Governos existem para controlar as circunstâncias, não para ser controlados por elas; governos existem para irem adiante, e não atrás dos acontecimentos; governos existem para cercar as margens de erro, antecipando-se aos problemas, não para elaborar desculpas implausíveis; governos existem para informar-se sobre o futuro e as consequências dos seus atos – não com bola de cristal, mas com os dados objetivos fornecidos pela realidade -, não para confundir a embromação com o otimismo.

Isso tudo é querer demais? Pode ser. Mas, digamos, nosso problema principal não é o tamanho do superávit primário, a seca que vai subtrair água e energia, o tapering do Banco Central dos EUA ou as matérias de duvidosa qualidade da The Economist e do Financial Times, mais alarmistas que o devido. A questão essencial no Brasil de hoje é outra: a excessiva distância entre o que o governo deveria ser e o que é. Essa distância, que não para de se ampliar, é o nosso problema número um.

Estamos colhendo, literalmente, o que temos plantado. Quando plantamos direito – caso do agronegócio, que tem livrado o Brasil de um vexame na balança comercial dos últimos anos -, colhemos bons frutos. Quando plantamos o erro, o que se colhe é… uma safra de erros.

O déficit em conta corrente do balanço de pagamentos, problema n.º 1 da economia brasileira, que a torna tão vulnerável às apostas do mercado financeiro internacional, tem como causa principal o déficit comercial do setor industrial, que no ano passado foi de espantosos US$ 105 bilhões. Essa situação resultou de uma escolha da política econômica lulista, muito especialmente a partir da crise internacional de 2008/2009.

Aqui e ali, multiplicam-se as críticas sobre a perversidade do farto financiamento do BNDES a alguns setores da indústria, algumas fundadas, outras nem tanto – e não vou entrar no mérito neste texto, a merecer outro artigo. Ou, ainda, há quem atribua isso ao “fechamento da economia”, embora ela não pare de se abrir. A questão essencial, porém, é outra. O governo brasileiro assiste inerme a um processo de desindustrialização – a grande marca do governo Lula – que cobra um preço social altíssimo no médio e no longo prazos, já que é o setor que paga os melhores salários e que força com mais velocidade a especialização da mão de obra.

A escolha dos governos do PT foi torrar o dinheiro proveniente tanto dos altos preços das nossas exportações de produtos agrominerais como da abundância de capital externo barato. Como mencionou o professor Edmar Bacha, entre 2004 e 2011, tivemos uma farra econômica no Brasil: nada mais nada menos do que 25% do aumento do gasto doméstico foi financiado por esses dólares. Tudo para consumir e substituir produção doméstica. Pouco ou nada para fortalecer a competitividade da economia, elevando os investimentos públicos e privados e a oferta de bons empregos. Tudo para elevar a carga tributária que sufoca a produção e castiga proporcionalmente mais os setores sociais de menores rendas, via tributação indireta. Pouco ou nada para dar sustentação permanente à elevação do padrão de vida.

Pior ainda. O governo fez o possível para atrapalhar a Petrobrás, atrasar os investimentos em novos campos, travar as concessões de estradas, dentro de sua ideologia mais profunda: transformar facilidades em dificuldades. Isso nos privou de um precioso vetor de crescimento da economia, pelo lado da demanda e da produtividade.

A despeito das fanfarronices sobre a suposta agilidade do Brasil nos negócios externos, a verdade é que, das grandes economias, o Brasil é o único que não celebrou pactos comerciais bilaterais. Foram centenas no mundo nos últimos dez anos. O Brasil firmou só três: com Israel, Palestina e Egito… Ao contrário: continua amarrado ao Mercosul – o maior erro cometido pelo Itamaraty na sua história moderna, reiterado por cinco governos diferentes. E vejam bem: o estorvo essencial do Mercosul não vem dos Kirchners. É fruto da estultice da ideia de fazer dele uma união alfandegária, que suprimiu a soberania comercial no Brasil. Se, por exemplo, fizéssemos um acordo comercial com a Índia, seria preciso que todos os outros parceiros fizessem parte também… O País não se pode dar o luxo de acumular sucessivos, crescentes e escandalosos déficits na indústria sem considerar que está, obviamente, com problema.

Nada é tão deletério para nós, no que concerne ao futuro, como os erros de análise de perspectiva do governo brasileiro no que diz respeito ao cenário internacional. Tome-se o caso do atual estresse envolvendo a fuga de investidores – os de curto prazo – para EUA e Europa em razão da retomada do crescimento dessas economias: mais forte a americana; ainda modesta, na média, na zona do euro. Chega a parecer piada, mas é verdade: não faz tempo se falava por aqui numa verdadeira “guerra cambial” em razão da enxurrada de dólares que os EUA injetaram na sua economia. Foi uma gritaria danada. Agora que começa o movimento contrário e os dólares estão vindo menos, em vez de chegarem mais, ouve-se o mesmo alarido. Nos dois casos, há uma tendência de culpar os países ricos, mas a fragilização da nossa economia, tornando-a mais suscetível aos ataques especulativos no âmbito do sistema financeiro internacional, foi precisamente obra do governo Lula-Dilma.

Poderíamos ter-nos protegido dessa volatilidade? Se o ambiente fosse, por exemplo, mais favorável aos investimentos, em vez de o Brasil estar agora lamentando a retomada da economia americana e a melhora na zona do euro, estaria comemorando. E por dois motivos: porque investimentos realmente produtivos não fogem do País da noite para o dia e porque, tivesse uma indústria mais competitiva, estaria se preparando para disputar mercado. Ocorre que essas coisas não se fazem assim, no improviso, da noite para o dia. No fim das contas, é a incapacidade de planejar, ditada por uma leitura capenga do que vai pelo mundo, que nos leva a esse modelo que vai da mão para a boca.

* José Serra é ministro da Saúde, ex-governador e ex-prefeito, além de ex-senador e ex-deputado federal pelo PSDB-SP

**Artigo publicado no jornal Estado de S. Paulo – 13-03-2014

As investigações sobre a morte do cinegrafista Santiago Andrade desembocaram num caminho melindroso e sensível, mas que, se forem verdadeiras as denúncias que vieram à tona ontem, podem jogar luz nova sobre a dinâmica que os protestos de rua tomaram desde que acuaram o governo, em meados do ano passado.

Segundo o advogado dos dois acusados pela morte do cinegrafista, grupos e partidos políticos estariam envolvidos no aliciamento de manifestantes, recrutados a soldo para engrossar os protestos. A denúncia deve ser recebida com a cautela, pois pode ser mera tática diversionista para livrar a cara dos jovens que cometeram o ato bárbaro que vitimou Andrade.

Mas, convenhamos, está longe de ser desprovida de sentido. Pelo contrário. A hipótese de instrumentação já fora aventada quando manifestações legítimas descambaram para a pancadaria – e, por esta razão, passaram a ser rechaçadas por gente de bem e acabaram perdendo força.

Em novembro, O Globo já revelara que a Polícia Civil do Rio “investigava indícios de que pessoas estariam sendo recrutadas [com dinheiro, alimentação e transporte], inclusive fora do estado, para participarem de manifestações”. A hipótese é sustentada por depoimentos prestados por pessoas detidas e apreensões, inclusive de computadores, feitas ao longo do período de protestos.

A questão que interessa agora é: se é verdadeira a hipótese, quem está pagando, instruindo e aparelhando esta gente? A quem interessa transformar iniciativas surgidas como manifestações legítimas por melhorias nas condições de vida do país e por mudanças na forma de o poder público se relacionar com a população em atos criminosos?

Quem mais perde com as badernas de rua é a democracia brasileira. É preocupante, se forem verdadeiras as denúncias do advogado dos envolvidos na morte do cinegrafista, que instituições intrinsecamente ligadas ao bom funcionamento do Estado democrático de direito estejam se valendo de métodos facínoras para tirar proveito e tumultuar o ambiente.

Uma coisa é indubitável: os black blocs e sua prática truculenta serviram como luva aos propósitos do governo e ao partido no poder. Sua entrada em cena, logo depois que as manifestações atingiam seu ápice e magnetizavam o país, acabou por esvaziar os protestos e afastar quem lutava por causas legítimas.

Vale recordar que, pouco antes do surgimento dos black blocs, PT e movimentos alinhados ao governo haviam tentado se apropriar das manifestações. Foram prontamente rechaçados.

Logo depois, irromperam os vândalos. Sua violência acabou por dispersar as multidões, embora não tenha conseguido silenciar a insatisfação que até hoje se mantém latente.

Vira e mexe, percebe-se no governo petista tentativas de transformar baderna e protestos em farinha do mesmo saco. Não são. Uma coisa é o direito de manifestação de causas legítimas, feitas pacificamente, como foi, em boa medida, o que aconteceu em junho do ano passado. Merecem respeito. Outra coisa, bem diferente, é a truculência, a intolerância e a desordem. Merecem repressão.

Cabe agora investigar a fundo a denúncia formalizada pelo advogado dos assassinos de Santiago Andrade – que, vale lembrar, também já defendeu acusados de chefiar milícias na Baixada Fluminense. A democracia brasileira não pode aceitar grupos que usam a violência para impor suas visões, quaisquer que sejam.

Mas uma coisa é certa: os black blocs não representam os indignados do país. A repulsa aos descaminhos pelos quais o Brasil tem enveredado é hoje sentimento presente em vasta camada da população. O episódio lamentável do Rio e as associações que ele descortina não podem servir para deslegitimar o sentimento de mudança que pulsa entre boa parte dos brasileiros.

Até agora quem mais ganhou com a atuação nefasta dos black blocs foi o governo, aterrorizado com o efeito que as manifestações – enquanto se mantiveram pacíficas – tiveram sobre sua antes inabalada popularidade. A hora agora é de apurar, afinal, se uma coisa pode estar umbilicalmente ligada à outra.

Todo mundo sabe que São Paulo é o município mais rico e com uma das maiores arrecadações tributárias do país. No entanto, a inoperância da atual gestão da prefeitura faz com que a cidade apresente indicadores de desigualdade tão grandes quanto a sua riqueza.

O primeiro ano desta administração municipal foi marcado pelo aumento da máquina pública e dos gastos com salários. O prefeito criou nada menos do que cinco secretarias: Promoção da Igualdade Racial, Relações Governamentais, Licenciamento, Políticas para as Mulheres, Turismo; além da Controladoria Geral do Município, da Subprefeitura de Sapopemba e das empresas Vai-Tec e Agência São Paulo de Desenvolvimento. Para administrar tudo isso, foram criados, sem concurso, mais de 1.200 cargos, e a folha de pagamento aumentou mais R$ 180 milhões por ano.

O Orçamento da cidade para 2014 aprovado pela Câmara Municipal é de R$ 50,6 bilhões, incluindo R$ 800 milhões que viriam do reajuste do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). O valor é o maior da história e 19,6% maior que o do ano passado (R$ 42,3 bilhões).

Em vez de criar cargos e aumentar impostos, o prefeito deveria criar políticas públicas para melhorar a eficiência e a eficácia do governo.

O problema é que o partido do prefeito tem obsessão por impostos e cargos públicos. O IPTU já é redistributivo: tira dos mais ricos e isenta os mais pobres. E já faz 20 anos que os aposentados são isentos.

O prefeito ganhou a eleição vendendo a imagem do novo, mas só adota velhos hábitos de gestão. Repete não apenas a prática dos aumentos de impostos, mas também a retórica mentirosa de que o reajuste recairá apenas sobre os ricos.

A sociedade paulistana não aceitou o brutal e descabido aumento do IPTU. Foi às ruas protestar. O PSDB entrou com ação na Justiça para barrar esse absurdo. Entendemos que as pessoas não têm capacidade contributiva para arcar com aumento tão grande. E foi também o que o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, entendeu, já que manteve a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo e restabeleceu as decisões judiciais que haviam impedido o reajuste do IPTU em São José do Rio Preto (SP) e em Caçador (SC).

Em um ano de governo, a população não percebeu nenhuma melhoria na qualidade do serviço público. É isso o que mostra a pesquisa Irbem (Ibope/Rede Nossa São Paulo. Para os 1.512 entrevistados, 125 dos 169 indicadores de qualidade de vida estão abaixo da média.

O aumento abusivo foi repudiado pela grande maioria da população que lutou para adquirir sua casa própria ou pequeno negócio. Aliás, a antipatia gerada pelo imposto deixou claro que não foram só uns quantos privilegiados que se opuseram a esse abuso.

O prefeito Fernando Haddad ainda não conseguiu nos mostrar a que veio e já tentou nos impingir a ideia de que o problema de São Paulo é financeiro. Não é! São Paulo requer uma administração criativa e competente, uma máquina mais enxuta e focada nos grandes problemas.

O PSDB tem todo o interesse em ver São Paulo apresentar índices menos díspares, com melhor oferta em moradia, creche e transporte. Mas não nos enganemos. Devemos fazer melhor do que sacrificar mais o bolso dos paulistanos.

*Floriano Pesaro, 45, sociólogo, é vereador e líder do PSDB na Câmara Municipal de São Paulo
**Artigo publicado na Folha de S. Paulo – 12-02/2014

O modelo concebido por Dilma Rousseff para o setor elétrico brasileiro está fazendo água por todos os lados e ameaça naufragar – e olha que a falta de chuvas é apenas um de seus muitos problemas. A fantasia das contas de luz baratinhas reduzidas na marra mal sobreviveu a um verão. Vêm aí tarifas mais altas, embaladas num risco-monstro de apagão.

Há pouco mais de um ano, a presidente foi à TV para anunciar aos brasileiros que as tarifas de energia ficariam 20% mais baratas. Um objetivo meritório e desejável, que foi, porém, imposto goela abaixo ao setor e à revelia até de São Pedro. Não tinha como dar certo. Desde então, os improvisos foram se sucedendo e os desequilíbrios, se avolumando. A fatura da barbeiragem já vai chegar.

Ontem a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou que as contas de luz terão que subir 4,6% neste ano para compensar despesas extras que o setor vem acumulando. São gastos com subsídios, indenizações decorrentes da revogação truculenta de contratos e acionamento mais intenso de usinas térmicas – nunca queimamos tanto combustível poluente quanto agora. Ou seja, resultantes de um modelo em desequilíbrio.

Mas o tarifaço não deve parar por aí. Só à custa de muito dinheiro injetado pelo Tesouro – isto é, o meu, o seu, o nosso dinheiro pago ao governo como imposto – é que as tarifas ainda não explodiram de vez. Há cálculos abalizados dizendo que, apenas para compensar o que já foi gasto desde o ano passado e ainda não foi repassado para as tarifas, o aumento deveria beirar 10%, segundo a Folha de S.Paulo.

No ano passado, quase R$ 10 bilhões foram injetados pelo governo no setor para bancar as despesas decorrentes da intempestiva decisão de cortar as tarifas na base do golpe de facão. Neste ano, serão mais R$ 9 bilhões do Tesouro, insuficientes, contudo, para fazer frente a despesas calculadas em R$ 17,9 bilhões. Não tem mágica: logo mais isso bate no bolso do consumidor de energia, ou do contribuinte.

Ao longo de dez anos, Dilma concebeu, embalou e anabolizou um modelo em que custos e receitas não se equilibram e que, mais grave ainda, ameaça deixar o país na escuridão, à luz de velas. Dilma é a presidente do apagão. A média de tempo em que o sistema elétrico brasileiro fica apagado multiplicou-se por cinco entre 2010 e 2012, e deve ter aumentado ainda mais no ano passado.

Os jornais de hoje publicam estudo feito pela mais respeitada consultoria da área de energia do país, a PSR – não é respeitada só pelo mercado, mas também pelo governo, que recorreu a ela quando teve de tomar suas principais decisões na área. O documento informa que o Brasil tem hoje uma probabilidade de 17,5% de enfrentar um racionamento de energia em 2014. Trata-se de patamar altíssimo: em sistemas equilibrados, o máximo que se admite é um risco de 5%.

O sistema elétrico brasileiro caminha hoje sobre o fio da navalha. Praticamente não há folga entre a energia disponível e o consumo. Em situações limite, esta sobra deveria ser de pelo menos 5%; no Brasil está abaixo de 1%, o que “torna o sistema vulnerável a blecautes sistêmicos”, como publicou hoje o Valor Econômico.

O governo vai preferir dizer que está sendo vítima das circunstâncias, ou seja, de um verão quente e seco como há muito tempo não se via. Balela. Desde 2010, quando o regime de chuvas foi seguidamente ruim, as deficiências estruturais já vinham sendo detectadas e os alertas, disparados.

A resposta do governo foi simplesmente dobrar a aposta: incentivar, de maneira populista, o aumento do consumo por meio da redução das tarifas, tudo no mesmo instante em que o estoque de água do país caía e a energia raleava.

A PSR não tem dúvidas em afirmar que o sistema elétrico nacional está em perigo por causa da deficiente manutenção de equipamentos e, principalmente, de subestações de energia. “A vulnerabilidade do sistema elétrico não é conjuntural, isto é, não resulta de condições hidrológicas desfavoráveis nem de um crescimento brusco da demanda. Ela é consequência de deficiências estruturais na capacidade de suprimento.”

É sabido que as regras criadas por Dilma, a presidente do apagão, desincentivam os investimentos em manutenção, por não o considerarem na remuneração dos ativos que é repassada aos custos e, dali, às tarifas. Além disso, uma Aneel depauperada pelo garroteamento orçamentário – metade da sua verba é usada para engordar os resultados fiscais – não fiscaliza as instalações das concessionárias como deveria.

Dilma Rousseff passará para a história como uma das maiores farsas que a República brasileira produziu. Do muito que prometeu, quase nada cumpriu. Naquilo que se arriscou a fazer, meteu os pés pelas mãos, produzindo malfeitos em profusão. Com que cara de pau a presidente do apagão tentará explicar aos brasileiros suas lambanças em série? Dirá que é tudo obra dos “pessimistas de sempre”?

O Brasil precisa urgentemente superar a transição da sociedade industrial para a do conhecimento, a exemplo dos países asiáticos. Ciência, tecnologia e inovação são os propulsores da nova ordem global, impactando diretamente no desenvolvimento econômico e social dos povos e poderio militar das nações.

Nesse contexto, a inserção do Brasil no cenário mundial deve ser objeto de reflexões, e só poderá avançar caso exista uma ampla articulação dos diferentes setores da sociedade que requerem atitudes mais contundentes.

Como em uma construção, inicia-se o alicerce, o ensino básico, ensino fundamental e médio, que devem ser amplamente aperfeiçoados. Se nos últimos anos conseguimos a universalização do acesso ao ensino, continuamos patinando nos índices de qualidade. Além da melhora nas matérias tradicionais, é preciso introduzir a cultura do empreendedorismo nessa fase do ensino e não somente nas universidades.

As nossas universidades têm gerado mais produção cientifica, porém, mesmo com grandes instituições como a USP, Unicamp, UFV e UFMG, não temos ainda uma universidade de classe mundial. Além disso, há muita falha na articulação das instituições de pesquisas, universidades e escolas técnicas com a iniciativa privada e o poder público, que ainda “presenteia” esses atores com uma infraestrutura ridícula e uma burocracia sufocante.

A participação da iniciativa privada em pesquisa e desenvolvimento em nosso país ainda é pequena se comparada a outras nações desenvolvidas como EUA e Coreia do Sul. Além disso, falta incentivo do governo, inclusive para promover a internalização da base produtiva estrangeira na geração de conhecimento técnico e tecnológico no Brasil, para que o país possa superar a marca de 2,7% da produção cientifica mundial e 1,3% das exportações, números muito pequenos para um país que deseja ser uma potência mundial.

Não temos que ter complexo de vira-latas quando o assunto é inovação e tecnologia. Quando há esforços e articulação, conseguimos vencer. Exemplos são a nossa indústria aeronáutica, em que a Embraer é destaque mundial, e o agronegócio, que com inestimável auxílio da Embrapa bate seguidos recordes de produtividade. Por outro lado, iniciativas bem-vindas, como o Ciências Sem Fronteiras – que promove a ida de estudantes universitários a instituições estrangeiras –, carecem de articulação com a nossa indústria.

Em Minas, nos últimos anos, essa cultura do conhecimento e do fomento à ciência e tecnologia tem se intensificado. Nós temos o Sistema Mineiro de Inovação (Sime); a Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais (Fapemig), que está cada vez mais fortalecida, visto que, com a coragem de Aécio Neves e Antonio Anastasia, 1% de receita do estado é destinada a essa importante instituição, que, desse modo, conseguiu financiar projetos fundamentais para a geração de conhecimento por meio das universidades e sua utilização atendendo as demandas específicas das empresas; e iniciativas como o Programa Mineiro de Empreendedorismo (PMEPG), que visa aproximar mercado e instituições de pesquisa e a disseminação da cultura do empreendedorismo e invoice nas universidades mineiras.

Minas Gerais ainda tem muito a avançar, como nos parques tecnológicos de Itajubá e Viçosa, que ainda engatinham, e de Belo Horizonte, que luta para crescer. Também nossa participação nas incubadoras brasileiras, de 8%, é muito modesta para quem se propõe liderar essa corrida do conhecimento. Como diz o secretário-adjunto de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de Minas Gerais, professor Evaldo Ferreira Vilela, “com determinação e compromisso temos como avançar na economia do conhecimento em prol das próximas gerações”.

*Rodrigo de Castro é deputado federal pelo PSDB de Minas Gerais

**Artigo publicado no jornal Estado de Minas – 11-02-2014

A morte do cinegrafista Santiago Andrade serve como símbolo de um momento lastimável que o país atravessa. De um lado, o radicalismo de grupos antidemocráticos, de outro a leniência de um governo que não apenas alimenta, como também pratica e propaga, a intolerância, dividindo a nação entre “nós” e “eles”.

O atentado ao cinegrafista – que agonizava desde a quinta-feira passada, quando foi atingido por um rojão disparado por um vândalo black bloc, e ontem teve morte cerebral – merece total condenação e seus responsáveis devem ser exemplarmente punidos. Trata-se de ato de violência explícita, gratuita, deplorável e merecedora de repúdio unânime da sociedade brasileira.

Andrade é a primeira vítima fatal dos protestos que se sucedem no país desde junho do ano passado. Mas sua morte é apenas o 109° caso envolvendo agressões a jornalistas desde então – no total, incluindo profissionais de outros ramos, registra-se 117 ocorrências, de acordo com a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).

Percebe-se que há uma onda de insatisfação se propagando, se manifestando, se avolumando em todo o país. Há manifestações legítimas, democráticas e pacíficas que merecem respeito. Mas há também as que se colocam à margem e em oposição ao Estado democrático de direito. Estas merecem repúdio.

As hordas de vandalismo avançaram ao mesmo tempo em que quem deveria cuidar de reprimi-las foi dando passos para trás, retrocedendo na sua missão de manter a ordem. Neste vácuo, os propagadores da desordem foram tomando espaço, espalhando um clima de insegurança. Com isso, o Brasil que queria manifestar seu desencanto foi acuado.

A morte de Andrade deve detonar uma nova onda negativa em relação ao país. Não se trata mais apenas de um mal-estar econômico. Às vésperas da Copa do Mundo, o Brasil inspira mais temor do que atração naqueles que nos olham de fora. Este é o caminho mais curto para o fracasso: a erosão da reputação de uma nação, o comprometimento de valores universais e a perda da segurança e da confiança.

A imagem do Brasil que hoje é vista aqui e lá fora é a de um Brasil mascarado, de rostos cobertos por panos, de gente pronta para afrontar o status quo. É um Brasil que, cada vez mais, dá medo e difere muito daquele que a propaganda oficial procura vender, orientada por pesquisas de marketing. O Brasil do Carnaval, do futebol e do samba está, neste momento, desaparecido.

Órgãos sérios de imprensa mundial já perceberam o clima que hoje vai tomando conta do Brasil. No sábado passado, o sisudo britânico The Guardian publicou longa reportagem sob o título “Governo brasileiro põe favelas e classe média um contra o outro”. O texto é ilustrado com uma foto de um bando de gente mascarada destruindo catracas. Que país é este?

O texto escancara a falência da ação do Estado para lidar com o clima de insatisfação, ao mesmo tempo em que acusa o governo petista de despender energia na promoção de um Brasil de fantasia. “Enquanto o governo foca na Copa do Mundo para agradar a comunidade internacional, negligencia o povo acima do usual, e as coisas estão prestes a piorar”, analisa o diário inglês.

Como se vê, o mundo todo percebe o que está acontecendo no Brasil. Menos, porém, o pessoal do governo petista. A julgar pelo que tem dito a presidente Dilma Rousseff, só os “pessimistas” e os “caras de pau” não enxergam a maravilha que o PT está construindo nos trópicos. Foi o que ela disse ontem, em cima do palanque armado para comemorar os 34 anos de fundação do PT.

Com o país indignado, Dilma ocupa-se de uma campanha em tempo integral e abdica de exercer as prerrogativas de quem governa uma nação como o Brasil. Ocupa-se em ser candidata e prescinde de ser presidente da República. Está tão preocupada com o que acontece nas ruas que prefere manifestar-se sobre o assunto por redes sociais, ao mesmo tempo em que se delicia com discursos provocando adversários. É muita cara de pau não perceber que o Brasil hoje se apresenta ao mundo como um país mascarado.

Nunca antes na história, tivemos um governo tão pródigo em anunciar, com pompa e circunstância, obras que jamais se tornam realidade. A estratégia está desgastada pelo uso intensivo que dela faz o PT. Mas eles insistem. Parafraseando um velho bordão da TV, vem aí mais um campeão de ineficiência: o PAC 3.

A notícia saiu na edição de O Globo deste domingo. De tão inverossímil, parece até escárnio. Mas lá está escrito que a presidente-candidata preparada para abril o lançamento de uma terceira etapa do Programa de Aceleração do Crescimento. Mas como, se a maior parte do que vem sendo prometido pelos governos petistas desde 2007 até hoje não saiu do papel?

A gestão do PT administra uma ficção. Onde estão as obras estruturantes que há sete anos são anunciadas pela propaganda oficial como o passaporte definitivo do país para uma nova era de prosperidade? Alguém viu, alguém encontrou? Aqui não é necessário gastar muita saliva e tinta: é só olhar em torno e constatar que as principais obras prometidas não aconteceram.

Transposição das águas do rio São Francisco? Até hoje nenhuma gota beneficiou os brasileiros que convivem com a terrível seca do semiárido nordestino. A obra deveria ter ficado pronta em 2010, mas até agora nem metade foi feita. O custo já praticamente dobrou, pulando de R$ 4,5 bilhões para R$ 8,2 bilhões. Nem no atual mandato a transposição – que já tem muitos trechos em ruínas – será concluída.

Ferrovia Norte-Sul? Prometida para 2010, tem apenas 700 km dos 4,1 mil km previstos concluídos. Dois anos atrás, Dilma prometeu entregar todo o trecho entre Açailândia (MA) e Estrela d’Oeste (SP) até 2014. Nada disso vai acontecer: a nova previsão de término é setembro de 2016 – e olhe lá. Assim como a transposição, trechos da Norte-Sul nem foram inaugurados e já se transformaram em ruína, mato e erosão. Não transportam nada.

Refinaria Abreu e Lima? O compromisso era inaugurá-la em 2010, mas a previsão atual é terminá-la, quiçá, em fins deste ano. Será? O custo da refinaria pernambucana partiu de R$ 4 bilhões iniciais e já chegou a R$ 35,8 bilhões – incluindo um beiço da estatal venezuelana PDVSA, que seria responsável por 40% do projeto, mas pulou fora devido à debacle da economia chavista. Com tudo isso, a Abreu e Lima se transformará na mais cara refinaria já feita até hoje em todo o mundo.

Os exemplos pontuais são eloquentes, mas o balanço agregado ajuda a dar contornos definitivos ao fiasco. Em 2013, o PAC teve o melhor desempenho da era Dilma: dos R$ 53 bilhões previstos no Orçamento Geral da União para o ano, R$ 16,6 bilhões foram efetivamente investidos até 31 de dezembro último. Ou seja, a melhor marca não passa de 31,2% da dotação prevista para o ano, de acordo com o Siafi.

Alguns dos ministérios que concentram as maiores verbas tiveram execução ainda mais vexatória. A poderosa pasta dos Transportes investiu R$ 4,6 bilhões dos R$ 14,8 bilhões reservados, acompanhando a média geral do programa no ano. No entanto, descontada a inflação, no ano passado o ministério investiu menos do que o gasto em 2012 e bem menos até que o valor nominal aplicado em 2011.

A contabilidade oficial exibe números diferentes, bem mais vistosos. O governo afirma que já fez 67% do que prometeu no PAC 2. Entretanto, a maior parte do valor (exato um terço do total) vem de financiamentos concedidos a beneficiários do Minha Casa, Minha Vida. É dinheiro que foi emprestado e terá que ser pago pelos mutuários, mas o governo petista computa como investimento. O setor privado responde por outros 20% do total. Assim fica fácil…

Além destas espertezas, a estratégia petista em torno do PAC envolve outras mandracarias. Obras anunciadas nas etapas anteriores que não ficam prontas são reempacotadas, ganham nova roupagem e um prazo elástico para acabar. É a mágica da reciclagem das promessas. O PAC lançado em 2007, por exemplo, sumiu do mapa sem apresentar um balanço final de suas “realizações”. Ninguém soube, ninguém viu. Na estratégia petista, o que vale é o espetáculo. Qualquer verdadeiro compromisso com o interesse da população é conto da carochinha.

Discussões em torno da importância do planejamento e da capacidade de gestão dos governos tendem a ser consideradas áridas e distantes dos interesses da população. No entanto, são cruciais e a atual crise do sistema de energia é um exemplo concreto da falta que fazem ao país.

A semana começa sem resposta para mais um apagão que deixou às escuras 6 milhões de pessoas em 13 estados brasileiros.

Para efeito de análise de conjuntura, mais importante que o fator pontual, específico, que justifique a interrupção, é constatar a evidente vulnerabilidade do sistema, exposto à pressão das altas temperaturas registradas, ao declínio dos níveis dos reservatórios e à alta do consumo.

A demanda média do período está 8% acima das previsões feitas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico. Para se ter uma ideia mais clara do quadro, 75% da nossa produção energética vêm de fonte hidráulica e os reservatórios do Sudeste/Centro-Oeste terminarão
fevereiro com menos de 40% da capacidade.

Não pode ser simplesmente negligenciado ou reduzido a uma mera coincidência o fato de que, na terça-feira, o Sul atingiu seu recorde de carga apenas três minutos antes da falha no sistema de transmissão que causou o apagão.

Sintoma que expõe, em princípio, a hipótese de estar começando a haver desequilíbrio estrutural entre a capacidade de oferta e a demanda de energia no país, que o governo, a todo custo, tenta descartar, fazendo piadas diversionistas com descargas elétricas, ou sugerindo mais terceirização de responsabilidades.

Como parece ser menos provável que haja problema de geração, tudo converge para uma eventual precariedade das linhas de transmissão. Mais de dois terços das que estão em construção sofrem atrasos (média de 13,5 meses) e pode estar havendo investimento muito menor que o previsto na manutenção, em face da atabalhoada mudança de regulação, que provocou incertezas, desconfianças e -quem sabe- até um investimento menor que o necessário.

Poderíamos estar contando com os parques eólicos para compensar os problemas no segmento hidroelétrico. Infelizmente isso também não é possível, porque simplesmente não foram concluídas até hoje as respectivas linhas de transmissão.

Para o governo, o espaço para manobras vai se reduzindo e restam poucas alternativas: se reajustar tarifas, alimenta a inflação; se subsidiar ainda mais o custo, amplia o deficit nas contas públicas.

No geral, são erros imperdoáveis, para quem passou praticamente uma década inteira à frente do sistema energético nacional, advogando a excelência da gestão.

A realidade sempre cobra o seu preço. Pena que, mais uma vez, a conta pelo improviso seja  paga pelos brasileiros.

*Aécio Neves é presidente nacional do PSDB, senador, foi governador de Minas Gerais e deputado federal

*Artigo publicado na Folha de S. Paulo – 10-02-2014

O caso da médica cubana Ramona Rodríguez (foto), que abandonou o programa Mais Médicos e está abrigada provisoriamente no gabinete do deputado do DEM Ronaldo Caiado em Brasília, traz de volta ao debate público questões básicas da democracia relacionadas com a contratação dos médicos cubanos para o programa.

Não está em jogo a capacitação desses médicos — criticada por setores médicos brasileiros — ou se o programa governista significa a solução para os problemas da Saúde Pública brasileira, como a propaganda oficial quer fazer crer. Essas questões merecem ser discutidas, mas, diante dos problemas éticos e de direitos humanos que surgiram com o sistema de contratação dos cubanos, devem ficar em segundo plano, enquanto o Ministério Público do Trabalho intervém para garantir os mínimos direitos a esses estrangeiros — que aqui estão ainda sob a vigilância da ditadura cubana, o que é inadmissível numa democracia.

Assim é que os médicos cubanos não podem sair de férias, a não ser que vão para Cuba, não podem manter contato com estrangeiros sem comunicar ao governo cubano, não podem desistir do programa e continuar por aqui. E, se depender do parecer do advogado-geral da União, Luís Adams, não podem nem mesmo pedir asilo ao Brasil.

Essa atitude brasileira já produziu fatos vergonhosos, não condizentes com o Estado democrático, como a entrega ao governo cubano dos pugilistas cubanos Guillermo Rigondeaux e Erislandy Lara, que haviam fugido da concentração durante os Jogos Pan-Americanos no Rio, em 2007, e queriam ficar no Brasil asilados.

Meses depois, desmentindo o governo brasileiro, que dissera que os cubanos pediram para voltar ao seu país, Erislandy Lara, bicampeão mundial amador da categoria até 69 quilos, chegou a Hamburgo, na Alemanha, depois de ter fugido em uma lancha de Cuba para o México.
Em 2009, Rigondeaux acabou fugindo para Miami, nos Estados Unidos.

Como já escrevi aqui, o caso dos médicos cubanos tem a mesma raiz ideológica. Cuba ganha mais com a exportação de médicos do que com o turismo, isso porque o dinheiro do pagamento individual é feito diretamente ao governo cubano, que repassa uma quantia ínfima aos médicos.

O governo brasileiro não apenas aceita essa mercantilização de pessoas como dá apoios suplementares: enquanto as famílias de médicos de outras nacionalidades podem vir para o Brasil, o governo brasileiro aceita que o governo cubano mantenha os parentes dos médicos enviados ao Brasil como reféns na ilha dos Castro.

O contrato dos médicos cubanos, sabe-se agora, é intermediado por uma tal de “Sociedade Mercantil Cubana Comercializadora de Serviços Cubanos”, o que deveria ser investigado, pois não se sabe para onde vai o dinheiro arrecadado. Há desconfiança na oposição de que parte desse dinheiro volta para os cofres petistas, o que seria uma maneira de financiar um caixa dois para as eleições.

O Ministério Público do Trabalho, que não tivera até o momento acesso aos contratos firmados pelo governo brasileiro e a tal “Sociedade Mercantil”, o que é espantoso, a partir do depoimento da médica cubana decidiu cobrar do governo que mude a relação de trabalho com os médicos cubanos, obrigando a que seja igual à de outros médicos estrangeiros, que ficam integralmente com os R$ 10 mil pagos pelo governo brasileiro.

Não é de espantar que a deserção de médicos cubanos não seja maior, pois há uma série de constrangimentos legais e pessoais que tornam difícil uma atitude mais radical. O que importa é que o governo brasileiro está usando mão de obra explorada por uma ditadura para fingir que está resolvendo o problema de falta de médicos, enquanto nada está sendo feito para resolver o problema de maneira definitiva.

*Merval Pereira é jornalista, colunista de O Globo e da GloboNews, membro da Academia brasileira de Letras (ABL)

**Coluna publicada no jornal O Globo 07-02-2014

Dilma Rousseff deve estar rindo à toa. Ontem, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) levantou a suspeita de que o apagão de terça-feira – que deixou 13 estados e até 12 milhões de brasileiros no escuro por quase duas horas – pode ter sido causado por descargas elétricas, os populares raios. Segundo a presidente, esta hipótese é digna de gargalhadas.

“No dia em que falarem para vocês que caiu um raio, vocês gargalhem. Raio cai todo dia neste país, a toda hora. O raio não pode desligar o sistema. Se desligou, é falha humana, não é do raio”, disse a imprevidente presidente da República no dia 27 de dezembro de 2012, em café da manhã com jornalistas, logo depois de mais um apagão afetar o país.

Depois que o ONS divulgou sua avaliação ontem, a presidente escalou seu porta-voz para dizer que “se raios foram realmente responsáveis pela queda no fornecimento de energia, na última terça-feira, cabe ao ONS apurar se os operadores estão mantendo adequadamente suas redes de para-raios”. Mas a senhora não havia dito que era para gargalhar, presidente?

O mais provável é que os apagões de Dilma – foram 181 desde 2011 e 71 apenas em 2013 – sejam fruto de um modelo irresponsável forjado pela presidente desde que ela foi ministra de Minas e Energia do governo Lula. Temos hoje um sistema elétrico caquético, que opera no limite e não consegue acompanhar uma demanda anabolizada por medidas tomadas pelo próprio governo.

As razões do apagão de terça-feira só serão conhecidas oficialmente em 15 dias. Mas já são evidentes alguns fatores que estão minando a segurança do sistema elétrico nacional. Primeiro, o aumento do consumo não tem sido respaldado por geração suficiente de energia – e, quando é, quem não acompanha é a transmissão.

Segundo dados oficiais do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico, 71% das obras de transmissão estão atrasadas. Nas obras de geração, 64% estão fora do cronograma, com atraso médio de 8,5 meses. A média de expansão de geração e transmissão nos últimos anos também é menor que o crescimento projetado para a próxima década, mostrou a Folha de S. Paulo hoje.

Com tamanha vulnerabilidade, o país registra picos seguidos de consumo. Foram nove em pouco mais de dois meses. Entre o primeiro, em início de dezembro, e o de ontem, a demanda cresceu 9%. É energia suficiente para servir 20 milhões de pessoas. O grave disso não é as pessoas e as empresas consumirem mais. O mais grave é, com a oferta no limite, o governo incentivar que o consumo aumente.

Conjunturalmente, a alta do consumo neste verão se deve ao calor infernal que assola boa parte do país. Mas há um aumento estrutural que é fruto, entre outros fatores, de o governo ter tornado, na marra, as tarifas mais baratas. A redução por decreto veio no mesmo momento em que a água dos reservatórios baixava. Ou seja, veio na contramão do risco crescente de desabastecimento de energia. O nome disso é irresponsabilidade.

Além disso, há o problema da manutenção do sistema elétrico. O atual modelo – concebido, gestado e anabolizado por Dilma – baseia-se na chamada “modicidade tarifária”, ou seja, na busca da menor tarifa possível para o consumidor. Objetivo louvável, mas de consequências nefastas quando perseguido de maneira inconsequente como faz a presidente.

Recebendo menos pela energia que geram, transmitem e distribuem, as empresas concessionárias passaram a gastar menos na manutenção de seus equipamentos. Até porque as regras do modelo dilmista de energia não remuneram adequadamente os ativos e desincentivam os investimentos, como mostrou ontem o Valor Econômico.

O círculo vicioso se completa com o sucateamento de órgãos que deveriam zelar pela qualidade dos serviços prestados pelos concessionários. No caso do setor elétrico, a Agência Nacional de Energia Elétrica. Uma das fontes de recursos da Aneel são taxas pagas pelos consumidores nas contas de luz, cujo objetivo é justamente custear a fiscalização dos serviços.

Ocorre que, desde 2011, a agência recebeu orçamento de R$ 1,5 bilhão, mas metade disso foi contingenciada pelo governo Dilma. O que significa isso? Que o dinheiro que os consumidores pagaram para garantir que o serviço que recebem fosse fiscalizado e sua qualidade preservada foi usado para engordar resultados fiscais de um governo perdulário. O que foi contingenciado equivale ao dobro do que efetivamente a Aneel investiu desde 2011.

É possível que Dilma Rousseff acredite que tenha motivos para dar gargalhadas. Mas os brasileiros vão vendo, dia após dia, que não têm razão nenhuma para achar graça de um governo que produz trapalhadas em série e, desta maneira, compromete o futuro do país. Dilma pode até dar suas risadas, mas longe, bem longe, da cadeira de presidente da República. E à luz de velas.