Candidato a governador do PSDB lidera movimento em defesa dos municípios e já apresentou projeto no Congresso Nacional para novo Pacto Federativo

O candidato a governador Reinaldo Azambuja (PSDB) condenou, nesta sexta-feira (1), o descaso do governo de Dilma do PT com as cidades de Mato Grosso do Sul após a diminuição do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Principal fonte de receita da maioria das cidades, o FPM do Estado amargou um prejuízo de 39% nos meses de junho e julho, quando comparados a maio. O rombo foi de R$ 9,6 milhões.

O cálculo foi feito pela Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul). Conforme a entidade, a redução foi motivada pela isenção fiscal concedida pelo governo aos setores da economia, como a indústria de automóveis, por exemplo, que não recolhe mais o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI).

O FPM é composto por 23,5% da receita do IPI e do Imposto de Renda. Os recursos do fundo são depositados nas contas das 79 prefeituras de Mato Grosso do Sul nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. A diminuição dos repasses foi de aproximadamente 14% para municípios como Dourados, Corumbá e Coxim.

“Os municípios já são penalizados por receberem a menor fatia do bolo tributário. Toda vez que a União concede isenção fiscal, os municípios perdem receita e isso afeta a qualidade dos serviços oferecidos à população. Enquanto isso, as responsabilidades dos municípios só aumentam”, explicou.

Novo pacto federativo

Reinaldo lidera um movimento que defende a reformulação do pacto federativo para melhor distribuir as verbas entre a União, o Estado e os municípios. “Quando da Constituição de 1988, os municípios brasileiros chegaram a ter 19% do bolo tributário nacional e, passados os anos, devido a planos econômicos e a governos, tivemos uma redução”, criticou.

Como deputado, Reinaldo apresentou Proposta de Emenda à Constituição (PEC-16), que determina que nos impostos em que a receita é repartida, a concessão de incentivos fiscais ficará sujeita à compensação financeira aos entes federados que sofram redução das transferências.

A proposta diz que poderão ser dados incentivos fiscais para as empresas da linha branca, empresas automobilísticas e outras. “Mas estabelece que se preserve a cota-parte dos municípios para não ter essa drástica redução no FPM,  que acaba atingindo diretamente o cidadão e a cidadã”, esclareceu.

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Foto: Alexssandro Loyola

Assessoria de Imprensa Reinaldo Azambuja

(67) 3026-3187

Campo Grande (MS) – O presidente nacional do PSDB e pré-candidato à Presidência da República, senador Aécio Neves, concedeu entrevista coletiva nesta sexta-feira (6), em Campo Grande (MS), durante encontro com lideranças políticas. Aécio respondeu a perguntas sobre as eleições 2014, a pesquisa Datafolha, inflação, o pacto federativo, saúde, segurança pública, propostas sobre os ministérios e a carga tributária.

A seguir, trechos da entrevista.

Sobre baixo crescimento da economia e aumento da inflação:

Infelizmente há sim um pessimismo generalizado em relação aos nossos indicadores econômicos. Tivemos um crescimento no primeiro trimestre de 0,2%. Não fosse o agronegócio – o Brasil tem que vir aqui nessa região, em especial nesse estado, agradecer e reverenciar o esforço daqueles que trabalham e produzem no campo – teríamos um crescimento negativo. O crescimento do agronegócio nesse primeiro trimestre foi 3,6%. Se não acontece isso, o crescimento teria sido negativo. Aliás, ao longo dos últimos anos, é o agronegócio que tem segurado minimamente o crescimento da economia brasileira. Costumo dizer que da porteira para dentro não há ninguém mais produtivo do que o brasileiro, em especial o brasileiro dessa região. O problema está da porteira para fora, quando faltam rodovias adequadas, duplicadas, quando faltam ferrovias construídas, quando faltam hidrovias, enfim, quando faltam portos competitivos. Aí quem perde, obviamente, é aquele que se esforça e que produz.

Vejo que, por outro lado, os resultados da economia, os últimos, não nos inspiram confiança nos próximos.  O Brasil foi o país, como disse, o país que menos cresceu na América do Sul ao longo desse período. A inflação de alimentos já está na casa de dois dígitos há mais de ano, e é ela que pune aquele que mais precisa, porque quem ganho hoje até dois e meio salários mínimos consome, no mínimo, 30% da sua renda com alimentação e sabemos que a inflação de alimentos está muito mais alta que esses 6 e poucos por cento que ainda contêm preços controlados, como combustíveis, como energia, como transportes públicos. Acho que o Brasil vai precisar de um choque no Custo Brasil para garantir maior eficiência, maior produtividade, maior competitividade à quem produz, e uma vitória do PSDB gerará um ânimo novo, gerará um ambiente muito mais propício à retomada dos investimentos do que a permanência desse grupo que está aí no poder.

Sobre pesquisa Datafolha.

As pesquisas, sempre as vejo com muita cautela. Não posso deixar de perceber que a nossa proposta, a clareza da oposição que fazemos a tudo isso que está aí, reconhecendo inclusive os avanços quando eles ocorreram, vem permitindo que a nossa candidatura seja apontada, cada vez mais, como a da mudança. Essa mesma pesquisa à qual você se refere traz dois dados que, para mim, são mais relevantes do que o próprio indicador de intenções de votos. O primeiro deles, que consolida esse sentimento que outras pesquisas já mostraram, de que mais de 70% da população brasileira quer mudanças e mudanças profundas em relação a tudo que está aí. E essa pesquisa, no seu detalhe, mostra que a população percebe que, entre os candidatos colocados, aquele que tem as melhores condições, na visão da população, para fazer essas mudanças, é o candidato do PSDB. Esse é um dado que me alegra e me anima.

Sobre candidaturas do PSDB no MS e nacional

O meu sentimento é que há um vento mudancista chegando aqui também e Reinaldo (Azambuja) é quem encarna essa mudança. Porque mudar não pode ser uma palavra solta ao vento. Mudança tem que vir com consistência com planejamento, com projetos. O que o Reinaldo comandou, o PSDB e alguns outros partidos aliados, ao longo desses últimos meses e anos aqui no estado, começou em Campo Grande com aquele movimento Pensando Campo Grande e depois Pensando Mato Grosso do Sul, vou dizer para vocês, inspirou outros estados da Federação, porque possibilitou a esse grupo político que aqui está a construção já com alguma antecedência daquilo que outros têm sentido dificuldade de fazer, que é um projeto para o estado, que é uma radiografia, um diagnóstico de onde estão as potencialidades ainda não utilizadas na sua total dimensão, onde estão as dificuldades que precisam ser superadas.

Então, vejo que esse sentimento de mudança se confundirá com a candidatura de Reinaldo Azambuja e os candidatos que o acompanharão nessa caminhada. O nosso apoio será sempre no sentido de mostrar que há, entre o comando nacional da campanha e o projeto nacional que o PSDB conduzirá, uma absoluta identidade com o projeto do estado. E, na política, tudo que você não precisa explicar muito é bom. E a nossa aliança não precisa de explicação, é muito natural, muito convergente, muito homogênea. A minha convicção, que não vem de hoje, em razão de uma campanha eleitoral, em relação à importância do agronegócio no desenvolvimento do país, vem do meu berço, de onde eu nasci. Sou do interior de Minas Gerais. Sou de uma família de pequenos produtores de café. Sei do esforço do homem do campo para sobreviver hoje, com o altíssimo Custo-Brasil, com essa escorchante carga tributária, com a incapacidade do Estado de oferecer competitividade, de garantir o escoamento da produção, de crédito efetivo, de investimentos em armazenagem – que é outro desafio que essa região, especificamente, vive. Falei aqui das obras de infraestrutura de rodovias, de ferrovias e de hidrovias.

Vou usar aqui uma figura de linguagem. Eu vejo o Mato Grosso do Sul, com as suas extraordinárias potencialidades, como um leão enjaulado. Com tudo para ir ao mundo, para avançar, para crescer, para se industrializar cada vez mais, gerando empregos cada vez de maior qualidade, mas enjaulado pela incapacidade do governo federal de oferecer a infraestrutura adequada que aqui se produz para que possa ser mais competitivo ainda do que é. Então, vamos romper com essas grades e permitir que o Mato Grosso do Sul vá para o mundo, se desenvolvendo, vendendo seus produtos cada vez mais valorizados, e, obviamente, gerando mais renda e mais desenvolvimento social no estado.

Sobre Pacto Federativo.

Sua pergunta é excepcional porque me permite fazer aqui uma síntese daquilo que é a base fundamental da nossa proposta para o Brasil. A Federação no Brasil acabou. O Brasil se transformou em um Estado unitário, onde apenas o governo central arrecada, retém recursos e apenas ele define o que fazer com esses recursos. Se voltarmos um pouco no tempo, Ruy Barbosa, quando da Proclamação da República, costumava dizer que o Império caíra não por ser Império, mas por não ter uma visão federalista do Brasil. E dizia ainda que ele era federalista antes sequer de ser republicano. Porque um país das dimensões do Brasil é ilógico, é irracional ser administrado da forma como vem sendo, com essa concentração crescente de recursos nas mãos da União. Faço justiça aqui. Isso não começou no governo do PT. Agravou-se no governo do PT. Mas vínhamos em um processo.

No Brasil, desde a República, essa concentração e desconcentração de receitas vêm funcionando quase como uma sanfona. No Império, a concentração era grande. Veio o primeiro período da República, há uma primeira desconcentração. De novo, na década de 1930, no primeiro governo ditatorial de Getúlio, há de novo uma concentração de receitas nas mãos da União, e ali se iniciou o processo de industrialização do país. Vem a Constituinte de 1946, há um novo momento de desconcentração de receitas, com os estados ganhando algumas prerrogativas de tributação. Vem o Golpe de 1964, de novo a concentração. Estou sendo aqui bem sintético, mas a Constituinte de 1988, da qual eu já participei, vem com um viés de desconcentração.

Mas o que ocorre logo após a década de 1980? O processo hiperinflacionário, no Brasil, levou o governo central a iniciar a cobrança muito vigorosa de contribuições. As contribuições são aqueles impostos que não são distribuídos, compartilhados com os estados e municípios. O contrato do Imposto de Renda, do IPI, que constituem as cestas do fundo de participação que é distribuído. Pare se ter uma ideia, em 1988, a soma das contribuições – só do governo federal – representavam 20% da soma do Imposto de Renda mais o IPI. Hoje, as contribuições representam mais de 100% da soma do Imposto de Renda com o IPI. E ainda com agravantes. O governo federal, quando faz essas bondades, quando faz essas isenções de IPI e Imposto de Renda para determinados setores da economia, faz com o chapéu alheio, faz com parte das receitas dos estados e municípios. Tenho um projeto que tramita no Senado Federal – e o governo do PT, o Palácio do Planalto e a base aliada do governo impedem que seja votado – que determina que desoneração pode ser um instrumento importante do governante. Se tem uma competição desigual de outro país sobre determinado setor da economia, que você não pode permitir que desempregue, que se fragilize, você pode fazer desoneração. Mas o meu projeto permite a desoneração na parcela de tributos do governo federal.

Baixo investimento federal em Saúde e segurança pública

Quando o governo do PT assumiu o governo, em 2003, 54% do conjunto dos investimentos em saúde pública vinha da União. Onze anos se passaram e hoje 45% apenas vêm da União. A União se empobreceu? Deixou de arrecadar? Está arrecadando menos? Ao contrário. Está arrecadando cada vez mais. E quem paga essa diferença? Os que menos têm. Os municípios, principalmente, no caso da saúde.

Na segurança, essa distorção, costumo dizer, é quase criminosa, porque 87% de tudo que se gasta em segurança pública no Brasil, hoje, vêm dos estados e de uma parcela pequena dos municípios. Apenas 13% da União. E a União é responsável pelo quê? Pelo tráfico das nossas fronteiras, – e aqui nós temos essa enorme fronteira desprotegida pelo tráfico de drogas e de armas – e não há uma política nacional de segurança pública.

Plano nacional de segurança pública

Vou apresentar ao Brasil um plano nacional de segurança pública onde haja o impedimento, a proibição dos contingenciamentos sucessivos que ocorrem hoje no Fundo Nacional de Segurança e no Fundo Penitenciário, porque o governo não gosta muito de falar a verdade, de enfrentar as questões com clareza.

Me lembro que, há alguns meses, o ministro da Justiça disse “as cadeias, as penitenciárias brasileiras são masmorras medievais”. Nos últimos três anos, desde que ele está no ministério – vou dizer apenas do que foi aprovado no orçamento, que já não é grande coisa –, do que foi aprovado no orçamento para o sistema penitenciário para avançarmos na direção de transformarmos os presídios brasileiros em espaços com o mínimo de dignidade humana, apenas 10,5% foram executados. O resto foi para superávit primário. Do uso dos recursos do Fundo Nacional de Segurança, pouco mais de 30% foram efetivado, o resto foi para superávit. O governo não tem a visão de que segurança pública é prioritária.

A discussão que estamos fazendo no Congresso, de revisão do Código Penal e do Código de Processos Penal, porque hoje o sujeito para ser preso, tendo um bom advogado, um razoável advogado, para ser preso no Brasil tem que fazer um esforço enorme. A verdade é essa. Quando tentamos recrudescer o Código Penal, quando nós tentamos fazer uma reforma no Código de Processos para que não haja essas chicanas permanentes que impeçam a punição, aí vem esse sentimento de impunidade prevalecendo, a bancada do PT votou permanentemente contra.

Refundar a Federação é um gesto não de interesse eleitoral ou político, mas de inteligência, de responsabilidade para com o Brasil. Governei o estado brasileiro que tem o maior número de municípios por oito anos. São 853 municípios, e aprendi muito cedo que o que o município puder fazer, é o município que tem que fazer. O estado deve fazer só aquilo que o município não puder fazer. E a União apenas aquilo que município e estado não puderem fazer. Vamos mudar essa lógica e refundar a Federação no Brasil.

Sobre corte de ministério e Custo Brasil

Falei inicialmente que vamos fazer uma guerra ao Custo Brasil. Um governo precisa também dar exemplos, sinalizar. Então, deixo aqui hoje em Campo Grande um compromisso para que eu seja cobrado. Em primeiro lugar, falando das sinalizações, dos exemplos.

Vamos acabar com metade desses ministérios que estão aí. É um acinte, uma vergonha um país como o Brasil ser administrado por 39 ministérios que não entregam, não apresentam serviços. O Estado brasileiro hoje foi aparelhado de uma forma, aí sim, que jamais antes se viu na história brasileira, em benefício da manutenção de um projeto de poder. Não é de um projeto de país, transformador de país. As agências reguladoras foram embora, viraram instrumento de nomeação de apaniguados, que as utilizaram para fazer negócios, as nossas empresas públicas também viraram instrumento da obtenção de vantagens parciais, pessoais e partidárias, como assistimos envergonhados e indignados o que está acontecendo com a Petrobras.

Me lembro que sofremos aquela campanha leviana, o termo é esse, de alguns dos nossos adversários de que íamos privatizar a Petrobras, privatizar Banco do Brasil, algo que jamais passou pela cabeça de nenhum de nós. Ao contrário. Defendemos as privatizações e as faríamos de novo no setor de telecomunicações, que foi essencial à universalização do acesso não apenas à telefonia, à informação que veio a partir do acesso à telefonia. Defendo a privatização do setor siderúrgico, que apresentava uma conta amarga, salgada para o governo pagar a cada final de ano. A privatização da Embraer foi essencial para ganharmos mercado, escala e qualidade tecnológica em várias partes do mundo.

Agora, a Petrobras, sabe o que eu vou fazer se vencer as eleições? Eu vou reestatizar a Petrobras, devolvê-la aos brasileiros. Vou tirar a Petrobras das garras desse grupo político que tomou conta da empresa e fez com que ela perdesse metade do seu valor em apenas quatro anos e se transformasse na empresa mais endividada de todo o mundo. A Petrobras era a 12ª maior empresa do mundo. Hoje é a centésima vigésima alguma coisa, e deixou de habitar as páginas econômicas e hoje está nas páginas policiais.

Apenas como alguns exemplos daquilo que pretendemos fazer para transformar o Estado brasileiro em instrumento de benefício, de melhoria da qualidade de vida das pessoas, e a questão tributária se incorpora nisso como algo absolutamente urgente.

Hoje, se gasta no Brasil mais de R$ 45 bilhões anualmente, o conjunto das nossas empresas, apenas para pagar tributos, para sustentar a máquina pagadora de tributos. Porque essa simplificação, que ordenará principalmente os impostos indiretos que existem hoje, esse emaranhado, esse cipoal de impostos indiretos, é que vai nos abrir espaço para que, a médio prazo, possamos avançar numa desoneração, numa diminuição horizontal da carga tributária. Hoje, os gastos correntes do governo federal, apenas nos primeiros três meses desse ano, cresceram em média 15%, enquanto as receitas cresceram 7%. Enquanto não racionalizarmos o Estado, os gastos públicos, qualificarmos esse gasto, enquanto o custo do Estado crescer em uma velocidade duas vezes maior do que crescem as receitas, teremos dificuldades para efetivamente diminuirmos a carga tributária.

Então, vamos fazer um esforço fiscal, com transparência. Vamos enfrentar a inflação no centro da meta, e não no teto da meta como vem acontecendo hoje. Não há imposto mais perverso para qualquer cidadão, principalmente aquele de mais baixa renda, do que o imposto inflacionário, e acredito que a nossa presença, a equipe extremamente qualificada que estamos montando, vai nos dar condições sim de enfrentarmos a questão econômica e, a médio prazo, garantir estabilidade, crescimento sustentável e, espero eu também, a redução da carga tributária para que possamos ser mais competitivos e termos uma política externa que avance em novos mercados com os produtos brasileiros.

O modo petista de fazer política, que se baseia na absoluta falta de limites e na total ausência de escrúpulos, produz inúmeras consequências nefastas. Entre elas a de enterrar em cova rasa o que restava do pacto federativo brasileiro. Os sinais de que a situação chegou a um ponto crítico são cada vez mais flagrantes.

O caso do Paraná é extremo e exemplar. Uma troika de ministros petistas paranaenses – Gleisi Hoffmann, Paulo Bernardo e Gilberto Carvalho – obcecados com a ideia de tomar o governo do estado, tenta levar as finanças estaduais a uma situação de asfixia financeira.

O ataque petista ao Paraná foi tão violento que só não inviabilizou o estado por causa da vitalidade econômica e da boa gestão que – apesar de todas as sabotagens e o terrorismo econômico que sofre – produz resultados e indicadores econômicos muito superiores aos da média brasileira.

O Paraná teve empréstimos negados, foi excluído de programas federais e até de audiências com a presidente. Exemplo dramático e inquestionável de discriminação foi o dinheiro do Proinveste (R$ 817 milhões). Empréstimo que todos os estados brasileiros receberam sem problema e o Paraná precisou recorrer ao STF para liberar.

Mesmo com a determinação judicial o governo federal continua criando embaraços se amparando em picuinhas e firulas para retardar a liberação do dinheiro. A Secretaria do Tesouro Nacional cobra do Paraná uma nova certidão (mais uma!) do Tribunal de Contas do Paraná. O resultado de todas essas manobras é que os recursos, que deveriam ser liberados esta semana, podem ficar retidos até março.

Como sempre, a corda arrebenta do lado mais fraco. Os ataques ao Paraná do grupo Gleisi Hoffmann (hoje de volta ao Senado, onde continua agindo contra o Paraná, sempre de olho em seu projeto pessoal de candidata petista ao governo) não param. Os petistas miram o governador, mas acertam em cheio o povo do Paraná e não se importam com isso. Que burocratas situados em altos escalões tenham o poder de fazer o que fazem os petistas com nosso estado é uma evidência que o pacto federativo tem que ser revisto.

A revisão do pacto federativo brasileiro é uma tese defendida pelo presidenciável tucano Aécio Neves e pelo governador Beto Richa. É preciso reequilibrar o sistema, aumentar a autonomia dos estados e municípios para evitar a peregrinação vergonhosa de governadores e prefeitos ao Planalto em busca de recursos, que são seus por direito, em um sistema que lembra os rituais medievais de “vassalagem”, dos “súditos” perante o “soberano”.

O Paraná não aceita e nem pode ser tratado como um estado-pedinte. Respondemos por 5,9% do PIB e 5,5% do ICMS brasileiros e recebemos em troca menos de 4% do montante total de transferências para os estados realizadas pelo governo federal. O estado é o 5º que mais contribui com receitas para a União, mas está 23° lugar no ranking nacional de repasses federais per capita. Em 2013 o Paraná recebeu R$ 612,00 por habitante, enquanto cada paranaense contribuiu com R$ 1.514,00 para a União.

O caso paranaense é extremo, mas os desequilíbrios são gerais. A carga tributária é concentrada na União (69%), sobrando 25,2% para os estados e 5,8% para os municípios. O aumento da carga, de pouco mais de 25% do PIB, na década de 1990, para cerca de 36% do PIB atual, foi realizado com base em penduricalhos (PIS, COFINS, IOF, CPMF) que não são partilhados com estados e municípios.

Além disso, o governo federal reduz deliberadamente a base do FPE, ao fazer uso do IPI para estimular o consumo em detrimento do investimento. Sem contar a continência com o chapéu alheio representada pela redução da tarifa de energia elétrica, comprimindo a principal fonte de arrecadação de ICMS do Paraná.

É necessário o restabelecimento do pacto federativo. Enquanto nas décadas de 1960 e 1970, o pacto compensava o predomínio econômico do Sudeste mediante o repasse de incentivos fiscais para o Nordeste, e nos anos 1980 e começo dos 1990 se resumia à “política dos governadores”, hoje está restrito à ação e intermediação política da Bahia, do Maranhão, do Rio Grande do Sul e do Rio de Janeiro.

Os desequilíbrios do pacto permitem que mal-intencionados colocados em posições chaves provoquem prejuízos imensos aos cidadãos brasileiros. Não é aceitável que os entes federados possam sofrer tamanhos prejuízos por conta de ações alopradas com motivação política.

*Ademar Traiano é deputado estadual pelo PSDB e líder do governo Beto Richa na Assembleia Legislativa.

Brasília – O deputado federal Duarte Nogueira (PSDB-SP) considerou, nesta terça-feira (19), como positivo o encontro Federação Já, Poços de Caldas + 30 – em Poços de Caldas, no Sul de Minas ontem (18). Segundo ele, a democracia e o pacto federativo são questões que devem estar permanentemente em discussão para garantir seu fortalecimento e, sobretudo, respeito.

“O encontro foi muito simbólico”, afirmou Duarte. Ele lembrou que, há três décadas, os governadores de Minas Gerais, Tancredo Neves e de São Paulo, Franco Montoro, firmaram a “Declaração de Poços de Caldas” – primeiro documento público do Movimento das Diretas Já. “A democracia é algo que tem de estar permanentemente sendo fortalecida.”

Anteontem (18), o encontro “Federação Já, Poços de Caldas +30″, no Sul de Minas, reuniu mais de 1.000 pessoas no tradicional Palace Hotel. Estiveram presentes os oito governadores do PSDB, 230 prefeitos, o presidente do PSDB, senador Aécio Neves, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, além de deputados estaduais e federais vereadores do PSDB e de outros partidos.

No encontro, as autoridades defenderam, a autonomia e o fortalecimento dos estados e municípios brasileiros. A reunião marcou o compromisso do PSDB com os princípios da soberania, cidadania, dignidade e pluralismo da federação brasileira.

“Mas só a democracia não basta. É preciso também que o Estado seja cada vez mais federativo, na sua essência, mantendo um acordo entre seus entes”, prosseguiu o deputado Duarte Nogueira. “Quanto mais descentralizado for, haverá mais transparência e vigilância”, destacou.

O parlamentar ressaltou ainda que é bandeira do PSDB, por meio da descentralização administrativa e financeira da União, garantir o aspecto meritocrático: “O Estado precisa deixar de ser uma frente de obstáculos que ele mesmo cria”, disse, enfatizando que só uma melhor divisão assegurará mais eficiência de desenvolvimento humano.

Descentralização –

Para o deputado federal Marcus Pestana (PSDB-MG), só a descentralização administrativa e financeira levará ao desenvolvimento. O tucano afirmou que a bandeira da campanha política em 2014 será a defesa da Federação. De acordo com ele, um desafio na compreensão que é fundamental entender a dimensão e a complexidade que o tema envolve. Para o parlamentar, apenas com a descentralização de forças ocorrerá o desenvolvimento econômico e social no país.

Pestana classificou como “histórico e emocionante” o encontro, em Poços de Caldas: “Combinou a forte unidade política com a fundação programática”.

O deputado elogiou o destaque dado aos então governadores de Minas Gerais, Tancredo Neves e de São Paulo, Franco Montoro, que firmaram a “Declaração de Poços de Caldas” – primeiro documento público do Movimento das Diretas Já. “O partido não só cultuou a memória de dois grandes nomes, como lançou a nova bandeira da ‘Federação Já’”, ressaltou.

No encontro, em Poços de Caldas, houve também a comemoração dos 30 anos da “Declaração de Poços de Caldas”.

“É importante que haja a compreensão do significado do Brasil como país continental e da necessidade da radical descentralização de recursos e de poder por parte da União”, observou. “Só assim haverá uma saúde melhor, menos burocracia e menos corrupção no país.”

O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), prefeito Douglas Figueiredo (PSDB), defendeu novamente o pacto federativo como forma de tirar os municípios brasileiros da crise financeira, em notícia publicada nesta terça-feira (16/7) no jornal O Progresso, de Dourados (MS).

Para o tucano, somente a adoção de uma política econômica a partir da distribuição justa do bolo tributário nacional é que os gestores públicos terão condições de cumprir com as suas obrigações constitucionais.

Ainda conforme publicado no jornal douradense, Douglas disse que “a população não mora em Brasília, mora nos municípios, onde os prefeitos convivem próximos aos problemas”. Ele disse ainda que os prefeitos querem o mesmo tratamento que o governo federal deu à iniciativa privada ao desonerar da folha de pagamento mais de dez setores da economia.

Na semana passada, Douglas esteve em Brasília para a XVI Marcha dos Prefeitos, junto a outros 40 prefeitos sul-mato-grossenses. A principal reivindicação dos dirigentes municipais era aumento de 1% a 2% no FPM (Fundo de Participação dos Municípios), como forma de compensação da queda nos repasses.

A presidente Dilma Rousseff acabou frustrando os prefeitos ao não se posicionar quanto à reivindicação. Em vez disso, anunciou um chamado “pacote de bondades”, o que não impediu que ela fosse novamente vaiada no evento.