos de injustiças por intolerância racial e religiosa. A vida de muitos construiu a democracia em que vivemos, as crises econômicas tem conotação social e moral, é necessário então uma sociedade consciente, que olhe para o próximo, para o irmão, e se sintam irmanadas para formar uma sociedade mais justa. O Ministério Público Estadual [MPMS] está de parabéns por ter feito a primeira denúncia do Estado por prática de crime de ódio e intolerância”, concluiu o autor da proposta, deputado Felipe Orro.

Se a proposta receber parecer favorável à sua tramitação na Casa de Leis pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), e pelas comissões de mérito, sendo aprovada também nas votações em plenário, torna-se lei na data de sua publicação.

Assessoria de imprensa deputado