Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta quarta-feira (14), recursos dos condenados do mensalão que pediam a mudança do relator do processo e a anulação dos votos do ministro aposentado Ayres Britto, entre outras reivindicações.

As decisões foram as primeiras da avaliação dos embargos apresentados pelos condenados pelo episódio, em procedimento que deve ter duração de 30 dias.

O julgamento do mensalão aconteceu no ano passado. Resultou na condenação de 25 pessoas que, segundo a Corte, participaram de um esquema de compra de apoio político durante o primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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Entre eles, estão os ex-presidentes do PT José Dirceu e José Genoino e o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP).

O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) afirmou que as primeiras definições no julgamento dos recursos caminham na direção do que se esperava.

E reiterou: “Não há histórico de o Supremo rever suas próprias decisões. Então, uma modificação abrupta seria algo muito discutível. O que está acontecendo, agora, é algo que vai de encontro com as reivindicações da sociedade.”

Expectativas – Alvaro disse que sua expectativa para a continuidade do julgamento dos embargos é que o processo seja “rápido e que tenha o Brasil como o maior vencedor”.

Enfatizou que modificações nas decisões causariam um forte sentimento de insatisfação na população.

“Ao longo do julgamento, o Supremo recuperou seu prestígio com a sociedade. A população respeitou mais a Corte porque percebeu que pessoas em posições importantes também podem ser condenadas se efetivamente tiverem cometido algo irregular.”

Acórdão – Os recursos negados nesta quarta requeriam também uma republicação do acórdão do julgamento, o envio para a primeira instância dos processos de réus sem foro privilegiado e a reconsideração das penas atribuídas aos condenados, que contivesse também a opinião dos ministros que votaram pela absolvição dos réus.

A Corte determinou ainda a absolvição por formação de quadrilha de Carlos Alberto Quaglia, ex-proprietário da corretora Natimar e que, pela acusação, teria enviado dinheiro do esquema para o Partido Progressista (PP). O processo dele não havia sido julgado pelo STF em 2012.

Outra decisão foi a rejeição de recursos apresentados pelo deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP), por Emerson Palmieri e por Jacinto Lamas. Foram mantidas as condenações e multas já definidas.

Pesquisa divulgada em julho pelo Datafolha apontou que 74% dos brasileiros querem a imediata prisão dos que foram condenados pelo STF – Supremo Tribunal Federal no julgamento do escândalo do mensalão. Pela análise da pesquisa se pode concluir que até entre os que apontaram o PT como partido de preferência há o desejo de punição, já, dos considerados culpados no julgamento encerrado, em dezembro passado.

A condenação, relembre-se, foi vista como um marco histórico na vida política e na Justiça brasileira, com repercussão até no exterior, pois, pela primeira vez na história da Nação, se pode acompanhar, ver às claras, um processo de julgamento na Corte maior da República e a conseqüente apenação de engravatados com cargos e mandatos na estrutura dos poderes. Resta agora o cumprimento da punição dos réus, conforme o estabelecido pelo tribunal, para que essa página seja definitivamente passada a limpo, reescrita.

A prisão dos condenados não aconteceu porque, segundo parecer do presidente do STF, Joaquim Barbosa, as penas só podem ser executadas quando forem concluídos os julgamentos de todos os recursos. O assunto volta à baila agora em agosto, com o fim das férias do STF e o (re)começo do definitivo julgamento dos tais recursos impetrados pelos réus condenados. Primeiro na pauta está a avaliação pelos ministros do STF dos chamados ‘embargos declaratórios’, recurso que tem como objetivo sanar possíveis omissões, contradições e esclarecer pontos quiçá obscuros nas sentenças exaradas.

Na fase seguinte, se a Corte Suprema da Justiça achar cabível, julga-se os chamados ‘embargos infringentes’, quando pode acontecer reversão ou redução das penas já postas. Presidente da corte e também relator do processo, Joaquim Barbosa já deixou claro: quer celeridade, pois o país precisa seguir adiante.

Há uma expectativa, diante dos dois novos membros da corte e a interpretação das leis que eles possam dar no caso dos recursos impetrados, se acatam ou não. Em entrevistas, os magistrados deixam claro que não se deixarão influenciar por pressões políticas, opiniões da mídia ou clamores das ruas, senão pelo que consta nos autos do processo.

Neste compasso, eles já mudaram o entendimento do Supremo com relação à cassação automática dos parlamentares condenados em crimes. Se antes a perda do mandato era automática após as condenações, agora, com a mudança de entendimento, cabe ao Congresso Nacional a última palavra. Em suma poderemos ter situação de um parlamentar condenado a pena de prisão trabalhando no Congresso!

E se aceitarem os embargos infringentes, poderão absolver alguns condenados anteriormente e até livrar outros da pena de prisão.

Mas, há um sentimento que permeia toda a sociedade de que qualquer decisão que não seja o cumprimento das penas já estabelecidas significaria um retrocesso com repercussões negativas. A população brasileira exige que se acabe com a impunidade no país. Este é o instante de um primeiro e grande passo, um exemplo de que o Brasil mudou para melhor, de que realmente podemos ser um país mais justo e para todos, de igual modo. Confiamos na Justiça.

*Deputado federal (PSDB-BA).Artigo publicado no “Correio da Bahia”.

Do Portal do PSDB na Câmara

Para deputado, Supremo deverá manter imparcialidade e ratificar condenações

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta quarta-feira (14/8) o julgamento dos recursos do mensalão. O deputado estadual Rinaldo Modesto (PSDB-MS) acredita que a corte deverá manter a imparcialidade e ratificar a condenação dos 25 réus.

“A população aguarda que o STF cumpra o seu papel, a população está na expectativa de que os culpados paguem pelo que foi feito”, disse Rinaldo. No julgamento, o mais longo da história do STF, os ministros concluíram que o esquema foi organizado pela cúpula do PT, com apoio do empresário Marcos Valério, e visava comprar o apoio ao governo federal do Congresso Nacional.

Dentro os condenados constam figuras importantes da história do PT como José Dirceu, José Genuíno, Delúbio Soares e João Paulo Cunha.

Na Folha de São Paulo de hoje, o ministro do Supremo, Gilmar Mendes, classificou os recursos como “protelatórios”. “Com toda elegância, pode-se dizer que [os recursos] são, nesse sentido, sem nenhum desapreço, protelatórios. Não é que sejam inúteis, mas é que foram discutidos, já”, disse o ministro à Folha.

Conforme o STF, os embargos (recursos) não implicam um novo julgamento, mas se tratam apenas de instrumentos para que sejam sanadas eventuais omissões, contradições ou obscuridades no julgado, não sendo admitidas, por exemplo, sustentações orais.

* Análise do Instituto Teotônio Vilela

Oito meses depois da conclusão do julgamento, o mensalão volta hoje à pauta do Supremo Tribunal Federal. É uma boa oportunidade para que a sociedade recorde, novamente, os contornos do maior escândalo de corrupção da história política do país. E uma chance a mais para separar o joio do trigo, num momento em que o PT tenta, novamente, nivelar todos por baixo.

O julgamento terminou com a condenação de 25 dos 38 acusados, entre eles figuras de proa da história do petismo, como José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares e João Paulo Cunha. As penas chegaram a 40 anos de prisão, como no caso do publicitário Marcos Valério, o principal operador do esquema de desvio de dinheiro público montado pelo PT. (Já Dirceu vai gramar 10 anos e 10 meses de xilindró.)

Ao todo, as condenações somam 282 anos de prisão e o pagamento de multa de R$ 22,7 milhões. Ainda é pouco perto do que foi comprovadamente surrupiado dos cofres públicos para comprar apoio parlamentar ao governo petista: pelo menos R$ 73 milhões, drenados do Banco do Brasil e da Câmara dos Deputados por meio de contratos de publicidade fraudulentos. Há, porém, suspeitas de que o montante desviado tenha sido pelo menos cinco vezes maior.

O que o STF volta a apreciar agora são recursos dos condenados. São de duas espécies: os de declaração e os infringentes. Os primeiros são usados para solucionar omissões, obscuridades ou contradições eventualmente presentes no acórdão com a sentença, publicado em abril. Podem resultar em penas menores, mas, na definição de Gilmar Mendes, são, na verdade, recursos meramente protelatórios, com intuito único de adiar o cumprimento das penas. O STF terá de julgar 26 destes recursos; para tanto, deve levar um mês.

O risco maior está nos chamados embargos infringentes. Eles aplicam-se a réus que foram condenados, mas obtiveram pelo menos quatro votos pela sua absolvição. Se forem aceitos, abrirão nova chance de julgamento para 11 dos mensaleiros, entre eles Dirceu e Delúbio, que poderiam se livrar de ter de passar um tempo na cadeia.

Está longe de ser pacífica a aceitação deste tipo de recurso, uma vez que desde 1990 eles não são permitidos pela lei. Há interpretações divergentes – Joaquim Barbosa, por exemplo, já se manifestou contrário à aceitação dos embargos infringentes pelo Supremo – e uma enorme polêmica à vista se prevalecer o ponto de vista e o desejo dos réus.

Se aceitos, os embargos infringentes serão distribuídos para outros relatores, excluídos o atual, Barbosa, e o revisor, Ricardo Lewandowski. Serão reabertos novos processos para estudar cada caso individualmente, com direito a reexame de provas. Se isso acontecer, o julgamento corre risco de arrastar-se por meses a fio, entrando 2014 adentro.

É tudo o que o PT mais quer. Segundo Rui Falcão, “a nova fase do julgamento representa uma segunda chance aos petistas”. É tudo o que a sociedade menos deseja: os mensaleiros tiveram sete anos para se defender e 53 sessões ao longo de 138 dias de 2012 para evitar a condenação pelo STF. A sentença dos ministros deve ser respeitada.

“Aceitar embargos, mudar relator, adiar a decisão, tudo isso não implica necessariamente diminuir penas ou refazer todo o julgamento. O Supremo pode simplesmente aceitar e manter as condenações. Mas hoje, a pergunta é: ao Estado democrático de Direito é necessário aceitar os embargos?”, analisa Joaquim Falcão, professor da FGV, na Folha de S.Paulo.

Que não pairem dúvidas: ao PT o que interessa é confundir, misturar falcatruas de diferentes naturezas no mesmo saco e aplainar todos no mesmo pântano da corrupção. Mas o partido dos mensaleiros mostra-se imbatível neste quesito, como atestam os escândalos que continuam a ser repetir na alçada federal, como o Rosegate e as maracutaias na Petrobras, para ficar apenas em alguns exemplos mais recentes.

Em razão disso, a sociedade brasileira – cujo grau de indignação com a malversação de recursos públicos, felizmente, é crescente – espera que o Supremo Tribunal Federal encerre rapidamente o mais importante julgamento da sua história e mande logo para trás das grades aqueles que, por anos, enxovalharam a nossa democracia e trataram o dinheiro do povo como capim.

Brasília – O senador Paulo Bauer (PSDB-SC) declarou nesta quinta-feira (1/08) que o PSDB e a sociedade esperam “brevidade” do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento dos recursos dos condenados pelo mensalão. “A sociedade está atenta e muito ansiosa para a conclusão do processo. Então é importante que o resultado seja definido o mais rapidamente possível”, declarou o parlamentar.

O presidente da Corte, Joaquim Barbosa, anunciou na quarta-feira (31) que a análise dos recursos começará no dia 14. Segundo reportagem do jornal Folha de S. Paulo, Barbosa espera que o caso seja concluído em até dois meses. O STF deve fazer sessões extras para acelerar a conclusão dos trabalhos.

Bauer elogiou o fato de o processo ser prioritário para o tribunal. O senador ressaltou que o PSDB defende o direito de que os réus condenados pelo caso apresentem seus recursos, e tenham seus pedidos julgados pela Corte. O parlamentar destacou que o respeito à plena defesa marcou todo o processo do mensalão, desde a investigação do caso até a conclusão do julgamento, ocorrida em outubro do ano passado.

Na avaliação do senador, o julgamento do mensalão fez parte de um processo histórico para o Brasil. Bauer disse que a sociedade passou de um estágio inicial de desconfiança, quando não esperava punições aos envolvidos, e passou a confiar nas instituições públicas.

“A população voltou a acreditar na possibilidade de que agentes públicos que não se comportem de acordo com os princípios da ética e da lisura podem ser punidos de forma exemplar”, afirmou.

O deputado Reinaldo Azambuja (MS) disse nesta segunda-feira (1º) que a população não aguenta mais a sensação de impunidade que impera no país. Segundo a pesquisa Datafolha, 74% dos brasileiros querem a prisão imediata dos réus condenados no processo do mensalão. Os dados revelam que até os entrevistados com preferência pelo PT defendem a rápida execução das penas.

Azambuja afirma que a sociedade está impaciente, pois o ritmo da justiça não segue a mesma velocidade que o povo deseja. “Infelizmente a Justiça brasileira é um pouco demorada. E muitas vezes cria essa sensação da impunidade: a pessoa comete o delito, o desvio de recursos, e não vai para a cadeia. O Supremo tem o seu tempo, mas deve julgar os embargos rapidamente”, ressaltou.

Para o tucano, a população não aceita mais a impunidade. “O judiciário permite o contraditório, a ampla defesa. Então, se o Supremo ainda não determinou a prisão, temos que respeitar o rito estabelecido pela Justiça brasileira que dá direito ao julgamento dos embargos”, observou.

Segundo o site da “Folha de S.Paulo”, cabe ao ministro do Supremo Tribunal Federal e relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa, marcar a data para o início da análise das apelações dos condenados. O julgamento terminou em dezembro do ano passado e está na fase de recursos contra as condenações. Entre os réus condenados, estão o ex-ministro José Dirceu, o deputado José Genoino e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares.

O levantamento feito pelo Datafolha nos dias 27 e 28 de junho aponta que, para 14% dos entrevistados, os réus merecem um novo julgamento. A reportagem mostra que as maiores taxas de manifestações favoráveis à prisão imediata dos condenados foram apuradas entre os entrevistados que declararam preferir o PV (83%), o PSDB (77%), o PT (74%) e o PMDB (74%). Foram ouvidas 4.717 pessoas em 196 municípios.

(Do Portal do PSDB na Câmara)

O líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio – PSDB (SP), pediu pressa no julgamento dos recursos dos condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no caso do mensalão. “Espero, sinceramente, que o STF julgue, com a máxima urgência, os recursos dos condenados do Mensalão! Esse também é um clamor das ruas, afinal, eles já foram condenados mas continuam soltos”, cobrou em sua conta no Facebook.

No ano passado, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, chegou a pedir a prisão imediata dos 22 réus condenados a pena de prisão. Ele queria que os envolvidos fossem para a cadeia antes do trânsito em julgado da ação. O presidente do STF, Joaquim Barbosa, rejeitou o pedido.

Dos 37 réus do mensalão, 11 tiveram penas superiores a oito anos, o que leva ao regime fechado. Outros 11 pegaram mais de quatro anos, o que significa regime semiaberto. Três tiveram punições menores, o que permite a substituição por penas alternativas. O restante – 12 réus – conseguiu a absolvição.

(Do Portal do PSDB na Câmara com informações do site “O Globo”)

Apesar de apoiarem a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de autorizar o Congresso a retomar a votação do projeto de lei que inibe a criação de novos partidos, deputados tucanos acreditam na derrubada da matéria. O líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio (SP), e o deputado Dudimar Paxiúba (PA) são contrários à proposta, mas defendem a votação. Eles acreditam que o PL só poderia ser julgado pela Corte após a aprovação.

Já aprovada na Câmara, a proposta será analisada pelo Senado e deve ser questionada posteriormente pelo Supremo, como avalia Sampaio. Caso o Senado demore para apreciá-la, a regra não valerá para eleições de 2014. Em outro cenário, com a rápida votação do PL, o resultado será a possibilidade de mais candidaturas à Presidência da República, algo temido pela gestão petista.

Sampaio reforça que o Supremo deliberou apenas sobre a continuidade ou não da tramitação do texto. O parlamentar acredita que, se aprovada, a medida será invalidada pelo tribunal. “Se virar lei efetivamente, o Supremo Tribunal Federal deve derrubá-la pela inconstitucionalidade”, afirma.

É o que demonstrou a suprema Corte na votação da liminar que suspendeu a votação do projeto no Congresso. Durante o julgamento, a maioria dos ministros mostrou contrariedade à proposta, mas ressaltou que o STF só pode se posicionar caso ela se torne lei.

“O Supremo só deve analisar a inconstitucionalidade de uma lei quando ela já existe. Não é o caso. Uma proposição não é matéria para ser analisada ainda pelo tribunal”, destacou Paxiúba, ao considerar acertado o posicionamento dos ministros.

O deputado paraense defende que o PL seja rejeitado no Senado. “Não podemos ter partidos de diversas categorias, sendo uns com mais e outros com menos direitos. Se forem criadas novas legendas elas devem ter os mesmos direitos das já existentes de acordo com a quantidade de parlamentares que resolverem se filiar”, defendeu.

Segundo o tucano, a proposta prevê limitações que vão contra a democracia. “Temos que respeitar os novos partidos, que têm sim direito tanto ao fundo partidário quanto ao tempo de televisão”, frisou.

Do Portal do PSDB na Câmara