Dilma Rousseff falou ontem nos EUA a investidores estrangeiros. Queria convencê-los de que está fazendo tudo certo no Brasil e deve merecer a confiança dos empresários. Difícil. Como a prática de seu governo não corresponde à imagem que quer vender, a presidente teve de lançar mão do único ativo capaz de lhe restituir alguma credibilidade: a herança bendita da gestão Fernando Henrique Cardoso.

O governo reuniu um time de ministros para assegurar a investidores estrangeiros que o Brasil “respeita contratos”. Para comprovar a suposta veracidade de seus propósitos, a presidente disse que “há mais de 20 anos” é assim. Se tivesse que se valer do presente, seu discurso provavelmente seria encarado pela audiência como uma peça de ficção assemelhada às fábulas dos irmãos Grimm…

“Se tem um país que respeita contrato, é o Brasil. (…) Não interessa o governo que assinou. Você pode não gostar de quem fez o contrato. Você pode discordar do contrato. Mas ele foi assinado por uma autoridade e ele será cumprido. É uma questão de Estado, e não de governo”, disse a presidente, para uma plateia formada por investidores reunidos pelo banco Goldman Sachs.

O pessoal da audiência deve ter se arrepiado. O que dizer da brutal intervenção patrocinada pelo governo Dilma nos contratos de energia? O que dizer da mudança no bem sucedido marco legal do petróleo, substituído por um salto no escuro? O que dizer da desenfreada manipulação das tarifas públicas, da qual a Petrobras é a maior, mas não a única, vítima?

Fernando Pimentel, um dos integrantes da comitiva presidencial, foi mais longe na estratégia de fiar-se na herança bendita tucana e até reconheceu que o PSDB tinha mais credenciais do que o PT para vencer a hiperinflação à época da edição do Plano Real, quase duas décadas atrás, conforme registra O Estado de S.Paulo.

Na realidade, é difícil comprar Dilma e seu governo pelo seu valor intrínseco. E os investidores estão carecas de saber disso. A atual administração é errática, titubeante, indecisa e, por que não dizer, só inspira insegurança em quem quer empreender. Muito diferente, portanto, de quem cumpre regras e imprime rumo claro à gestão, como era o caso do governo tucano.

Ontem mesmo, no mesmo momento em que a presidente vendia aos americanos uma suposta estabilidade, sua equipe anunciava, em Brasília, que, mais uma vez, as regras do programa de concessões serão alteradas. Empresas que antes não podiam disputar Galeão e Confins agora podem – vale lembrar que a proibição havia sido baixada por determinação da própria Dilma.

Com isso, há chance até de surgir um novo monopólio no setor, com risco de que venha a deter 85% da operação dos voos internacionais do país, concentrados em Guarulhos e Rio. Os leilões dos aeroportos, que seriam em outubro, devem ficar para dezembro. Provavelmente, não será a última mudança no processo.

Na prática o que vigora na gestão petista é um método peculiar de gestão: o “se colar, colou”. Lançam-se propostas ao léu na esperança de que elas passem incólumes pelo crivo dos interessados. Só ao longo do processo é que vai se verificar se as iniciativas param ou não de pé. Em geral, derrapam na primeira curva.

Quem melhor explicitou isso foi a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. “Lançamos propostas e fazemos a interação com todos os atores que devemos fazer. É um processo de aperfeiçoamento com interação”, disse ela ontem a’O Globo, para explicar por que o governo teve que rever, mais uma vez, as regras para a concessão dos aeroportos e, provavelmente, também terá de buscar alternativas para a privatização das BRs 101, 153 e 262.

Este método alucinado, evidentemente, já mostrou que não é capaz de render os resultados que o país precisa. No caso das concessões, a Folha de S.Paulo sintetiza hoje o tamanho do fiasco: dos 25 leilões de infraestrutura previstos para este ano, apenas oito, se tanto, deverão acontecer. E pensar que o governo petista encarava as privatizações como sua tábua de salvação…

Ferrovias? Os estudos ainda são muito superficiais para atrair interessados e até a estatal chave no processo será agora extinta. Portos? Os levantamentos são considerados ruins e os riscos jurídicos, elevados demais. Com isso, todos os leilões destes dois modais vão ficar para depois, quiçá para as calendas.

É forçoso constatar: o governo do PT só se manteve de pé enquanto os benefícios decorrentes das reformas e transformações levadas a cabo pela gestão Fernando Henrique perduraram. Depois que os petistas decidiram trilhar seu próprio caminho, mais ou menos desde 2009, o país descambou. Toda herança, se não é bem trabalhada, um dia acaba. A do país, o PT torrou sem legar quase nada aos brasileiros.

O deputado federal Reinaldo Azambuja (PSDB-MS) acompanhou nessa quarta-feira, 25, um grupo de mulheres do movimento “Mães da Fronteira” em audiência com o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Henrique Alves, para pedir mais segurança na região de fronteira de Mato Grosso do Sul.

Azambuja encampa as reivindicações das mães e também defende que “é preciso haver segurança para as famílias que moram na região de fronteira de Mato Grosso do Sul. Nós sabemos que é uma região que apresenta muitos problemas decorrentes do tráfico de drogas”.

O movimento “Mães da Fronteira” foi criado por Lilian Silvestrini e Angela Fernandes em defesa dos direitos humanos e de combate à violência e à impunidade em Mato Grosso do Sul, conforme página do grupo no Facebook.

Além da audiência na Câmara dos Deputados, representantes do grupo foram recebidas em Brasília também no Senado, no Ministério da Justiça e pelo presidente em exercício, Michel Temer.

Uma das reivindicações do grupo foi a de alteração no Código Penal para tornar mais rígidas penas para crimes hediondos, conforme noticiou o jornal O Estado de MS, outro pleito que conta com o apoio do deputado Reinaldo.

Lilian e Angela se organizaram após terem tido vítimas de violência nas suas respectivas famílias. Em agosto de 2012, Breno Silvestrini, 18, e Leonardo Fernandes, 19, foram assassinados em Campo Grande em mais um caso de latrocínio.

Comemorar os 25 anos do PSDB em Curitiba, no próximo sábado, é um dos motivos para o Encontro Regional do Sul, organizado pelo partido em conjunto com o Instituto Teotônio Vilela (ITV). Mas a festa, na verdade, será por mais um passo que vai se consolidar rumo à construção de um novo Brasil. Os anfitriões paranaenses vão receber tucanos catarinenses e gaúchos, além do presidente nacional da sigla, o senador Aécio Neves, para confirmar as convicções de que o nosso país precisa de mais coragem para transformar a história positivamente.

Representantes da bancada federal, tanto na Câmara quanto no Senado, estarão unidos com nomes que o PSDB tem nos poderes executivo e legislativo dos três estados, com dirigentes e filiados. Um encontro de brasileiros que representam a voz do Sul, onde existe uma sociedade construída pelo trabalho e pela educação, pelo empreendedorismo e pela ação. Mas onde se constata a angústia de todos os empreendedores e trabalhadores, de cidadãos e de lideranças por conviverem com a falta de opções do governo federal que valorizem a região e contribuam com a continuidade do desenvolvimento econômico e social.

Assim como as demais regiões, o Sul não quer mais apadrinhados políticos infiltrados no poder público. O Sul não precisa de uma “coleção” de ministérios, mas de agilidade, de uma máquina estatal menor e eficiente. O Sul não deseja o descaso com os problemas da região, mas quer investimentos corretos, infraestrutura, seriedade, dinamismo e a gestão pública aplicada ao desenvolvimento sustentável. Nada mais do que um retorno justo para o esforço diário que seus cidadãos fazem em casa, nas empresas privadas ou públicas, nos centros urbanos ou em áreas rurais.

É hora de voltarmos a ter uma indústria forte, gerando empregos e renda para a população e criando as oportunidades que a sociedade brasileira tem direito e merece. Precisamos de um novo viés comercial com os parceiros sul-americanos, mas que não seja baseado no comprometimento político-ideológico, firmado e mantido nos últimos tempos. Além disso, passou da hora de termos as obras fundamentais como as duplicações de rodovias federais – que se arrastam há três gestões – ou uma malha ferroviária que funcione para o Brasil sair de um gargalo modal equivocado e retrógrado. São condições mínimas para que a produção dos três estados possa fluir e ganhar o mundo de maneira competitiva.

Mas o que se nota nas ruas, nas cidades, escolas, empresas, é que o Sul está muito distante do governo federal. E, infelizmente, não só na questão geográfica. A região necessita é de governos enxutos, com dívidas sob controle, como foi a gestão de governadora Yeda Crusius no Rio Grande do Sul. O Sul quer um modelo diferente – e melhor – de política. Isso ficou claro em Santa Catarina e no Paraná, onde as últimas eleições presidenciais sempre foram vencidas pelo PSDB dos ideais de Teotônio Vilela e Mário Covas, pelo PSDB de Fernando Henrique Cardoso, de Geraldo Alckmin e de José Serra. Os três estados desejam um Brasil novo, ousado, empreendedor, justo e que produza os melhores resultados, exatamente como Minas Gerais conseguiu fazer a partir da administração de Aécio Neves. É esse PSDB que vai comemorar em Curitiba o início de uma nova nação.

* Publicado no site da ONG Contas Abertas – 25-09-13

Contas Abertas – Ao contrário do esperado após as ações de espionagem do governo americano ao Brasil, o orçamento para defesa cibernética, previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa), foi reduzido em R$ 20 milhões para o próximo ano. Apenas R$ 70 milhões foram destinados à ação “Implantação do Sistema de Defesa Cibernética”, valor que representa 78% dos R$ 90 milhões previstos no Ploa 2013 e autorizados no orçamento deste ano, considerando os valores correntes.

Os recursos da iniciativa são destinados ao Centro de Defesa Cibernética (CDCiber), criado em 2012 para atuar na proteção das redes e infraestruturas de tecnologia da informação das instituições e entidades que compõem a defesa nacional. As atividades do CDCiber estão centradas em ações relativas à segurança do Estado, por meio da utilização de sistemas de defesa contra possíveis ameaças e de mecanismos de proteção de dados sensíveis. Desde a criação, o Centro atuou na Rio+20, na Copa das Confederações e na visita do papa ao país.

O Ministério da Defesa (MD) informou que o orçamento da ação foi definido antes das recentes denúncias sobre práticas ilegais de interceptação de dados de cidadãos e de autoridades do governo brasileiro. “À luz desses novos fatos, o Ministério da Defesa iniciou uma série de iniciativas com o objetivo de reforçar os mecanismos de proteção das redes de dados dos órgãos, militares e civis, que compõem a defesa nacional”, afirma em nota.

No início de setembro, o MD criou um grupo de trabalho com o objetivo de estudar e propor, em 60 dias, medidas para ampliar a capacidade da defesa cibernética nacional. “As medidas a serem propostas deverão demandar mais recursos para o setor cibernético a partir de 2014, valores que serão submetidos à consideração da área econômica do governo”, afirma o ministério.

O MD reforçou que o montante previsto do Ploa 2014 refere-se apenas ao orçamento para o Centro de Defesa Cibernética (CDCiber) do Exército Brasileiro. Não contempla, portanto, outros valores que os comandos das Forças Armadas investem em ações de proteção de suas redes e sistemas informatizados, e nem os investimentos que outros órgãos e entidades governamentais fazem com o mesmo propósito.

Em entrevista recente ao jornal Correio Braziliense, o ministro da Defesa, Celso Amorim, afirmou que o Brasil está vulnerável a ataques cibernéticos e é necessário promover uma modernização tecnológica. Para Amorim, o CDCiber precisa evoluir, criar capacidades e uma “escola de defesa cibernética”. “Precisamos desenvolver tecnologia brasileira. Isso leva tempo, demanda investimentos, formação de pessoal e mudança de cultura”, apontou o ministro.

Questionado a respeito do orçamento destinado a ação de defesa cibernética, Celso Amorim não mostrou preocupação com a verba destinada à iniciativa: “O orçamento do Centro, este ano, é de R$ 90 milhões. Os outros países, com exceção dos EUA, não gastam muito mais. Talvez três ou quatro vezes mais, não chegando à casa dos bilhões. A Marinha faz alguma coisa em sua área, a Aeronáutica também, a Abin investe em criptografia”.

Como já divulgado pelo Contas Abertas em reportagem anterior (relembre aqui), os recursos destinados à ação estão mal executados. Dos R$ 90 milhões autorizados para 2013, apenas R$ 15,7 milhões foram empenhados (reservados em orçamento para pagamento posterior) e somente R$ 14,4 milhões haviam sido pagos até o dia 21 deste mês.

De acordo com o Ministério da Defesa, o fato de ter havido empenho de apenas parte do valor previsto não significa que os recursos não serão desembolsados. “O orçamento da área cibernética segue histórico de execução que registra uma concentração de empenho dos recursos no segundo semestre do ano” afirma o órgão. Ainda segundo a Defesa, há projetos e contratações em curso este ano que permitem a execução integral do montante previsto na LOA.

Confira a tabela.

Ação contra espionagem

Durante apresentação na 68ª Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), na manhã desta terça-feira (24), a presidente Dilma Rousseff demonstrou sua indignação em relação à espionagem da NSA. Dilma considerou a ação de espionagem da Agência Nacional de Segurança (NSA, na sigla em inglês) dos Estados Unidos uma de violação de direitos humanos, não só em relação ao país, mas sobre todos os cidadãos e aos Estados.

A presidente afirmou que o Brasil apresentará uma proposta de uma nova governança na internet, que defina normas e mecanismos para coibir práticas de violação de direitos ou espionagem de quaisquer países.

Em seu discurso na abertura do debate geral da ONU, a presidente Dilma Rousseff seguiu o mesmo roteiro adotado internamente: exaltou o Brasil da propaganda. Essa é a opinião do líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio (SP).

“O Brasil que a presidente Dilma descreveu na maior parte de seu discurso e que depende da ação do governo não é o Brasil real. É o país construído pela propaganda. Como brasileiros, gostaríamos que tudo o que foi dito perante às demais nações representasse a realidade”.

De acordo com o líder, a presidente Dilma optou por cobrar os Estados Unidos para tentar tirar o foco dos problemas internos do Brasil: a paralisia nas obras de infraestrutura, o crescimento insuficiente da economia, e o abandono das reformas estruturantes.

“Se quisesse de fato cobrar explicações dos Estados Unidos com mais veemência, a presidente deveria ter confirmado o encontro com o presidente Obama, em vez de apenas cobrá-lo em um foro multilateral, como é a ONU. Todos nós repudiamos a espionagem, mas observamos que a intenção da presidente Dilma é direcionar o noticiário para esse lado e deixar o Brasil real em segundo plano”, afirmou.

Dilma ressaltou no discurso que seu governo tem “compromisso com a estabilidade, com o controle da inflação, com a melhoria da qualidade do gasto público e a manutenção de um bom desempenho fiscal”. Para o líder, a fala da presidente é bem melhor do que a realidade da inflação alta e da máquina inchada e ineficiente.

Em nota a respeito do pronunciamento da petista, o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, lembrou que o partido manifestou seu repúdio aos atos de espionagem tão logo eles foram denunciados pela imprensa. “São ações intoleráveis, que agridem a soberania nacional. Mas é preciso que o governo brasileiro assuma sua responsabilidade em relação à defesa cibernética do país, e não trate essa questão sob a ótica do marketing”, cobrou o tucano. Aécio lembrou que menos de 10% do orçamento para o setor este ano foram utilizados. Segundo ele, isso demonstra que, apesar do tom grave adotado hoje na ONU, a presidente da República e seu governo deram, até aqui, nenhuma importância a essa questão.

(Da assessoria de imprensa da Liderança do PSDB na Câmara, com alterações)

Dilma Rousseff foi a Nova York falar grosso na abertura da Assembleia Geral da ONU. É o que a nossa presidente mais gosta de fazer. A destreza que exibe para vociferar, ela não consegue empregar para tomar decisões corretas e efetivá-las. Também nas ações contra espionagem e nos planos de regulação da internet tem sido assim.

É correto Dilma protestar contra intromissões indevidas de bisbilhoteiros na vida do país. Merece solidariedade e apoio de todos os brasileiros por isso. Mas daí a engolir seu discurso moldado pelo marketing e orientado por pesquisas eleitorais vai distância tão longa quanto a que separa as palavras da presidente das ações de seu governo.
O governo brasileiro encontrou um inimigo externo dos sonhos com a descoberta das repugnantes atividades de espionagem levadas a cabo pela agência norte-americana NSA no país. Brigar contra o “gigante imperialista” é tudo o que uma administração pretensamente de esquerda mais quer. Dá votos e ibope entre seus eleitores cegados por ideologia.

Mas se se preocupa tanto com a segurança nacional e se diz tão precavido contra as ingerências indevidas, por que a gestão petista dá tão pouca atenção a suas ações de inteligência? A execução do orçamento da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) revela o pouco caso do governo com nossos arapongas.

Da dotação da Abin para este ano, somente 11% destinam-se a ações de inteligência. Quase a totalidade (87%) dos R$ 513 milhões de seu orçamento serve para pagar pessoal, encargos, aposentadorias e pensões, de acordo com a ONG Contas Abertas. Mesmo assim, apenas uma fração do dinheiro é efetivamente empregada.

Em 2011, as ações de “inteligência federal” da Abin dispuseram de R$ 370 milhões, segundo o Siafi. Mas apenas 12% deste valor foi utilizado até hoje, já considerados os restos a pagar. Em 2012, a dotação para esta rubrica caiu a R$ 9 milhões, dos quais 44% foram usados até agora. Em 2013, não há dotação específica para ações de inteligência.

Além da pífia execução orçamentária, o marco institucional de prevenção contra ações de espionagem no Brasil também não existe. Desde novembro de 2010, o projeto de Política Nacional de Inteligência, que cria diretrizes para o Estado brasileiro se prevenir de bisbilhotices, está prontinho, mas parado no Planalto.

“Dilma faria melhor se buscasse equipar o Brasil contra ataques cibernéticos. A presidente faz o oposto. (…) É mais fácil ler um discurso feito pelo marqueteiro no teleprompter na ONU do que trabalhar duro em casa”, comenta Fernando Rodrigues hoje na Folha de S.Paulo.

Depois que Dilma cancelou sua visita de Estado a Washington e passou a se preparar para o discurso duro que ontem proferiu em Nova York, o país já teve oportunidade de demonstrar efetivamente sua preocupação com a espionagem e os ataques cibernéticos. Foi na sexta-feira passada, quando uma reunião da cúpula de direitos humanos da ONU discutiu o assunto em Genebra.

Pois não é que nossa operosa diplomacia se fez representar no colóquio por intermédio de um diplomata de segundo escalão que depois se fez substituir por uma estagiária? “Nas duas horas de reunião a delegação brasileira não pediu a palavra uma só vez e a estagiária se limitou a tomar nota do que dizia cada um dos participantes”, revelou O Estado de S.Paulo no sábado. Enquanto isso, na mesma hora a embaixadora do Brasil na ONU promovia um almoço para sua despedida do cargo…

A mesma incúria se nota nas ações do governo brasileiro em relação à criação de um instrumento internacional para governança e uso da internet, outra das propostas levantadas por Dilma na ONU ontem. Existe um fórum global para tratar do tema, a Cúpula Mundial da Sociedade da Informação (ou WSIS, na sigla em inglês), mas em dez anos o Brasil jamais formalizou qualquer proposta a respeito, relata o Valor Econômico.

Ações de defesa cibernética também são desprezadas pelo governo brasileiro, quando observadas pela ótica da execução orçamentária. Dos R$ 90 milhões previstos neste ano para tal finalidade, somente 16% foram gastos até agora. Pior é que a proposta orçamentária para 2014 prevê reduzir a dotação para tais iniciativas: o valor deve cair para R$ 70 milhões, segundo o Contas Abertas.

Resta claro que o que mais interessava à presidente ontem na ONU era o gesto, a demonstração de desagrado em relação à afronta patrocinada pelo governo americano. Era, mais que isso, transformar aquela nobre tribuna em palanque. Mas suas palavras diferem tanto de sua prática que Barack Obama e seu estafe sequer se deram o trabalho de ouvir o que Dilma Rousseff dizia… Seria melhor para o país que o governo brasileiro falasse menos e agisse mais.

O senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) considerou “jurídica e prudente” a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, que indeferiu o pedido de liminar para impedir a tramitação da PEC que atribui ao Congresso Nacional a competência para a aprovação de demarcação de terras indígenas. A liminar havia sido pedida por deputados da Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas.

“A discussão da matéria é legítima porque a Constituição atribui ao Congresso campo para vocalização de ideias. Se a decisão final do Parlamento contiver dúvidas quanto à sua constitucionalidade, aí sim caberá ao judiciário apreciá-la e decidir. Impedir o seu debate agora é colocar o ‘carro na frente dos bois’. O Ministro Barroso acertou ao não inviabilizar a tramitação legislativa desta importante PEC”, disse o senador.

Em sua decisão, o ministro do STF considerou que a discussão e votação da PEC não configura “ameaça suficientemente forte para que se cogite a suspensão do debate sobre o tema”.
(Da assessoria de imprensa do senador)

A deputada estadual Dione Hashioka (PSDB-MS) comentou que os países devem ter preocupação com o sigilo das informações oficiais, e que, portanto, a presidente Dilma Rousseff tem que garantir a segurança das informações. “É preciso tomar as medidas necessárias”, disse Dione, referindo-se às disparidades entre o discurso da presidente na Assembleia-Geral da ONU (Organização das Nações Unidas) e as ações efetivas do governo.

“Você pode ter um sistema ótimo e ser vigiado, ou ter um sistema deficitário e ser vigiado, o que só facilita as coisas”, disse ainda a deputada. Por outro lado, a parlamentar também se coaduna com a posição do PSDB, de repudiar qualquer ato de espionagem contra o País.

O PSDB manifestou repúdio aos atos de espionagem à medida que foram denunciados na imprensa. “São ações intoleráveis, que agridem a soberania nacional”, declarou o presidente nacional do partido, senador Aécio Neves (MG).

Disparidade

Entretanto, o que se questiona são as medidas tomadas pelo governo federal para garantir a segurança das informações. Conforme dados da ONG Contas Abertas, apesar das denúncias, o orçamento para defesa cibernética previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual foi reduzido em R$ 20 milhões para 2014.

A redução ocorre a despeito da indignação demonstrada pela presidente Dilma no discurso de abertura da Assembleia-Geral da ONU, na terça (24/9).

Outro exemplo: da dotação orçamentária da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para este ano, somente 11% destinam-se a ações de inteligência. Do total de R$ 513 milhões do orçamento previsto, 78% são destinados para pagar pessoal, encargos, aposentadorias e pensões, ainda de acordo com a ONG citada acima.

“É preciso que o governo brasileiro assuma sua responsabilidade em relação à defesa cibernética do país, e não trate essa questão sob a ótica do marketing”, disse Aécio.

O senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) manifestou apoio ao projeto apresentado pelo senador Alvaro Dias (PSDB-PR) que extingue os embargos infringentes em julgamentos realizados pelo STF.

“Como no Brasil nem sempre se respeita a lei, mas as conveniências do momento, mesmo que contrárias ao desejo popular, a proposta do senador Alvaro Dias pretende sepultar a mais de sete palmos do chão, de forma definitiva, essa esdrúxula figura processual dos embargos infringentes”, disse o senador Ruben Figueiró ao afirmar que louva a iniciativa do colega de partido.

O senador Alvaro Dias protocolou no Senado o projeto que extingue os embargos infringentes no Supremo, dias depois de o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello ter reconhecido o direito de 12 condenados do mensalão a esse tipo de recurso, o que pode garantir a eventual redução das penas.
(Da assessoria de imprensa)

O senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) defende que o fim do voto secreto no Poder Legislativo seja irrestrito, conforme prevê a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 43/2013. Atualmente estão em fase de discussão no Plenário do Senado três PECs (20, 28 e 43, todas de 2013) que tratam do fim do voto secreto pelos parlamentares. Ainda não há consenso sobre a abrangência da medida entre os senadores. Para ser aprovada, a medida deverá receber pelo menos 49 votos favoráveis.

“Eu não creio que os senadores sejam totalmente contrários à derrubada do voto secreto. As divergências são pontuais e dizem respeito à manutenção ou não do voto secreto para os vetos presidenciais e para algumas autoridades superiores como ministros dos Tribunais Superiores e Embaixadores. A minha posição, absolutamente amadurecida, é a de que o voto no Legislativo por parte de seus integrantes seja aberto, absolutamente transparente, porque o compromisso do voto está intimamente vinculado ao desejo do eleitor que nos trouxe para decidir em seu nome. A ele, portanto, devemos satisfação”, defendeu Figueiró.

Diferenças entre as PECs

A PEC 43/2013, do então deputado federal Luiz Antonio Fleury, estabelece o fim do voto secreto de forma geral e irrestrita não só para o Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, mas também para as Assembleias Legislativas, a Câmara Legislativa do Distrito Federal e as Câmaras Municipais.

A PEC 20/2013, de iniciativa do senador Paulo Paim, elimina a votação secreta na escolha de autoridades da competência privativa do Senado; na decisão sobre a perda de mandato parlamentar e na análise de vetos presidenciais.

De iniciativa do senador Antônio Carlos Valadares, a PEC 28/2013 estabelece votação aberta nas deliberações da Câmara e do Senado, mas não estende a medida às outras Casas Legislativas. Mantém o sigilo na escolha de juízes e do procurador-geral da República. E também na exoneração do procurador-geral da República antes do término de seu mandato.

Ainda conforme a PEC 28, a votação torna-se aberta, entretanto, na apreciação de ministros do Tribunal de Contas da União; chefes de missão diplomática; presidente e diretores do Banco Central; governador de território; titulares de outros cargos que a lei determinar e membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério Público (CNMP) – estes últimos uma inovação da proposta.
(Da assessoria de imprensa do senador, com informações da Agência Senado)