TRE suspende ação jurídica e armação publicitária amadora da coligação do candidato petista e seu vice Londres Machado

Poucas horas depois de negar guarida à ação eleitoreira de cassação de Reinaldo Azambuja (PSDB), arquitetada pelo grupo de Delcídio do PT e Londres Machado, a Justiça Eleitoral, na tarde desta sexta-feira (19), derrubou mais uma mentira montada pelos petistas. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS) proibiu a veiculação de propaganda televisiva da “Coligação Mato Grosso do Sul com a Força de Todos”, onde material editado com montagens e computação gráfica tentavam enganar o eleitorado em relação ao candidato tucano.

A propaganda de TV foi cassada de forma imediata porque houve ofensa e tentativa de denegrir a imagem de Reinaldo, informou o desembargador Divoncir Schreiner Maran. Para ele, a divulgação do material petista ainda feriu a legislação eleitoral, que proíbe a utilização de “recursos de computação gráfica, montagem e trucagem”.

Agora, o TRE-MS está em processo de análise do pedido de direito de resposta, que foi representado pela Coligação Novo Tempo (PSDB, PSD, PPS, DEM, PMN e Solidariedade), liderada por Reinaldo Azambuja.

Acúmulo de decisões favoráveis

Ao final da manhã desta sexta-feira (19), a chapa de Reinaldo Azambuja já havia obtido decisão favorável contra o grupo de Delcídio e Londres Machado. Liminar da Justiça Eleitoral negou o pedido de impugnação da candidatura a governador de Reinaldo Azambuja (PSDB), proposto pela coligação petista, e suspendeu o processo.

A Justiça entendeu que o pedido, baseado em informações não comprovadas espalhadas por Delcídio do PT, não tinha cabimento nesse momento eleitoral, o que demonstra mais uma vez que o adversário age de má-fé para enganar a população, espalhando mentiras contra a candidatura de Reinaldo, que é a que mais cresce em Mato Grosso do Sul.

Investigação: o silêncio de Delcídio

Por outro lado, está protocolado no Ministério Público Federal pedido de investigação sobre a participação de Delcídio do PT no esquema de corrupção e roubo de dinheiro público na Petrobras, conforme noticiaram os grandes veículos da mídia nacional nas últimas semanas.

Delcídio do PT também foi desafiado pelos presidentes dos partidos da Coligação Novo Tempo a ir a público esclarecer para o povo de Mato Grosso do Sul e para a mídia nacional se está sendo investigado pela Polícia Federal, Procuradoria Geral da República e Supremo Tribunal Federal (STF). Até o momento, o candidato petista está em silêncio sobre essa questão.

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A Justiça entendeu que pedido, baseado em informações improcedentes espalhadas pelo candidato Delcídio do PT, não tinha cabimento nesse momento eleitoral

“Quanto mais mentiras eles [PT] falam, mais crescemos nas pesquisas. Continuaremos a nossa campanha no caminho da verdade”, diz Reinaldo

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS) negou nesta sexta-feira (19) o pedido de impugnação da candidatura a governador de Reinaldo Azambuja (PSDB), proposto pela coligação “MS com a Força de Todos”, liderada pelo candidato Delcídio do PT e seu vice Londres Machado e suspendeu o processo. A Justiça entendeu que o pedido, baseado em informações não comprovadas espalhadas pelo candidato petista, não tinha cabimento nesse momento eleitoral, o que demonstra mais uma vez que o adversário age de má-fé para enganar a população, espalhando mentiras contra a candidatura que mais cresce em Mato Grosso do Sul.

Segundo a Justiça Eleitoral, o pedido foi realizado fora do prazo legal e só poderia ser apreciado depois da prestação de contas de cada candidato, o que ocorrerá apenas após o segundo turno das eleições.

“A mentira e armação do PT mais uma vez foram desmascaradas. O  Poder Judiciário não aceitou dar guarida à uma ação claramente eleitoreira e baixa, que só tem como objetivo confundir e enganar a população. Reafirmo que a nossa campanha continuará seguindo o caminho da verdade”, disse Reinaldo.

Política suja do PT X Crescimento do PSDB

O candidato do PSDB também cobrou hombridade de seus adversários no momento em que sua candidatura cresce nas pesquisas.

“Não admitiremos esse jeito velho de fazer política que o PT vem utilizando, para tentar jogar os seus adversários na vala comum das suspeitas de corrupção que o candidato deles está atolado. Quanto mais mentiras eles falam, mais crescemos nas pesquisas. O povo de Mato Grosso do Sul sabe que mudança de verdade é também  acabar com esse jogo baixo e mentiroso”, disse Reinaldo.

Entenda a mentira e armação do PT

É importante ressaltar que o pedido da coligação de Delcídio do PT foi baseado em informações mentirosas, que estão sendo divulgadas pela candidatura petista e já são alvo de pedido de direito de resposta. Ao contrário do que diz a propaganda caluniosa, não houve nenhuma apreensão de recursos por parte da Polícia Federal.

Todos os recursos de posse de colaboradores da campanha da Coligação Novo Tempo estão perfeitamente dentro da legitimidade e da legalidade do processo eleitoral e podem sim ser transportados. De acordo o Artigo 31, parágrafos 5º e 6º, da Resolução 23.406 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), recursos legais de campanha podem ser sacados para o fim de custear as despesas rotativas, podendo ser inclusive transportados em espécie até o limite de R$ 100 mil ou 2% do total dos gastos, com a devida manutenção da documentação comprobatória para posterior prestação de contas.

Sendo assim, a coligação Novo Tempo reafirma a total lisura da campanha do candidato Reinaldo Azambuja.

Delcídio e o roubo na Petrobras

Por outro lado, o pedido formal e suprapartidário de providências para determinar apuração das sérias denúncias sobre o envolvimento do senador e candidato a governador Delcídio do PT no escândalo de propina, corrupção e roubo de dinheiro da Petrobras continua tramitando no Ministério Público Federal (MPF).

Na última quarta-feira (17), em “Ato contra a Corrupção”, os partidos da Coligação Novo Tempo (PSDB, PSD, PPS, DEM, PMN e Solidariedade), o PSTU, o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde Pública de Campo Grande (Sintesp) e cidadãos protocolaram o pedido no MPF.

O esquema de corrupção e propina envolvendo a Petrobras, empresas fornecedoras e políticos pode ter lesado os cofres públicos em R$ 10 bilhões, ou seja, um montante 60 vezes maior que o escândalo do “Mensalão”.

Esse novo esquema, considerado o maior da história do País, veio à tona pelo vazamento na grande mídia de depoimentos do ex-diretor da petrolífera, Paulo Roberto Costa, que aceitou os termos de acordo de delação premiada com o Ministério Público.

O silêncio de Delcídio

Durante o “Ato contra a Corrupção”, as centenas de manifestantes cobraram de Delcídio do PT uma posição pública sobre o desafio lançado pela Coligação Novo Tempo, em nota publicada na imprensa, na qual questionam o senador se ele está sendo ou não investigado pela Polícia Federal, pela Procuradoria Geral da República e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“A gente desafia o Delcídio a dizer, em público, se está sendo investigado pela Polícia Federal em um processo aberto pelo Ministério Público Federal e autorizado pelo Supremo Tribunal Federal. Ele tem que falar se isso existe ou não existe, afinal, ele é um candidato e é um homem público”, disse o presidente estadual do PPS, Athayde Nery, que participou do ato.

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“O PT jogou o nome de Mato Grosso do Sul na lama da corrupção”, diz o candidato ao governo pelo PSDB, durante evento em Ribas do Rio Pardo

O candidato ao governo Reinaldo Azambuja (PSDB) reafirmou o compromisso de combater a corrupção, com propostas que priorize a transparência no setor público. Uma das ações será a criação do programa “Obra Legal”, cujos objetivos são acabar com o desperdício de dinheiro público, através de planejamento, e garantir a economia e eficiência dos projetos.

O programa prevê a conclusão de obras inacabadas. Azambuja também se compromete a iniciar um novo projeto apenas quando o recurso estiver garantido. Outro ponto é fiscalizar o cumprimento dos prazos e acabar com o desperdício.

“A corrupção rouba aquilo que falta na saúde, na segurança, na educação, rouba a esperança de um povo. Por isso, nosso governo terá transparência em tempo real”, destacou Reinaldo.

O candidato do PSDB também vai instalar nove painéis, um em cada região do Estado, para a população acompanhar os gastos com as obras, adotar pregões eletrônicos e implantar auditorias independentes nas secretarias. “A transparência aproxima o poder público das pessoas”, reiterou Azambuja.

Máfia da Petrobras

Durante encontro na noite de segunda-feira (15) com a população de Ribas do Rio Pardo, Reinaldo voltou a condenar o envolvimento de Delcídio do PT no escândalo da Máfia da Petrobras, denunciado pela grande mídia nacional.

“O PT jogou o nome do nosso Estado na lama da corrupção e não podemos aceitar isso”, disse Reinaldo.

Depoimento de um ex-diretor da Petrobras à Polícia Federal revela que Delcídio do PT foi beneficiário de um esquema de lavagem de dinheiro que movimentou R$ 10 bilhões, em oito anos. Segundo a revista IstoÉ, o petista obteve quase R$ 6 milhões para a sua campanha de empresas que superfaturavam em 3% o valor dos contratos com a Petrobras.

“Não é a oposição no Mato Grosso do Sul que está mostrando os desmandos que são feitos na Petrobras. É a revista Veja e a IstoÉ, o Jornal Nacional, O Globo, o Estado de São Paulo, a Folha de São Paulo, completou o tucano.

Para a Editoria de Arte

Principais propostas de Reinaldo para o combate à corrupção

– Criação do programa Obra Legal;

– Transparência em Tempo Real – cidadão vai poder acompanhar pela internet as receitas e as despesas do governo estadual;

– Colocação de painéis em todas as regiões do Estado para que a população possa acompanhar gasto com obras;

– Pregões eletrônicos;

– Auditorias independentes nas secretarias de governo.

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Fotos: Alexandre C. Mota

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Empresas envolvidas no escândalo da Petrobras e investigadas pela Polícia Federal sustentam a campanha de Delcídio do PT para o governo do Estado, cujo candidato a vice é Londres Machado. Dos R$ 10,5 milhões arrecadados pelo candidato até o momento, R$ 8,2 milhões vieram de empresas com contratos com a estatal ou que estão sendo investigadas no esquema de propina que eclodiu na Operação Lava Jato.

As quatro maiores doadoras da campanha de Delcídio estão nessa condição. A Construtora Andrade Gutierrez doou ao petista, conforme prestação de contas, R$ 2,85 milhões, maior valor da relação de doadoras ao candidato. A UTC Engenharia, outra investigada pela PF, é a segunda maior doadora da campanha do petista: R$ 2.327.500,00.

Nas mesmas condições, a empreiteira OAS doou R$ 622,500,00 ao petista. Já a Construtora Triunfo doou diretamente à campanha de Delcídio R$ 1 milhão.

As empresas estão envolvidas no escândalo de corrupção pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, que se submeteu às condições de delação premiada para redução da pena. O ex-diretor foi preso em junho pela PF.

Os nomes de empresas, governadores, senadores, ministro e deputados federais começaram a vir à tona no final de semana em reportagem da revista Veja. O assunto poderá ser retomado com mais detalhes na próxima edição da revista.

Mensalão 2

Conforme noticiado pela mídia nacional, as empresas, como a UTC, fechavam contrato com a Petrobras pagando 3% de propina a políticos. O diretório nacional do PT é o partido que mais se beneficiou do esquema, que está sendo chamado “Mensalão 2”, e pode ter lesado os cofres públicos em R$ 10 bilhões.

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Segunda liminar do Tribunal Regional Eleitoral deixa claro que houve demonstração de manipulação dos dados de votação em relação à medida provisória que instituiu o Programa Mais Médicos

A Justiça Eleitoral confirmou que a coligação “MS cada vez melhor”, encabeçada por Nelsinho Trad (PMDB), manipulou informações para difundir mentira contra o candidato Reinaldo Azambuja (PSDB) ao afirmar que ele votou contra o Programa Mais Médicos. Na liminar concedida pela Justiça neste fim de semana, o desembargador Romero Osme Dias Lopes deixou claro que houve “manipulação dos dados de votação em relação à medida provisória (Programa Mais Médicos) e o destaque acerca de outra matéria”. Na verdade, em votação simbólica, a bancada do PSDB (e portanto Reinaldo Azambuja) votou a favor do programa.

Com isso, permanece a proibição ao PMDB de veicular propaganda enganosa contra Reinaldo Azambuja “em qualquer meio de comunicação social, inclusive na internet, ou em horário eleitoral gratuito, em rede ou inserções por televisão ou rádio”, sob pena de multa de R$ 15 mil por dia.

Esta é a segunda liminar concedida pela Justiça Eleitoral a favor da coligação Novo Tempo contra a veiculação de mentiras por parte do candidato do PMDB. A primeira foi concedida na sexta-feira passada.

Desespero e jogo sujo

Para o presidente estadual do PSDB, Marcio Monteiro, a nova decisão da Justiça escancara o desespero dos adversários de Reinaldo Azambuja, já que o candidato do PSDB é o que mais cresce nas pesquisas e já lidera as intenções de voto em Campo Grande.

“A resposta para essas atitudes dos adversários é simples: pesquisa. Estamos crescendo mais todos os dias. Como eles não conseguem fazer uma disputa limpa, como deveria ser, transformam mentira em arma. É o jeito antigo de fazer política, que vai ser varrido de Mato Grosso do Sul pela onda de mudança que a população pede”, afirmou.

Vitória contra o PT

Com essa vitória, a coligação Novo Tempo (PSDB, PSD, DEM, PPS, PMN e Solidariedade) já acumula diversas decisões favoráveis na Justiça Eleitoral contra seus adversários políticos.

Outra conquista foi contra a Coligação “Mato Grosso do Sul com a Força do Povo”, encabeçada por Delcídio do PT. A ação foi movida contra o Diretório Municipal do PT de Campo Grande, que praticou propaganda eleitoral antecipada no dia 27 de junho, sendo que a campanha só passou a ser permitida a partir do dia 6 de julho.

O diretório petista foi multado em R$ 10 mil porque divulgou no Facebook mensagens convidando toda a população para a sua convenção, a pretexto de convocar seus filiados para a reunião partidária com a intenção de divulgar seu principal candidato, Delcídio do PT, e cooptar eleitores.

Confira no link a segunda decisão liminar concedida:

http://apps.tre-ms.jus.br/mural/pdf?id=44018

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Assessoria de Imprensa Reinaldo Azambuja

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Para o deputado Marcio Monteiro, nota de Delcídio foi um equívoco com o objetivo de desqualificar denúncia de jogo combinado na CPI da Petrobras

Em debate nesta quarta-feira (6), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o deputado Marcio Monteiro (presidente do PSDB-MS) afirmou que o senador Delcídio do PT está desviando o foco da denúncia de fraude na CPI da Petrobras tentando colocar o fato como secundário e produto da disputa eleitoral no estado, já que é candidato a governador.

Segundo Marcio, frente à gravidade das denúncias (o vídeo divulgado pela revista Veja mostra uma combinação para depoimentos na CPI) e a citação do seu nome pelos envolvidos, Delcídio está tentando transformar o fato em perseguição por conta da eleição e dessa forma tenta fugir da questão central colocada: houve ou não a fraude à CPI?

Marcio Monteiro diz que o PSDB-MS não tem nenhuma relação com a denúncia feita pela revista, mas que frente ao que está colocado deve-se realizar uma investigação a fundo. “É um absurdo querer minimizar fatos de tamanha gravidade – que coloca em xeque todo o trabalho da CPI da Petrobras – e querer jogar para baixo do tapete a denúncia, mais uma que envolve o nome do senador Delcídio com os escândalos que estão sendo investigados pela CPI”.

Nota de Delcídio é um equívoco e “cortina de fumaça”

Marcio rebateu nota divulgada pelo senador Delcídio do PT no Facebook onde este tenta atribuir ao PSDB a divulgação da denúncia envolvendo seu nome. “Me deparei com uma nota feita à imprensa pelo senador Delcídio acusando o PSDB, o partido do qual eu tenho orgulho de presidir aqui no estado, de estar fazendo um jogo sujo. Acho que existe um equívoco nessa nota, acho que foi muito imprópria, inoportuna, quando acusa o partido por coisas com quais, de uma forma muito clara, demonstramos que nós não temos nada a ver”, disse.

Ainda segundo Monteiro, a nota do senador petista é “apenas uma forma de distorcer os fatos e a falta de explicação que o senador deve à população de MS […] Vou me permitir pegar uma relação de nomes, porque é tanta gente envolvida que nem conseguimos lembrar, mas a revista Veja colocou que foi gravado o chefe da Petrobras, o seu  José Eduardo e o advogado Bruno Ferreira  combinando as perguntas que seriam feitas e seriam destinadas à presidente  da Petrobras, Graça Foster, ao ex-presidente Sergio Gabrielli e ao ex-diretor Nestor Cerveró. A conversa fala quem iria encaminhar as perguntas. No caso do Nestor, dito pelos diretores do escritório da Petrobras, seria o senador Delcídio”.

Delcídio deve explicação

“O que nós queremos e estamos no aguardo é de uma explicação não eleitoreira, mas uma explicação de um senador que representa o estado. É isso que nós estamos aguardando. Mas não admito que num momento como esse venha querer distorcer os fatos, criar um factóide político para jogar essa culpa no PSDB, quando na verdade não tinha ninguém do PSDB naquelas gravações, muito menos para ser ouvido na CPI. Então nós aguardamos sim do senador Delcidio do Amaral uma resposta para a população de Mato Grosso do Sul”, disse ainda Monteiro.

Representação contra senadores

O PSDB nacional entrou com uma representação para que sejam investigados os fatos sobre a possível fraude na CPI da Petrobras, com a combinação das perguntas e respostas que seriam feitos nos depoimentos de diretores da empresa na CPI. A representação foi protocolada ontem, na Procuradoria Geral da República, em Brasília, e pede investigação se os senadores Delcídio e José Pimentel (PT-CE) estão envolvidos, conforme é citado no vídeo divulgado em matéria pela revista Veja, nos crimes de advocacia administrativa, de falso testemunho ou quebra de sigilo.

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(Da assessoria de imprensa do deputado Marcio Monteiro, com edição)

Foto: Marycleide Vasques