A economia brasileira parece ter vivido um espasmo de ânimo no segundo trimestre, mas já ensaia mergulhar de novo na pasmaceira, envolta num disseminado clima de pessimismo. A cada dia que passa, o Brasil está se tornando um país mais difícil para seus cidadãos e inóspito demais para quem pretende produzir e gerar empregos.
O resultado oficial do PIB no segundo trimestre só será conhecido daqui a 15 dias. Mas ontem o Banco Central divulgou sua prévia do indicador, com alta de 0,9% entre abril e junho. Na aparência é um bom resultado, mas na essência não.

O chamado IBC-Br quase nunca coincide com as estatísticas do IBGE. A realidade tende, infelizmente, a decepcionar. No primeiro trimestre, por exemplo, para o BC a economia brasileira havia acrescido 1,1%, mas o resultado oficial foi de módico 0,6% no período. Quem sabe agora melhore…

Qualquer que seja o número definitivo, porém, uma coisa é certa: terá sido o pico do crescimento econômico do país neste ano. Já estamos em franco descenso, tropeçando ladeira abaixo. E o pior é que, pelo que dizem alguns analistas, o fundo do poço ainda não chegou.

Lembra aquele “pibão grandão” que Dilma Rousseff prometeu para o Brasil em 2013? Esqueça. Neste ano, até vamos conseguir crescer mais que o 0,9% de 2012, mas será muito menos do que conseguirão alcançar países com natureza econômica parecida com a nossa, como os vizinhos latino-americanos. No continente, apenas a Venezuela e o El Salvador irão tão mal quanto nós.

O Brasil está descolado do resto do mundo. Para baixo. Há, não se pode negar, um retrocesso disseminado nas perspectivas mundiais, mas ele é muito menos severo no geral do que aqui. Com Dilma no comando, afundamos feio.

Quem sabe a presidente não nos entrega o “pibão grandão” em 2014? Jamais. O ano que vem pode ser ainda pior que o atual. Há dois meses, o Boletim Focus do BC apontava previsão de uma expansão média de 3,5%, percentual que agora já caiu para 2,5%, numa deterioração rápida como há muito não se via.
“Ainda há a perspectiva de que novas revisões para baixo virão. Além disso, entre os economistas já há quem vislumbre expansão de apenas 1% na economia brasileira em 2014, percentual inferior ao piso das estimativas para 2013, de 1,7%”, alerta o Valor Econômico em sua edição de hoje.

Segundo a FGV, o país corre risco até de afundar numa recessão, numa probabilidade que chega a 40%. Longe, portanto, de ser pequena. Há todo um caldo desfavorável, a começar pela desconfiança generalizada de empresários e consumidores, que trava qualquer reativação de ânimo na economia: hoje o nível é tão baixo quanto o de quatro anos atrás, no auge da crise mundial.

Há, também, um desarranjo latente nas condições macroeconômicas. O governo federal não tem o menor controle sobre suas despesas e vive de remendos para fechar as contas. Os investimentos públicos não decolam: dos R$ 49 bilhões de aumento de gastos não financeiros no primeiro semestre, só R$ 300 milhões tiveram este destino.
A inflação só se mantém confinada aos limites da meta porque um monte de tarifas públicas está sendo maquiado e represado. Mas a carestia não terá refresco com o dólar, que continua escalando e ontem atingiu a maior cotação em mais de quatro anos. O céu é o limite.

O lucro das empresas brasileiras está estacionado. E, para completar, o programa de privatizações que a gestão petista alçou à condição de tábua de salvação do governo Dilma ainda suscita dúvidas entre empresários, que estão querendo distância da insegurança que vigora no Brasil.

Se somarmos tudo, vamos ver que estamos vivendo uma espécie de “risco Dilma”. Há uma mistura de desconfiança, perda de credibilidade, incerteza quanto ao futuro, repulsa a um histórico de improvisos e um temor crescente quanto à possibilidade de uma estagnação mais assombrosa. A receita da presidente não deu certo. O “pibão” deu em pibinho.

Brasília – O senador Aécio Neves (PSDB-MG) cobrou da bancada do PT o atraso na votação da PEC 31 que estabelece o ressarcimento de estados e municípios por perdas fiscais. Proposta pelo senador, a PEC obriga o governo federal a compensar as perdas financeiras causadas no FPM e FPE por incentivos fiscais federais. Essa semana, pedido de vistas do senador Aníbal Diniz (PT) adiou mais uma vez a votação.

Segue pronunciamento de Aécio Neves no Senado:

“O governo federal e a base do governo do PT impedem que os municípios e os estados brasileiros recebam os recursos que lhe têm sido tirado pelas desonerações sucessivas que o governo federal vem fazendo. Ao longo dos últimos anos, um dos principais instrumentos de política econômica do governo tem sido dar incentivos a determinados setores da economia com parcela das receitas dos estados e dos municípios. Apresentei já há cerca de dois anos, no Senado da República, uma proposta que foi submetida hoje à votação na Comissão de Constituição e de Justiça, mas que na hora da votação foi retirada pelo governo por um senador do PT, o senador Aníbal, do estado do Acre, obviamente, cumprindo ordens do Palácio do Planalto.

Se aprovada a nossa proposta, o governo federal poderia continuar a fazer as desonerações para determinados setores, mas seria obrigado, no mesmo exercício fiscal, portanto no mesmo ano, ressarcir os municípios, ressarcir os estados das perdas que estão tendo. É aquela velha política de fazer bondade com o chapéu alheio. Com a parte dos recursos do Orçamento federal, o governo tem a autoridade para mexer, para desonerar e para diminuir a sua receita. Mas não pode fazer isso com as receitas dos municípios e dos estados. Porque no final, isso significa menos recursos para os postos de saúde, menos recursos para a educação, menos recursos para as vias públicas, menos recursos para a segurança.

Portanto, vamos continuar vigilantes. O nosso projeto é voltar à pauta da comissão de Justiça da semana que vem. Aí vamos ver, com muita clareza, qual é o lado do PT, se é a favor do governo federal ou é a favor dos estados e municípios.

O lado do PSDB está claro. Somos a favor de favorecer e valorizar e dar recursos para que os municípios e os estados possam enfrentar as suas dificuldades. Lamentavelmente, mais uma vez a maioria governista impediu que nosso projeto fosse votado”.

Itaquiraí é um município sul-mato-grossense com população estimada em 18,6 mil pessoas, conforme dados de 2010, do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Como a maior parte dos municípios de MS, depende basicamente de repasses federais e estaduais, segundo o prefeito, Ricardo Favaro Neto (PSDB).

Por esse motivo, Favaro concorda com o senador Aécio Neves (MG), que no Congresso Nacional cobrou da bancada do PT o atraso na votação da PEC 31, que trata do ressarcimento a Estados e municípios pelas perdas decorrentes de desoneração de impostos.

A PEC, de autoria do senador, que preside nacionalmente o PSDB, obriga o governo federal a compensar as perdas financeiras pela redução no repasse do FPM e FPE (Fundos de Participação dos Municípios e de Participação dos Estados, respectivamente) por incentivos fiscais federais. Nesta semana, a votação foi adiada mais uma vez por pedido de vista do senador Aníbal Diniz (PT).

Para Favaro, a aprovação da PEC será de extrema importância, “porque devolve ao município o que lhe é de direito”. Segundo o prefeito, a maioria dos municípios de Mato Grosso do Sul será beneficiada com a PEC, já que depende fundamentalmente dos repasses do FPM.

Assim como Itaquiraí, Batayporã e Iguatemi também são exemplos de municípios sul-mato-grossenses prejudicados pela dependência dos repasses. O prefeito Alberto Sãovesso (PSDB), de Batayporã, foi enfático sobre a importância do ressarcimento bem como da aprovação da PEC. “O que é dos municípios tem que ser ressarcido. O governo federal só sabe tirar”, disse Sãovesso.

Já para o prefeito José Roberto Arcoverde (PSDB), de Iguatemi, “tudo que se aprovar para ampliar a receita dos municípios é positivo”. Ele esclareceu que Iguatemi também é dependente do FPM e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), este último de competência estadual.

O deputado federal Reinaldo Azambuja (PSDB-MS) incentivou a sociedade a cobrar gestão eficiente e transparência na aplicação dos recursos provenientes dos royalties do petróleo nos setores de saúde e educação. A expectativa é que haja um salto de qualidade nas duas áreas, uma vez que com a aprovação do projeto de Lei 323/2007, Saúde e Educação receberão aporte de mais de R$ 120 milhões.

“Esperamos um grande avanço nos setores de saúde e educação com o aporte desses recursos. São áreas prioritárias para o País e com o resultado dessa proposta aprovada no Congresso vamos ver na prática nos próximos anos”, afirmou Reinaldo Azambuja. “No entanto, os resultados que tanto almejamos dependem também de transparência e gestão eficiente desses recursos”, ressalvou, alertando que parlamentares e população têm o direito e o dever de cobrar a eficiência na aplicação do montante.

Deputados concluíram na quarta-feira a votação do texto que direciona 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde. O projeto segue para sanção presidencial. Um dos pontos mais polêmicos da matéria, que diz respeito ao uso do Fundo Social do pré-sal, também foi aprovado. O deputado Reinaldo Azambuja participou da sessão, sendo favorável ao Projeto de Lei nº 323/2007.

Sancionado, o projeto prevê que ao longo dos próximos 10 anos mais de R$ 120 bilhões serão destinados à educação e à saúde. Estimativas apontam que o montante pode chegar a R$ 210 bilhões a mais para as duas áreas ao longo de uma década. O primeiro aporte acontece em 2014, com R$ 2,8 bilhões. Anualmente, a proposta é que os valores destinados sigam em uma crescente.

As verbas virão dos rendimentos de novos campos de petróleo a serem explorados, além de 50% do Fundo Social – uma espécie de poupança formada por recursos que a União recebe na produção do petróleo da camada pré-sal. Estes recursos poderão ser utilizados para a educação até que sejam cumpridas as metas do Plano Nacional de Educação (PNE); e para saúde, conforme regulamentar o Executivo.

Com o texto aprovado, fica estabelecido que a prioridade para os investimentos é a educação básica pública, ou seja, ensino infantil, fundamental e médio. Os estados que seguirem o dispositivo terão preferência no recebimento destes recursos da União. Além do custeio de despesas com manutenção, os valores também poderão ser destinados ao desenvolvimento do ensino, especialmente na educação básica pública em tempo integral.
Da assessoria de imprensa do deputado Reinaldo

As manifestações dos últimos meses e agora essas pesquisas deixam claro o quadro crítico que estamos vivendo. A população está cansada da má qualidade de tudo que a ela é oferecido.

Brasília – A baixa competitividade das tarifas energéticas do Brasil foi a justificativa dada pela multinacional Alcoa, uma das líderes mundiais na produção e mineração de alumínio e outros metais, para encerrar suas atividades no país.

Segundo reportagem desta quinta-feira (15) do jornal Valor Econômico, por conta do elevado custo da energia, em comparação com outros países, a empresa decidiu realizar o maior corte de produção em um único país nos últimos tempos.

Em entrevista, o presidente da Alcoa na América Latina e Caribe, Franklin Feder, disse que o religamento de duas linhas de produção fechadas, em Poços de Caldas (MG) e São Luís (MA), depende de um tripé: “a recuperação dos preços do metal, uma tarifa competitiva de energia e um câmbio favorável”.

Para o deputado federal Antonio Imbassahy (PSDB-BA), integrante da comissão de Minas e Energia da Câmara, a situação é mais um claro sinal do desmonte da economia brasileira, apesar das versões otimistas disseminadas pela presidente Dilma Rousseff.

E explica: “O empresariado nacional e de fora tem demostrado com muita nitidez a falta de confiança no governo do PT. Isso já havia sido revelado anteriormente, com a desorganização dos setores de petróleo, gás, energia elétrica, infraestrutura e rodovias.”

O Valor Econômico revela que outra razão que levou a multinacional ao corte de produção foi a insatisfação com os resultados obtidos pela MP 579, que promoveu um corte nas tarifas energéticas.

Além de o setor ter recebido, no máximo, 12%, ante os 28% prometidos por Dilma, o governo ainda tomou de volta duas concessões de hidrelétricas das quais a empresa participava.

“A Alcoa acaba sendo mais uma vítima de toda essa situação. Da incompetência, falta de planejamento e rumo de um governo absolutamente desorientado”, completa Imbassahy.

Com os cortes anunciados, o Brasil já soma 300 mil toneladas de redução da capacidade de produção de alumínio primário desde 2009, para um patamar de 1,39 milhão de toneladas.

Foi um fracasso, até agora, o programa criado pelo governo petista para aumentar a oferta de médicos na rede pública de saúde. Fica claro mais uma vez, como se ainda fosse preciso, que paliativos e jogadas oportunistas de marketing são insuficientes para enfrentar os graves e reais problemas vividos cotidianamente pelos brasileiros.

O programa foi lançado no início de julho com objetivo de atrair 15.460 médicos. Logrou, feita a primeira seleção, suprir meros 10,5% desta demanda: somente 1.618 profissionais chegaram ao fim do processo, conforme balanço oficial divulgado ontem pelo Ministério da Saúde. Trocando em miúdos, o governo só conseguiu recrutar um de cada dez médicos que pretendia.

A frustração dos municípios foi equivalente. Das 3.511 cidades que demandaram mais médicos ao Ministério da Saúde, apenas 579 (16,5%) receberão algum. Justamente as localidades mais carentes não despertaram interesse de um único profissional sequer: 703 não foram selecionados por nenhum candidato; a maioria fica na Bahia, no Maranhão, no Piauí e no Amazonas.

A adesão de estrangeiros, outra panaceia dos petistas, também se mostrou acanhada até o momento. Concluída a primeira etapa do Mais Médicos, virão do exterior 522 profissionais, sendo que 70% deles são realmente “importados” e os demais, brasileiros que se formaram e/ou atuam em outros países.

Tudo indica que, no fim das contas, a gestão petista vai acabar fazendo o que mais queria desde o início da polêmica: importar médicos cubanos. Na segunda-feira, o governo abre nova fase de inscrições no programa e, paralelamente, irá acelerar entendimentos com outros países. “Para nós, ficou claro que o Brasil não tem número suficiente de médicos”, justificou o ministro Alexandre Padilha, pré-candidato do PT ao governo de São Paulo.

A ilha dos Castro está no topo da lista de desejos dos petistas. De lá poderão vir até 6 mil médicos. Com uma facilidade a mais para a gestão Dilma: por se tratar de uma ditadura, o envio dos profissionais é compulsório e a maior parte da grana paga pelo governo brasileiro pelo trabalho dos médicos irá mesmo é para o Estado cubano.

Os estrangeiros do Mais Médicos não terão que passar pelo processo de revalidação de diplomas. Submeter-se-ão apenas a um programa de três semanas, em que farão cursinho de acolhimento, com aulas de legislação, saúde indígena e doenças tropicais. Pela cartilha petista, feito isso estarão plenamente aptos para atender os brasileiros. Será?

O objetivo do Mais Médicos é meritório. São bem-vindas iniciativas para aumentar a oferta de atendimento aos brasileiros, com a ampliação de profissionais à disposição. O foco na atenção básica também é correto – embora o maior programa já criado com este propósito no país, o Saúde da Família, venha merecendo pouca ênfase da gestão petista.

O Brasil conta com média de 1,8 médico para cada mil habitantes, considerada baixa. É necessário elevar esta disponibilidade. Mas o fracasso do programa Mais Médicos deixa claro que, sem que o governo federal invista em melhorias estruturais e institucionais, não se alcançará o objetivo.

Os dispêndios com Saúde têm recaído crescentemente sobre estados e municípios, com a União diminuindo sua participação no financiamento do setor. Também em razão disso, instituições que atendem pelo Sistema Único de Saúde penam para se equilibrar com repasses muito aquém das despesas que incorrem em seus procedimentos – desde 1996 a tabela não sofre reajuste linear.

Uma conquista da Constituição de 1988, o SUS está completando 25 anos. Está mais do que na hora de ser alvo de uma investida robusta do governo para que se aperfeiçoe e ganhe melhores condições de atender à população. O malogro do Mais Médicos mostra que o setor de saúde no país precisa passar por uma delicada cirurgia e não continuar a ser tratado à base de gazes e esparadrapos.

Brasília – O Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil pode registrar um crescimento negativo no terceiro trimestre de 2013. A informação foi divulgada pelo jornal O Estado de S. Paulo em reportagem publicada nesta quinta-feira (15) e é baseada em avaliação de especialistas do setor.

Segundo o jornal, a consultoria MB Associados prevê queda de 0,2% no PIB. Essa probabilidade era de 10% antes de junho e passou para 80% agora. Já a empresa MCM Consultores estabelece em 40% as chances de PIB negativo no terceiro trimestre.

As explicações, segundo os economistas, são a queda de confiança de investidores e consumidores e a desaceleração da indústria. A reportagem do Estadão menciona ainda como fator para o momento frágil da economia o impacto da recente elevação da taxa básica de juros para 8,5% ao ano.

O senador Cyro Miranda (PSDB-GO) endossa a opinião dos especialistas e avalia que a economia brasileira está sendo prejudicada pela falta de uma política industrial consistente. O tucano acredita também que a previsão de retração da economia pode afastar ainda mais os investidores estrangeiros do país.

“O mundo está mudando sua concepção sobre o Brasil. Deixamos de ser a ‘bola da vez’. E essa situação já é muito perceptível. As empresas têm adiado investimentos que haviam programado, porque não sabem qual o cenário que se manifestará aqui”, afirmou.

O plenário da Câmara concluiu nesta quarta-feira (14) a votação do projeto de lei que destina 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde. Os deputados derrubaram a proposta original do governo e decidiram destinar 50% do capital total do Fundo Social do Pré-Sal para as áreas sociais. O texto segue para sanção presidencial.

Para o líder da Minoria na Casa, Nilson Leitão (PSDB-MT), a votação é histórica. O deputado cobrou a fiscalização do uso dos recursos para que eles possam melhorar, de fato, as condições da educação e da saúde. “Será que é o dinheiro dos royalties do petróleo que vai fazer evoluir a educação e a saúde deste país ou será uma gestão eficiente?”, questionou. “Quanto de recurso já poderia estar sendo aplicado e não é? E não é aplicado por uma gestão ineficiente, incompetente”, completou.

O deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) comemorou a aprovação da matéria. “É preciso que se invista. Portanto, quanto mais recursos aprovarmos nos orçamentos públicos, melhor será”, disse. “É óbvio que esses recursos que aprovamos e festejamos já poderiam estar sendo utilizados, não fosse a demora do governo de fazer os leilões, as licitações para a exploração do petróleo do pré-sal”, acrescentou.

“O governo demonstra que fez os cálculos e admite que o texto da Câmara é o melhor para a educação e para a saúde”, afirmou o deputado Izalci (PSDB-DF).

O plenário aprovou simbolicamente destaque que retirou do texto a regra que estabelecia em 60% o mínimo de óleo excedente que caberia à União nos contratos de exploração de petróleo da camada pré-sal no regime de partilha. Os demais destaques com o objetivo de retomar o texto aprovado pelo Senado foram rejeitados.

Do Portal do PSDB na Câmara