Brasília – O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), criticou nesta quinta-feira (18) o veto da presidente Dilma Rousseff ao artigo da lei do Fundo de Participação dos Estados (FPE) que impedia que as desonerações promovidas pelo governo federal e União comprometessem a receita repassada aos estados e municípios.

O projeto foi aprovado pelo Senado no fim de junho e estabelece novas regras para o rateio do FPE.

Aécio lembra que o veto ocorre uma semana após a presidente receber chefes do executivo de vários municípios brasileiros, durante a Marcha dos Prefeitos, em Brasília.

Para o senador, Dilma deu mais uma prova de descompromisso com a Federação. “Nada tem impactado mais as receitas estaduais e municipais do que a constante redução do montante dos fundos, afetando diretamente a capacidade dos governadores e, sobretudo, dos prefeitos de atenderem os pedidos da população nas áreas de saúde, educação, segurança e saneamento”, lamentou o senador em seu perfil no Facebook.

Criado para diminuir as desigualdades regionais, os novos critérios de distribuição do FPE levam em conta a renda domiciliar per capita e a população do estado, de forma a garantir que a distribuição de renda seja mais proporcional.

“É lamentável que, mais uma vez, a presidente vire as costas para estados e, principalmente, para os municípios brasileiros, deixando claro o descompasso entre o discurso e as ações do governo do PT”, completou.

“É preciso enxugar a máquina para poder investir mais recursos e investir melhor no essencial: saúde e educação”, defendeu a vereadora de Campo Grande (MS), Rose Modesto (PSDB), comentando o inchaço da máquina administrativa da presidente Dilma Rousseff. Rose faz coro à defesa feito pelo presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG).

A estrutura administrativa do atual governo federal comporta nada menos que 39 ministérios. O pleito pela redução tem ganhado fôlego inclusive entre aliados da presidente Dilma.

Para Aécio, o governo tem não só que reduzir número de ministérios como também o de cargos comissionados, aqueles ocupados apenas pela afinidade partidária. “Defendemos acabar com metade desses ministérios que atendem apenas aos companheiros. Acabar com metade dos 22 mil cargos comissionados para dar um exemplo ao Brasil”, defendeu Aécio.

Rose, por sua vez, lembrou que Fernando Henrique Cardoso conseguiu administrar o país com quase metade de ministérios, entre 24 e 26. “E nem por isso Fernando Henrique deixou de atender bem a nenhuma área”, completou a vereadora.

A tucana disse ainda que uma das pautas das manifestações populares de há poucas semanas era contra os desmandos nos gastos públicos, contra o descaso na aplicação de verbas públicas. Para Rose, a presidente tem que ouvir as vozes da rua e fazer também essa importante reforma.

“O Brasil não precisa de ufanismo nem de avaliações distantes da realidade neste momento ruim da economia. Até porque essa postura compromete o diagnóstico dos problemas que o país precisa enfrentar. O momento atual é resultado de muito esforço do governo da presidente Dilma e de seu antecessor para desmontar os pilares macroeconômicos que receberam do presidente FHC.

É preocupante abrir os jornais hoje e ler que os fundos de investimento no Brasil, que têm apresentado maior retorno para os seus investidores, são aqueles que reduziram as aplicações em empresas brasileiras e apostaram em empresas americanas. O Brasil é um país com um potencial elevado de crescimento econômico, desde que o governo não atrapalhe, como tem feito, ao ser leniente no combate à inflação ao mesmo tempo em que promove o crescimento excessivo do gasto público.

As expectativas em relação ao país vêm piorando não por culpa da oposição, dos empresários nem tão pouco dos analistas de mercado, e sim em decorrência de erros do próprio governo. Os dados oficiais divulgados pelo IBGE mostram claramente a escalada da inflação no Brasil. O teto da meta só não foi ultrapassado ano passado e poderá não ultrapassar os 6,5% este ano porque o governo fez várias desonerações de emergência, que, se por um lado seguraram a inflação, por outro, reduziram ainda mais o superávit primário.

O governo federal precisa, com rapidez e responsabilidade, criar condições objetivas de menor crescimento do gasto público e aumento do investimento público e privado. De janeiro a maio deste ano, o gasto não financeiro do governo federal cresceu R$ 40 bilhões. Enquanto o investimento público ficou praticamente estagnado.

Todos nós queremos que as taxas de juros sejam menores e que o país supere o ambiente de desconfiança e pessimismo, mas, para que isso ocorra de forma sustentável, é preciso antes que o governo faça sua parte”.

Senador Aécio Neves (MG), presidente nacional do PSDB

O PSDB decidiu apresentar requerimento de convocação da ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campello, para que ela ajude a esclarecer de uma vez por todas a contradição entre as versões do Ministério do Desenvolvimento Social e da Caixa Econômica Federal sobre a antecipação do pagamento do Bolsa Família, que gerou grande tumulto em todo o país.

Esperamos também que seja marcada logo a audiência com o presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda, cujo convite já foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente e Fiscalização e Controle do Senado.

Nesta terça-feira, Jorge Hereda foi desmentido mais uma vez pelo jornal Folha de São Paulo, com a reportagem “Caixa antecipou pagamento do Bolsa Família sem licença”, contrariando uma portaria do Ministério do Desenvolvimento Social que só autoriza esse tipo de antecipação mediante o seu aval.

No fim de maio, o presidente da Caixa havia declarado à imprensa que o Ministério do Desenvolvimento Social foi informado previamente da antecipação do pagamento dos benefícios.

Hereda só admitiu que a Caixa Econômica Federal havia antecipado o pagamento dos benefícios do Bolsa Família após ser desmascarado pela imprensa.

É preciso que a verdade venha à tona e que os responsáveis sejam penalizados.

Senador Aécio Neves, presidente nacional do PSDB

“O resultado da investigação da Polícia Federal sobre o episódio dos boatos do fim do Bolsa Família comprova a irresponsabilidade da ministra Maria do Rosário e de outros dirigentes do PT que culparam a oposição pelo ocorrido. Fica claro também que a Caixa Econômica Federal não pode se eximir da responsabilidade sobre o caso, que gerou tanto desespero e aflição a milhares de famílias. Mais uma prova de que as marcas do atual governo são o improviso, a falta de planejamento e de gestão, e a pouca coragem de assumir suas responsabilidades, o que afeta diretamente a vida dos brasileiros, sobretudo daqueles que mais precisam do apoio do poder público. Aguardamos que todos os que no governo se manifestaram de forma leviana em relação à oposição venham a público se manifestar em respeito aos brasileiros.”

Senador Aécio Neves (MG), presidente nacional do PSDB.

O presidente do PSDB, senador Aécio Neves, participou, no início da tarde deste domingo (14/07), da convenção estadual do partido em Santa Catarina. Durante o evento, ele afirmou que há hoje um claro descompromisso entre as promessas feitas pelo PT em campanhas eleitorais e ações tomadas pelo governo federal. O senador e ex-governador de Minas Gerais estava acompanhado do novo presidente do PSDB-SC, senador Paulo Bauer, e de demais lideranças tucanos no Estado.

Aécio Neves criticou a atual estrutura do governo do PT, com 39 ministérios e 22 mil cargos para os quais não é necessário concurso público. Para o presidente nacional do PSDB, o partido tem obrigação de apresentar à sociedade uma candidatura alternativa nas eleições do próximo ano.

“O que vemos no Brasil hoje é um claro descompromisso entre o que se propõe para a população e aquilo que se executa quando é governo. Não temos a opção de ter candidaturas. Temos a obrigação de construir essas candidaturas em benefício da população. Onde o PSDB governa, governa com resultado. O PSDB não se curva ao corporativismo, não aparelha maquina pública. É quase um tapa na cara da população brasileira termos 39 ministérios e 22 mil cargos comissionados, preenchidos exclusivamente pelo critério da filiação partidárias. Vamos fazer diferente e melhor, porque o PSDB tem coragem de romper com estruturas falidas para iniciar um tempo novo no Brasil”, disse.

Serviços Públicos

Aécio Neves também cobrou a melhoria de serviços públicos essenciais à população brasileira. Para o senador, o baixo nível de investimentos por parte do governo federal nessas áreas ajuda a explicar os problemas enfrentados pelos brasileiros em seu dia a dia.

“Onde está a resposta da presidente da República para a calamidade da saúde pública no Brasil? Há dez anos, o governo participava com 56% de tudo que se gastava com saúde no Brasil. Dez anos de governo do PT se passaram e hoje são apenas 45%. A preocupação com o aumento da criminalidade está em todas as regiões, em todos os municípios brasileiros. Mas, da conta da segurança pública, 87% são pagos pelos estados e municípios, e apenas 13% pelo governo federal. Onde está o compromisso assumido na campanha eleitoral de desonerar as empresas de saneamento, que hoje pagam mais impostos que investem?”, cobrou Aécio Neves.

Por incrível que pareça, o maior problema que a presidente Dilma Rousseff enfrenta não está nas manifestações de rua, na queda da popularidade ou nas vaias em eventos. Quem se dedica à vida pública sabe que faz parte da democracia enfrentar adversidades como essas, por mais constrangedoras que sejam.

A grande dificuldade vem do seu próprio partido, o PT. Nunca antes na trajetória de um chefe de nação foi tão oportuno invocar a máxima segundo a qual quem tem determinado tipo de amigos, não precisa de inimigos.

Em fevereiro, com nada menos que 20 meses de antecedência em relação ao pleito de 2014, o PT lançou a candidatura da atual presidente e colocou em marcha, sem disfarce, sua campanha eleitoral, forçando o governo a escolher entre a lógica da reeleição e os interesses do país.

O marqueteiro ganhou funções de primeiro ministro, com poder para decidir prioridades capazes de fortalecer a imagem da candidata. A agenda de viagens da presidente passou a ser ditada pelas conveniências da afirmação regional de sua imagem. Multiplicou-se a formação de cadeia nacional de TV, substituindo-se, sem qualquer pudor, o horário político gratuito do TSE.

Imaginando que venceria por WO, o PT acabou atropelado pela força da realidade. Quando as pesquisas indicaram a queda brutal da intenção de voto na candidata, a legenda atirou o seu nome aos leões, ensaiando o coro pela volta do ex-presidente Lula à disputa, enquanto sua base de apoio a tudo assiste sem esboçar qualquer gesto de solidariedade.

Escolher um candidato é sempre prerrogativa de um partido ou das alianças que se formam. Entretanto, ao retirar o tapete sob os pés da presidente, movido pelas conveniências da conjuntura, o PT, na verdade, contribui para debilitar ainda mais a sua gestão, com graves riscos para a governança. O que é um assunto aparentemente doméstico do PT passa a ser, portanto, uma preocupação de todos.

A presidente não pode ser diariamente desafiada a demonstrar a viabilidade do seu nome para 2014. Ou ser instada a priorizar uma agenda meramente eleitoral, quando o país espera o combate à inflação e ao baixo crescimento e soluções para a extensa pauta de reivindicações no campo dos serviços públicos em áreas essenciais. Muitas das medidas necessárias talvez não atendam aos interesses políticos do seu partido ou à lógica do seu marketing pessoal, mas são fundamentais para o país e não podem mais ser retardadas.

Se é legítimo que a sociedade cobre soluções para os problemas brasileiros, é igualmente fundamental que não percamos de vista o que é de fato prioritário.

Não vamos nos enganar: não há nada que esteja muito ruim que não possa piorar.

Aécio Neves é senador pelo PSDB-MG. Foi governador de Minas Gerais entre 2003 e 2010. É formado em economia pela PUC-MG. Escreve às segundas-feiras na página A2 da versão impressa.

Para o presidente regional do PSDB, deputado estadual Marcio Monteiro, a presidente Dilma Rousseff apenas quis conquistar a simpatia da população com medidas anunciadas para debelar a crise política decorrente das manifestações populares e a queda da própria popularidade.

“A presidente não apresentou nenhuma proposta que lidasse com questões essenciais, como a reforma fiscal. Todas as medidas anunciadas não tinham nenhuma substância, tocavam em assuntos superficiais, periféricos”, disse ainda Monteiro.

Monteiro comentava a opinião do presidente nacional do partido, senador Aécio Neves (MG), para quem a presidente Dilma tem se preocupado com as questões eleitorais, em detrimento de gerir o país.

“Em fevereiro, com nada menos que 20 meses de antecedência em relação ao pleito de 2014, o PT lançou a candidatura da atual presidente e colocou em marcha, sem disfarce, sua campanha eleitoral, forçando o governo a escolher entre a lógica da reeleição e os interesses do país”, diz Aécio em artigo publicado na Folha de S. Paulo de hoje (15/7).

Para Marcio Monteiro, além da prioridade da presidente para questões eleitorais o modo atabalhoado com que ela reagiu à crise demonstra “despreparo, falta de planejamento, desconhecimento da realidade do país”.

Aécio recomenda ainda que à presidente não priorizar a agenda eleitoral “quando o país espera o combate à inflação e ao baixo crescimento e soluções para a extensa pauta de reivindicações no campo dos serviços públicos em áreas essenciais”.

Brasília – O senador Aécio Neves (PSDB-MG) afirmou, nesta quarta-feira (10/07), que o PSDB vai requerer oficialmente informações sobre empréstimos que o BNDES concedeu a governos de outros países e que são tratados como sigilosos pelo governo federal. O senador informou que o banco teve seu patrimônio reduzido em 38% entre 2011 e 2013.

“Estamos oficiando ao BNDES no sentido de que haja transparência nos financiamentos que essa instituição financeira tem dado a outros países, em especial Cuba e Angola, agora carimbados como transações secretas, de segurança nacional. Outras não são”, afirmou o senador que votou hoje contra o perdão de uma dívida do Congo com o Brasil.

Para Aécio Neves, exatamente no momento em que há um clamor da população por mais transparência, nada justifica que essas operações financeiras sejam classificadas como sigilosas ou confidenciais.

“O BNDES que, nos últimos anos, teve uma perda patrimonial de 38%, enquanto, no mesmo período, bancos privados tiveram um ganho, tiveram um acúmulo patrimonial em torno de 25% do seu patrimônio, é o mesmo banco que age de forma pouco clara, pouco cristalina”, criticou o senador, ressaltando que as informações do BNDES sobre essas operações, em especial aquelas feitas no exterior sob o carimbo do sigilo, são fundamentais para que o Senado Federal possam analisar outros financiamentos.

Grandes bancos brasileiros em dois anos chegaram a registrar crescimento do patrimônio em 25%. Na contramão, o patrimônio do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) encolheu 38% no período. Os números falam por si, porém, o deputado estadual Rinaldo Modesto (PSDB-MS) enfatiza que a explicação se deve à má gestão pelo governo federal.

“Não tenho dúvida de que a falta de gerenciamento do dinheiro público, porque o dinheiro do BNDES é dos próprios brasileiros, essa falta de investimento com critério, falta de foco, acaba inviabilizando inclusive o crescimento do país”, avalia Rinaldo.

Para o parlamentar, o Banco deveria focar na indústria, no pequeno empresário. “Poderíamos fazer com que esses recursos do BNDES pudessem ser melhor aproveitados e com isso geraríamos mais emprego, mais renda e consequentemente melhor qualidade de vida para os brasileiros”, acrescentou o tucano.

O declínio do patrimônio do BNDES é atribuído a dois motivos, segundo os pesquisadores da FGV (Fundação Getúlio Vargas), em notícia veiculada no jornal O Estado de S. Paulo: o excesso do pagamento de dividendos (especialmente ao próprio governo, via Tesouro Nacional) e perdas no mercado de ações.

“Acho que o governo perdeu o foco, o governo do PT não tem administrado como o Brasil precisa”, disse ainda Rinaldo, que completa: “a gente vê a presidente Dilma viajando, ajudando até outros países e o povo brasileiros com dificuldades”.

Nesta semana, o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), já havia avaliado que o governo federal vem usando o BNDES para promover sua “contabilidade criativa”, modo encontrado pelo PT para disfarçar a má gestão das contas públicas.
Foto: Giuliano Lopes/AL