Reportagem publicada na segunda-feira (8) no site da ONG Contas Abertas

O ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa em acareação no Congresso, na semana passada, afirmou que praticamente todos os setores produtivos do governo estão envolvidos em esquemas de corrupção como o da Petrobras, inclusive os portos. Se comprovado, estão tirando leite de pedra das Companhias Docas, já que investiram muito abaixo do previsto para o ano: dos R$ 1,3 bilhão orçado, apenas R$ 218,3 milhões foram empregados em obras e compra de equipamentos, passados dez meses do ano.

Os recursos aplicados este ano bateram recorde negativo. De 2008 a 2013, os percentuais do valor realizado foram maiores dos que os 16,8% atingidos até o quinto bimestre de 2014. Eles variaram de 18,6% em 2008 a 28,5% em 2010.

Tais relações (executado/autorizado) demonstram constância de baixa eficiência no uso dos recursos do governo federal destinados aos investimentos das Companhia Docas, das quais sete são administradas pela Secretária de Portos e uma pelo Ministério dos Transportes.

Os dados foram levantados pelo Contas Abertas com base na portaria nº 28, de 28 de novembro de 2014. Os valores foram atualizados pelo IGP-ID, da Fundação Getúlio Vargas. A portaria apresenta dados fornecidos pelas próprias companhias e é uma das únicas formas de acompanhamento dos investimentos das estatais brasileiras.

Eficiência das estatais

As Companhias apresentam cenários de execução divergentes, mas sempre abaixo do ideal. Se as estatais realizassem os investimentos previstos de maneira linear, o percentual de execução atingiria 83,3%. A mais próxima da marca é a Companhia Docas do Ceará, que empregou 45,6 milhões dos R$ 66,4 milhões autorizados, o que corresponde a 68,7%.

Em seguida, a Companhia Docas do Rio Grande do Norte, que executou 45% dos R$ 67,5 milhões orçados, isto é, desembolso de R$ 30,4 milhões. Em terceiro lugar, a Companhia Docas do Estado de São Paulo. Contudo, sua execução está marcando 32,8%: dos R$ 298,9 milhões orçados, apenas R$ 98 milhões foram efetivamente aplicados.

As Companhias Docas do Espírito Santo e do Pará já apresentaram queda brusca na execução, com 13,5% e 10,1% respectivamente. A primeira aplicou R$ 17,4 milhões dos R$ 128,3 milhões orçados e a segunda, R$ 13,2 milhões dos R$ 129,9 milhões previstos. As últimas três estatais que administram os portos brasileiros estão muito abaixo dos 10%.

A Companhia Docas do Estado da Bahia atingiu apenas 6,9% de execução, o que quer dizer que dos R$ 142,7 milhões, apenas R$ 9,8 foram realmente aplicados. As duas últimas posições estão ocupadas pela Companhia Docas do Rio de Janeiro, que orçou R$ 469,5 milhões para serem gastos este ano com obras e equipamentos e gastou apenas R$ 4 milhões (0,9%) e pela Companhia Docas do Maranhão, que ainda não desembolsou nem mesmo um real dos R$ 40 mil previstos. A Secretaria de Portos não respondeu à solicitação do Contas Abertas até o fechamento desta reportagem.

Enquanto esteve na oposição, o PT se notabilizou por um incisivo discurso de defesa das estatais. Seus adversários eram apresentados como “entreguistas”, “privatistas” e mais um monte de maldades, enquanto os petistas eram sempre os “guardiões do interesse nacional”. Basta observar o que está acontecendo hoje para ver quem, de fato, causa mal, muito mal às companhias controladas pelo Estado, patrimônio do povo brasileiro.

A Petrobras é a mais vistosa das vítimas da razia que a gestão Lula começou e o governo Dilma Rousseff cuida de aprofundar com gosto. Mas, infelizmente, não está sozinha neste cenário de terra arrasada. Afunda também a Eletrobrás, padece o Banco do Brasil e vão-se até as companhias públicas estaduais, abaladas pela intervenção federal a golpes de machado no setor elétrico.

A devastação (foto) causada pela péssima política econômica dilmista não implode apenas nossas estatais. Empresas privadas brasileiras figuram hoje na ponta de rankings de perda de valor de mercado em todo o mundo, por razões que são muito mais internas do que externas: intervencionismo excessivo do governo, economia estagnada, baixa competitividade, alto custo de produção e péssima infraestrutura, para ficar nos motivos mais evidentes.

Comecemos pela principal vítima, até porque se tornou difícil competir com a Petrobras no mercado de más notícias. Ontem, a empresa foi a mercado para captar mais recursos para fazer frente a seu bilionário plano de investimentos – US$ 221 bilhões destinados, entre outros, ao objetivo de alcançar a autossuficiência que teria sido conquistada oito anos atrás, segundo a farsa montada pelo PT.

A repercussão foi péssima: a empresa não financeira mais endividada do mundo – hoje são R$ 268 bilhões no total, com alta de quase 50% na dívida líquida em um ano, que chegou a R$ 222 bilhões – quer assumir mais dívida. A perspectiva de crédito da Petrobras piorou e, com ela, mais um pouco do valor de suas ações – a perda de valor de mercado da estatal chega a 60%, ou US$ 137 bilhões, desde 2010.

Com os US$ 8,5 bilhões de crédito novo pretendidos, o grau de endividamento da companhia chegaria a 4,2 vezes sua geração de caixa, sendo que o normalmente considerado aceitável são 2,5 vezes (hoje já está em 3,5). Só neste ano, a empresa já captou US$ 20,5 bilhões, pagando custos cada vez mais altos, “refletindo a piora na percepção de risco de países emergentes e da estatal em particular”, segundo o Valor Econômico.

As agruras da Petrobras não param aí. A Folha de S. Paulo informa hoje que a empresa recebeu cinco autos de infração da Receita desde outubro passado, por não recolhimento de tributos e de contribuições previdenciárias. Somam R$ 8,7 bilhões, o que equivale a 37% de seu lucro em 2013. Parece que este buraco é ultraprofundo, e nele ainda cabem as denúncias de suborno à espera de investigação séria…

Se antes planejava em ser “a Petrobras do setor elétrico”, hoje a Eletrobrás deve sonhar com o dia em que pode ter destino diferente. A estatal de energia também sofre nas mãos do governo Dilma. Do quarto trimestre de 2010 até o último balanço publicado, no terceiro trimestre de 2013, viu seu valor de mercado cair 63%, de R$ 26,2 bilhões para R$ 9,6 bilhões, segundo cálculos da consultoria Economatica publicados ontem por O Globo.

A Eletrobrás padece, principalmente, por causa da mudança do marco legal do setor, determinada em setembro de 2012 pela presidente Dilma à guisa de oferecer tarifas mais baixas para a população – promessa que só se sustenta até hoje na base de injeção desmesura de recursos públicos, ou seja, dos contribuintes, nas empresas do setor. Mas pena também por ter de sustentar subsidiárias falidas e inviáveis.

A estatal, porém, não está sozinha. Concessionárias estaduais como a Cemig, a Cesp e a Copel também afundaram no rastro da intervenção imposta ao setor elétrico brasileiro. As perdas das empresas de energia como um todo superam R$ 60 bilhões, entre deterioração de valor de mercado e prejuízo causados pela falta de chuvas e pela revisão de contratos, conforme estimou O Estado de S. Paulo no domingo.

O cenário, percebe-se, é de terra arrasada. Reflete profunda desconfiança dos empreendedores e dos investidores em relação às perspectivas futuras do Brasil. As estatais foram as primeiras vítimas da má gestão da nossa economia na era petista, bastante agravada nos últimos anos. Mas o estrago é tão profundo que arrasta todo o resto do setor produtivo. É uma obra e tanto para ter sido erguida em tão pouco tempo. Dilma Rousseff deve estar orgulhosíssima.