* Análise do Instituto Teotônio Vilela

Luiz Inácio Lula da Silva já foi personagem importante da democracia brasileira. Participou de momentos cruciais da história do país e liderou causas populares relevantes. Mas, desde que passou a se julgar acima do bem e do mal, o ex-presidente da República tem se especializado em afrontar nosso sistema democrático. Por que não te calas, Lula?

Lula verbaliza, de certa forma, a visão de mundo do PT: Se não estão conosco, estão contra nós. Serve para pessoas, adversários políticos, comentaristas e, principalmente, instituições. Os petistas não convivem bem com o contraditório, não aceitam a adversidade e, não raro, optam pela oposição desabrida quando não estão por cima da carne seca.

O ex-presidente vinha se furtando a comentar os resultados do julgamento do mensalão, que levou à cadeia algumas das mais vistosas lideranças do PT, entre elas o ex-ministro José Dirceu, preso na penitenciária da Papuda em Brasília desde novembro. Mas aproveitou uma entrevista concedida em Lisboa para desfilar impropriedades sobre o tema.

À emissora de TV portuguesa RTP, Lula disse que a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o maior esquema de corrupção da história política do país teve “80% de decisão política e 20% de decisão jurídica”. “O que eu acho é que não houve mensalão. (…) Essa história vai ser recontada”, completou.

Curiosa a dosimetria de Lula. Talvez espelhe como ele vê a relação entre os poderes e como gostaria que a independência – no caso, a falta dela – fosse exercida. Lula indicou 8 dos 11 atuais ministros integrantes do Supremo. Decerto esperava que, uma vez instalados na mais alta corte de Justiça do país, atuassem como simpatizantes partidários. Torpe visão.

A declaração de Lula mereceu repúdio quase unânime. Foi recebida como a manifestação de alguém que não reconhece a importância do Judiciário, desmerece a Justiça e não aceita as regras da convivência democrática. O ex-presidente dá péssimo exemplo a um país que clama, urgentemente, pela recuperação da crença em suas instituições em prol de um futuro melhor que o tempo de desesperança pelo qual atravessa.

Lula parece se sentir ainda mais à vontade quando está fora do Brasil para emitir suas opiniões. Mas continua a eterna metamorfose ambulante que já admitiu ser. Basta lembrar que, em julho de 2005, menos de dois meses após Roberto Jefferson detonar o mensalão, ele mesmo admitira, numa entrevista em Paris, que o PT errara. Logo depois, foi além e pediu desculpas à nação. Qual visão é a que vale?

Quando deixou a presidência, se achando quase convertido em santo, Lula mudou de ideia e disse que iria dedicar-se a “desmontar a farsa do mensalão”. O tempo passou, o STF julgou o caso e os petistas foram parar na cadeia por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro – apenas na revisão final, escaparam da condenação por formação de quadrilha. Lula jamais apresentou quaisquer elementos para comprovar a “farsa”.

Também depois de sair do Planalto, o petista disse que ensinaria a ex-presidentes como deveria ser o comportamento exemplar de quem deixa o posto mais importante da República. Nunca, porém, conseguiu “desencarnar” do cargo, como ele mesmo prometia. Continua agindo como tutor da atual mandatária e como comentarista do Brasil. Mantém-se influente em negócios – não raro suspeitos – dentro e fora do país.

Lula tem todo o direito de se manifestar, como qualquer brasileiro. Deveria, porém, ter mais responsabilidade com o que faz e diz. Suas sectárias declarações apenas ajudam a semear descrença e discórdia. Talvez, quem sabe, seja este, afinal, seu objetivo: detonar tudo aquilo que não esteja com o PT para justificar o vale-tudo que seu partido promove no exercício do poder. Calado, Luiz Inácio Lula da Silva faria bem melhor pelo Brasil.

São Paulo – O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, criticou nesta segunda-feira (28) as declarações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o julgamento do mensalão dadas a uma emissora de TV de Portugal no último fim de semana. Para Lula, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que condenou integrantes de seu governo por corrupção e outros crimes, foi mais política do que técnica.

“É lamentável vermos um ex-presidente da República com afirmações que depõem contra o Poder Judiciário brasileiro. Não podemos respeitar o Poder Judiciário quando ele toma decisões que são favoráveis e desrespeitá-lo quando ele toma decisões que não nos são favoráveis. Até porque pela importância do cargo que ocupou deveria ser ele o primeiro a zelar pelo respeito às nossas instituições. Quando se combate o Judiciário, quando se combate a imprensa, porque é crítica a ações do nosso grupo político, ou apenas por isso, não se faz um bem à democracia”, disse Aécio em entrevista coletiva em São Paulo.

De acordo com reportagens da imprensa brasileira, Lula disse que a decisão do STF foi 20% técnica e 80% política e que o mensalão não existiu. “Não compreendo as razões que levaram ele a esta contabilidade. Apenas lamento que um ex-presidente da República, sobretudo fora do país, dê uma declaração de desrespeito ao Poder Judiciário, grande parte desse Poder Judiciário, preenchido por indicações suas. Foi um momento de infelicidade do ex-presidente”, completou o presidente do PSDB.

Aécio Neves cumpre agenda em São Paulo nesta segunda-feira (28). Pela manhã, fez uma palestra sobre os desafios do Brasil para cerca de 150 empresários na Associação Comercial e, à tarde, se reúne com vereadores da capital.

Durante a entrevista coletiva, o presidente do PSDB fez uma avaliação sobre o desempenho da presidente Dilma Rousseff nas últimas pesquisas eleitorais. Para Aécio, o PT terá dificuldade para fazer frente aos adversários. “Ela hoje, novamente por estar à frente nas pesquisas, tem que acalentar a perspectiva de ir ao segundo turno, mas, vou repetir, talvez aqui de forma mais clara, o que disse ali: ninguém tem lugar assegurado no segundo turno, nem o PT. Da mesma forma que nós, ela vai ter que trabalhar muito para estar no segundo turno”, afirmou Aécio.

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Assuntos: decisão da ministra Rosa Weber, CPI da Petrobras

Em entrevista agora de manhã, o líder do PT disse que essa CPI está fadada a ser como foi a CPI do Cachoeira, pouco efetiva e sem resultado nenhum. O senhor acredita nisso?

Talvez isso seja muito mais uma torcida do que fruto de uma análise isenta dos fatos. A decisão da ministra Rosa Weber faz cumprir a Constituição e garante algo que é sagrado, o direito de as minorias atuarem no Parlamento fiscalizando as ações do governo federal. Nesse instante, a partir da notificação a essa Casa, cabe ao presidente Renan Calheiros ou a quem estiver respondendo pela Presidência do Senado, solicitar aos líderes a indicação dos membros que irão compor a CPI para que ela inicie seus trabalhos imediatamente. Não há mais como procrastinar, não há mais como adiar. A decisão está tomada, o respeito ao direito das minorias foi garantido pelo Supremo Tribunal Federal e agora é hora de fazermos as investigações. A CPI, tenho dito sempre, não pré-julga, não pré-condena absolutamente ninguém. É a oportunidade de todos aqueles envolvidos nessas sucessivas e gravíssimas denúncias que atingem a maior empresa brasileira estarem aqui se defendendo e apresentando as suas razões. Foi uma vitória do Estado de Direito, uma vitória da democracia e, sobretudo, uma vitória do Parlamento brasileiro.

Sobre a possibilidade de o governo tentar atrapalhar as investigações com a indicação da presidência e da relatoria da CPI.

Sem dúvida nenhuma, o governo até agora fez de tudo, a meu ver, de forma equivocada, para impedir essa investigação. O desgaste teria sido muito menor se o governo tivesse aceitado aquilo que era absolutamente razoável. Havido o fato determinante e apontado esse fato e o número adequado de assinaturas, bastava a sua instalação, e dentro da CPI faz-se o embate. É claro que a maioria do governo vai tentar adiar depoimentos, não aprovar requerimentos de oitivas, mas essa é uma disputa democrática, é uma disputa que é natural que ocorra dentro de uma CPI. O que foi grave, e eu sempre alertava para isso, é, para impedir a investigação, extirpar, retirar do Parlamento uma prerrogativa fundamental e que iria valer para casos futuros, não apenas para esse. Está garantido o direito das minorias de investigar o governo. A CPI está pronta para ser instalada e que o governo, dentro da CPI, faça o embate político. Caberá à sociedade julgar se eles querem efetivamente uma investigação ou se querem, na verdade, impedir que a sociedade saiba o que aconteceu com sua maior empresa.

É uma exigência da oposição que quem está no comando da Casa nesse exato momento instale a CPI?

É uma exigência da Constituição, agora respaldada pelo Supremo Tribunal Federal. Cabe a nós  fazermos sim a pressão política para que essas indicações ocorram o mais rapidamente possível e a CPI comece a trabalhar. Não há como procrastinar mais. Não há como empurrar com a barriga um tema tão grave  como esse. O presidente Renan Calheiros tem apenas um caminho: instalar a Comissão de Inquérito.

Sobre CPI Mista.

A nossa avaliação é de que esta decisão serve também para a CPMI. Neste momento, há uma determinação em relação à instalação da CPI do Senado. Estamos prontos para fazer as indicações dos nossos companheiros que comporão a CPI. Se o senador Renan compreender, e a meu ver é uma compreensão adequada, que esta decisão se estende à CPMI, nós estaremos prontos também para instalar a CPMI que, entre uma e outra, é a que consensualmente terá preferência.

Sobre possibilidade de a decisão da ministra Rosa Weber ser alterada pelo plenário do Supremo.

Não há efeito suspensivo na liminar proferida pela ministra Rosa Weber. Enquanto não houver a decisão do Supremo, instala-se a CPI. Em havendo uma decisão do plenário final em outra direção respeita-se esta decisão. Hoje, há um fato determinado claro. A ministra Rosa Weber atende a um pedido das oposições e garante, através de uma liminar, o funcionamento da CPI da Petrobras do Senado Federal. Já estamos com os nossos nomes para serem indicados e cabe ao senador Renan Calheiros simplesmente cumprir a sua obrigação como presidente deste poder e garantir o início dos trabalhos da CPI em benefício da democracia e em benefício da transparência na vida pública.

Sobre os nomes a serem indicados para a CPI.

O líder vai indicá-los no momento em que receber a orientação, receber o ofício do presidente do Senado. Já definimos e já temos os nossos nomes, mas prefiro que este seja um anúncio feito pelo líder Aloysio Nunes.

Sobre a possibilidade de abertura de outras CPIs.

Acho absolutamente legítimo. Se quiserem realmente investigar, que apresentem essa CPI. E se faltarem assinaturas, a minha está à disposição, apesar de o governo ter maioria. Não tememos investigação sobre absolutamente nada. Agora, existem denúncias que se sucedem a cada dia e uma mais grave do que a outra em relação ao desmando na Petrobras, à falta de governança da empresa, apontando para eventuais ilícitos. Isso tem de ser investigado. Ninguém é dono da maior empresa brasileira. O que tem acontecido hoje no Brasil, e não é só lá, na Eletrobras está aí este desastre do sistema elétrico, vimos hoje o que aconteceu na Câmara de Comercialização de Energia, com três dos seus titulares pedindo afastamento. A grande verdade é que a ação do governo do PT está quebrando o Brasil.

Falhou a tentativa do PT e seus aliados no Congresso de melar o jogo e impedir a apuração dos escândalos na Petrobras. Prevaleceu o direito previsto na Constituição de franquear à minoria a possibilidade de investigar e fiscalizar os atos de governo. A decisão tomada ontem pela ministra Rosa Weber é uma vitória da democracia.

De acordo com a liminar concedida pela ministra do Supremo, a comissão parlamentar de inquérito proposta há um mês pela oposição, sob a liderança do senador Aécio Neves, e referendada por número mínimo de assinaturas necessárias deve ater-se exclusivamente à estatal.

Na busca de impedir qualquer investigação, o governo petista vinha tentando enfiar para dentro da CPI da Petrobras assuntos diversos, que vão de denúncias sobre contratações de obras de metrôs até suspeitas na construção de portos em Pernambuco. São temas que até merecem apuração, mas cada um em sua própria comissão de inquérito.

Desde que os partidos de oposição começaram a batalha pela instalação da CPI da Petrobras, não veio à tona um só fato novo que contraditasse a iniciativa. Pelo contrário. Dia após dia, surgem aos borbotões novos motivos para levar adiante uma investigação séria que passe a
companhia a limpo.

Nos últimos dias, soube-se, por exemplo, que a refinaria de Pasadena consumiu mais dinheiro público do que se dizia inicialmente. Custou US$ 1,25 bilhão, mas recebeu também outros US$ 685 milhões em investimentos. Trocando em miúdos, isso representa rombo de quase R$ 4,5 bilhões num negócio ainda mais ruinoso do que se imaginava até agora.

O valor lançado pela Petrobras em seus balanços como prejuízo pelo mau negócio de Pasadena, inicialmente estimado em US$ 217 milhões, mais que dobrou, para US$ 530 milhões. Tudo isso foi revelado pela atual presidente da empresa, Graça Foster, em depoimento no Senado há dez dias.

Além disso, ex-dirigentes da Petrobras contradisseram a presidente da República ao defender o negócio e minimizarem as falhas na documentação que embasou o processo decisório que levou a estatal a pagar por Pasadena quase 30 vezes mais que o valor pelo qual a refinaria fora
adquirida por sua sócia belga pouco tempo antes.

Ex-presidente da companhia, José Sérgio Gabrielli foi ainda mais longe e chamou Dilma Rousseff a assumir suas responsabilidades nos negócios ruinosos que a Petrobras cometeu enquanto a hoje presidente da República – então ministra de Minas e Energia e, posteriormente, da Casa Civil – comandava o conselho de administração da empresa.

Mas a série de descalabros envolvendo a Petrobras parece não ter fim. Hoje, O Globo revela que um saque de módicos US$ 10 milhões foi feito no caixa da refinaria de Pasadena sem qualquer autorização ou registro formal. Como quem vai ao caixa eletrônico tirar um trocado para a feira, o dinheiro evaporou.

O montante – que, vale comparar, equivale a cerca de ¼ do que a Astra, a sócia belga da Petrobras, pagara pela planta do Texas – foi retirado da conta da refinaria em fevereiro de 2010 junto a uma corretora que entrou com pedido de falência em 2011. O saque foi autorizado por mera comunicação verbal. Mais que isso, ninguém sabe, ninguém viu: a auditoria interna que investiga o caso não detalha quem fez o saque, qual destino ou finalidade do dinheiro.

Casos assim ilustram como recursos públicos são tratados como troco pelo governo petista. Milhões – de reais, de dólares, de euros, de ienes – dançam para lá e para cá, trocam de mão como se fossem propriedade privada ou direito de algum partido. Fala-se de bilhões como se se falasse em migalhas.

Como a decisão de Rosa Weber foi dada em caráter liminar, ou seja, pode ser alterada pelo plenário do Supremo, ainda é possível que o governo lance mão de medidas protelatórias para tentar evitar o início dos trabalhos da CPI da Petrobras. Mas está próximo o dia em que a triste rotina de escândalos cometidos pelos petistas incrustrados na estatal será passada a limpo.

Assim como se aproxima o dia em que estes descalabros chegarão a um fim.

Brasília (DF) – O líder do PSDB na Câmara, o deputado federal Antonio Imbassahy (BA), afirmou nesta quinta-feira (24) que a decisão da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), de autorizar a CPI exclusiva da Petrobras permitirá uma ampla investigação. Segundo ele, é a oportunidade que o país espera.

“As coisas todas têm que ser passadas a limpo”, ressaltou a líder. “Nosso foco principal e nossa iniciativa foram em relação à Petrobras. Ficamos até surpreendidos com essa reação do governo porque são casos absolutamente cristalinos do ponto de vista de indicações definitivas de práticas de corrupção e negócios mal feitos.”

Imbassahy ressaltou que a base aliada tentou impedir as investigações, mas que a decisão da Suprema Corte prevalece. “A bancada do PT, a mando do presidente Dilma, não queria fazer a investigação. Agora vai ter que ser feita mesmo. Queira ou não a presidente Dilma e o Palácio do Planalto. Vamos passar a limpo”, disse ele.

Para o líder, é a consagração da preservação do direito da minoria. “Essa decisão consagra o direito da minoria que o Palácio do Planalto – a mando da presidente Dilma – quis sufocar a investigação das coisas equivocadas que estão acontecendo na principal empresa do Brasil. A Dilma que está mandando fazer isso e encontrou esse obstáculo no STF. Essa posição era a posição esperada, uma posição que mostra com clareza que o Brasil vive um ambiente institucional absolutamente perfeito. O que nos interessa é proteger e salvar a Petrobras”, afirmou.

Brasília (DF) – O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, reuniu-se nesta manhã de quinta-feira (24) com as principais lideranças dos partidos de oposição para analisar a decisão da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), em favor da instauração da CPI exclusiva da Petrobras. A iniciativa é comemorada como uma vitória da Justiça e da sociedade em favor das investigações sobre as irregularidades envolvendo a estatal.

Os parlamentares se reuniram na Liderança do PSDB no Senado. Participaram da reunião: Aécio Neves; o líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP); o líder do DEM no senado, Agripino Maia (RN); o senador Alvaro Dias (PSDB-PR); o deputado federal Ronaldo Caiado (DEM-GO); o líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE); os senadores Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) e Pedro Simon (PMDB-RS); o deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP), entre outros.

O líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes, afirmou nesta quinta-feira que a decisão do Supremo é clara e deve ser executada. “É dever do presidente do Senado tomar as providências para o funcionamento da CPI”, disse ele. Segundo o senador, o PSDB já tem os nomes que serão indicados para compor a comissão. “Não adianta tapar o sol com a peneira. É uma tentativa de explicar o inexplicável. A cada explicação, eles se complicam mais”, afirmou ele referindo-se aos esforços dos governistas para evitar a CPI.

Alvaro Dias defendeu que o ideal seria uma CPI Mista da Petrobras. Mas que a falta de tempo, em um ano eleitoral, pode prejudicar a instauração desse tipo de comissão. De acordo com o tucano, não se pode atrasar o processo para dar início às apurações. Ele disse ainda que é preciso trabalhar para impedir a pressão da base aliada do governo contra a CPI.

O senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) disse que a liminar da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber sobre a instalação pelo Senado de uma CPI exclusiva para investigar supostas irregularidades na Petrobras é uma vitória que atende a uma insistente manifestação do povo brasileiro.

Ele disse que não se surpreendeu com a decisão, uma vez que o STF tem reiteradamente assegurando o direito das minorias, “sobretudo quando há o lastro de um princípio estabelecido na Constituição, ou seja: uma CPI deve apurar fato determinado por prazo certo”.

Para o senador tucano, os parlamentares governistas exageraram ao tentar incluir temas desconexos no rol de assuntos a serem investigados pela CPI, “num nítido espírito revanchista. Neste caso a vitória não é das oposições, mas a derrota é dos agentes públicos que cometeram fatos lamentáveis na Petrobras e o governo não pode agora tentar esconder a verdade confundindo a opinião pública”, afirmou.

O plenário do Supremo ainda vai decidir sobre a CPI específica para investigar denúncias, que incluem a compra de uma refinaria no Texas (EUA), suspeita de superfaturamento, e pagamento de propina a funcionários da Petrobras.

A base aliada deve impetrar recursos ao Supremo alegando interferência indevida do Judiciário nos trabalhos do Congresso.
(Da assessoria de imprensa do senador)

André Vargas é um símbolo do PT que acha que pode fazer e acontecer. Encarna a truculência, o vale-tudo e a arrogância que o partido exibe no exercício do poder. Também como boa parte de seus partidários, sonha com o “controle social” da mídia, a censura que cala críticos. Provavelmente para que seus malfeitos não sejam conhecidos.

Desde a semana passada, Vargas está no foco dos jornais por suas relações perigosas com Alberto Youssef, contraventor preso pela Polícia Federal sob a suspeita de ter patrocinado a lavagem de R$ 10 bilhões desviados da Petrobras para cofres partidários e bolsos de políticos do PT e da base aliada.

Provavelmente, Vargas defende o controle da imprensa porque tem muito a esconder. Sua trajetória como homem público descreve uma ascensão meteórica. Seu patrimônio multiplicou-se por 50 vezes na década em que o PT passou a comandar o país, conforme mostrou O Globo no sábado. Será mera coincidência ou será um padrão que se repete entre petistas?

Primeiro, soube-se que o parlamentar usara graciosamente um jatinho do doleiro. Apanhado, André Vargas disse que cometera apenas uma “imprudência”. Afirmou, da tribuna na Câmara, que pagara pelo voo e que mal conhecia o dono da aeronave, Youssef. Tudo mentira. Do doleiro é amigo há 20 anos, embora diga que não saiba com o que ele trabalha. A viagem saiu de graça mesmo e agora se sabe por quê.

No fim de semana, a revista Veja tornou pública a associação de Vargas e Youssef em torno de negócios aparentemente escusos com o poder público. A Polícia Federal investiga a hipótese de o deputado e o doleiro serem sócios num laboratório chamado Labogen, que, embora minúsculo até pouco tempo atrás, negociou contrato milionário – começou em R$ 30 milhões e poderia chegar a R$ 150 milhões – com o Ministério da Saúde.

O negócio data da época em que Alexandre Padilha, hoje candidato do PT ao governo de São Paulo, comandava a pasta. Era, segundo mensagens de celular trocadas entre Vargas e o contraventor preso pela PF, o passaporte para a “independência financeira” sonhada pelo parlamentar.

A revelação levou Vargas, vice-presidente da Câmara, a licenciar-se do mandato ontem por um período de 60 dias. PSDB, DEM e PPS pediram ao Conselho de Ética da Câmara abertura de investigação por quebra de decoro, o que poderá resultar na cassação do petista. Para tanto, basta que as apurações comprovem que Vargas se valeu do mandato para obter vantagens ilícitas, lesar o erário e também mentiu ao tratar sobre suas relações com Youssef.

Merval Pereira registra, n’O Globo, que o simples ato de aceitar promessa de vantagem é suficiente para que se caracterize o crime de corrupção passiva, conforme descrito no artigo 317 do Código Penal. Se recebimento de propina e vantagens houve, pior ainda, embora desnecessário para que Vargas seja condenado a passar uns anos na Papuda, em companhia dos amigos mensaleiros que tão ardorosamente defendeu.

O caso de Vargas também poderá ser julgado pelo STF. Ontem, a Justiça do Paraná enviou informações e documentos dos autos da Operação Lava Jato para que os ministros avaliem se abrem ou não investigação contra o parlamentar. Há suspeita de crimes como evasão de divisas, lavagem de dinheiro e “corrupção de empregado público da Petrobras [Paulo Roberto Costa, ex-diretor da estatal]”, segundo O Estado de S. Paulo.

O PT age para estender um cordão em torno de Vargas e isolá-lo do resto do partido. Diz-se que Lula foi um dos artífices do seu licenciamento do cargo. Cogita-se de o parlamentar renunciar ao mandato. Se isso ocorrer, será enquadrado na Lei da Ficha Limpa e não poderá concorrer em eleições durante os próximos oito anos. A elucidação de seus laços com o submundo pode revelar, contudo, outros liames e falcatruas, envolvendo órgãos do governo e desvio de dinheiro público.

Cabe ressaltar que Alberto Youssef, o parceiro de André Vargas, está no vértice de operações triangulares que resultaram em doações de empresas contratadas pela Petrobras – que, nos últimos três anos, movimentou nada menos que R$ 90 bilhões sem licitação – ao PT e partidos da base aliada, além de propina para funcionários públicos e políticos. Já há suspeita de repasses, inclusive para mensaleiros, que podem chegar ao valor de R$ 7,3 milhões, segundo O Estado de S. Paulo.

Vargas foi um dos mais ferrenhos defensores dos mensaleiros, atacou sem pejo e sem compostura instituições como o Judiciário, inclusive na pessoa de Joaquim Barbosa, e instrumentalizou, como secretário nacional de comunicação do PT, a guerrilha suja e difamatória que o petismo trava na internet. Com este currículo, era o nome que o PT ofereceria ao eleitorado paranaense como opção para o Senado nas eleições de outubro. Ou o que o partido tentaria emplacar como presidente da Câmara em 2015.

André Vargas licenciou-se ontem do mandato dizendo-se vítima de um “massacre midiático, fruto de vazamento ilegal de informações”.

Certamente é porque seus planos falharam. Se tivessem dado certo, a imprensa não teria noticiado suas falcatruas e o deputado poderia ter mantido seus negócios incrustrados na máquina do Estado. A engrenagem continua montada, e como não estamos numa ditadura varguista – o que seria o sonho de gente como o petista ora em desgraça –, cabe continuar desvendando-a.

O presidente do PSDB, senador Aécio Neves, e os principais líderes da oposição entraram nesta terça-feira (08) com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) em defesa da garantia de instalação da CPI para investigar as graves denúncias de má gestão e corrupção na Petrobras. Aécio Neves afirmou que a oposição quer passar a limpo as denúncias e o Parlamento deve ter garantido seu direito constitucional de investigação dos atos do governo.

“Todos os requisitos foram cumpridos. O número de assinaturas, o fato determinado. Cabe ao presidente do Senado Federal não enviar a um outro colegiado para que ele tome uma decisão sobre o protocolo da CPI e, sim simplesmente instalá-la. O que queremos é que se cumpra a Constituição e que se cumpra o regimento do Senado Federal. Se prevalecer a posição do presidente Renan, estamos abdicando ad aeternum, para sempre, do direito das minorias investigarem qualquer denúncia grave que ocorra em relação a atos do governo.  Esse nosso ato tem uma dimensão até maior do que o simples pedido de instalação da CPI da Petrobras. Estamos garantindo também um direito sagrado das minorias, que é o de investigar delitos cometidos pelo governo”, disse Aécio Neves.

O pedido de mandado de segurança foi protocolado com as presenças dos presidentes do DEM, senador Agripino Maia, e do Solidariedade, deputado federal Paulinho da Força (SP), os senadores Pedro Simon (PMDB-RS), Aloysio Nunes  Ferreira (PSDB-SP), Álvaro Dias (PSDB-PR), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Ranfolfe Rodrigues (PSOL-AC), Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), Cristovam Buarque (PDT-DF) e Pedro Taques (PDT-MT) e os deputados Antonio Imbassahy (PSDB-BA), Domingos Sávio (PSDB-MG) e Mendonça Filho (DEM-PE).

A imagem dos líderes da oposição no Supremo é considerada histórica por sua relevância neste momento.

Aécio Neves respondeu a alegação feita pela presidente Dilma Rousseff de que a CPI tem objetivo eleitoral, e não o de investigação das denúncias reveladas pela imprensa e pela Polícia Federal.

“Não foi a oposição que criou os fatos que hoje derivam para a necessidade de uma CPI. Hoje, estamos vendo uma teia de relações promíscuas dentro da Petrobras com ex-diretores presos e com outros sob gravíssimas suspeitas, com parlamentares participando deste jogo. É importante que isso seja passado a limpo. A oposição está fazendo o que precisa fazer. É sua obrigação. É sua responsabilidade investigar. E esperamos que a base do governo e o próprio governo aprendam a viver em democracia. Não permitir essa investigação é um atentado contra a própria democracia”, disse Aécio Neves em entrevista.

O senador reiterou que todos os requisitos constitucionais para a criação da CPI foram cumpridos pelo Parlamento. Assim, o presidente do Senado ou qualquer outra liderança não tem a prerrogativa da escolha sobre como agir, mas sim a obrigação de determinar o início das investigações.

Rombo de US$ 1,2 bilhão

A CPI da Petrobras busca investigar suspeitas relativas à compra da refinaria de Pasadena, no Texas (Estados Unidos), que voltou à tona após a revelação de que a então ministra Dilma Rousseff, que era a presidente do Conselho de Administração da Petrobras, apoiou a negociação que seria responsável pelo maior rombo da história da empresa.

Em 2006, a Petrobras pagou US$ 360 milhões por 50% da refinaria, que um ano antes havia sido avaliada em US$ 42,5 milhões. Em 2012, devido a obrigações previstas no contrato por ela assinado, a Petrobras foi obrigada a comprar a outra metade da refinaria, dessa vez por US$ 839 milhões, totalizando US$ 1,2 bilhão. Ainda assim, a Refinaria de Pasadena não consegue fazer o processamento do petróleo brasileiro, mais pesado que o norte-americano.

Além disso, parlamentares também querem apurar os US$ 20 bilhões investidos na construção da refinaria Abreu e Lima, após previsão inicial de US$ 2 bi, em parceria com a Venezuela; denúncias de pagamento de suborno a diretores da empresa para beneficiar a companhia holandesa SBM  e a colocação em alto-mar de plataformas que ofereciam risco aos funcionários da Petrobras.