Reinaldo Azambuja*

O Governo do Estado publicou nos meses de setembro, outubro e novembro, na mídia sul-mato-grossense, Relatório de Receita, Despesa e Repasse aos Poderes e municípios, mostrando um cardápio de dados numéricos que diz muito pouco sobre a realidade das contas públicas estaduais.

É importante registrar que neste setor o Governo de Mato Grosso do Sul estava mal na fita. Reportagem da Revista Veja do ano passado, com base nos levantamentos da ONG Contas Abertas, mostrava que o Estado ocupava a última posição dentre todas as unidades federativas no quesito transparência. Certamente, para mudar essa situação incômoda, optou-se pela divulgação de números abrangentes, sem conteúdo ou profundidade.

Na verdade, a Constituição prevê em vários artigos a necessidade de dar amplo conhecimento aos contribuintes sobre atos e fatos de governo. Mesmo ouvindo críticas pontuais sobre o assunto, considero o procedimento adotado um certo avanço, embora seja conveniente lembrar que a Lei de Responsabilidade Fiscal, criada no Governo FHC, determine a realização de audiências públicas quadrimestrais para a apresentação das contas dos Poderes, em seus mínimos detalhes.

Aliás, cabe ressaltar que essa foi uma parte da LRF que tem sido “esquecida” por muitos governantes, pois raramente se tem conhecimento do cumprimento do famoso artigo 48, o qual muitos dizem que foi uma parte da lei “que não pegou”.

Transparência é um conceito complexo. É mais do que publicidade. Trata-se de permitir acesso aos cidadãos de informação relevante, confiável, oportuna e compreensível. Sabemos que, tempos atrás, a única maneira de se ter acesso detalhado aos dados da administração pública era recorrer ao Diário Oficial. Ou seja: o trabalho exigia um grau de conhecimento especializado que praticamente transformava a administração numa esfera inacessível aos cidadãos comuns.

Nos dias atuais, felizmente, graças à internet, existem milhares de mecanismos para que o cidadão saiba o que os governantes estão fazendo com o dinheiro dos impostos. Trata-se de instrumento que, se bem utilizado, amplia os conceitos de democratização do Poder, ajudando no combate à corrupção.

A proposta do PSDB em Mato Grosso do Sul vem nessa toada. Propomos criar um sistema em que todas as informações governamentais sejam disponibilizadas em tempo real. Na mesma hora em que a administração realiza procedimentos de arrecadação, despesa e transferência de dinheiro o cidadão ficará sabendo. Isso certamente permitirá o fortalecimento da fiscalização e do processo de gestão governamental, criando inclusive um instrumento coercitivo sobre a utilização correta de verbas públicas.

Neste aspecto, mesmo com a ressalva de que a publicação de balanços de receita, despesa e repasses é apenas um aspecto da transparência, enxergo que se pode fazer muito mais nesta área. É possível ultrapassar a intenção de mostrar números cravados – que dizem pouco – para fornecer instrumentos de análise sobre o que de fato está ocorrendo no dia a dia dos Poderes.

Um dos senões que vejo na publicação mensal do relatório do Governo do Estado reside no fato de que não é possível fazer uma análise crítica da eficiência gerencial. No quesito despesas, por exemplo, não fica explícito poderá se saber o quanto a administração gasta com custeio básico em obras e serviços. Itens como diárias, publicidade, eventos, contratos terceirizados, serviços gerais etc., não podem ser acessados com facilidade para se possa avaliar a qualidade dos gastos efetuados.

Para que haja efetivamente transparência é importante que a administração permita o acesso às contas públicas, criando um sistema de busca on line que possibilite à população compreender com a máxima clareza como o dinheiro público é utilizado. Esse é o caminho que esperamos que seja efetivamente construído.

Deputado Federal do PSDB/MS

*Ruben Figueiró

Para mim, o Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO) é a concretização de um anseio mais do que centenário. Por que faço essa afirmação? Porque acredito que ele vem desde a elaboração da nossa primeira Carta Magna republicana, em 1891, quando nela constou a obrigatoriedade da transferência da capital da República para o Planalto Central do País. Mas antes disso, há aquela célebre lembrança de Frei Vicente Salvador, talvez lá pelo século XVI, alertando os colonizadores portugueses de que não se deveria ficar apenas no litoral imitando os caranguejos, arranhando as areias, mas adentrar pela colônia em busca de terras ubérrimas.

Muito depois do alerta de Frei Vicente, já no século passado, em suas primeiras décadas, o presidente Getúlio Vargas iniciou uma política efetiva de conquista do oeste, criando dois polos de desenvolvimento: um mais no centro-norte, ou seja, no noroeste, com a Fundação Brasil Central; outro, no sudoeste com a criação da Colônia Agrícola Federal de Dourados.

Tais fatos, já naquelas épocas, comprovam que ao oeste do País estavam realmente verdadeiros tesouros que iriam dar sustentação a economia do Brasil. A realidade chegou. Passos ainda inseguros vieram com a criação da Superintendência do Centro-Oeste (Sudeco), inconcebivelmente extinta no início da década de 90 e agora ressurgida das cinzas.

O passo mais marcante do processo de desenvolvimento do Centro-Oeste foi dado pela Assembleia Nacional Constituinte de 1987/88, quando, por minha iniciativa, e para a qual contei com decidido apoio, dentre outros, da então deputada constituinte Lúcia Vânia, o Centro-Oeste foi incluído entre as duas outras regiões Norte e Nordeste no Fundo Especial, decorrente de recursos do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados. Foi o tiro que desencadeou a criação do Fundo Constitucional do Centro-Oeste e que se tornou a grande alavanca para o desenvolvimento sustentável desta vasta região, dando condições para que a iniciativa privada tivesse o suporte financeiro para o deslanche do processo produtivo no campo.

Esperava-se que por força de decisão da Carta Magna em suas disposições transitórias fosse implantado o Banco de Desenvolvimento do Centro-Oeste (BDCO), que canalizaria e distribuiria os recursos do Fundo e dos seus resultados se reaplicaria onde “em se distribuindo tudo dá”. Porém, Banco ainda não saiu do papel, mas a nossa luta por ele jamais cessará.

Dessa frustração, o Centro-Oeste está recebendo algo importante como compensação, com a recente implantação do FDCO, cujo objetivo é atingir um outro importante sistema econômico que está ganhando raízes na região, qual seja, a industrialização de bens produzidos na terra, grãos, cana-de-açúcar, madeiras para celulose, madeiras leitosas para o látex e a exploração de uma riqueza de minérios e até matérias estratégicas. É claro que o FDCO tem também por objetivos a implantação de uma logística de transporte para suporte estratégico da produção extraordinária que irá decorrer dos incentivos do FCO e do FDCO.

Tem razão a senadora Lúcia Vânia de insistir, com seu atinado senso patriótico, de que o futuro do Brasil como uma das maiores expressões da economia mundial emergente está no Centro-Oeste.

*Ruben Figueiró é senador pelo PSDB-MS

Os prefeitos mineiros vão se reunir na Assembleia Legislativa em 13 de dezembro, em ato que se prevê de grande mobilização, para chamar a atenção sobre as dificuldades que vêm enfrentando na administração das prefeituras. Pode-se depreender que o evento tem dois objetivos principais: a conscientização das pessoas para o fato de que existe um claro e insustentável desequilíbrio entre encargos e recursos financeiros atribuídos ao município e a cobrança pública de uma solução por parte do governo federal. A data foi batizada como Dia do Basta, o que já revela o grau de indignação dos prefeitos e o tom de protesto das reivindicações.

O que se observa no propósito desse movimento é que os prefeitos começam a deixar de lado a postura suplicante que sempre tiveram em relação ao poder central, assumindo uma atitude menos subordinada na manifestação de seu inconformismo, podendo estar aí o início de um processo de revolta federativa. Essa mudança de espírito reivindicativo não surpreende. É apenas resposta natural à indiferença com que o governo da presidente Dilma costumeiramente tem tratado a causa dos municípios.

Anualmente, desde 1998, vem sendo realizada a Marcha a Brasília em defesa dos municípios, uma mobilização que apresenta às autoridades federais o quadro dos problemas e dificuldades vividas pelos municípios. O ponto recorrente da pauta desses eventos sempre foi a necessidade de uma distribuição mais equânime dos recursos tributários arrecadados pela União, o que é conhecido como revisão do pacto federativo. Pois bem, nesses 15 anos de marcha, nunca houve uma medida concreta no sentido de atendimento dessa reivindicação, nem mesmo se percebe boa vontade para discutir o assunto.

Por outro lado, os diversos encontros com prefeitos programados pelo próprio governo federal são quase sempre ou para anunciar lançamento de novos programas ou descentralização administrativa de programas já existentes – o que representa novos encargos municipais –, ou para propor medidas paliativas de reposição de perda, sempre emolduradas como concessões, fruto da magnanimidade presidencial. Isso permite concluir, sem medo de errar, que faz parte da estratégia do governo central, para criar uma áurea de ação benfazeja, manter os prefeitos em permanente situação de mendicância.

A realidade nua e crua é que os municípios e estados encontram-se em situação de falência. Não têm mais como garantir a prestação de serviços públicos que a eles foi atribuída ao longo do tempo. Enquanto a participação de estados e municípios na arrecadação tributária do país é aproximadamente de apenas 30%, são eles responsáveis por cerca de 70% da prestação de serviços públicos, pretendendo-se, por recente medida, imputar aos entes locais até mesmo o custo da iluminação pública.

O “basta” que sai de Minas é grito em defesa do estado brasileiro, cuja essência de constituição está no sistema federativo, assentado nos pilares da autonomia e da solidariedade. Autonomia decorre da exata proporção entre atribuições e participação no bolo arrecadatório. Solidariedade tem a ver com união, ajuda e comprometimento dos entes federados, como um todo, no cumprimento da finalidade do Estado que é a realização do bem comum. O grito de Minas é contra a descentralização das obrigações e a concentração dos recursos nas mãos do governo federal, situação agravada com as sucessivas e arbitrárias desonerações via redução da base de cálculo do FPE e FPM. O grito de Minas é pelo respeito aos gestores municipais, aos quais, tendo sido imposta a obrigação de executar os programas oficiais, não foram dados os recursos necessários nem mesmo a possibilidade de adequá-los às características e reais necessidades de seu município, o que injusta e covardemente os expõe à malhação por seus munícipes.

É de se orgulhar, nesse processo de fortalecimento do Estado brasileiro por meio do resgate do conceito e verdadeiro sentido do federalismo, ver Minas, mais uma vez, saindo na frente e mostrando que não trabalha só em silêncio. Grita, quando é preciso. E essa é uma histórica liderança, de que vale lembrar pelo menos dois fatos: um, bastante conhecido, o grito contra o quinto e a derrama da Coroa portuguesa, no século 18; o outro, pouco divulgado, mas de profunda consequência, a Declaração de Poços de Caldas, o primeiro documento público do Movimento das Diretas Já, assinado por Tancredo Neves e Franco Montoro. No último 18 de novembro, ao completar 30 anos, dentro do mesmo princípio da reivindicação democrática e sob a bandeira dos novos tempos, esse documento foi reeditado como “Federação Já”, o novo clamor da sociedade brasileira: o de fortalecimento dos municípios para a garantia e melhoria dos serviços públicos. Dia do Basta e “Federação Já” são manifestações da coragem, do espírito democrático e reivindicativo, e da capacidade de articulação dos mineiros em reação contra a precarização dos municípios e a esmola federal.

Rodrigo de Castro
Deputado Federal (PSDB/ Minas Gerais)

Publicado no Jornal Estado de Minas.

Foi pior do que se esperava. O resultado das contas nacionais divulgado há pouco pelo IBGE mostrou queda de 0,5% do PIB brasileiro no terceiro trimestre do ano. O número veio em linha com as piores expectativas de mercado. Num clima de desconfiança profunda e generalizada em relação ao futuro do país, o pibinho está de volta.

Trata-se da primeira retração do PIB em dois anos. A última queda havia ocorrido no terceiro trimestre de 2011, quando a taxa ficou em -0,1%. Desde o primeiro trimestre de 2009, no auge da crise mundial, quando o PIB caiu 1,6%, a economia brasileira não recuava tanto.

A agropecuária, que vinha sendo o esteio da economia, despencou 3,5%. Foi o pior desempenho entre todos os subsetores da produção pesquisados. Indústria (0,1%) e serviços (0,1%) mantiveram-se praticamente estáveis.

Outro dado muito ruim é que os investimentos – identificados nas contas nacionais pelo palavrão “formação bruta de capital fixo” – caíram 2,2% no trimestre. Foi a maior queda entre os componentes da demanda. O consumo das famílias, que também ajudou a sustentar a economia por um bom tempo, só subiu 1%.

Também hoje pela manhã, o IBGE anunciou o PIB revisado de 2012. Outra decepção: a alta foi de mero 1%, insuficiente para alterar muito o retrato geral da ruinosa política econômica de Dilma Rousseff – que havia antecipado erroneamente que o número sairia do 0,9% já conhecido e chegaria a 1,5%. Também é bem menos que o “PIB piada” que Guido Mantega desdenhara – quando, no ano passado, uma consultoria previu, e errou, que o PIB brasileiro cresceria só 1,5% em 2012.

Ainda de acordo com o que o IBGE divulgou há pouco, nos últimos 12 meses a expansão do PIB brasileiro é de 2,3%. Com este resultado, o país exibe crescimento médio de 2% nos três anos da gestão Dilma. É o pior desempenho desde o inesquecível governo Collor e também uma das três médias mais baixas de toda a nossa história republicana – o outro parceiro de ruína da presidente é Deodoro da Fonseca.

Enquanto isso, para não irmos muito longe, a média de crescimento da América Latina nos mesmos três anos terá sido de 3,5%, de acordo com a Cepal. Ou seja, o Brasil avança hoje a um ritmo equivalente a pouco mais da metade do que crescem seus vizinhos. Neste ano, em toda a América Latina só Venezuela e El Salvador terão aumentos de PIB menores que o nosso.

O Brasil figura na rabeira em relação a outras economias que já divulgaram resultados do PIB do terceiro trimestre. Alguns exemplos: a China cresceu 2,2% sobre o segundo trimestre; o Reino Unido, 0,8%; os EUA, 0,7% e até a combalida zona do euro teve crescimento positivo de 0,1%, sempre na mesma base de comparação, segundo o G1.

Sob a condução da gerentona Dilma Rousseff, o país caminha a passos largos para o buraco. O Brasil não cresce quase nada. A despeito de ter os maiores juros do mundo, convivemos com uma inflação que só não explodiu os limites de uma meta que já é muito generosa porque o governo manipula fragorosamente preços como os dos combustíveis e da energia elétrica.

Nestes últimos anos, o país também viu dinamitada a boa reputação arduamente construída a respeito da solidez e da credibilidade de suas contas públicas. O governo anuncia manobras fiscais na mesma medida em que descumpre, mês após mês, os compromissos em bem gerir os recursos públicos recolhidos dos contribuintes que pagam seus impostos.

Não há muita esperança quanto a dias melhores – não enquanto estivermos sob a gestão do PT. A economia não mostra fôlego para crescer muito acima da média atual: talvez a benfazeja leva atual de privatizações ajude a elevar o resultado de 2014 para algo mais próximo de 2,5%. Ou seja, nada excepcional.

Para complicar, o Brasil deve ter sua nota de classificação de risco rebaixada no ano que vem, o que encarecerá o crédito para um país que precisa urgentemente investir para gerar mais empregos e melhores oportunidades para seus cidadãos.

O PT mergulhou o país num mar de desconfiança, de falta de credibilidade, de temor em relação ao futuro. Há anos o governo não consegue construir nada novo, ao mesmo tempo em que implode os alicerces que nos fizeram chegar até aqui. A experiência com Dilma Rousseff é desastrosa. O Brasil não merece isso.

Onde vive o cidadão? Sua família? Onde estão suas referências de vida, sua história? Com certeza todas estas respostas estão situadas num mesmo ponto, na terra onde ele nasceu. Onde ele vive, trabalha, cria os filhos e é pleno em direitos e deveres. É no município, na base do federalismo.

Desde que assumi o ITV em Minas Gerais, a questão municipalista está nos centro das nossas preocupações, análises e estudos. Não haverá desenvolvimento se o município não for respeitado e tratado como a unidade nuclear da gestão pública. Deve ser o caminho natural para os investimentos que visam a melhoria de vida da população, do cidadão e da comunidade.

Tancredo com sua sabedoria e sensibilidade já nos alertava para esta questão desde os anos 80 quando declarou: “não nos adianta a nação rica, a União com suas arcas abarrotadas de recursos, enquanto estados e municípios cada vez mais empobrecem.”

A situação dos municípios brasileiros é de calamidade. A concentração de recursos no governo federal é absurda, para não dizer criminosa. A União amplia retenção de recursos em seus cofres e reduz a participação no financiamento de serviços fundamentais para a população, principalmente dos pequenos municípios. Tira de quem mais precisa.

É a política da insensibilidade social, da burocracia e do distanciamento da realidade objetiva do país, do povo. A retenção do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) aplicada recentemente pela União, sem aviso prévio e de forma arbitrária, agride a autonomia municipal. Enfraquece a relação interpoderes. Prejudica, penaliza os mais pobres. Saúde, educação, transportes, segurança pública, assistência social e obras de infraestrutura são os setores mais atingidos pela “gestão fria” do Planalto.

O governo federal hoje prioriza gráficos, números e imagens em detrimento de vidas, serviço e desenvolvimento. O uso de dados nem sempre confiáveis, usados exclusivamente para impressionar o exterior, massacra o nosso interior, o município.

Não há dúvidas. Está no federalismo, nas associações regionais de municípios a solução para o crescimento e o desenvolvimento.

Ninguém está mais próximo do problema que o gestor municipal, logo ninguém tem mais condições de resolvê-lo que o prefeito.

Negar-lhe recursos, ferramentas e mecanismos para o cumprimento destas obrigações é sonegar ao cidadão, pagador de impostos, o direito à cidadania.

O governo federal tem praticado, na relação com as prefeituras, a simetria da injustiça. Tem prejudicado sistematicamente os municípios brasileiros. Minas é, pelo expressivo número de municípios, quem mais sofre esta política concentracionista.

Por isso, unidos em um movimento suprapartidário vamos levantar nossa voz, para dar um grito contra esta situação e exigir direitos, justiça e igualdade a todos os municípios. Federação Já.

Artigo do presidente do ITV-MG, Pimenta da Veiga

Publicado em 29-11-13

Neste fim de semana, saiu mais uma fornada de pesquisas de opinião. Seus resultados sobre intenção de votos, faltando ainda 11 meses para a disputa, importam menos do que as constatações a respeito dos anseios da população quanto a seu futuro. O recado é claro: o brasileiro quer mudança.

De acordo com pesquisa feita pelo Datafolha, publicada na edição de ontem da Folha de S.Paulo, 66% dos entrevistados querem que a “maior parte das ações do próximo presidente seja diferente” do que faz Dilma Rousseff. Apenas 28% querem um governo igual ao atual. Este sentimento já havia sido captado pelo Ibope há duas semanas. Que fatores levam a clamor tão forte?

O primeiro deles parece ser o temor quanto ao futuro. O brasileiro vê incertezas – principalmente econômicas – se apresentando no horizonte e quer para o país alguém que o conduza ao largo de tempestades, muitas delas produzidas pela própria inépcia dos atuais condutores.

Mais especificamente, o cidadão teme pela volta da inflação e pela perda do emprego. Ainda de acordo com a recente pesquisa do Datafolha, o receio quanto ao aumento dos preços e o medo da falta de trabalho cresceram muito nos últimos meses.

Entre os entrevistados, 59% acreditam que a inflação vai aumentar nos próximos meses – esse percentual era de 54% em outubro, 53% em agosto e quase metade (33%) quando Dilma assumiu. O medo do desemprego acomete 43% dos brasileiros, alta considerável em relação aos 38% anotados no levantamento de outubro e aos menos de 30% do início do governo atual.

No seu dia a dia, o brasileiro percebe que seu salário compra cada vez menos e custa a chegar ao fim do mês. Nossa inflação oficial (em torno de 6%) é alta, mas a carestia real é ainda mais aguda: preços de itens não controlados pelo governo e de serviços sobem muito mais do que a média, penalizando o assalariado.

O mercado de trabalho ainda é praticamente de pleno emprego, mas as vagas abertas são de baixa remuneração e pouca qualidade. A cada mês, as estatísticas voltam a registrar que os postos criados pagam sempre salários abaixo de dois salários mínimos. Na era Dilma, mais de um milhão de empregos acima desta faixa salarial foram extintos.

Mas o desejo de mudança não se restringe a aspectos materiais – embora saibamos que estes determinam bastante a avaliação que as pessoas fazem de sua vida. Há, sobretudo, um cansaço com o estado atual das coisas. O brasileiro parece clamar por alguém que ponha fim ao ciclo de degradação de valores que o governo do PT pôs em marcha e tenta nos convencer diuturnamente que é legítimo.

O que se sonha é, também e principalmente, com uma mudança de padrões éticos. De respeito ao interesse público, de compromisso com a superação das dificuldades do cidadão, de valorização da verdade, em lugar do culto à mentira, com tão bem resumiu o presidente Fernando Henrique Cardoso em artigo publicado ontem.

Há, portanto, um cenário econômico pouco animador e uma crise ética que há muito passou do aceitável. O PT está completando 11 anos no poder; seu ciclo chegou ao fim, exauriu-se. A hora é de iniciar uma nova etapa, uma era de mudanças, para que as conquistas obtidas até aqui não se percam; uma era em que eficiência e compromisso com os direitos dos cidadãos caminhem juntos.

Os juros brasileiros continuam sua escalada, forçada por uma inflação que o governo petista insiste em tratar como se fosse problema menor e alimenta com seus gastos em disparada. Voltamos a ter, com folga, a mais alta taxa real do planeta, jogando por terra mais uma promessa fajuta da presidente Dilma Rousseff.

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu ontem subir a taxa básica de juros do país para 10% ao ano. Foi a sexta alta seguida. Desde março último, a Selic aumentou 2,75 pontos percentuais, uma pancada e tanto.

O Brasil está na contramão do mundo, num momento em que a maioria das economias tem reduzido os juros – como ocorreu recentemente, por exemplo, em Chile, México e Peru. Na média, as 40 principais economias do mundo praticam juro real negativo de 0,6% – apenas 17 países têm taxas positivas.

Analistas de mercado preveem que a alta da Selic não irá parar aí. Os que mais acertam seus prognósticos estimam que a taxa possa chegar a 11% no ano que vem. Se isso acontecer, Dilma impingirá ao país um juro básico ainda maior do que o herdado do ex-presidente Lula (10,75%).

No início de seu governo, a presidente prometeu que faria a taxa real brasileira baixar a 2% ao ano. Em alguns momentos, até conseguiu: em dezembro do ano passado, chegou a atingir a mínima de 1,39%. Mas, como juro não cai na marra, a retomada das altas da Selic para conter a inflação acabou empurrando o juro real brasileiro novamente para cima. Muito para cima.

Agora, a taxa real está em 4,1% anuais, no topo do ranking mundial, segundo levantamento feito sistematicamente pela consultoriaMoneyou. A China, que por um tempo liderou a lista, já aparece bem distante no segundo lugar, com 3,1%, seguida pelo Chile, com 2,8%. Ou seja, Dilma perdeu mais uma guerra.

Recorda O Estado de S.Paulo que “a presidente chegou a dizer que os juros haviam alcançado patamar ‘mais civilizado’ e que, graças ao ‘compromisso com a solidez das contas públicas’, havia criado um ‘ambiente para que a taxa de juros caísse’”. Onde mesmo isso teria acontecido, presidente? Só se for na lua…

O BC está tendo que aumentar os juros para combater uma inflação que se mostra renitente, mas, por causa do constante aumento dos gastos públicos, tem sua missão ainda mais dificultada. Mesmo a alta forte da Selic nos últimos meses não tem conseguido segurar os preços, como mostra hoje o Valor Econômico.

“Quando o Copom começou a subir os juros em abril, o IPCA estimado para o ano estava em 5,68% e para o fim de 2014 em 5,70%, com juro de 8,5% nos dois anos. Na última pesquisa Focus, com o mercado antevendo Selic de 10% neste ano e de 10,50% em 2014, os prognósticos inflacionários eram de 5,82% e 5,92% respectivamente.”

Trocando em miúdos: com taxa de juros quase três pontos percentuais mais baixa, a expectativa de inflação era menor do que a atual. Isso significa, por um lado, que a alta da Selic não tem sido suficiente para acalmar a escalada de preços e, por outro, que a gasolina que o governo joga na inflação com o aumento das despesas públicas tem sido muito mais potente.

Além disso, mesmo com as idas e vindas da Selic, o governo petista continuou gastando como poucos países com o pagamento de juros. Na verdade, em todo o mundo, apenas Grécia e Líbano gastam mais do que nós, segundo levantamento feito pelo FMI.

Os juros hoje consomem 4,8% do PIB brasileiro, o que dá algo em torno de R$ 160 bilhões ou o equivalente a seis vezes o orçamento do Bolsa Família. Caíram pouco em relação aos 5,2% do último ano do governo Lula, porque “a administração petista criou novos custos financeiros ao se endividar no mercado para injetar dinheiro nos bancos públicos e elevar a oferta de crédito”, conforme analisa hoje a Folha de S.Paulo.

A volta dos juros de dois dígitos é mais uma manifestação dos desequilíbrios em série que a gestão petista produz na economia. É o atestado do fracasso de uma política econômica baseada na experimentação e no voluntarismo. É a comprovação de que promessas e compromissos assumidos pela presidente Dilma Rousseff não passam de palavras ao vento, mas nos custam caro, muito caro.

A privatização de mais dois aeroportos do país, ocorrida na sexta-feira passada, foi um sucesso. Parece que até a presidente Dilma Rousseff ficou espantada com o êxito do processo. Melhor seria se ela e seu partido reconhecessem ter se oposto e impedido por tanto tempo as soluções às quais só agora, com tantos anos de atraso, o PT se curva.

Os petistas conseguiram, enfim, fazer uma privatização bem-feita, unindo alta arrecadação, lances muito acima dos preços mínimos e participação de grandes e experientes operadores globais. Tudo o que não acontecera nos primeiros leilões de aeroportos (Viracopos, Guarulhos e Brasília), no início de 2012, e tampouco na concessão do campo de petróleo de Libra, vencida, no mês passado, sem disputa e sem uma gota de ágio.

A briga pelos terminais do Galeão e de Confins, na região metropolitana de Belo Horizonte, rendeu lances de R$ 20,8 bilhões, com ágios de 294% e 66%, respectivamente. Alguns dos maiores operadores aeroportuários do mundo, como o de Cingapura, o de Munique e o de Zurique, integram os consórcios vencedores. Bom para os usuários, bom para o Brasil. Pena que tenha demorado tanto.

Costuma-se dizer que o governo petista perdeu dois anos entre as idas e vindas do processo de privatização dos aeroportos, iniciado em fevereiro de 2012. Qual o quê! Foi muito mais. A exaustão dos terminais brasileiros é evidente há bem mais tempo – como as lembranças do caos aéreo de 2007 não deixam esquecer – mas não foi suficiente para despertar o PT da sua letargia doutrinária e eleitoreira.

Basta dizer que o volume de passageiros no país aumentou 171% desde 2002 sem que os aeroportos (mal) administrados pela Infraero nem de perto tenham acompanhado a explosão da demanda. “Os investimentos [no setor] giraram em torno de 0,05% do PIB, resultando numa operação acima da capacidade como regra geral”, ressalta Paulo Resende, especialista da Fundação Dom Cabral.

Estudo da Bain&Company mostra que, entre 2003 e 2012, a capacidade de transporte aéreo no Brasil cresceu 2,3 vezes mais que a dos aeroportos. Para complicar, a demanda projetada pelas companhias aéreas para 2020 exige investimentos de pelo menos R$ 42 bilhões nos próximos oito anos. O poder público seria capaz de fazer frente a isso? Claro que não.

Com enorme atraso, o Brasil decola um processo que já se desenrolou há quase 20 anos em países como Alemanha, Inglaterra e Dinamarca e, já no fim do século passado, havia alcançado vizinhos como Argentina, Peru e Costa Rica. É o preço que fomos obrigados a pagar pela oposição raivosa e oportunista do PT às privatizações.
O processo de concessões petista ainda guarda um ranço antiprivatista e estatizante, representado pela manutenção de 49% do capital dos consórcios em poder da Infraero – uma exigência dos editais – e pela elevada participação do BNDES no financiamento dos investimentos – estimada em cerca de 70% dos R$ 9,2 bilhões previstos. Teriam sido imprescindíveis para o sucesso do leilão?

Sobre a incompetência da Infraero e do governo nesta área, nem é necessário gastar muito latim. Basta dizer que a estatal tem obras atrasadas em sete dos oito aeroportos que gere em cidades-sedes da Copa de 2014, como mostrou O Globo em setembro – os mais adiantados realizaram menos de 40% das intervenções previstas. Já o governo petista executou neste ano apenas 53% dos R$ 2,6 bilhões de que dispõe para melhoria dos terminais do país.

É praticamente certo que os aeroportos privatizados experimentarão um salto de qualidade doravante. Infelizmente, dado o atraso no cronograma do governo Dilma, os usuários ainda terão que esperar algum tempo até começar a desfrutar do conforto e dos novos benefícios: as concessionárias assumirão os terminais apenas em março do ano que vem, sem tempo algum, por exemplo, para fazer quaisquer melhorias para a Copa.

Mesmo que ainda demore um pouco, os aeroportos privatizados irão gerar nos passageiros um gosto de quero mais e é possível que, até por efeito-demonstração, a sociedade passe a cobrar que mais terminais, entre os cerca de 60 que ainda serão mantidos sob a alçada da Infraero, sejam transferidos para concessionários – com especial atenção aos do Nordeste.

Em sua única manifestação pública até agora sobre os leilões do Galeão e de Confins, Dilma Rousseff deixou transparecer sua incredulidade com tão vistoso resultado: “Não deu errado. (…) Vou repetir: não deu errado!”, afirmou ela, eufórica, na sexta-feira no Ceará. Parece até que foi apanhada de surpresa, dado o histórico de fracassos de seu governo nas demais privatizações de infraestrutura. É como se dissesse: “Até que enfim, não erramos.”

Pois não é que a Dilma está radiante diante o resultado da licitação dos aeroportos do Galeão no RJ e COFINS em MG? Está até gozando daqueles fantasmas que ela mesmo criou que estariam torcendo por um mau resultado, até uma licitação sem licitantes, como em muitas que ela já promoveu.

Pelo contrário, presidente, estamos todos satisfeitos. Até porque é o reconhecimento do besteirol que você e seu mentor alardeavam contra participação privada durante as três últimas campanhas eleitorais. Bem vinda ao bom senso e à rejeição ao dogmatismo atrasado..

Tardiamente conseguiram levar adiante uma importante licitação em uma área em que estamos atrasados pelo menos 10 anos. Antes tarde que nunca.

O bom do resultado é que vamos sentir, daqui há alguns anos, os efeitos de uma gestão privada, não a gestão da medíocre Infraero, condomínio de políticos incapazes e irresponsáveis, sem qualquer compromisso com o interesse público. Esse é o ganho da licitação.

Não se trata de ganho financeiro. Até porque os números da licitação têm de ser melhor explicados. Os Consórcios vencedores têm a própria Infraero, totalmente estatal, com 49%. O valor da outorga a ser paga tem, portanto, metade de recursos do próprio governo federal. Esse dá o dinheiro à Infraero e esta paga ao governo federal… O dinheiro sai e entra, em seguida. E não é só isso. Os recursos das outorgas a serem pagos pelos Consórcios e os que serão investidos podem ser 70% financiados pelo BNDES. E esse os obtém do próprio governo federal. Mais uma vez o dinheiro sai e entra no mesmo lugar. Resultado: apenas 15% de todos os gastos virão dos sócios privados que terão os recursos, em parte, da própria geração da caixa da operação dos aeroportos.

Daí que o dinheiro privado será muito pouco, relativamente. Mas reconheça-se o ganho de gestão. Os resultados, para a sociedade, serão sensíveis. Dilma, pode rir, ainda que seja à toa.

*Ruben Figueiró

Da leitura dos periódicos do final da semana (refiro-me aos dias 22 e 23 de novembro), assombrei-me com a periclitante situação das finanças governamentais. Creiam, muito mais que das vozes de desespero decorrentes do estrago que os mensaleiros, agora presos, partem das hostes situacionistas.

Entidades internacionais das mais respeitáveis mesmo preservando as tradicionais normas da liturgia diplomática, isto para ressaltar a verdade com expressões benevolentes, indicam que o nosso país corre a ameaça de perder a nota de crédito junto às agências classificadoras de risco, diga-se adquirida há não muito tempo pela ação da política financeira responsável de FHC e sustentada após por Lula.

O Banco Central, numa tendência acentuada para adquirir autonomia – o que seria salutar – tem procurado conter a gula insaciável da pantagruélica inflação. São alterações contínuas, desde julho, e já há sinais de uma nova dosagem via Selic de dois dígitos na expectativa de ser letal. Tomara.

Os preços estão contaminados de um vírus carcinomatoso e salve-se quem puder, que o digam as senhoras donas de casa. O governo federal se nega a tornar realmente transparente em suas contas públicas, algumas eufemisticamente sob a capa de “segurança nacional”.

Suas nuances e performances querem negar o óbvio: por lá há fermentos que prenunciam cólicas intestinais nas finanças públicas. Dizem até que a senhora presidente tem manifestado, mais do que o usual, o gênio belicoso que a caracteriza, seu desconforto pela impossibilidade de atuar, pois as armas lhe negam fogo.

Tem ela justificativa. Se a carruagem das contas públicas emperrar nesse final de ano, cairá no atoleiro eleitoral do inexorável 2014. Seria desastroso para Sua Excelência e muito mais para nós contribuintes com exaustão dos bolsos e a intranquilidade de espírito. Pode-se perder a batalha da credibilidade.

As frequentes manifestações das tribunas parlamentares e dos editoriais dos jornais alertando sobre o descontrole das obras do PAC, como aquelas da transposição do São Francisco; ou sobre o esquálido superávit primário, demonstram a saciedade a falta de oportunidade na execução de programas e o desperdício dos recursos públicos.

Meu receio, como de muitos é que o descalabro que graça nas contas governamentais, na chamada “porteira pra fora” crie um clima de pessimismo, de desamparo, de desesperança da “porteira pra dentro”, isto nas atividades do campo – agricultura e pecuária, aliás, a única economia que tem se constituído sustentáculo do PIB nacional e evitado de ser o Brasil ultrapassado até por um país sofrido como o Haiti. Preocupações há.

*Ruben Figueiró é senador pelo PSDB-MS