Brasília (DF) – O deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) afirmou nesta terça-feira (6) que a informação sobre a compra de uma refinaria no Japão é mais uma irregularidade que não é surpreendo no que se refere à Petrobras.  “A cada dia irão surgir mais desmandos em relação a estatal. “Fizeram [governo federal] uma gestão temerária. Depredaram o patrimônio nacional” , disse ele.

Reportagem publicada na Folha de S. Paulo desta terça-feira mostra que o Conselho de Administração da Petrobras aprovou a compra de uma refinaria no Japão, em 2008, sem informar sobre os riscos do investimento, a exemplo do que ocorreu com Pasadena, no Texas, nos Estados Unidos, em 2006.

Documentos internos da estatal, aos quais a Folha teve acesso e baseou-se para elaborar a reportagem publicada nesta terça-feira (6), mostram que o resumo enviado pela diretoria da estatal ao conselho, pedindo aprovação da compra da refinaria Nansei, em Okinawa, omitiu vários riscos identificados por áreas técnicas.

Avaliação

Na avaliação dos funcionários, a refinaria, que dava prejuízo aos japoneses, só se tornaria rentável se fosse adaptada para refinar o petróleo brasileiro, mais pesado, e dobrasse sua capacidade de produção para 100 mil barris por dia, mas essa informação não foi transmitida ao conselho. O investimento previsto no momento da aquisição foi cancelado em 2011, e a refinaria continuou produzindo apenas 45 mil barris por dia.

O deputado tucano ressaltou que é fundamental a CPI da Petrobras investigar os casos de irregularidades. Segundo ele, a expectativa dos tucanos é que se resolva o impasse da CPI durante reunião dos líderes partidários com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).  “Torcemos [nós, os tucanos]  para a não manipulação da maioria, já que a CPI é defendida por uma minoria”, alertou.

O mundo se surpreendeu com a inusitada decisão do primeiro-ministro japonês, Shinzo Abe, de abrir mais 250 mil vagas em creches para que as mulheres do país do sol nascente possam matricular seus filhos e consigam manter uma vida profissional. A medida faz parte do programa japonês de reativação da economia. O objetivo dele é claro: criar condições básicas para que a mulher japonesa possa ingressar no mercado de trabalho.

Uma medida que, envolta em outras de cunho “econômico”, ganharam importância maior porque revelou a capacidade do governante japonês de enxergar com “outros olhos” a importância e o papel da mulher na sociedade e na economia de um país.

Mais do que isso, mostrou sua sensibilidade em ousar a adotar um nova ótica de governo em relação a mulher. O plano de gestão de Shinzo Abe determina a extensão do direito a creches para todas as mulheres – mães solteiras, as que trabalham apenas meio período, as que  procuram emprego e as universitárias. É uma quebra dos tabus locais.

Para estimular ainda mais a presença feminina nas empresas nipônicas, Abe a partir desta medida quer estimular as empresas a definir como meta a inclusão de pelo menos uma mulher na lista de integrantes da direção executiva da companhia. Também está no programa a ampliação da licença maternidade de um para três anos. Mas essa última proposta esbarra em resistências das empresas.

Essas ações governamentais pretendem fazer com a mulher japonesa seja inserida no mercado de trabalho de maneira mais rápida e eficiente. Atualmente  menos da metade delas participa do mercado de trabalho, enquanto 83% dos homens fazem parte da força de trabalho.

Abe define esses gestos como uma imperiosa necessidade econômica e uma otimização da extraordinária capacidade intelectual japonesa que está sendo desperdiçada por conta de preconceitos seculares –  nos cálculos oficiais, a incorporação desse segmento pode fazer com que o Produto Interno Bruto (PIB) do Japão cresça de 9% a 15% a mais.

No Brasil, as mulheres ainda convivem com a ausência de políticas públicas que lhes proteja no mercado de trabalho ou mesmo que lhes crie condições de acessá-lo com tranquilidade, disponibilizando creches em quantidade e de qualidade.

Aqui, cerca de 10 milhões de crianças de zero a três anos estão fora das creches, sem abrigo e sem carinho, bem ao contrário que apregoa o governo em seu programa “Brasil Carinhoso”.

O governo precisaria construir cerca de 12 mil novas creches, tarefa inalcançável para uma gestão que em quatro anos não construiu mil unidades, apesar da promessa de campanha eleitoral de 6,5 mil novas creches no período 2010/2014.

Se existissem, de fato, políticas públicas que favorecessem a mulher brasileira a participar em melhores condições no mercado de trabalho, o resultado econômico também se faria presente.

Assim como no Japão, a estimativa é que o incremento de sua participação no PIB seria de 9% se elas tivessem o mesmo nível de emprego dos homens – o hiato é de 23 pontos percentuais, ainda muito alto.

O que falta aqui para abrirmos nossos olhos é o discernimento, a ousadia e a visão de longo prazo para se perceber, com clareza, o que Abe já identificou: a mulher é o pilar mais importante e estratégico no pleno desenvolvimento político, econômico e social de uma Nação.

*Solange Jurema é presidente nacional do PSDB-Mulher

Embora o IDHM (Índice de Desenvolvimento Humano Municipal) brasileiro tenha subido 47,5% nas últimas duas décadas, saindo da classificação “muito baixo” para o nível considerado “alto”, o Brasil estacionou no seu IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), ao ter o índice comparado com o de outros países. Segundo dados apurados pelo Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), relativos ao ano de 2012, o país manteve-se em 85° lugar, entre 187 nações, com IDH de 0,730. O índice é uma média geométrica que reflete expectativa de vida de 73,8 anos, 7,2 anos de estudo e renda per capita anual de US$ 10.152.

O nível de desenvolvimento do Brasil no ano passado é inferior ao que países como Noruega, EUA e Japão possuíam há 40 anos. Isso mesmo, quatro décadas atrás. Na edição anterior, divulgada em novembro de 2011, havíamos subido uma posição no ranking, ultrapassando São Vicente e Granadinas. Desta vez, nem isso: este notável produtor de bananas das Antilhas voltou a figurar na nossa frente, na 83ª colocação.

E não estamos falando apenas de uma posição no ranking. Estamos falando de uma análise sobre o nível de vida da população de um país. E o Pnud, em sua análise,  até fez questão de destacar que o Brasil tem tido desempenho positivo na melhoria da qualidade de vida de sua população, na história recente.

Mas o órgão da ONU deixa claro: este processo não é de agora, vem desde a década de 90, quando começamos a assistir a avanços significativos. Pena que tenhamos parado e que agora o cenário esteja prejudicado, principalmente, por maus resultados na educação e por uma desigualdade de renda ainda dolorosa.

O levantamento da ONU é tão preciso que conseguimos obter parâmetros de comparação entre períodos recentes. Entre 1990 e 2000, período em que o PSDB comandou o país, a taxa média de crescimento do IDH brasileiro foi de 1,26% ao ano. Foi o período de maior avanço, desde que as Nações Unidas iniciaram o levantamento, em 1980. O relatório da ONU destaca políticas públicas que colaboraram para o avanço das condições de vida no país. Estão lá o Plano Real e o Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental), criado em 1996 na gestão Fernando Henrique Cardoso.

As iniciativas implementadas no governo do PSDB são a base do Brasil moderno, como também reconheceu o Pnud em seu mais recente  relatório. O ano de lançamento do Plano Real, 1994, é apontado como marco inicial da “transformação do Brasil num Estado orientado para o desenvolvimento”, a partir de quando ocorreu a “introdução de programas sociais inovadores que permitiram reduzir a pobreza e as desigualdades de rendimento”.

O que aconteceu a partir de então foi bem diferente. Entre 2000 e 2012, a média de crescimento do IDH brasileiro decaiu para 0,73% ao ano. “Entre todos os países que hoje compõem o ranking, nada menos que 74 aceleraram a uma velocidade maior que a nossa no período”, mostrou o Instituto Teotônio Vilela em edição recente do Brasil Real.

Infelizmente, os avanços que começaram lá atrás estão agora se dissipando, notadamente na educação. Entre os sul-americanos, nossa média de escolaridade (7,2 anos) só não é menor que a do Suriname. No ritmo de avanço atual, o Brasil demandará uma geração para atingir o nível educacional da Noruega (com 12,6 anos de estudos em média).

A situação brasileira também se revela vergonhosa quando o quesito é a desigualdade de renda. Aí caímos para 97ª colocação do ranking. Entre os países classificados como de desenvolvimento humano elevado, só não nos saímos pior que a Colômbia. Quando se utiliza o índice de Gini (0,547), somos o 13° país mais desigual do mundo.

O ranking também permite outras conclusões pouco abonadoras para o discurso oficial adotado pelo governo brasileiro na era mais recente. A ONU mostra que a melhora nas condições de vida e a ascensão social, com a emergência de novas camadas urbanas de classe média, é um fenômeno mundial e não uma particularidade brasileira.

Constata-se, também, que países que já exibem IDHs bem mais avançados e que, naturalmente, deveriam estar evoluindo numa velocidade menor que a nossa, continuam indo mais rápido que a gente, como são os casos de Argentina, Chile e Uruguai, para fixar-se apenas nos vizinhos. O hiato que nos separa dos chilenos no ranking, por exemplo, era de 28 posições dez anos atrás e agora é de 44.

Olhar com cuidado os dados do IDH nos garante a oportunidade de enxergar e entender os desafios que precisam ser superados. Quando alinhados na direção correta, estes dados se complementam, independentemente de quem está no comando da nação, auxiliando na reorientação de rotas, de forma a atender as pessoas que realmente necessitam da ajuda do poder público e de içá-las à condição de cidadãs, com direitos e deveres, receita acertada para a transformação de qualquer país, para a construção de uma Nação.

Antonio Carlos Mendes Thame, professor licenciado do Departamento de Economia da ESALQ/USP, é deputado federal (PSDB) e secretário-geral do PSDB.