O pronunciamento da presidente Dilma Rousseff contém erros e acertos.

A Presidente acertou ao convocar, mesmo que com atraso, a rede nacional de rádio e TV – a primeira realmente necessária em sua administração – para apresentar à população e ao mundo a palavra do governo brasileiro sobre os últimos acontecimentos.

Errou, no entanto, no conteúdo. Reproduziu exatamente o tipo de ação política que está sendo rechaçada nas ruas de todo o país. Fez um discurso dissociado da verdade, reforçando a política como território distante de valores e da própria realidade.

A presidente perdeu uma oportunidade única de se conectar com a população. Para isso, precisaria ter reconhecido erros e responsabilidades para, em seguida, ter a legitimidade de transformar essa extraordinária manifestação por desejo de mudanças em combustível para uma verdadeira transformação no e do país.

No entanto, escolheu fazer um discurso que reproduz o tradicional jeitinho de fazer política no Brasil: empurrando os problemas para debaixo do tapete, fingindo que não tem nada a ver com o que está acontecendo, que é tudo responsabilidade dos outros, que só não fez melhor porque não foi permitido.

Fez, assim, um discurso como se a população brasileira fosse formada por alienados e desinformados. Ela está nas ruas justamente mostrando que não é.

A presidente falou no seu compromisso com a transparência e com a luta contra a corrupção. Enquanto isso, no Brasil real, a mesma presidente proíbe a divulgação dos gastos das suas viagens ao exterior e, pensando nas eleições, abriga novamente no governo a influência de pessoas que ela mesma havia afastado sob suspeita de desvios.

Como forma de tentar demonstrar compromisso com a saúde, a presidente disse que os investimentos federais nesta área vêm aumentando, quando todo o país sabe que a participação do governo federal nos gastos nacionais do setor vem caindo de forma acentuada há 10 anos, desde que o PT assumiu o governo. Quando todo o país sabe que o governo se empenhou especialmente para impedir que a regulamentação da Emenda 29 fixasse patamar mínimo de 10% de investimento no setor para a esfera federal.

Com o foco das manifestações no transporte coletivo, a presidente diz agora que enfim discutirá o assunto. Nenhuma palavra para o fato do seu governo agir exatamente no sentido oposto: faz desonerações isoladas para atender lógicas e interesses específicos, estimulando a aquisição de veículos individuais e defendendo projetos mirabolantes, como o trem bala, em detrimento de investimento em metrôs das grandes cidades.

Depois de gastar milhões em publicidade para colocar o governo federal à frente das obras dos estádios, agora, candidamente, a presidente diz que nada tem a ver com isso, resumindo os recursos empregados a financiamentos a serem pagos por estados e empresas. Nenhuma palavra sobre os recursos de Tesouro Nacional que estão abastecendo os cofres do BNDES. Nenhuma observação sobre a óbvia constatação de que os recursos que estão financiando estádios poderiam estar financiando metrôs, estradas e hospitais.

Mas há, nessa afirmação da presidente, um aspecto positivo.

É a primeira vez que o governo reconhece que obras realizadas por meio de financiamentos não devem ser consideradas obras federais, já que são recursos que serão pagos pelos tomadores. Registra-se, assim, uma nova e mais justa leitura sobre programas como o Luz Para Todos e o PAC, nos quais as obras realizadas com os financiamentos – que serão integralmente pagos por empresas, estados e municípios – têm sido apresentadas – sem nenhuma cerimônia, como obras da União.

Ao invés de dizer ao país que o governo não investiu na Copa – como se alguém pudesse acreditar nisso – não seria mais honesto mostrar as razões que levaram o governo a lutar pela oportunidade de realizá-la e depois investir nela?

Não seria mais respeitoso com os milhões de brasileiros que estão nas ruas reconhecer a parcela de responsabilidade do seu governo – que, registre-se, não é só dele – com os problemas enfrentados hoje pela população?

Ao invés de oferecer aos brasileiros mais uma vaga carta de intenções, não teria feito melhor a presidente se tivesse se comprometido com medidas concretas? Se tivesse dito que orientaria o seu partido no Congresso a desistir de retirar poderes do Ministério Publico e de impedir a criação de novos partidos? Ou, como bem disse o Senador Agripino Maia, se dissesse que procuraria o presidente do STF para manifestar apoio à conclusão do processo do mensalão?

Quem ouviu a pronunciamento da Presidente da República ficou com a impressão de que se tratava de um governo começando agora e não de uma gestão que responde pelo que foi – e não foi – feito no país nos último 10 anos.

Através da voz da presidente, a velha política falou ao novo Brasil que está nas ruas. Pena.

O PSDB cumprimenta os brasileiros que vêm se manifestando de forma democrática e pacífica, escrevendo uma importante página da história do país.

É importante que nós, agentes políticos, tenhamos humildade para reconhecer e compreender a dimensão da insatisfação existente hoje no Brasil e que ultrapassa o plano das reivindicações pontuais.

Há um evidente e justo clamor que une a sociedade por mudanças estruturais na gestão do setor público e é inevitável ver, na raiz dessa insatisfação, uma aguda crítica à corrupção e à impunidade que persistem na base do sistema político, impedindo transformações e agredindo diariamente os brasileiros.

É também inevitável constatar o oportunismo do alto comando do PT, que tenta se apropriar de um movimento independente, ao determinar que militantes do partido se misturem aos manifestantes com o claro intuito de diluir as cobranças feitas ao governo federal. Trata-se de decisão irresponsável que desrespeita o sentido apartidário dos protestos, colocando em risco, inclusive, a segurança de seus próprios militantes, alguns deles hostilizados ontem em várias partes do país.

Tendo em vista a dimensão alcançada pelos últimos eventos, o país continua aguardando a palavra da Presidente da República aos brasileiros.

Aécio Neves – Presidente Nacional do PSDB

“Toda vez que um menor comete um delito leve ou crimes gravíssimos como assassinatos e estupros, o assunto da redução da Maioridade Penal volta a ser discutido. Mas conforme meus estudos estas proporções midiáticas aumentam o foco, mas não correspondem a realidade. A reincidência é bem abaixo da média dos adultos. Enquanto o jovem é preso novamente de 6% a 20%, os adultos variam de 20% a 80%, por isso sou a favor de aumentar o tempo destes adolescentes na UNEI’s mudando os três anos em vigor no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) para de oito a dez anos”, pontuou o deputado estadual, professor Rinaldo Modesto.

A questão foi debatida durante a Audiência Pública realizada nesta tarde de terça-feira (18): “Maioridade Penal e a Flexibilização da Lei Trabalhista sobre o menor”, proposta pela deputada estadual, Mara Caseiro e pelo deputado Rinaldo. O peessedebista acredita que o sistema penitenciário brasileiro é punitivo e não educativo.

“As prisões do nosso país são escolas do crime. Se o jovem for encarcerado ele será cooptado pelo Comando Vermelho pelo PCC. Isso me leva a não acreditar que a redução penal seja a solução. Exemplo disso são os Estados Unidos onde tem até pena de morte para crianças e ao invés de reduzir a criminalidade, aumentou. Precisamos de ressocialização com políticas públicas de inclusão social”, explicou.

Rinaldo acredita que o trabalho dignifica o homem e que não há nada de errado de um menor o fazer desde que não seja explorado. O parlamentar se toma como exemplo ao lembrar que com seis, sete anos já arava a terra e aos 16 anos era cobrador de ônibus.

De acordo com Mara Caseiro, que é a favor da redução da maioridade penal, o próximo passo é somar com o que está em discussão em Brasília. “Agora vamos fazer um documento com todas as sugestões feitas aqui e encaminhá-lo para Brasília onde a redução da maioridade penal e a flexibilização da Lei trabalhista do Menor é pauta de 53 Projetos de Emendas Constitucionais (PEC) que tramitam no Congresso Nacional”, finalizou.

Participaram da audiência o promotor de Justiça da vara infância e juventude, doutro Sérgio Harfouche; o comandante Geral da Polícia Militar de MS, coronel Carlos Adalberto David dos Santos; o presidente da OAB/MS, doutor Julio Cesar Souza Rodrigues; o superintendente regional do trabalho e emprego de MS, doutro Anizio Pereira Tiago; o professor universitário e da Esnagis, mestre em Direito penal, o procurador de Justiça, José Carlos Oliveira Robaldo; o delegado de polícia de classe especial, doutor Sidneu Alberto; a delegada titular da Delegacia Especializada de Furtos e Roubos, doutora de Veículos (Defurv) , Maria de Lurdes Souza Cano e o coordenador do Programa Escola de Conselhos na UFMS, Angelo Motti.

Da assessoria de imprensa do deputado

Exatamente um ano após o Governo de Minas iniciar uma ampla campanha de mobilização da sociedade pela correção dos royalties do minério, o governo federal enviou o projeto do novo marco regulatório da mineração para o Congresso Nacional.

A campanha “Minério com mais Justiça – Como está não dá pra ficar”, lançada em 18 de junho de 2012, defendia a correção nos valores dos royalties pagos aos municípios e estados brasileiros que sofrem com exploração de minérios e reivindicava igualdade no tratamento dado pelo governo federal aos royalties do petróleo.

O Governo de Minas reuniu entidades da sociedade civil como a Associação Mineira dos Municípios, Associação Brasileira de Municípios Mineradores, e as seccionais mineiras da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A campanha chegou às ruas por meio da exibição de filmes durante a programação das emissoras de TV e de rádio com a participação de personalidades e artistas que têm vínculos com Minas Gerais e conhecem a realidade dos municípios que sofrem com a extração mineral.

Infelizmente, é incompreensível o fato de a presidente ter demorado tanto tempo para tomar essa iniciativa. Na campanha eleitoral de 2010 ela disse que essa medida seria prioridade para o seu governo.

Infelizmente, dois anos e meio se passaram e só agora, depois da pressão política conduzida pelo senador Aécio Neves e pelo governador Antonio Anastasia e com a proximidade do novo embate eleitoral, ela se lembra de cumprir a promessa.

Do Portal do PSDB de Minas

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5049/13, do deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que permite às pessoas físicas ou jurídicas deduzir do Imposto de Renda doações ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico (FNDTC) ou a projetos científicos ou tecnológicos desenvolvidos por fundações, universidades, instituições de ensino ou de pesquisas, públicas ou privadas.

Conforme a proposta, o valor máximo das deduções será fixado anualmente pelo presidente da República. Se no ano-base o montante das doações for superior ao permitido, será facultado ao contribuinte abater o excedente nos cinco anos seguintes.

Segundo o autor do projeto, a legislação federal já prevê uma série de incentivos para o desenvolvimento científico e tecnológico brasileiro. Porém, o deputado aponta omissão na legislação ao não permitir que pessoas e empresas possam optar pela dedução no Imposto sobre a Renda do valor destinado ao desenvolvimento científico e tecnológico. Azeredo destaca que isso já é permitido, por exemplo, no caso dos incentivos à cultura, por meio da Lei Rouanet; no caso de doações ao Estatuto da Criança e do Adolescente; e dos incentivos ao desporto, entre outros.

Regras
De acordo com o texto, no caso de doações a projetos de instituições, eles deverão ser aprovados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, nos termos e condições estabelecidos pelo Poder Executivo. Deverá ser observado o princípio da não-concentração por segmento e por beneficiário.

As entidades beneficiárias deverão prestar informações sobre os programas de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação, na forma estabelecida em regulamento.

Penalidades
O projeto estabelece ainda penalidades para o caso de infrações às medidas estabelecidas pela lei; para o caso de descumprimento de qualquer obrigação assumida para obtenção dos incentivos; ou para a utilização indevida dos incentivos, sem prejuízo das sanções legais e penais cabíveis.

No caso de irregularidades cometidas pelo doador, ele deverá pagar o valor atualizado do IR devido no exercício financeiro, com as multas e acréscimos previstos na legislação setorial. No caso de irregularidades cometidas pela fundação, universidade, instituição de ensino ou de pesquisa, ela deverá restituir o valor atualizado do incentivo fiscal recebido, acrescido de multa de 25% e juros de mora de 1% ao mês. Além disso, haverá perda do direito aos incentivos ainda não utilizados.

Na hipótese de dolo, fraude ou simulação, será aplicada multa correspondente a duas vezes o valor da vantagem recebida indevidamente.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Da Câmara Notícias

Mensagem será veiculada entre 19h30 e 22h de segunda-feira, 24 de junho, em rádio e TV

O presidente do PSDB de Mato Grosso do Sul, deputado estadual Marcio Monteiro, e o deputado federal Reinaldo Azambuja (PSDB-MS) comentam os projetos do partido para Mato Grosso do Sul em propaganda partidária gratuita.

A mensagem para rádio e televisão será exibida na próxima segunda-feira, dia 24 de junho, entre 19h30 e 22h, conforme plano de veiculação do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral).

Um ponto abordado é o conflito demarcatório no Estado, que tem colocado frente a frente indígenas e produtores rurais.

Quanto ao vídeo da propaganda partidária, participaram ainda os deputados estaduais tucanos Rinaldo Modesto, Dione Hashioka e Onevan de Matos.

O senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) afirmou, nesta segunda-feira (17), que, apesar de depender dos ciclos da chuva, a energia hidrelétrica é a opção mais barata e limpa que o Brasil pode produzir.

Figueiró contou estudo feito pela Consultoria Legislativa do Senado, intitulado “Por que o Brasil está trocando suas hidrelétricas e seus reservatórios por energia mais cara e poluente?”, o qual revela que o país, por conta de pressões de variadas naturezas, está desperdiçando seu potencial hídrico.

– E esse desperdício é de difícil recuperação. A contrapartida disso é que o país tem ficado cada vez mais dependente, para a geração de energia, de fontes mais caras e poluentes do que a fonte hidrelétrica – disse.

Ruben Figueiró explicou que usinas a gás e a óleo, além serem mais poluentes, têm um custo mais alto do que o das hidrelétricas. Enquanto em uma hidrelétrica de grande porte o megawatt-hora custa menos de R$ 85, em uma termelétrica ele chega a custar R$ 600, se a usina funciona com óleo combustível, disse o senador.

– A diferença é gritante e vai certamente comprometer a promessa do governo de reduzir em 20% as contas de luz residenciais. O funcionamento dessas usinas também implica, naturalmente, o aumento do consumo de combustíveis fósseis. Em outubro do ano passado, o Brasil chegou ao sexto lugar no ranking mundial dos maiores consumidores de petróleo do mundo – observou.

O senador defendeu o uso de um sistema hidrotérmico na geração de energia, no qual as termoelétricas só seriam acionadas em uma situação de emergência e destacou a necessidade de construção de reservatórios maiores para que as hidrelétricas do país não fiquem vulneráveis à falta de chuvas.

– Essa é a opção brasileira: um sistema hidrotérmico de geração de energia, com as térmicas funcionando como backup. Mas, quanto menos eficientes forem nossas hidrelétricas, mais vulneráveis estaremos com relação ao aleatório dos ciclos naturais e mais necessitaremos do socorro das térmicas, com os custos que já apontei – ressaltou.

Ruben Figueiró observou que, no mundo moderno, não ter acesso à energia elétrica é ser condenado a viver uma espécie de exílio e que, portanto, o Brasil não pode deixar de explorar seu potencial hidrelétrico, dentro dos limites da razoabilidade e do uso responsável dos seus recursos.

Em resposta às manifestações populares que pediram a revogação do aumento das passagens, o governador Geraldo Alckmin e o prefeito Fernando Haddad anunciaram na tarde desta quarta-feira, 19, a redução no valor das tarifas de Metrô, CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) e ônibus, de R$ 3,20 para R$ 3 na capital e no Estado. Assim, a integração ônibus-metrô volta a ser R$ 4,65. A medida passa a valer na segunda-feira, 24.

“No caso do Metrô e do trem nós vamos revogar o reajuste dado, voltando a tarifa original de R$ 3. É um sacrifício grande, vamos ter que cortar investimentos, porque as empresas não têm como ficar com a diferença. O tesouro paulista vai arcar com os custos, fazendo um ajuste, mas entendo que é importante para o transporte coletivo, que é prioridade. Estamos fazendo isso para que a cidade tenha tranquilidade e possa debater temas legitimamente colocados”, disse Alckmin.

O prefeito Fernando Haddad, em consonância com o governador, anunciou a revogação da tarifa de ônibus da capital. “Nós faremos um diálogo permanente com a população (…) Assim como o Governo do Estado, a tarifa de São Paulo volta a R$ 3 a partir de segunda-feira, 24, pois é preciso fazer um reajuste nos leitores nas catracas. A revogação continua por prazo indeterminado.”

Do Portal do Governo do Estado

O senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) afirmou que está faltando aos partidos políticos habilidade para demonstrar à juventude a importância da representação partidária na democracia representativa.

“É o momento de buscar as novas cabeças: os futuros comandantes da nação. As legendas estão ‘envelhecendo’. Por isso, já passou da hora de os partidos, com P maiúsculo, chamarem os jovens para que efetivamente participem do processo político. Está na hora de resgatarem a credibilidade da classe política, tão necessária ao sistema representativo e democrático”, afirmou em discurso no plenário do Senado, nessa quarta-feira (19/6).

Para ele, os protestos de cunho apartidário motivados pela mobilização via Facebook servem de alerta ao governo e também às agremiações partidárias. Segundo Figueiró, hoje os jovens se sentem abandonados pelos partidos. “A raiz desse distanciamento vem de longe, desde a extinção das legendas tradicionais pelo governo militar”.

Figueiró também disse que hoje a juventude não se sente mais representada pelas entidades estudantis (UNE, UEEs, e Umes). “Hoje, embora reorganizada, com amplo apoio oficial de recursos, a UNE parece refletir o que se condenava no passado: a pelegada, graças às benesses governamentais. Razão porque nem tem sido lembrada nesses atuais movimentos da juventude que se estouram por todo o país”, constatou.

O senador sul-mato-grossense citou a frase do deputado Ulysses Guimarães que dizia que os políticos precisam escutar a voz rouca das ruas. Segundo o senador tucano, hoje a voz das ruas é altissonante. E parece que o governo e os partidos políticos não a estão ouvindo. “No passado dizia-se que antes de tomar uma decisão, dever-se-ia ouvir os mais velhos. Hoje, pela explosão das ruas, devemos ter a consciência de que é importante ouvir o brado da juventude”, afirmou.

O tucano disse que é preciso a presidente Dilma admitir que por trás dos protestos estão a inflação e a carestia, consequências da política econômica do governo federal. Segundo ele, o clamor pelo passe livre é um dos pontos imerso na imensa e difusa pauta de reivindicações, que manifesta o repúdio à corrupção e ao uso indevido do dinheiro público.
Da assessoria de imprensa do senador

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) votou, nesta quarta-feira (19/06), pela aprovação de projeto de lei que regulamenta a realização de concursos públicos pela administração pública federal. O texto, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), proíbe a realização de concursos apenas para cadastro de reserva ou com oferta simbólica de vagas, quando as vagas disponibilizadas para determinada função não chegam a 5% dos postos já existentes.

Aécio Neves afirmou que a proposta é importante para que os interesses da população e dos candidatos sejam preservados, já que muitas vezes é anunciada a realização de concursos públicos, mas os aprovados não são chamados a assumir os postos de trabalho na administração pública.

“Vamos garantir que não haja utilização eleitoral, ou eleitoreira, dos concursos públicos, preservando o interesse dos concursados, mas também da administração pública”, disse Aécio.

O PLS 74, de 2010, foi aprovado em primeiro turno na CCJ. Na próxima semana, será novamente votado na comissão, dessa vez em turno suplementar. Caso aprovado, segue para o plenário do Senado.